Em junho de 2017 o Ministério Público do Amapá (MP-AP), Governo do Estado (GEA), Prefeitura de Macapá (PMM) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP) assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para normatizar a compensação ambiental no entorno da Lagoa dos Índios, resultado de duplicação da Rodovia Duca Serra, e nesta quarta-feira, 28, os envolvidos reuniram para apresentar os resultados dos compromissos assumidos. O promotor de Justiça substituto do Meio Ambiente, Saullo Andrade, recebeu no Complexo Cidadão da Zona Norte os representantes dos órgãos estaduais e municipais, que relataram os encaminhamentos e cumprimentos dos prazos estabelecidos.
A obra na Rodovia Duca Serra é de responsabilidade do GEA para facilitar o tráfego de veículos e impacta diretamente a Lagoa dos Índios e seu entorno. Para minimizar os prejuízos ambientais e para quem mora no entorno da área, incluindo a Linha E do KM 9, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac) instaurou um Procedimento Administrativo (PA), que deu origem ao chamado TAC da Lagoa com a intenção de regularizar o processo de urbanização do perímetro em obra, e criar Unidades de Conservação (UC) para se tornar um atrativo de lazer, proteção e observação da natureza.
O TAC determinou compromissos como apresentação de Termo de Referência para os estudos preliminares para a criação das UCs; regulamentação da Lei 835 que trata do Zoneamento Ecológico-Econômico Urbano (ZEEU); recuperação de nascentes e mananciais; publicação de procedimentos e atividades relacionadas á questão, entre outras atribuições. Anteriormente, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) apresentou os estudos preliminares para a criação das UCs, e a Prodemac, como contribuição, fez sugestões para serem acrescentadas ao documento.
Reunião
O representante da Sema, Raimundo Cordeiro , informou ao promotor Saullo Andrade, que a consulta pública será realizada entre os dias 13 e 26 de março, em Macapá e Santana, e que o órgão está estabelecendo junto com parceiros a campanha de divulgação para garantir a participação da população. Isis Couto, da Sema, informou ainda que a ideia é que seja realizado um estudo ambiental aprofundado para que a atividade de exploração de argila pela população local, feita há anos, seja compatibilizada. O representante do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), Marcelo Brandão, disse que o licenciamento da duplicação da rodovia foi publicado oficialmente.
O promotor Saullo Andrade deliberou que após a consulta pública deverá ser agendada nova reunião para tratar do estudo ambiental, para que posteriormente seja encaminhado ao Poder Executivo para aprovação, por decreto, das UCs. “A obra é importante para o desenvolvimento do Estado, porém não podemos deixar de atentar para a questão ambiental, e os prejuízos que podem acarretar para a população do entorno da Lagoa e de todo o Amapá, por isso a necessidade do TAC para criação das UCs dentro dos parâmetros ambientais, sociais e culturais. O MP-AP continuará a acompanhar o cumprimento das clausulas e dará suporte técnico para as equipes”, disse o promotor.
Serviço:
Marileia Maciel
CAOP/AMBIENTAL