Foi solicitado na sessão ordinária de terça-feira, 13, que a Prefeitura de Macapá atualizasse as informações dos valores e repasses do Tesouro Municipal acerca da base de cálculo para a concessão ou não concessão do Abono Salarial referente ao FUNDEB 2022.
“O princípio da Publicidade, expresso no artigo 37 da Constituição Federal, diz que é dever do poder público divulgar todas as informações e fatos referentes à Administração Pública nos órgãos de comunicação do poder executivo”, lembra o Vereador Dudu Tavares (PDT)
Para a Vereadora Janete Capiberibe (PSB), “de acordo com a nova legislação, quando sobra qualquer tipo de recurso da educação, este deve ser revestido em abono e salário aos servidores. Os Profissionais só querem o que está apenas previsto em lei. Os agentes da educação merecem respeito e a correta aplicação desse recurso”, defende a parlamentar.
Segundo a Executiva Municipal da Educação, os valores referentes a este recurso não estão detalhados no Portal da Transparência da Prefeitura. Em virtude desta falta de transparência, o Vereador Claudiomar Rosa (AVANTE), que também é professor, representou a insatisfação da categoria através de requerimento, mas o documento foi rejeitado na sessão ordinária desta terça-feira.
“Eu fico um pouco triste e até certo ponto envergonhado. O nosso papel aqui é representar o povo. Esse documento feito por mim, eu apenas copiei, fiz igualzinho ao pedido do sindicato solicitando ao secretário de educação as informações. Apenas reforcei, dei ressonância dentro desta casa à voz do povo, a voz do trabalhador que sofre na pele, que sabe as suas dores. A gente não entende nada que está no Portal da Transparência,”, conta Claudiomar Rosa.
Para o vereador Nélson Souza (PSD), o objetivo do requerimento é saber o que tem em caixa e quanto foi que a Prefeitura recebeu.
“O Requerimento de autoria do Vereador Claudiomar Rosa, busca esclarecimentos por parte do poder público se já houve o apontamento no Portal da Transparência. Isso não ficou claro para os trabalhadores da educação. São pontos constitucionais que precisam ser elucidados”, conclui Nelson Souza.
O Requerimento foi rejeitado pelos seguintes vereadores:
Daniel Teodoro
João mendonça
Dudu Barbosa
Luany Favacho
Caetano Bentes
Edinoelson careca
Paulo Nery
Carlison Rebouças
Alexandre Azevedo
Zeca Abdon
Carlos Murilo
Gian do Nae
Claudio
O Requerimento foi aprovado pelos seguintes vereadores:
Claudiomar Rosa
Dudu Tavares
André Lima
Janete Capiberibe
Nelson Souza
Marcelo Dias
Adriana Ramos
Assessoria de comunicação do vereador Claudiomar Rosa