A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PJDS) celebrou, nesta quinta-feira (25), em sua sede, um acordo com o Município de Macapá para definir em cronograma para realização de Concurso Público para provimento de cargos para área da saúde municipal. A ação dará celeridade na execução do pleito e visa melhorar o atendimento à população da capital amapaense.
Assinaram o acordo, além do Prefeito Clécio e dos Promotores de Justiça Fábia Nilci e André Araújo, os secretários municipais de Saúde e Administração, Silvana Vedovelli e Carlos Michel Miranda, respectivamente.
O acordo ocorreu nos autos da Ação Civil Pública Nº. 0024222-83.2014.8.03.0001, julgada em 2017, em que o Município de Macapá fora condenado a realizar o Concurso, extinguindo os contratos administrativos que foram julgados nulos na mesma decisão.
Com o acordo, o Município de Macapá se comprometeu a desistir do recurso contra a decisão, pondo fim ao litígio, e estabelecendo o cronograma para lançamento do edital e contratação dos profissionais aprovados, para atuarem nas unidades de saúde atuais e nas que devem ser inauguradas até o fim do ano.
Com a medida, ficou fixado o prazo de até 31 de março de 2018 o lançamento do edital do Processo Seletivo e até oito meses para a conclusão do certame, devendo todos os contratos administrativos do setor serem extintos até 31 de dezembro deste ano.
A Promotora de Justiça Fábia Nilci, destacou que “o acordo permite por fim ao processo, evitando uma longa disputa judicial em fase recursal, que em nada beneficiaria a sociedade”.
O Prefeito de Macapá, Clécio Luís se mostrou satisfeito com o acordo, comprometendo-se a cumprir todos os prazos acordados e acredita que os novos servidores concursados poderão melhorar o atendimento à população nas unidades de saúde mantidas pelo Município.
O acordo já foi encaminhado ao Poder Judiciário para homologação.
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