Categoria: Informativo

União perde causa e terá que pagar retroativo do Plano Collor

Elton Tavares Informativo

Os professores amapaenses que lutam pelo retorno do Plano Collor nos seus contracheques conseguiram uma vitória na semana passada. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade que a União deve pagar o retroativo de nove meses do ano de 1990 aos professores. Como o orçamento de 2013 já está fechado, esse reembolso será apenas em 2014.

“Nossos advogados acompanharam o julgamento do retroativo e nos informaram da vitória obtida no Tribunal, em relação ao nosso retroativo de abril a dezembro do ano de 1990. Como a União perdeu, esse dinheiro vai para precatório e aguardamos esse reembolso em 2014”, corroborou o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), Leslie Gantus.

De acordo com ele, apenas os professores amapaenses serão beneficiados com essa decisão do TST, o que corresponde a 3.428 servidores da educação.

“Esse montante a ser pago será entorno de R$ 100 milhões. O Plano Collor corresponde a 84.32% do salário do servidor, o que dá R$ 2.300 da remuneração mensal dos professores”, calculou Gantus.

Plano Collor

O vice presidente do Sinsepeap adiantou que membros da bancada federal do Amapá entraram em contato com ele para informar que tem grandes chances da votação do retorno do Plano Collor ser colocado em pauta no Tribunal Superior Federal (STF).

MPF vai ao STF para acabar com farra das “verbas indenizatórias”

Elton Tavares Informativo, Política

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal, neste fim de semana, um arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 255), com base na qual pretende a anulação dos atos da Assembleia Legislativa do Amapá que chegaram a elevar para o extravagante patamar de R$ 100 mil por mês a “verba indenizatória” devida aos deputados estaduais.

Depois de denúncias da imprensa, no fim o ano passado, o “complemento” dos vencimentos dos parlamentares amapaenses acabou reduzido para o valor de R$ 50 mil, que tinha sido fixado no início de 2011.

Ministério Público propõe ação de improbidade administrativa contra deputado Edinho Duarte

Elton Tavares Informativo

MACAPÁ (AP) – A Promotoria do Patrimônio Público e Cultural da Comarca de Macapá ajuizou Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa cumulada com Ressarcimento ao Erário contra o Deputado Edinho Duarte, pela contratação de Nestor dos Santos como assistente de informática da Assembleia Legislativa. No período da contratação, a Assembleia Legislativa diz que Nestor dos Santos recebeu R$ 55.964,72.

Segundo informações do Ministério Público do Estado do Amapá, Nestor dos Santos afirmou que não possui nenhum parente que tenha essa fortuna e, no período em que trabalhou como vigia na casa do deputado Edinho, recebia um salário mínimo mensal.

“Nestor dos Santos é pescador devidamente credenciado e nunca frequentou escola. Também não tem qualquer conhecimento de informática. Na realidade, Nestor sempre trabalhou como vigilante na residência de Edinho”, informou o promotor de justiça Adauto Barbosa.

O promotor relatou que Nestor dos Santos se encontra desempregado e que recentemente compareceu à Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura, no Amapá, para requerer o benefício do período de defeso, porquanto nesse período é proibida a pesca da gurijuba.

Assim, ao apresentar o documento de pescador, Nestor Santos foi preso em fragrante delito, por suposto uso de documentos falsos, até porque o seu nome constava na lista de servidores nomeados pelo parlamento estadual.

O flagrante lavrado na PF foi arquivado pela Procuradoria da República, mas cópia dos autos foram entregues ao promotor Adauto Barbosa, coordenador da Promotoria do Patrimônio Público, que por sua vez ajuizou a ação de improbidade em trâmite na 3ª Vara Cível.

Outro lado – O promotor Adauto Barbosa teve queixa crime contra ele acolhida pelo Tribunal de Justiça pela prática de injúria e difamação. A ação foi impetrada individualmente por 21 dos 24 deputados estaduais. Adauto, em entrevista na imprensa, declarou que os parlamentares faziam uso de verba indenizatória para fins eleirtoreiros.

O deputado Edinho Duarte informou ontem, no rádio, que ainda não tinha entendido o objetivo do promotor de justiça Adauto Barbosa de trazer à lume um assunto antigo com roupagem nova, dando a impressão de que o pescador Nestor dos Santos ingressou na Assembleia Legislativa por ato do primeiro secretário da Casa de Leis, Edinho Duarte.

O deputado esclareceu que Nestor dos Santos de fato trabalhou em sua residência e também na Assembleia Legislativa, mas em períodos diferentes. Ele também esclareceu que o pescador foi funcionário da Casa contratado por ato da gestão anterior e não da atual.
“
Portanto, não foi o primeiro secretário Edinho Duarte e nem a atual administração que contratou o senhor Nestor dos Santos para trabalhar na Assembleia Legislativa, como a notícia publicada pelo Ministério Público dá a entender”, disse o deputado. 

Edinho informou que está providenciando a sua defesa, através de advogado, mas que por enquanto tem o cuidado de não tomar conclusões apressadas, em respeito ao Ministério Público, instituição que ele chama de guardiã e fiscal da lei. 

Ifap abre processo seletivo para cursos técnicos em Laranjal do Jari

Elton Tavares Informativo

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) inicia na segunda-feira (25/6) as inscrições ao Processo Seletivo 2012.2, com 70 vagas nos cursos técnicos de nível médio em Informática e Meio Ambiente, na forma Subsequente, somente no câmpus Laranjal do Jari. Os cursos são destinados aos candidatos que já concluíram o ensino médio e queiram conquistar uma formação profissional. Os interessados podem se inscrever até o dia 29 deste mês, no site www.ifap.edu.br. A prova está marcada para o dia 29 de julho e as aulas serão iniciadas em agosto.

São oferecidas 40 vagas no curso de Informática e 30 no curso de Meio Ambiente, das quais 50% são reservadas para estudantes que tenham cursado todo ensino médio em escola pública, o que deve ser indicado pelo candidato no ato da inscrição. A taxa de inscrição é no valor de R$ 20 e deverá ser paga até o dia 29 de junho nas agências do Banco do Brasil. Candidatos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) poderão pedir isenção, mediante requerimento apresentado em um dos câmpus do Ifap, acompanhado da documentação exigida. Será concedido o número máximo de 20% do total das vagas ofertadas para isenções.

O cartão de confirmação de inscrição do candidato será disponibilizado no site www.ifap.edu.br no período de 13 a 27 de julho. Constarão no cartão de inscrição os dados pessoais do candidato, o curso pelo qual optou, o dia, hora, local e sala de realização da prova. Se o candidato constatar incorreção em seu cartão de inscrição deverá informar à Comissão do Processo Seletivo, até o dia 14 de julho, através do email [email protected].

Com duração de quatro horas, das 14 às 18 horas, a prova será constituída de questões objetivas abrangendo conteúdos relativos ao ensino fundamental e médio, com 25 questões de Língua Portuguesa e 25 de Matemática. O candidato que necessitar de condições específicas para realizar a prova deverá marcar no ato da inscrição a opção que descreva a sua necessidade especial. O gabarito preliminar será divulgado no dia 30, a partir das 14 horas, e o gabarito oficial no dia 3 de agosto, no site www.Ifap.edu.br.

Serão considerados classificados no processo seletivo para os cursos técnicos na forma subsequente os candidatos que pontuarem pelo menos 20% das questões em cada prova (Português e Matemática). A classificação do candidato será pelo maior desempenho em ordem decrescente de acordo com a nota final. O resultado oficial do Processo Seletivo será divulgado, no site www.Ifap.edu.br, a partir do dia 6 de agosto e a matrícula dos aprovado será de 8 a 10 de agosto, no câmpus Laranjal do Jari.

Justiça determina: Operação Eclésia Continua no Amapá

Elton Tavares Informativo

O Tribunal de Justiça do Amapá determinou a liberação das provas apreendidas no dia 22 de maio último, pelo Ministério Público do Estado do Amapá e pela Polícia Civil, por ocasião da chamada Operação Eclésia. A operação cumpriu, na época, 19 mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos de informática na ALAP, com o fim de instruir Inquéritos Civis Públicos, em curso na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá, mas as provas foram lacradas pelo TJAP, a pedido da Assembleia Legislativa.

Nesta quinta-feira, 21, o Tribunal de Justiça, por meio do desembargador Raimundo Vales, determinou a continuação da Operação. “Da análise dos autos, não encontro motivos para discordar das razões declinadas na decisão liminar de fls. 211/218, em vista dos fortes indícios de irregularidades administrativas que visaram ser apuradas em inquéritos civis públicos, promovidos pelo Ministério Público do Amapá, esses cujas conclusões esbarram no não atendimento a requisições de envio de documentos públicos para análise pelo órgão fiscalizador”, entende o desembargador.

O Tribunal concluiu ainda que “sendo o Ministério Público, nos termos do art. 127 da CF, instituição incumbida de fiscalização e defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, não poderia manter-se inerte, ignorando o pouco caso com que, pelo menos a princípio, vinha sendo tratado pelos dirigentes da Casa Legislativa do Amapá”.

O Ministério Público está autorizado a ter livre acesso ao material apreendido na Operação Eclésia, podendo analisar, reproduzir por meio de cópias, digitalização ou filmagens dos mesmos, “para eventuais fins de instrução de medida judicial que julgar necessária”, como instrui os autos do processo. Toda a utilização do material deve ser feita em trinta dias para que possa ser devolvidos aos seus respectivos proprietários.

“O Ministério Público é fiscalizador e defensor dos direitos da sociedade. Cumprimos nossa função e não iremos parar”, reforça a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá.

TRE-AP defere aumento de vagas na Câmara de Vereadores de Santana

Elton Tavares Informativo

Dos 16 municípios do Estado, 6 pediram a alteração no número de vagas nas respectivas Câmaras de Vereadores. Até agora, só Santana conseguiu o aumento de 10 para 13 vagas.

O pedido da Câmara de Vereadores de Santana, que a princípio estava em desacordo com a forma exigida na Constituição Federal, recebeu as devidas mudanças pela casa legislativa e retornou ao Pleno do TRE-AP. Na sessão desta quarta-feira, dia 20/06, foi reapresentado como nova Emenda a Lei Orgânica do Município e agora deferido pela Corte.   

“É uma iniciativa muito louvável e chama a atenção porque o município de Santana, que poderia ter alterado o número de vagas para até 17 vereadores, por causa da população de mais de 100 mil habitantes, preferiu usar da razoabilidade e definir a mudança para apenas 13 cadeiras.”  diz Juiz Ernesto Colares, relator do processo.

A mudança já é válida para as eleições de 2012 e interfere diretamente no quociente eleitoral.

As Câmaras de Vereadores de Macapá, Laranjal do Jari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Oiapoque, que tiveram os pedidos indeferidos, poderão reapresentar nova Emenda de Lei Orgânica até o dia 30/06, prazo final das convenções partidárias.
Soraia Carvalho
Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Justiça suspende CPI criada pela ALAP pra intimidar o Ministério Público

Elton Tavares Informativo

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá determinou a suspensão da CPI do Ministério Público Estadual, instalada pela Assembleia Legislativa, que objetivava apurar supostas irregularidades no MP/AP. A Justiça concluiu que não há sequer objeto determinado para que as investigações feitas pela Assembleia continuem.

De acordo com artigo 58, da Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquérito só podem ser criadas para apuração de fato determinado e prazo certo, por isso a Justiça entendeu que a CPI em questão foi instalada sem fatos determinados e, sim, apenas baseados em apuração de fatos genéricos, decorrentes do requerimento do próprio presidente da Assembléia Legislativa, Moisés Souza, como represália à deflagração da chamada Operação Eclésia, onde o Ministério Público investiga atos de corrupção no Poder Legislativo Estadual.

A Justiça do Amapá, ao analisar o teor da Portaria nº 2805/12-AL (ato oficial de instauração da CPI), verificou que a Assembleia Legislativa, curiosamente após a deflagração da operação denominada Eclésia, instaurou a CPI, objetivando apurar e fiscalizar diversos atos de gestão financeira do Ministério Público Estadual, e isso em um período de 8 anos, sem indicar, com precisão, um só fato determinado. Portanto a CPI não pode ser instalada para atacar questões genéricas, como corrupção, responsabilidade governamental, política ou econômica.

O Tribunal concluiu também que é extremamente necessário que se cumpra o princípio constitucional que exige a determinação de um objeto para que a CPI possa ser instalada, pois da mesma forma que nos processos judiciais as questões submetidas a julgamento não podem, num mesmo processo, discutir sobre variados e desconectados fatos, o mesmo acontece com a CPI.

“Sem dúvida, os parlamentares desvestem-se da roupagem de legisladores para adquirir a pertinente aos magistrados. Contudo, seus poderes decisórios não são idênticos aos dos juízes, mas apenas àqueles limitados à investigação. Logo, os poderes, previstos na regra constitucional ou mesmo nos regimentos das Casas de Leis, não podem, no que concerne à magistratura, ser superiores a de uma investigação, à falta de previsão constitucional”, concluiu o Tribunal, ao decidir sobre a suspensão da CPI.

A CPI está supensa até o julgamento do mérito da Ação e a Assembleia Legislativa do Amapá ainda terá o prazo de dez dias para prestar as informações requeridas pela Justiça.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá. 

Deputados do Amapá fazem ‘farra’ com verba de R$ 100 mil

Elton Tavares Informativo, Jornalismo
Andrea Jubé Vianna, de O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA – Documentos inéditos obtidos pela coluna Direto de Brasília, relativos à Operação Eclésia, deflagrada em maio pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, revelam a farra dos deputados estaduais do Amapá com a verba indenizatória mensal de R$ 100 mil a que cada um tinha direito.

Somente em diárias de viagem, a Assembleia Legislativa pagou mais de R$ 3 milhões aos 24 parlamentares em 2011. O material apreendido foi entregue ontem ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, que pediu o reforço da Polícia Federal no combate à corrupção no Estado.

Até junho de 2010, a verba indenizatória dos deputados do Amapá era de R$ 15 mil mensais. Subiu para R$ 50 mil e, depois, para R$ 100 mil, por sugestão do presidente da Casa, Moisés de Souza (PSC), que foi acolhida por unanimidade. A revelação da extravagância pela imprensa nacional fez com que os parlamentares recuassem e no início do ano a verba retornou ao patamar de R$ 50 mil. Ainda assim, continua sendo a maior do Brasil. Em São Paulo, por exemplo, essa prerrogativa corresponde a R$ 13 mil. Já os deputados federais têm direito a R$ 35 mil mensais.

Para o Ministério Público, os documentos da Operação Eclésia reforçam as suspeitas de desvio milionário de recursos públicos num dos Estados mais pobres do País, que contribui com apenas 0,2% do PIB nacional.

A suspeita dos promotores é de que os deputados utilizavam notas fiscais frias para justificar as despesas do mandato, com aluguel de carros, combustíveis e viagens. Os documentos foram obtidos mediante ações de busca e apreensão nos gabinetes e nas residências dos parlamentares, bem como nas empresas fornecedoras das notas, no dia 22 de maio.

O presidente da Assembleia, por exemplo, contratou, em junho de 2011, a Cooperativa dos Proprietários Autônomos de Veículos Leves e Pesados (Cootrap) por R$ 40 mil, em troca do aluguel de três pick ups e cinco carros de passeio, sem motorista e sem combustível, para rodar no Estado, que possui 16 municípios. A população do Amapá é de pouco mais de 700 mil habitantes. No mês seguinte, Moisés de Souza trocou a Cootrap pela Trilha Car, com quem contratou o aluguel de seis pick ups e três carros de passeio, sem motorista e sem combustível, pelo valor de R$ 51,4 mil.

Para se ter uma ideia, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB), eleita pelo Amapá, apresentou à Câmara pedido de reembolso pelo aluguel de carros e despesas com táxi no valor de R$ 5,5 mil, relativas a janeiro (recesso parlamentar), para se locomover em Brasília e no Estado.

O MP estadual também questiona os elevados gastos com passagens áreas dos deputados, num Estado em que predominam rios, reservas ambientais e áreas indígenas. Uma nota da Açaí Turísmo (sic), sem data de emissão, apresenta gastos de R$ 34,2 mil com viagens relativas ao gabinete do deputado Moisés de Souza, sem discriminar passageiros nem os destinos respectivos. Segundo os promotores, a maioria das notas pedindo reembolso de viagens não discrimina itinerários nem passageiros.

Canetas e diárias. Também chamam a atenção os gastos do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Edinho Duarte (PP), no valor de R$ 20 mil com canetas, pastas e toner. O volume de artigos mensalmente adquiridos pelo parlamentar na Planet Paper lhe permitiriam montar uma papelaria própria. Em apenas um mês, ele gastou R$ 9,4 mil em toner, R$ 3,6 mil em grampeadores, R$ 1 mil em pastas para arquivo, entre outras despesas.

A quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa, por determinação judicial, revelou que somente com o pagamento de diárias de viagens aos deputados em 2011 a Casa gastou R$ 3,423 milhões. Em um dia, um parlamentar recebeu o valor de um imóvel ou de um carro de luxo. Referente a um deslocamento no dia 23 de novembro, o deputado Antônio José Nunes dos Santos foi agraciado com R$ 84,3 mil em diárias, segundo o extrato da conta bancária a que o Estado teve acesso.

Outra diária vultosa foi paga ao deputado Isaac Alcolumbre Neto, que recebeu R$ 60,2 mil no dia 25 de maio. O presidente da Casa recebeu R$ 58 mil por deslocamentos no dia 24 de maio.

Procuradora diz sofrer ameaças após denunciar salários altos no Amapá

Elton Tavares Informativo, Vídeos DE ROCHA

A Assembleia Legislativa do Amapá paga até R$ 40 mil de salários mensais a alguns servidores. A procuradora que denunciou o caso diz estar sofrendo ameaças. A chefe do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei, foi para Brasília pedir ajuda. Numa reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ela relatou ameaças.

“Desde que nós iniciamos a investigação na Assembleia Legislativa é que nós estamos sofrendo todo tipo de difamação, de ameaças. Já foi pedido a minha cassação sem eu ter sido notificada. É uma forma de coação para dizer para o Ministério Público parar, mas nós não vamos parar”, diz a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Cei.

Sob o comando da procuradora, o Ministério Público do estado abriu oito inquéritos para apurar denúncias de corrupção na assembleia. Entre as suspeitas, estão gastos milionários dos deputados com diárias, contratos superfaturados até com empresas de fachada citadas em investigação da Polícia Federal.

Documentos apreendidos pelo MP, na assembleia do Amapá revelam, mais uma irregularidade: o pagamento de super salários a funcionários da instituição. Só no mês passado, segundo a folha de pagamento, 25 pessoas receberam mais de R$ 26,7 mil, acima do teto do funcionalismo público.

No mês passado, um técnico em contabilidade recebeu mais de R$ 45 mil. O procurador-geral da assembleia ganhou R$ 40 mil. Em fevereiro deste ano, houve um desembolso ainda maior para uma agente de assistente legislativa – R$ 47 mil.

A assessoria do presidente da assembleia, Moisés Souza, disse que desconhece o pagamento de super-salários, mas pediu apuração. Segundo a assessoria, uma auditoria está sendo feita na assembleia desde março.

AP: técnicos teriam salários de quase R$ 50 mil na Assembleia Legislativa

Elton Tavares Informativo


Mais um escândalo com o dinheiro público: tem farra milionária na Assembleia Legislativa do Amapá. São os supersalários para funções técnicas. Quase R$ 50 mil. A procuradora que fez a denúncia disse que está sendo ameaçada.

As folhas de pagamento da Assembleia Legislativa do Amapá foram apreendidas em uma operação do Ministério Público, no mês passado, e revelam supersalários.

Em maio, um técnico em contabilidade recebeu mais de R$ 45 mil. O procurador-geral da assembleia ganhou R$ 40 mil. Em fevereiro deste ano houve um desembolso ainda maior para uma agente de assistente legislativa – no valor de R$ 47 mil.

Na terça-feira (19), a procuradora-geral do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei, se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília. Relatou que está sofrendo ameaças e pediu reforço nas investigações.

“O Ministério Público estadual quer chamar a atenção à população brasileira, ao ministro da Justiça, que olhe realmente por esse estado para que a corrupção no estado seja definitivamente extirpada, pediu a procuradora.

Só em maio, na Assembleia do Amapá, 25 pessoas receberam acima do teto do funcionalismo, mais do que R$ 26,7 mil por mês – o que contraria a Constituição.

A Assembleia também é alvo de oito inquéritos no Ministério Público Estadual por contratos superfaturados, com empresas de fachada e gastos milionários dos deputados com diárias.

A assessoria da Assembleia Legislativa informou que desconhece o pagamento de supersalários, mas que já pediu uma apuração.

FIEAP e SESI realizam mais uma etapa da campanha de vacinação nas empresas

Elton Tavares Informativo

Serviço Social da Indústria (SESI), entidade componente do Sistema FIEAP iniciou nesta segunda-feira, 18, mais uma etapa da campanha de Vacinação Contra a Gripe em empresas industriais.

A campanha será realizada entre os dias 18 a 29 e junho. O objetivo é melhorar a qualidade de vida do trabalhador da indústria, dentro e fora de seu local de trabalho, reduzir o absenteísmo e melhorar a produtividade, prevenindo a disseminação da infecção.

A meta é imunizar 3.000 trabalhadores, as empresas são: Amapá Telhas, Grão de Ouro, Edifica engenharia, Cerâmica Santa fé, CEA, Anglo Ferrous, Ferreira Gomes Energia, WR engenharia e CR Almeida. As empresas contempladas com a campanha de vacinação fazem parte da campanha SESI Segurança e Saúde do Trabalho.

Informações através do telefone: 3084-8825.

COMUNICAÇÃO DO SISTEMA FIEAP
3084-8826

Conselho revê decisão do TJAP e juíza torna-se desembargadora

Elton Tavares Informativo

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu nesta terça-feira (19/6), durante a 149ª sessão plenária, o pedido de promoção da juíza Sueli Pereira Pini para o cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).  Os conselheiros, na prática, acataram dois pedidos interpostos pela magistrada ao CNJ para que fosse revista decisão do TJAP sobre promoção de magistrados naquele tribunal.

Por maioria, o plenário decidiu acatar o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) n. 0001552-10.2012.2.00.0000 e o Procedimento de Controle Administrativo (PCA), relatados pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim.

O CNJ também desconsiderou o voto do desembargador Agostino Silvério Júnior, daquele tribunal, na sessão do TJAP de promoção dos magistrados, por considerá-lo impedido. Os conselheiros aprovaram, ainda, a sugestão do relator de abrir sindicância na Corregedoria Nacional de Justiça para apurar se houve, por parte do desembargador Agostino Junior, também do TJAP, descumprimento de decisão anterior do CNJ, visando ao benefício de outro candidato.

Em março deste ano, o CNJ decidiu desconstituir o resultado do processo eleitoral que elegeu o juiz Constantino Augusto Tork Brahuna, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Macapá, para o cargo de desembargador do TJAP. A eleição fora questionada no CNJ pela juíza Sueli Pini, que também concorria à vaga.  À época, o CNJ havia decidido pela promoção por merecimento da juíza.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

TRE-AP lança novo Portal na Internet

Elton Tavares Informativo

A partir desta terça-feira (19/06), entra no ar o novo portal de internet do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

A novidade é uma iniciativa do TSE que propõe publicar conteúdos de forma acessível e padronizada, além de seguir normas estabelecidas em usabilidade e arquitetura da informação, criando um ambiente de internet integrado com todos os 27 tribunais regionais eleitorais

 “Com um visual mais moderno, o novo portal segue os padrões atuais da web. É bem mais dinâmico que o site anterior e ainda promove a descentralização das informações que agora poderão ser publicadas por todos os departamentos da Instituição”, diz Elinete Freitas, Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-AP.

Informações Adicionais: 

O novo Portal priorizou as informações em destaque pensando em seus três públicos principais. Em um primeiro espaço, serão atendidos os eleitores, que terão do lado esquerdo superior links para os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral. Já no canto superior direito, o conteúdo é para o público de advogados que atuam no TRE, que serão atendidos pela caixa de serviços judiciais. No centro, as informações são voltadas para as principais notícias do Tribunal.
Soraia Carvalho
Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

I SEMINÁRIO DE DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2012

Elton Tavares Informativo

A Escola Judiciária Eleitoral realiza nos dias 21 e 22 de junho, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o “I Seminário de Direito Eleitoral – Eleições 2012”.  O evento propõe o debate e esclarecimento de temas importantes e atuais, entre eles, a aplicação da Lei da Ficha Limpa, Registro de Candidaturas, Propaganda Eleitoral e Prestação de Contas.

As palestras serão ministradas por José Cardoso Lopes – Procurador da República no Amapá, Adão Joel G. Carvalho – Juiz de Direito do Amapá, além de convidados de outros estados como José Edvaldo Pereira Sales – Promotor de Justiça do Pará, Luiz Fernando Pereira – Pres. Inst. Paranaense de Direito Eleitoral e ainda, o doutrinador em Direito Eleitoral Adriano Soares da Costa e a ilustre presença do Ministro do TSE – Henrique Neves da Silva.
As inscrições para o “I Seminário de Direito Eleitoral – Eleições 2012” podem ser feitas gratuitamente na sala da Escola Judiciária do Tribunal regional Eleitoral (Av. Mendonça Júnior, nº1502 – Centro) ou pela internet no endereço  WWW.tre-ap.jus.br.
Programação:

21.06.2012 (Quinta-feira)

18h00 – Abertura do evento
18h30 – Inelegibilidades, Condições de Elegibilidade e o Registro da Candidatura
Palestrante: José Edvaldo Pereira Sales (Promotor de Justiça do Pará)
19h30 – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos
Palestrante: José Cardoso Lopes (Procurador da República no Amapá)
20h30 – Intervalo
20h45 – Tema: Aspectos Polêmicos e Atuais na Propaganda Eleitoral
Palestrante: Adão Joel Gomes de Carvalho (Juiz de Direito do Amapá)

22.06.2012 (Sexta-feira)

18h00 – Prestação de Contas
Palestrante: Henrique Neves da Silva (Ministro do TSE)
19h00 – Aplicação da Ficha Limpa nas Eleições 2012
Palestrante: Luiz Fernando Pereira (Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral)
20h00 – Intervalo
20h15 – Tema: Visão Prática dos Crimes Eleitorais e do Processo Penal Eleitoral
Palestrante: Adriano Soares da Costa (Doutrinador na área do Direito Eleitoral).

Soraia Carvalho
Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.