Categoria: Informativo

Após receber denúncia de que o Centro de Atendimento ao Surdo (CAS) não está prestando atendimento adequado à comunidade, a Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais (PJDC) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) abriu procedimento e, em inspeção realizada no último dia 4, constatou que a falta de infraestrutura e de profissionais, incluindo intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras), inviabiliza o funcionamento do serviço.

O CAS, inaugurado em 2006, foi criado com o propósito de fornecer formação continuada aos educadores que possuem alunos surdos e com deficiência auditiva, orientando sobre o uso dos materiais didáticos acessíveis, bem como cursos de Libras. Para isso deve contar uma equipe multidisciplinar composta por assistente social, psicólogo, fonoaudiólogo e fisioterapia, capazes de fornecer avaliação diagnosticada de alunos surdos, bem como suporte em instituições públicas, por meio da Central de Libras.

Atualmente o CAS funciona em um prédio alugado pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), ao custo anual de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). No mesmo local também foi instalado o Centro de Atividades de Altas Habilidades e Superdotação. A promotora de Justiça Fábia Nilce, que responde pela PJDC, esteve no CAS e comprovou as deficiências apontadas na denúncia feita pela mãe de um aluno surdo.

“Não tem central de ar nas salas e é impossível trabalhar com esse calor. As questões de acessibilidade são pouco respeitadas, com apenas um banheiro adaptado; o local é insalubre, sujo, sem garagem, não tem internet e nas paredes de gesso não se pode colocar um único quadro ou cartaz. Falta ainda material didático e não há segurança, tanto que o prédio já foi assaltado, porque não existe qualquer controle na entrada”, relatou a promotora.

Outra questão observada foi a ausência de intérprete na Central de Libras, o que inviabiliza a assistência aos que buscam esse serviço de apoio. Dentre outras atividades, o intérprete deve auxiliar pessoas surdas ou seus familiares, acompanhando-os em atividades externas.

Para dar encaminhamento, o MP-AP reuniu com dirigentes da SEED e do CAS, a fim de encontrar uma solução administrativa que agilize os reparos e adequações necessários ao funcionamento efetivo do Centro. A secretária adjunta de Gestão de Pessoa da SEDD, Neirian Quadros disse que no prazo de 20 dias as atividades no Centro serão retomadas.

Serviço:

Ana Girlene
Assessoria de comunicação do MP-AP
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Na última quarta-feira (3), a ação “Gabinete nas Escolas”, desenvolvida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), chegou à Escola Municipal de Educação Infantil Ana Luíza Souza, localizada no bairro Novo Buritizal. Assim como nas edições anteriores, a PJDE mobilizou a comunidade escolar, gestores, agentes políticos e dirigentes de instituições responsáveis pela fiscalização e administração da educação no município de Macapá.

O promotor de Justiça da PJDE, Roberto Alvares, apresentou a proposta da ação, que busca conhecer de perto os anseios e dificuldades das escolas da rede pública de ensino amapaense (estaduais e municipais). Na sequência, todos os presentes expuseram suas perspectivas e requisições para o momento.

“Reafirmo o que já disse nas outras ações. Não dava para ficar no gabinete apenas esperando as demandas. Assim, viemos para dentro das escolas, ouvir de perto os relatos e dificuldades dos envolvidos nessa relação de ensino e aprendizagem. Logo, os atores que fazem parte desse fazer coletivo se propõem a conhecer e diagnosticar os problemas no âmbito escolar, apontando soluções mais diretas, rápidas e eficientes. Os resultados até agora obtidos têm melhorado à vida dos alunos, professores, comunidade e demais profissionais e auxiliares da educação”, ressaltou o promotor.

Reunidos em um dos ambientes da escola, a comunidade escolar, pais, gestores e alunos puderam expor as principais dificuldades enfrentadas diariamente. Ressalta-se, em um primeiro momento, que a escola, segundo os gestores, teria sido uma creche e que já passara por pequena reforma estrutural e elétrica.

Detectou-se a falta de uma quadra poliesportiva; um excessivo grau de calor nos ambientes físicos da escola; superlotação nas salas de aula; bloqueio das verbas de acessibilidade; falta de profissionais de serviços gerais, etc. Contudo, um dos problemas que se sobressai é o pequeno espaço físico construído para acomodar todos os alunos, o que ficou evidenciado na voz dos pais presentes na reunião, quando afirmaram que conseguir vaga na escola é uma verdadeira “tortura”.

Relatos

A direção do colégio informou que em meados de 2013 a escola passou por reforma, o que ajudou com pequenas melhorias. “Quando cheguei na escola, em 2013, a mesma passou por reforma, onde realizaram as devidas adequações na rede elétrica, bem como a construção de salas de ambiente de apoio pedagógico. Nós temos alguns problemas com o quadro dos professores, pois temos docentes afastados por problemas de saúde. Realmente temos salas superlotadas, mas, na medida do possível, nós estamos buscando melhorias e adaptações para nossos alunos, prova disso, que nós nunca tivemos problemas com relação a merenda escolar”, ponderou a diretora Maricélia.

“Esta unidade escolar está contemplada no programa “Fazendo Escola”. A prefeitura enfrenta problemas na aquisição de terrenos, mas a unidade provavelmente estará incluída na segunda fase do programa. Quanto a construção de quadra é inviável, pois as de Educação Infantil possuem padrão pré-definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entretanto, provavelmente, haverá a construção de refeitório e do espaço recreativo para as crianças. Parabenizo a ação ‘Gabinete nas Escolas’, pois vem auxiliando muito a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), expondo a título de exemplo a Escola Municipal Fortaleza, que passou por mudanças significativas. Parabéns a todos os envolvidos”, manifestou a subsecretária da SEMED, Francisca Oliveria.

Na sequência, Roberto Alvares ratificou que em 2019 serão intensificadas as ações do “Gabinete nas Escolas”. A equipe da PJDE, após observar gritantes necessidades, concluiu que mais escolas precisam ser inspecionadas. Por isso, em 2019 as ações serão realizadas em dois momentos: às terças e quintas-feiras, sempre intercalando uma escola estadual, com outra municipal.

“Parabenizamos a EMEI. Ana Luíza em face da organização, bom relacionamento e elevado nível de higiene e limpeza, bem como das manutenções periódicas. Sabemos dos problemas que esta e muitas escolas enfrentam e como estão lidando com essas dificuldades. Desse modo, somente conseguiremos as mudanças que queremos, quando compreendermos que somos realmente capazes de transformar a realidade colocando-a a serviço do bem comum”, finalizou Alvares.

Ação compartilhada

Em regra, são convidadas cerca de 27 instituições que estão ligadas à seara da educação para somar forças favoráveis ao melhoramento do sistema. Na ação, estiveram presentes os representantes das seguintes instituições: Conselho Escolar; Conselho de Alimentação Escolar; Representante de turmas; Secretaria Municipal de Educação de Macapá; Sindicato dos Servidores Públicos do Amapá (SINSEPEAP) e Vigilância Sanitária.

Serviço:

Assessoria de comunicação do MP-AP
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]