A Promotoria de Urbanismo do Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou, na quinta-feira (1), Ação Civil Pública visando obrigar a empresa Direcional Engenharia a arcar com os custos para solucionar os problemas de abastecimento de água do Conjunto Macapaba. Na mesma ação, a Promotoria pede que a empresa seja condenada a indenizar os moradores por danos morais coletivos no valor de R$ 38,5 milhões de reais, além dos custos de R$ 2,5 milhões para construção de uma adutora, totalizando R$ 41.055.985,60.
Em agosto, o Ministério Público já havia, em ação cautelar, obtido liminar para bloquear R$ 5 milhões de reais da empresa, visando uma eventual indenização aos consumidores pela falta de funcionamento adequado do sistema de abastecimento de água do Conjunto.
No entanto, após avaliar que o fornecimento de água é deficiente há mais de 5 anos, entendeu o MP que o valor a ser indenizado deveria ser bem maior, sem prejuízo da obrigação de arcar com os custos para solução do problema.
Segundo a CAESA, que atuou no local até meados de 2022, os problemas de abastecimento no habitacional iniciaram-se logo após a entrega das primeiras unidades, em maio de 2017, quando começaram os primeiros problemas, obrigando os moradores a um constante racionamento de água.
O MP apurou que o projeto inicial previa a construção de dois poços, que deveriam abastecer o Macapaba. No entanto, ficou evidenciado que tal solução, ao passar dos anos, mostrou-se insuficiente para atender a demanda, pois a Direcional Engenharia não considerou o fato de que, com a ocupação total do Conjunto, acrescida a utilização da mesma fonte de água por outras residências da região, a vazão dos poços se tornaria insuficiente para atender toda a demanda do local.
“Apesar de inúmeras reuniões e tentativas de conciliação, a empresa recusou-se a contribuir de forma suficiente para o custeio da solução do problema e não apresentou alternativas, preferindo atribuir a responsabilidade a outros”, destacou o promotor André Araújo, titular da Promotoria do Urbanismo.
“A concessionária de saneamento atual deve iniciar em breve uma obra para construção de uma adutora que interligará os sistemas de água da cidade ao Macapaba, o que deve solucionar o problema, mas isso não afasta de forma alguma a responsabilidade da Direcional Engenharia, que deveria ter entregue os sistemas de água de forma a atender a população do residencial desde o seu início, no ano de 2016”, finalizou.
O processo tramitará na 2ª Vara Cível de Macapá, sob n. 0053411-28.2022.8.03.0001.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Texto: Promotoria de Urbanismo
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