Com o objetivo de prevenir o contágio do coronavírus, a proliferação da Covid-19 e preservar a saúde da população em geral, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) prorrogou, por meio do Ato Normativo N° 29, publicado no sábado (7), a suspensão do trabalho presencial de membros, servidores, estagiários e aprendizes da instituição, estabelecendo o regime extraordinário de teletrabalho até o dia 15 de novembro.
A medida mantém o funcionamento de todas as Promotorias de Justiça, por meio dos canais de atendimento disponibilizados no Portal do MP-AP (http://www.mpap.mp.br/canais-de-atendimento).
O documento, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, tem como base o Decreto Estadual n° 3850, de 4 de novembro de 2020, que considera as novas restrições de aglomerações de pessoas com mais rigor, para combater no contágio do novo Coronavírus. E, também, o Memorando Circular N° 58/2020-GAB/PGJ, que suspendeu o atendimento presencial ao público externo, nas comarcas de Macapá e Santana, pelo prazo de 15 dias, com exceção dos atendimentos eleitorais e os casos de urgência e imprescindíveis.
A medida é preventiva e foi tomada após a constatação do aumento de casos da Covid-19, em Macapá, comprovado pelo número de internações nos hospitais da cidade. Conforme o Ato, cada unidade do MP-AP deverá manter seus canais de atendimento remoto, de modo a garantir a continuidade dos serviços relacionados à atividade-fim plenamente acessíveis à coletividade. Havendo necessidade, as Promotorias de Justiça providenciarão meios para atender, presencialmente, durante o expediente regular, inclusive com as demandas eleitorais que surgirem.
A ação segue as medidas administrativas anteriores de prevenção ao contágio da Covid-19, garantindo o funcionamento dos serviços ministeriais e o pleno acesso à instituição nesta situação emergencial, sem negligenciar a necessidade de prevenir o contágio pelo novo coronavírus.
Serviço:
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