O Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou proposta para instituir a Renda Básica independentemente do período de pandemia do Coronavírus. O Projeto de Lei nº2621/2020 garante um valor mínimo mensal para a população mais vulnerável.
Segundo o senador, após o período de crise, devido ao enfrentamento do coronavírus, milhões de brasileiros que se ocupam de trabalho informal ficarão sem renda após o término do recebimento do Auxílio Emergencial e terão de encarar um mercado de trabalho ainda em recuperação. A proposta de Randolfe é estipular um novo instrumento de assistência social voltado à diminuição das desigualdades que impedem o pleno desenvolvimento do Brasil.
O projeto prevê a instituição de forma gradual da Renda Básica de Cidadania, que virou lei em 2004 mas nunca foi implementada. Para Randolfe, a Bolsa Família foi uma primeira etapa, mas que precisa ser expandida e aperfeiçoada. Com isso, a proposta é que seja iniciada uma segunda etapa, com a concessão de uma renda básica no valor de meio salário mínimo por mês, utilizando-se critérios similares ao Auxílio Emergencial criado para o enfrentamento da COVID-19. O senador institui ainda uma cota adicional de 1/4 de salário mínimo por membro da família menor que 18 anos, para que o benefício tenha valor proporcional à situação de cada família.
Randolfe também corrige em seus textos algumas distorções observadas no Auxilio Emergencial. Primeiramente, o benefício não atingiu os trabalhadores formais que tiveram perda de renda em função dos impactos econômicos do isolamento social. Em seu texto o senador também estipula que o aumento de cota não deve beneficiar apenas a mulher chefe de família monoparental, mas os chefes de família monoparentais de qualquer sexo.
É uma política com potencial de dinamizar e acelerar a recuperação da economia brasileira após a pandemia. Diversos estudos apontam o efeito multiplicador na economia: o Produto Interno Bruto cresce R$1,78 para cada R$1,00 gasto com programas de transferência de renda.
Além disso, o programa terá como reflexo um aumento de arrecadação, especialmente do ICMS e demais tributos incidentes sobre consumo. Estimativas iniciais apontam que esses tributos e impostos teriam um aumento entre 18% e 30%. Também se produzirá uma economia nos demais programas sociais de transferência de renda, que seriam substituídos nos casos em que o Renda Básica for mais vantajoso. Isso aumentará a eficiência do sistema
de proteção social brasileiro, em atenção a todos os princípios mais basilares de solidariedade e justiça social constitucionalmente previstos.
Para Randolfe, “é fundamental o amparo aos mais vulneráveis diante dos efeitos devastadores da epidemia, especialmente diante do descaso de Bolsonaro com as necessidades dessa parcela da população”.
Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues