Na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac), os representantes das Prefeituras de Macapá e Santana, empresa Rumos Engenharia Ambiental LTDA, Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Associação de Catadores, reuniram com a promotora de Justiça Ivana Cei, para tratar das providências para a assinatura do Consórcio Intermunicipal do aterro sanitário e despejo de resíduos sólidos. A reunião ocorreu nesta quinta-feira, 26, e foram deliberadas ações imediatas para que no dia 13 de dezembro o consórcio seja assinado entre as prefeituras de Macapá, Santana e Mazagão, e demais entes.
A intenção da Prodemac ao convidar para a reunião foi explicada pela promotora: “o Ministério Público está acompanhando de perto o andamento da consolidação do consórcio para que o Amapá se adeque à Politica Nacional de Resíduos Sólidos, a população melhore a qualidade de vida, e os prefeitos não sejam responsabilizados por improbidade administrativa. Temos pressa em resolver o problema de resíduos em todos os municípios, para tirar o Amapá da lista dos piores estados em saneamento básico. Nosso prazo para transformar lixões em aterro está encerrando, e o consórcio é a alternativa”.
Macapá é o único município com aterro sanitário, Pedra Branca por força de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) construiu um, mas não funciona adequadamente, Oiapoque está avançando, e os demais municípios mantém lixões. O debate sobre a criação do consórcio intermunicipal para despejo de resíduos iniciou em 2013, e após diversas reuniões, em 2017 foi assinado o TAC em que a PMM, empresa Rumos, que administra o aterro, e Associação de Catadores (ACAM), assumiram compromissos.
O representante da Rumos, Sandro Ichihara, explicou que a empresa está elaborando e executando projetos para destinação de lixo reciclável, e colabora com a atividade dos catadores, e o prefeito Clécio Luís afirmou que o município faz o acompanhamento das ações, e a PMM avança no cumprimento do TAC. A promotora Ivana Cei ressaltou a importância da Associação de Catadores para que o Termo seja cumprido.
Para a procuradora do município de Macapá, Taísa Morais, o consórcio precisa sair do papel, porque a questão de resíduos sólidos é preocupante. Augusto Almeida, da Secretaria de Manutenção Urbanística (Semur/PMM) explicou que o tempo de vida útil do aterro de Macapá é de 15 anos, mas pode ser reduzido se o despejo não for organizado, ou ampliado se forem implantadas políticas de controle. Afonso Souza, da Sema, enfatizou que são necessárias políticas sérias de coleta seletiva organizada, porque o problema não é somente econômico e social, mas também ambiental, e o secretário Paulo Mendes (Sempla/PMM) citou que o consórcio terá o caráter metropolitano, e para isso a Região Metropolitana precisa ser ajustada. “Esta questão tem que avançar junto com o consórcio”, disse Paulo Mendes.
No final de reunião ficou firmado que no dia 14 de novembro, PMM, Sema e Rumos apresentam ao Ministério Público (MP-AP) a minuta do Consórcio Intermunicipal levando em consideração a legislação ambiental e oferecendo melhores condições para coleta e despejo. Dia 30 ficou acordado como prazo para que a Prodemac dê vistas para que as prefeituras de Santana e Mazagão, e catadores tomem conhecimento e se manifestem, e para que o Estado seja informado a respeito da nova composição do Conselho Metropolitano. Logo após, o Ministério Público Federal (MPF) será comunicado sobre os procedimentos e ata, para que no dia 13 de dezembro o Consórcio Intermunicipal seja assinado.
O prefeito Clécio Luís confirmou que o aterro de Macapá tem condições de receber despejo dos três municípios, desde que haja controle para que o tempo de vida útil seja ampliado. “Após o consórcio e execução dos projetos de controle, o objetivo é construir a Usina de Compostagem e a de geração de energia”. A promotora de Meio Ambiente, Ivana Cei, citou que após o consórcio da Região Metropolitana, o trabalho inicia nos demais municípios.
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