Randolfe defende aprovação de MP que concede reajuste a PMs e bombeiros dos Ex-Territórios – @randolfeap

O Senado Federal irá analisar nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 971, que concede aumento salarial a policiais e bombeiros militares do Distrito Federal e dos Ex-Territórios Federais.

A MP chega ao Senado após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados na segunda-feira (21). A matéria prevê aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e bombeiros militares do Distrito Federal.

Ao grupo dos Ex-Territórios, a MP 971 corrige a vantagem pecuniária específica (VPExt) devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Essas carreiras fazem parte de quadro em extinção de servidores da União admitidos antes da instalação das administrações estaduais.

Para esse grupo, o impacto orçamentário será de R$ 30 milhões ao ano para 541 policiais e bombeiros militares da ativa, 2.244 em inatividade e 545 pensionistas.

O dinheiro para custear o reajuste sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que reserva neste ano R$ 15,7 bilhões para o governo local cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação. O fundo faz parte do Orçamento federal.

Para o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), a aprovação irá reparar perdas salariais expressivas do segmento de policiais.

“São 3.330 militares ao todo que poderão ser beneficiados. Lutaremos pela aprovação e pela conquista para os militares de nosso estado. É uma oportunidade para melhorar os vencimentos sem comprometer os cofres públicos, pois o recurso já está previsto no Fundo Constitucional do Distrito Federal”, ressaltou o senador.

Randolfe alertou ainda para a importância da mobilização, pois a terça-feira é o último dia de vigência para que o Senado vote a MP.

Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *