A pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o juízo da 4ª Vara Criminal de Macapá suspendeu o sigilo dos diálogos gravados no curso das investigações que resultaram na operação “Senhores da Fome”, deflagrada no último dia 31 de outubro. Na ação, MP-AP, Polícia Federal (PF) e Polícia Civil do Amapá, com apoio do Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), revelaram um esquema de corrupção para desviar recursos da merenda escolar na rede pública estadual.
Segundo o promotor de Justiça Afonso Guimarães, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (PRODEMAP) e coordenador do Grupo de Atuação Especial para Repressão ao Crime Organizado (GAECO), as investigações iniciaram no MP-AP em 2016, mas, como parte dos recursos da merenda é Federal, a fraude também está sendo apurada pelo MPF e PF.
Durante a operação “Senhores da Fome” foi exposto o esquema, envolvendo empresários, diretores e servidores públicos, que desviou R$ 2 milhões, por meio do contrato firmado entre a SEED e a Cooperativa Agroindustrial de Produção de Alimentos do Amapá (AGROCOOP), responsável por entregar gêneros alimentícios em 100 escolas. O valor global do contrato era de R$3 milhões, mas foi constatado que apenas 30% dos alimentos foram realmente entregues.
“As investigações não estão limitadas a esse contrato da AGROCOOP e vários outros ilícitos praticados com a merenda escolar estão sendo apurados pelo MPAP. Coletamos novas provas e muitos elementos que deverão resultar em mais denúncias contra os envolvidos. Nos áudios que estamos divulgando é possível compreender os detalhes da verdadeira farra praticada com o dinheiro público. Um verdadeiro absurdo, causando enorme prejuízo à sociedade”, manifestou o promotor Afonso Guimarães.
Suspensão do sigilo
Antes de suspender o sigilo dos áudios, a juíza Mayra Julia Teixeira Brandão certificou-se de que a divulgação não comprometeria em nada a efetividade das investigações. Tanto o MP, quanto a Polícia Federal esclareceram que os elementos probatórios envolvidos já foram colhidos e são de pleno conhecimento.
Nesse sentido, em breve relatório, a magistrada deferiu o pedido o MP para divulgar os diálogos. “(…) sendo certo ainda que se delimitou a divulgação apenas daqueles áudios relacionados aos fatos criminosos apurados, os quais são de interesse da sociedade”, manifestou Mayra Brandão.
Áudios revelam detalhes do esquema criminoso
Nos diálogos gravados com autorização da justiça, os acusados foram flagrados nos mais diversos ajustes para desviar o dinheiro da merenda escolar. Amélio da Silva Trindade, então diretor adjunto da escola Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, por exemplo, pede a Elivaldo da Silva Santos (proprietário da empresa E. Silva Santos LTDA, nome de Fantasia CCS – Construções Comércio e Serviços, então fornecedor de merenda escolar) um botijão de gás para ser entregue em sua residência.
Em outro áudio, Elivaldo da Silva recebe de Biracy de Jesus Guimarães, funcionário do setor de Licitação da Secretaria de Estado da Educação – SEED em 2016, orientações para fraudar o processo licitatório. Elivaldo também foi gravado em conversa com a diretora Financeira da Secretaria de Estado da Educação – SEED à época, Débora Adriana Sarmento Corrêa, em ajustes para pagamento de propinas.
Na conversa entre os membros da Cooperativa Agroindustrial de Produção de Alimentos do Amapá – AGROCOOP, Edilson e Rodrigo, é possível constatar que os produtos entregues nas escolas eram de baixa qualidade. No diálogo, Rodrigo afirma que as polpas de frutas puras deveriam ser destinadas para venda, enquanto as destinadas às escolas eram diluídas (acrescentado água para aumentar o volume/quantidade).
Já no diálogo gravado após a deflagração da operação “Senhores da Fome”, dois homens, cujas identidades estão sendo checadas, afirmam que a então Secretária de Educação, Conceição Medeiros, tinha pleno conhecimento dos erros na contratação da AGROCOOP para o fornecimento de merenda escolar.
“Solicitamos a suspensão do sigilo para que a população saiba exatamente como funciona o esquema criminoso que impediu milhares de estudantes de terem acesso à merenda escolar. É motivo de indignação e estamos trabalhando arduamente para que todos os fatos sejam esclarecidos e os envolvidos devidamente responsabilizados”, reforçou o promotor Afonso.
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