O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, e a presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), Eliana Aranha, assinaram, nesta quarta-feira (12), o Termo de Permissão Nº 002/2023-TJAP. O documento oficializa o uso do prédio onde funciona o Centro de Reintegração Social (CRS), que é a sede provisória da APAC, em Macapá, cedido pelo Poder Judiciário. Com a medida, a instituição tem autonomia sobre o imóvel. Também estavam presentes no ato da Assinatura do Termo: o titular da Vara de Execuções Penais (VEP), juiz João Matos Júnior, a vice-presidente da APAC, irmã Maria Acirene Costa, e servidores da Associação.
O Termo prevê que a APAC poderá usar o espaço físico e também zelar pela integridade do imóvel. No local será construído prédio da Associação. A obra receberá apoio financeiro do Poder Judiciário, por meio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA).
“Apoiamos o método da APAC, pois é um caso de sucesso já experimentado em vários países. Desta forma, o Amapá poderá reproduzir este mesmo êxito que alcança baixíssimos índices de reincidência, na faixa de 13%, em comparação com o sistema prisional tradicional, que tem mais de 85% de reincidência no Brasil”, frisou presidente do TJAP.
O local está em funcionamento desde o final de fevereiro de 2023 e possui quatro reeducandos, mas com planos de ampliação para 20 apenados (estes 16 em processo de transferência), após sua inauguração oficial, prevista para o dia 20 de abril próximo. A sede da APAC conta com cozinha, recepção, sala multiuso, oficinas, aulas e biblioteca, dois dormitórios/ celas e banheiros.
“Hoje demos mais um passo dessa cadeia de sucessão de atos para a legitimação da APAC. É a confiança do Poder Judiciário nessa metodologia, que visa recuperar pessoas do Sistema Prisional e ao mesmo tempo entregá-las de maneira melhor pra sociedade. Agora podemos aprimorar a ressocialização no Amapá e estamos felizes com isso”, destacou o juiz João Matos.
O método de ressocialização da APAC é um caso de sucesso já experimentado em vários países, como Estados Unidos, Alemanha, Noruega, entre outros que alcança baixíssimos índices de reincidência, na faixa de 13%, em comparação com o sistema prisional tradicional, que tem mais de 85% de reincidência no Brasil.
“Nosso sentimento hoje é de felicidade e gratidão, pois o Poder Judiciário teve e sensibilidade de apoiar nosso projeto de ressocialização. Com a gerência integral do imóvel, poderemos organizar o trabalho e planejar a construção real do novo Centro de Reintegração Social definitivo. Agradecemos a confiança do presidente do TJAP”, frisou a presidente da APAC.
Além de proporcionar um índice de ressocialização muito maior, portanto mais efetivo em sua missão de recuperar aqueles que passaram pelo cárcere para pagar sua dívida com a sociedade, a APAC também é um método mais barato para esta própria sociedade, uma vez que no cárcere o apenado custa mais de R$ 3.000,00 mensais ao Estado, enquanto que o recuperando na APAC tem um custo de aproximadamente R$ 1.500,00.
– Macapá , 12 de abril de 2023 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Fotos: Ivaldo Souza
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