O Senado Federal vota, em sessão remota na tarde desta quarta-feira(14), o Projeto de Lei 973/2021, que cria o Programa de Auxílio a Restaurantes, Bares e Lanchonetes, em razão da pandemia. A matéria é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE).
Entre os benefícios estão a liberação de um auxílio no valor de R$ 2 mil, válido por três meses a todas as empresas do setor que tem cadastro nas juntas comerciais e vale para todo o Brasil.
O PL 973/2021 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE), que reuniu várias vezes com representantes do setor para elaboração da proposta.
A matéria também Institui a doação incentivada de estoques de alimentos para serem distribuídos às famílias vulneráveis.
Os estabelecimentos que participarem da doação incentivada farão jus ao reembolso da União do valor do estoque doado até o limite de R$ 3 mil.
Outra grande vantagem do projeto é a suspensão, até o dia 31 de dezembro de 2021, da cobrança de tributos federais. “Inclusive vale para os tributos que já estejam inscritos em dívida ativa da União, dos restaurantes, bares e lanchonetes” frisou o senador.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, a renegociação deverá prever a possibilidade de desconto de até 70% (setenta por cento) sobre o valor total da dívida e o prazo máximo para sua quitação de até 145 meses.
O PL é o item 2 da pauta, o relator da matéria é o senador Giordano (PSL-SP). A sessão começa às 16h.
Júlio Miragaia – Ascom Senador Randolfe Rodrigues