O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realiza, na segunda-feira (14), a solenidade de abertura da 24ª edição da Campanha Justiça pela Paz em Casa, que prossegue até o dia 18/08. O evento inaugural desta edição terá início às 9 horas, no Plenário do Palácio da Justiça (Rua General Rondon, nº 1295). A solenidade será transmitida ao vivo pelo canal do TJAP no YouTube.
O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
A programação incluirá:
– Balanço das ações da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica;
– Levantamento numérico de processos e cumprimento de metas do CNJ;
– Protocolo de cumprimento de medidas protetivas;
– Lançamento da integração entre os órgãos (GEA, TJAP e MP-AP) do Formulário de Avaliação de Risco da Violência Doméstica (FONAR);
– Lançamento do Contador Judiciário da Violência Doméstica;
– Informes sobre a programação da Semana da Justiça Pela Paz em Casa; e
– Apresentação da Cartilha da Ouvidoria.
De acordo com o desembargador Carmo Antônio de Souza, que está à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a Campanha Justiça pela Paz em Casa é essencial.
“A Lei Maria da Penha, e outras sobre o tema, não conseguem sozinhas eliminar o mal que é a violência doméstica contra a mulher. Vítimas e agressores precisam conhecer as leis e as instituições precisam criar oportunidades, como esta, para dar ainda mais visibilidade à norma”, defendeu o magistrado.
“Mas, quando a educação preventiva e as campanhas de mobilização não são suficientes, é preciso usar os canais de denúncia e notificar as autoridades para que as medidas cabíveis sejam tomadas, como o estabelecimento de medidas protetivas de urgência e as prisões, além da investigação, acusação e o julgamento de cada crime cometido”, complementou o desembargador.
O magistrado conclui garantindo que “o Tribunal de Justiça tem já uma tradição de agir e inovar em todas as etapas deste trabalho, e segue empenhado em combater e eliminar a violência doméstica contra a mulher no Amapá”.
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem respectivamente: em março, marcando o Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
– Macapá, 12 de agosto de 2023 –
Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
Arte: Amanda Diniz
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800