A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Fábia Nilci, requereu nesta quinta-feira (11), ao Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, o bloqueio das contas do Governo do Estado do Amapá (GEA), para garantir a compra imediata de medicamentos contra o câncer. Pacientes atendidos pela Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), do Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal), denunciam a falta desses remédios há meses.
Em 2004, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou com uma Ação Civil Pública que visava garantir a manutenção regular e contínua do fornecimento de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amapá. O Estado do Amapá foi condenado e o MP-AP cobra a execução da sentença desde 2010.
Tendo a Promotoria de Defesa da Saúde recebido, por meio de denúncias com ampla repercussão na imprensa local que a falta de medicamentos persiste na Unacon, a promotora de Justiça Fábia Nilci requereu, além do bloqueio nas contas do Estado, a aplicação de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser paga solidariamente pelo GEA e pelo secretário Estadual de Saúde, por descumprimento da decisão judicial.
Aos gestores da saúde que, de algum modo, contribuem para a descontinuidade do fornecimento de remédios, também, foi requerida multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por dia, bem como aos que obstruem o cumprimento da sentença.
Os pacientes oncológicos estão sendo obrigados a interromper seus tratamentos por conta da indisponibilidade dos medicamentos necessários ao tratamento contra o câncer, o que vem causando desespero e aflição aos pacientes da Unacon. “Esta situação calamitosa não pode perdurar”, ressaltou Fábia Nilci.
“A ação da Unacon tramita há quase uma década, sem que providências efetivas sejam adotadas pelo Estado para sanar o problema do abastecimento de medicamentos na rede pública de saúde, prejudicando centenas de usuários do SUS, principalmente aqueles com doenças graves e degenerativas, como: cancerosos, nefropatas, cardiopatas, dentre outros”, reforçou a promotora.
Na sequência, ao apelar para o Judiciário, Fábia Nilci argumentou que o Estado permanece apresentando petições para juntar, reiteradamente, documentos emitidos por suas Secretarias e demais órgãos de saúde pública, apenas informando sobre a falta de medicamentos, sob alegação de que os processos licitatórios estão em andamento.
“Na verdade, o abastecimento nunca é regularizado, o que contribui para deixar inúmeros usuários do SUS em total risco de agravamento da saúde ou mesmo de morte”, finalizou.
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Ana Girlene
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