A CPI Já Venceu (matéria legal com os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito) – Por Leonardo Rossato

Por Leonardo Rossato

É recorrente o discurso de que “a CPI da pandemia não vai dar em nada”, de que “a CPI vai acabar em pizza” ou de que “ninguém será preso”. É um discurso derrotista por parte de alguns grupos de esquerda e negacionista por parte do bolsonarismo. Esses últimos, inclusive, tentam de todas as formas desmoralizar a CPI, o que depõe contra o próprio discurso deles de que “a CPI não vai dar em nada”. Quem tenta obstruir os trabalhos tem medo.

É óbvio que seria melhor para o país se os indiciamentos da CPI seguissem adiante e fossem responsáveis pela punição dos envolvidos nos inúmeros crimes cometidos pelo governo federal na gestão da pandemia, e pessoalmente eu tenho esperança de que isso aconteça. Mas, independente de qualquer indiciamento, a CPI já venceu. A CPI já mudou o país, revelando verdades tão doloridas quanto importantes. E teve inúmeros efeitos práticos que ficarão de legado.

1) A CPI fez o Brasil se vacinar

Nessa semana, o Brasil completou cinco meses de CPI. A vacinação começou no Brasil em 18 de janeiro. Em três meses de vacinação, apenas 13,2% da população tinha tomado a primeira dose. Apenas 5,8% das pessoas tinha o esquema vacinal completo. Nesse ritmo, o Brasil levaria um ano e meio até atingir 80% de vacinados com ao menos uma dose, o que aumentaria muito o número de mortes por COVID no país.

Após a instalação da CPI, o ritmo de vacinação se acelerou intensamente, muito por conta das inquirições a personagens como Fabio Wajngarten, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga ainda no começo da CPI, que provaram a morosidade do governo federal na compra de vacinas. Com a aceleração no ritmo da vacinação, chegamos aos cinco meses de CPI com 42,2% da população completamente vacinada e 71,2% da população tendo tomado ao menos uma dose. A CPI fez o governo se mobilizar na compra de vacinas, tendo literalmente salvado vidas.

2) A CPI combateu o negacionismo científico

Natália Pasternak e Cláudio Maierovitch na CPI

Nos últimos anos, o discurso bolsonarista anti ciência nunca foi verdadeiramente confrontado. Embora a pandemia tenha trazido para a arena de discussão bons divulgadores científicos, foi na CPI que eles realmente tiveram espaço de se manifestar para o país todo. Foi a CPI que ajudou a separar, para o grande público, o que é discurso negacionista e o que é ciência feita com método, ciência que traz resultados verdadeiros. Nomes como Pedro Hallal, Cláudio Maierovitch é Natália Pasternak trouxeram argumentos muito bem embasados contra o negacionismo que, até então, se espalhava sem contraponto nos grupos de WhatsApp.

Isso ajudou de forma prática no combate à pandemia. O discurso anti vacina, por exemplo, teve muito menos sucesso que o esperado, apesar do forte investimento de Bolsonaro e seus asseclas. No fim, a ciência ajudou a separar o joio do trigo em temas como vacinação e tratamento precoce.

3) A CPI Impediu Corrupção na Compra de Vacinas

O Brasil ia gastar R$ 1,6 bilhão em vacinas superfaturadas da Índia. Ia gastar mais R$ 6 bilhões nas vacinas da CanSino. Ambos os esquemas tinham algo em comum: eram tocados por empresas intermediadoras pouco confiáveis, comandadas por pessoas próximas ao líder do governo Ricardo Barros. A denúncia do deputado Luís Miranda e do seu irmão, o funcionário público Luís Ricardo Miranda, impediu a concretização da compra da Covaxin, uma vacina pouco confiável que não teve aprovação em muitos locais fora da Índia.

Não fosse a CPI, jamais saberíamos desse esquema e estaríamos tomando uma vacina superfaturada. E, de quebra, o fato de que a denúncia de um funcionário público estável impediu a concretização de um esquema de corrupção serviu para boa parte da sociedade e do próprio Congresso entender o absurdo que é a tentativa em andamento do governo federal de promover uma Reforma Administrativa com o intuito de acabar com a estabilidade do servidor público.

4) A CPI desnudou o macabro nos hospitais da Prevent Senior

O depoimento de Bruna Morato foi o mais importante da CPI. Para além de tudo o que a CPI já havia descoberto, o que foi revelado pela advogada de doze médicos da Prevent Senior chocou o país (o resumo está aqui). O uso de medicamentos sem autorização, o desrespeito aos ditames médicos mais básicos e denúncias gravíssimas envolvendo tratamentos paliativos e desligamento deliberado de oxigênio, com objetivo explícito de criar uma narrativa pró Bolsonaro, trouxeram ares mengelianos a gestão da pandemia no Brasil. É horrivelmente triste sabermos disso, mas também é necessário para enfrentarmos nossos próprios fantasmas, dando alguma dignidade aos milhares de mortos pela pandemia.

Esse choque já trouxe resultados práticos: a Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma CPI exclusiva para investigar as ações da Prevent Senior na pandemia, e a Assembleia Legislativa estadual pretende fazer o mesmo. Existem mais detalhes para aparecer nessa investigação, mas as revelações já realizadas mostram que o Brasil terá um longo trabalho de reconciliação com sua História.

5) O Vislumbre de um País Mais Igual

Quando o bolsonarismo começou a ser exposto na CPI, ele mostrou várias de suas características perniciosas: o machismo contra Simone Tebet por parte do Ministro da CGU Wagner Rosário, o desrespeito a vários dos depoentes por parte de Flávio Bolsonaro e de outros senadores governistas, a intimidação aos depoentes quando o assunto do depoimento era sensível para o governo, a dissimulação rotineira e a criação de narrativas falsas frequentemente expostas pela CPI viraram rotina na vida de quem acompanha as sessões.

Não bastasse tudo isso, o empresário Otávio Fakhoury, que financiou esquemas de disparo de fake news e manifestações anti democráticas, bem como sites que espalham notícias falsas, fez ataques homofóbicos a dois Senadores em específico: Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues. O primeiro deles, assumidamente gay, foi convidado pelo Presidente da CPI Omar Aziz a assumir temporariamente a presidência da mesa. E fez um desagravo ao empresário que já nasceu histórico. Não só por acontecer na arena em que aconteceu, mas por representar uma resposta a aquilo que o povo LGBTQA+ sofre todos os dias nas mãos dos bolsonaristas.

6) A Percepção da Política

Nos últimos anos, o brasileiro tem tido uma percepção extremamente negativa da política. A política tem sido vista como sinônimo de corrupção, de desvio de verbas públicas e de escândalos. Essa percepção foi essencial para a eleição de Jair Bolsonaro como presidente em 2018, inclusive.

O trabalho incansável da CPI tem ajudado a mudar essa percepção. Tem mostrado que políticos podem ser bons e podem fazer o bem para o país. Tem trazido novos nomes para a arena política, e por motivos positivos. Vários senadores tem se destacado e sido motivo de orgulho para seus eleitores.

Óbvio que o contrário também é verdadeiro. Senadores governistas ganharam destaque, ainda que sendo ridicularizados. Mas a percepção geral é que ainda existem bons políticos no Senado, por mais que essa legislatura do Senado esteja longe de ser a melhor da História republicana. Isso tem efeitos de larga escala, que serão sentidos nos próximos anos.

Conclusão

Se a CPI acabasse agora, sem nenhum relatório aprovado, já teria prestado um enorme serviço ao Brasil. Mas o relatório será lido e provavelmente aprovado até novembro. É injusto achar que, para “dar em algo”, a CPI precisa de prisões ou de caçadas espetaculares. Infelizmente, o brasileiro ainda está condicionado pelo modelo de inquérito da Lava Jato, que passou quatro anos ininterruptos ocupando os noticiários do país, sempre com uma preocupação midiática além da conta.

A CPI da Pandemia é histórica e precisa ser celebrada. Sem ela, é provável que jamais soubéssemos dos piores crimes cometidos por agentes do governo Bolsonaro. Saber a verdade pode não ter muito efeito hoje. Mas será essencial para reconstruirmos o Brasil quando nos livrarmos desse governo que se reveza diariamente entre o sadismo e a incompetência.

Fonte: Nada Novo no Front.