Com a prorrogação do prazo de adesão ao programa de Recuperação Fiscal (Refis), os usuários terão até o dia 30 de outubro para quitação de débitos tributários junto a Prefeitura de Macapá. No entanto, a alguns usuários que realizaram o procedimento nos dias 21 e 22 de setembro, a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) orienta que eles procurem a Central do Contribuinte a fim de que confirmar que a adesão ao programa foi efetivada.
“Neste período tivemos uma série de instabilidades no sistema de adesão ao Refis 2021 e para que nenhum usuário fosse penalizado, prorrogamos o prazo. Mas devido a este problema, podem acontecer casos nos quais os usuários realizaram o procedimento e este não foi efetivado no sistema devido a este problema. Em função disso pedimos que eles retornem a Central para verificar quaisquer eventualidades que podem ter surgido”, diz o subsecretário da Receita Municipal, Elcides Vales.
“Caso seja identificada alguma inconsistência, o refinanciamento será refeito e o usuário terá todas as garantias do período no qual fez o procedimento”, garante o subsecretário.
A Central do Contribuinte está localizada na rua Jovino Dinoá, 488, no Trem e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Sobre o Refis
As novas adesões ao Refis 2021 garantem 90% de desconto em multas e juros de mora e, também, das multas isoladas sobre o valor do encargo legal. Este desconto é concedido apenas para os pagamentos feitos à vista. Ele é válido para regularização de questões tributárias envolvendo o pagamento do Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e demais taxas. Já os Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não estão contemplados no programa.
Ewerton França
Secretaria Municipal de Comunicação Social