Categoria: Informativo

Operação Isaías: No Amapá, 10 pessoas são condenadas a pagar mais de R$ 3 milhões

Elton Tavares Informativo


Servidores do Ibama, empresários e pessoas ligadas a madeireiras terão de devolver aos cofres públicos mais de R$3 milhões. O montante corresponde ao valor obtido por eles com a comercialização ilegal de Autorizações de Transporte de Produto Florestal (ATPFs) para venda irregular de madeira. A sentença, resultado de ação do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), foi proferida neste mês.

Além de ressarcir ao erário, pelos próximos 10 anos os envolvidos vão ficar com direitos políticos suspensos e impedidos de contratar com a administração pública ou receber benefícios e incentivos fiscais. Para a Justiça Federal, não há dúvidas quanto à participação de todos os réus.(…) Ao que tudo indica, tratava-se de uma quadrilha especializada na fraude de documentos públicos visando ao transporte ilegal de madeira.

Os servidores do Ibama, Marcos Antônio Marques Pereira, Lucirene Raiol de Jesus e Lucivânia Cordeiro Barbosa Costa, perderam a função pública e foram multados no valor de 20 vezes a remuneração percebida. Os demais réus, empresários e pessoas ligadas a eles, terão de pagar, cada um, multa no valor de R$ 20 mil.

Operação Isaías – Deflagrada em 2006, a Operação Isaías ocorreu simultaneamente no Amapá, São Paulo, Santa Catarina e Pará. O objetivo era desarticular o esquema ilícito de emissão e comércio de ATPFs. À época, 49 pessoas foram presas, sendo 46 detidas no Amapá, duas no Pará e uma em Santa Catarina. Entre eles, estavam 16 servidores do Ibama, um membro da Advocacia Geral da União, madeireiros e representantes de empresas fantasmas.

Em fevereiro de 2007, o MPF/AP denunciou 46 envolvidos por corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistemas informatizados da administração pública, uso de documentos falsos e transporte e guarda de madeira sem licença válida. A ação criminal está em trâmite na 2ª Vara da Justiça Federal.

Condenados – As outras pessoas condenadas pela Justiça Federal por improbidade administrativa são: José Eurico Oliveira Vilhena, Marlene Saraiva da Silva, Marilene Tereza Saraiva da Silva, Cilene do Socorro Saraiva da Silva, Leilimar da Silva Araújo, Sávio Ramon Alves de Oliveira e Antônio Augusto Pereira das Neves Dias.

49ª Expofeira Agropecuária: começa nesta sexta-feira a maior vitrine de negócios do Amapá

Elton Tavares Informativo

Inicia nesta sexta-feira, 31, no Parque de Exposições Engenheiro Agrônomo Antônio Roberto Ferreira da Silva, no distrito de Fazendinha, o maior evento agropecuário do Estado.A 49ª Expofeira Agropecuária do Amapá, a primeira autorizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), terá uma vasta programação, que inclui encontros de negócios, palestras, exposições, comercialização de animais e produtos, feira de artesanato, oficinas, shows nacionais, prestação de serviços à comunidade e outras novidades.

Com uma estrutura reduzida e dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Parque de Exposições da Fazendinha foi totalmente adaptado, com a construção de muro, maloca, pedilúvio, rodolúvio, reestruturação do estacionamento e drenagem da arena de rodeios, objetivando a segurança e comodidade aos empresários e visitantes da feira.

“A Expofeira deste ano será uma grande mesa de negócios, onde o Amapá está recebendo empresários de outros países. Conseguimos reduzir o valor da estrutura da Expofeira em um milhão de reais sem tirar o brilho do evento. Esperamos pela visita do público amapaense, pois todas as ações estão sendo preparadas para atendê-lo, além de proporcionar lazer e cultura”, enfatizou o governador Camilo Capiberibe.

Com o tema “Economia Verde: Negócios Sustentáveis no Amapá”, a 49ª Expofeira Agropecuária terá como principal destaque o Pavilhão Internacional de Oportunidades e Negócios. O espaço, com mais de mil metros quadrados, foi totalmente planejado para atender empresários dos mais variados segmentos, como a construção civil, mineradoras, moveleiros, empresas de transporte e empresários da Guiana e Suriname, além da participação do presidente da Câmara de Comércio dos EUA.

De acordo com a coordenadora da Comissão Geral da 49ª Expofeira, Ivana Antunes, a proposta é que a cada ano o evento possa se tornar verdadeiramente agropecuário, voltado para a oportunidade de negócios e o desenvolvimento do setor no Amapá.

Durante os 10 dias de feira, diversas instituições governamentais e não governamentais estarão apresentando e desenvolvendo uma variedade de atividades, como atendimentos de assistência técnica aos agricultores, serviços de financiamento, apresentação de programas estaduais e federais voltados para os grandes e pequenos produtores, pesca esportiva, atendimento odontológico à população, comercialização de produtos e uma vasta programação cultural.

Abertura

Abrindo o primeiro dia de evento, no Pavilhão Internacional de Oportunidades e Negócios, terá início ao ciclo de palestras e negociações de empresários dos mais variados setores, além da exposição de produtos e serviços.

No palco principal da feira, localizado na arena de rodeios, terá início as competições do rodeio regional, com a apresentação da dupla sertaneja Fernando e Sorocaba. Nos palcos alternativos, cantores e artistas locais irão se revezar em uma mistura de ritmos e estilos, voltados para todos os gostos e públicos.

Para os admiradores do pescado, a grande novidade deste ano e que acontecerá desde a primeira noite do evento será a realização do Festival Gastronômico de Peixes do Mar, onde serão produzidas receitas dos mais variados tipos, que serão comercializadas a preços bem populares.

Durante os dez dias de feira, a população poderá visitar e conhecer também as diversas atividades que estarão sendo desenvolvidas. No Espaço Agroecológico estarão expostos o cultivo em garrafa pet, a produção de farinha e iguarias com produtos regionais e realização de oficinas. A piscicultura também estará presente com um espaço mostrando o fortalecimento do setor pesqueiro no Estado, com a exposição de aquários e pesca esportiva, além de poder participar de oficinas, palestras e minicursos.


Investimentos

Com a realização da 49ª Expofeira Agropecuária do Amapá, o governo do Estado investiu R$ 6,5 milhões, destinados à contratação de serviços, pagamento de pessoal, construção e adaptação de estruturas fixas no Parque de Exposições da Fazendinha, pintura, contratação de empresas e artistas locais, serviço de vigilância, manutenção da rede elétrica do parque, a compra de um trator e duas roçadeiras para a realização da manutenção dos serviços de limpeza, além de outros serviços.

Karla Marques/Secom

STJ indefere liminar e mantém Moisés Souza afastado da presidência da Assembleia Legislativa

Elton Tavares Informativo, Política


O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Ministro Jorge Mussi, indeferiu pedido de liminar do Habeas Corpus impetrado pelos deputados Estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, contra a decisão cautelar proferida nos autos do pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público, para manter a decisão que determinou o afastamento dos deputados dos cargos de presidente e 1º secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), respectivamente.

No habeas corpus, a defesa dos deputados pediu, desde logo, seus imediatos retornos, a fim de que fossem suspensos os efeitos da decisão que os afastou da ALAP.

Entretanto, o Ministro Jorge Mussi, relator do processo, considerou que “é o entendimento desta Corte de Justiça, no sentido de se permitir a incidência de providências alternativas cautelares, a exemplo do afastamento do cargo público e do impedimento de frequentar determinados lugares, em detrimento de ordem de prisão, quando essas medidas se mostrarem suficientes a resguardar a ordem pública”. Com essa fundamentação, Mussi negou o pedido de liminar no habeas corpus.

Moisés Souza e Edinho Duarte foram denunciados pelo Ministério Público do Amapá, por meio da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, tendo em vista a prática, em tese, dos delitos de formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dos deputados, mais 15 pessoas foram denunciadas.

O pedido de afastamento dos parlamentares foi deferido pelo Tribunal de Justiça do Amapá em junho deste ano, atendendo à ação interposta pelo Ministério Público Estadual.

Com a decisão do STJ, Moisés Souza e Edinho Duarte continuam impedidos de frequentar as dependências administrativas da ALAP.

Ascom/MP

Unifap é convidada para participar do Prêmio Péter Murányi 2013

Elton Tavares Informativo

A Universidade Federal do Amapá foi convidada a participar do Prêmio Péter Muranyi 2013. Para concorrer, o reitor deverá manifestar por escrito seu interesse em indicar até dois trabalhos científicos. O envio dos trabalhos deve ser feito até 30 de setembro. Em sua 12º edição, o Prêmio contemplará a área de educação. Os trabalhos indicados deverão ser inovadores, ter aplicabilidade prática e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações situadas abaixo do paralelo 20 de latitude norte, em conformidade com o edital e formulário disponíveis no site www.fundacaopetermuranyi.org.br.

Os trabalhos serão avaliados por uma Comissão Técnica e Científica, resultando na seleção de três finalistas que serão submetidos a um Júri. O vencedor receberá R$ 200 mil, um troféu e um certificado; já os demais finalistas, diploma e menção honrosa. Os prêmios serão entregues em uma cerimônia que ocorrerá em abril de 2013 na cidade de São Paulo. Além dos prêmios, vencedor e finalistas terão a oportunidade de apresentar seus trabalhos na 64ª Reunião Anual da SBPC – um dos maiores eventos científicos do País. 

Federação Espírita realiza 3ª Semana de Cultura Espírita do Amapá

Elton Tavares Informativo, Religião

Hoje (6), às 19h, na Federação Espírita do Amapá (Feap), abre a 3ª Semana de Cultura Espírita do Amapá. A programação, que irá até o dia 9 de agosto de 2012, contará com ciclo de palestras atendimento, Passes e harmonização. Tudo no Auditório da  Feap, localizado no centro de Macapá.

06/08/2012 : Auditório. Mesa Redonda com Jorge Elarrat (RO) , Tema: A Caminho da Luz: O Livro

07/08/2012: Amostra de Filmes a partir das 17h. As mães de Chico Xavier e depois O Filme dos Espíritos, Auditório da Federação Espírita do Amapá.

08/08/2012: Palestra: Um novo Modelo de Sociedade Sob a Ótica Espírita. Com Cesar Perri (DF), às 20h no Teatro das Bacabeiras..

09/08/2012: Encerramento com o Seminário: “O Papel da Família na Transição Planetária”. Com o Conceituado Palestrante Espírita: Alírio Cerqueira (MT), às 19h, no Teatro das Bacabeiras. Imperdível.

Serviço: 

3ª Semana de Cultura Espírita do Amapá
Endereço: Rua Odilardo Silva,Nº 1131.
Fone: 32241730.
Ponto de referencia: atrás da Prefeitura de MAcapá.

Fonte: http://museudaimagemedosom.blogspot.com.br/ e Facebook do amigo Alcides Nascimento.

Conselho Consultivo do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque realiza 17ª Reunião Ordinária

Elton Tavares Informativo

A equipe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os conselheiros da Unidade de Conservação (UC), realizarão na próxima sexta-feira, 27, na Escola Família Agrícola da Perimental Norte, em Pedra Branca do Amapari, a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (CPMT). O objetivo deste evento é apresentar aos Conselheiros as atividades desenvolvidas do primeiro semestre de 2012 pelo PARNA do Tumucumaque

Durante a reunião estarão presentes os analistas ambientais Christoph Jaster (Presidente do CPMT), Paulo Russo, Marcela Marins e cerca de 20 representantes das instituições civis e governamentais que compõem o Conselho.

A 17ª Reunião Ordinária do CPMT seguirá a seguinte pauta:

·O chefe do PNMT, Christoph Jaster, apresentará as atividades do 1º semestre de 2012 da Unidade de Conservação;
·A prefeita de Serra do Navio, Francimar Santos, relatará o acompanhamento do projeto de desenvolvimento do entorno do PNMT;
·O analista ambiental, Paulo Russo, exibirá as ações do Curso Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais (CPPTA) nos municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari;
·Um representante indígena mostrará os problemas locais da terra indígena que fica dentro do Parque do Tumucumaque;
·O assessor de assuntos de gestão Wajãpi, Bruno Walter, apresentará como está o andamento da definição de uma “Faixa da Amizade” entre a Terra Indígena Wajãpi e os assentamentos da Perimetral Norte, como estratégia de gestão dos conflitos locais;
·Vista técnica ao pátio da empresa Anglo American.

A realização da 17ª Reunião do Conselho Consultivo do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque tem o apoio da organização não governamental, WWF Brasil, e do Programa Áreas Protegidas da Amazônia.

Os conselheiros ficarão hospedados na Chácara da Shahla Lotti, e realizarão uma visita técnica na área verde do terreno. Shahla Lotti deseja transformar o espaço em Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), com o objetivo de conservar a diversidade biológica do local.

Conselho Consultivo do PNMT foi criado em 2002, pela Portaria do IBAMA nº 182, de 31 de dezembro. Desde sua criação, o Conselho Consultivo tem contribuído na administração desta importante unidade de conservação, participando das etapas de construção de seu Plano de Manejo e contribuindo para definição de prioridades para sua gestão, especialmente no que se refere à relação com as comunidades situadas no entorno do Parque e a discussão de estratégias de desenvolvimento para os municípios onde a unidade está inserida.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei 9.985/2000), cada Parque Nacional deve dispor de um Conselho Consultivo, presidido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela gestão das unidades de conservação federais, e composto por representantes de órgãos públicos e organizações da Sociedade Civil, sempre que possível, respeitando o princípio da paridade.

O Conselho do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque é uma composição mista, com representantes do Poder Público das três esferas de governo e por membros da Sociedade Civil, que visa transformar o Conselho num espaço de mediação entre interesses nacionais e locais, coletivos e privados. 

Alessandra Lameira
Assessora de Comunicação
Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque
Jornalista e Especialista em Artes Visuais
DRT: 211/AP
FENAJ: 89754
Fone: 8119-7655 e 9137-6004
Twitter: @Ale_Lameira

Mensalão à vista

Elton Tavares Informativo, Política
Por Janio de Freitas

Para a acusação e para os réus, chega a hora em que o escândalo político não substitui mais as provas.

Há dez dias de iniciar-se o julgamento do mensalão, forma-se, entre os que têm acompanhado o caso, o consenso de que o Supremo Tribunal Federal e a opinião pública tendem a chocar-se em muitos dos 38 julgamentos individuais. Para a acusação e para os réus, chega a hora em que o escândalo político não substitui mais as provas, e cobra dos julgadores o máximo de verdade dos fatos e de si mesmos.

O pasmo causado pelo tráfico de dinheiro entre o PT e seus aliados, e os objetivos políticos daí surgidos contra o iniciante governo de Lula, levaram a um tumulto de deduções tanto verdadeiras quanto infundadas. A começar do nome -mensalão- criado pela eloquência metafórica do denunciante Roberto Jefferson, dando a ideia de pagamentos sistemáticos e mensais que não constavam do negócio.

A acusação lida no Supremo pelo ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza, de virulência só usual nos tribunais de júri, submeteu-se bastante ao clima emocional da CPI. Mas não levou mais além as provas de transações financeiras e de ações pessoais obtidas pela Polícia Federal, pela CPI ou por imprensa e TV.

Com isso, muitas acusações ficaram penduradas em deduções que também poderiam ser o contrário do que foram: havia a intuição, mas faltava a comprovação, a evidência. É assim, num dos exemplos mais fortes, a afirmação de que José Dirceu comandava as operações financeiras efetivadas por Delúbio Soares e outros.

Não há dúvida de que Dirceu foi o estrategista político da eleição e da linha programática do governo Lula. Disso há comprovações. Mas de que, depois, chefiasse “a quadrilha” que montou as artimanhas financeiras, não há evidência. Por que não teria sido Antonio Palocci, o braço do governo que transacionava com os bancos, e que já na campanha lidara com os interessados na política financeira futura e, no governo, lidava com o setor privado respectivo? Palocci não foi cogitado só por ser útil ao sistema financeiro privado? Do qual hoje é o veloz multimilionário “consultor”? Dedução por dedução, sem evidência, uma valeria o mesmo que a outra.


Não se sabe o que vai surgir, no decorrer do julgamento, em fatos e acréscimos esclarecedores. Muitos depoimentos foram tomados no processo judicial, por diferentes juízes, para o trabalho de relator do ministro Joaquim Barbosa. É possível que daí venham provas ainda sigilosas. Ou que venham as respostas não dadas nos depoimentos à CPI. O que Roberto Jefferson fez dos R$ 4 milhões que, disse, sobraram do dinheiro -o “mensalão”- dado pelo PT para deputados do PTB pagarem dívidas de campanha? E que fez o deputado Valdemar Costa Neto do dinheiro recebido com o mesmo fim?

E, mais importante, quem vai repor o dinheirão do Banco do Brasil, proveniente dos descontos no valor de sua maciça publicidade, não repassados ao banco pela agência de Marcos Valério, como obrigado em contrato? A propósito, o Tribunal de Contas da União, com parecer da recém-ministra Ana Arraes, acaba de anular a responsabilidade dos dirigentes do BB comprometidos com aquele desvio. Decisão estranha, por vários aspectos.

O mensalão ainda guarda emoções. Muitas delas, é a previsão mais difundida sobre o julgamento, o Supremo não poderia evitar. Apenas lamentar. Mas talvez venha daí a grandeza de um julgamento digno do nome.

Fonte: FOLHA DE SP – 22/07

Pedido de aborto de feto anencéfalo será decidido em Tribunal do Júri no Amapá

Elton Tavares Informativo

Um pedido para realização de aborto chegou à Vara da Infância e Juventude de Macapá. A solicitação foi motivada depois que a autora, ainda menor de idade e não estando regularmente assistida pelos pais, ter sido orientada para a interrupção da gestação depois que exames constataram ser o feto portador de anencefalia (ausência de cérebro).

Apesar de envolver pessoa menor de 18 anos, o Juiz da Vara Menorista declarou incompetência da Unidade para processar e julgar a ação, com base em normas constitucionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Sobre a pretensão do ato, o Magistrado deu importância à manutenção da vida do feto, salientando não existir perigo real de vida para a gestante, e afirmou: “optarei sempre pela vida, porque, muito embora indeterminado o momento do óbito, nem por isso deixará de ser vida humana”.

Com base em normas da Carta Constitucional brasileira, o eminente julgador reforçou tratar-se apenas de abalo psicológico, não excluindo a possibilidade da prática do ato ser taxada como crime. Na decisão, o Juiz relevou que, em casos de interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, a competência para decidir será do Tribunal do Júri.

Tendo em vista a garantia do direito à vida do feto, ainda que o posicionamento médico seja em favor da gestante, o Juiz concluiu afirmando que “a autorização para o abortamento dever ser apreciada por uma das Varas do Tribunal do Júri da Capital”.

Bernadeth Farias

TRE-AP começa o preparo das urnas eletrônicas para as Eleições de 2012

Elton Tavares Eleições, Informativo, Política

Nos dias 21 e 22 de julho (sábado e domingo das 8 às 18h), a Comissão de Urnas do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá inicia uma série de testes nas urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições de 2012.

Depois da manutenção, o TRE-AP faz a entrega dos equipamentos nos municípios, oportunidade em que os partidos poderão acompanhar a inserção dos dados de candidatos e eleitores nas urnas.

Finalizados os procedimentos, as urnas eletrônicas ficam bloqueadas para qualquer tentativa de alteração das informações.

No próximo pleito, em todo o estado, serão disponibilizadas 1.670 urnas eletrônicas entre seções, mesas de justificativas e equipamentos reservas.

“O trabalho começa com bastante antecedência justamente para termos certeza de que as urnas estarão em bom estado nas eleições e termos tempo para fazer os consertos que se fizerem necessários” diz Elinete Freitas, Secretária de Tecnologia da Informação do TRE-AP.
Soraia Carvalho
Assessora de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Tel: (96) 2101-1504 / Cel: 8406-4977

Recomendação garante a correta aplicação do erário público administrado pela Assembleia Legislativa do Amapá

Elton Tavares Informativo, Política

Nesta sexta-feira, 20, na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça, o Ministério Público Estadual, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado do Amapá e o Ministério Público do Trabalho, assinaram Recomendação, com o objetivo de acompanhar a aplicação do erário público, administrado pela Assembleia Legislativa do Amapá.

A Recomendação visa orientar a ALAP acerca de procedimentos licitatórios, convênios, publicidade institucional, das funções da Escola do Legislativo, da verba indenizatória, das diárias, da unidade de controle externo, de pessoal, do programa de bolsas e da gestão financeira. “O acompanhamento da aplicação do erário público tem o objetivo de buscar unicamente o bom desempenho do mandato dos deputados da Casa de Leis. A sociedade só tem a ganhar”, iniciou o procurador-geral de Contas, Reginaldo Parnow Ennes.

“A sociedade será a maior beneficiada com a assinatura desta Recomendação, pois se a Assembleia não estiver cumprido, que passe a cumprir, e se tiver cumprindo, que continue mantendo as funções da Casa de Leis estritamente dentro Lei, já que esse é um momento de colaboração entre as instituições, para que os serviços possam ser aperfeiçoados”, complementou o procurador do Trabalho, Márcio Amazonas Cabral de Andrade.

A deputada estadual e representante do presidente da Assembleia Legislativa, Roseli Matos, e o deputado estadual Keka Cantuária, frisaram a importância da Recomendação. “Estamos recebendo com bons olhos a iniciativa do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Trabalho, pois a Assembleia está sempre buscando fazer o melhor”, pontuou a deputada Roseli Matos.

A Recomendação abrange os processos licitatórios da ALAP, orientando a instituição para a observância dos princípios de contratação de serviços, compras, obras e demais procedimentos de contratos previstos em Lei de Licitações, visando, principalmente, a economicidade das contratações, ou seja, que visem à boa aplicação do dinheiro público.

Objetiva, ainda, orientar sobre as despesas com publicidade institucional, para que tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, e que os recursos sejam aplicados de acordo com a necessidade da Assembleia. Em relação à Escola do Legislativo, dentre outras recomendações, é solicitado que não sejam utilizados recursos públicos para pagamento de bolsa aos participantes de cursos e oficinas. A escola ainda terá que ser utilizada exclusivamente para qualificação dos servidores do Poder Legislativo e não com finalidade política ou de interesse pessoal.

Um dos pontos mais importantes da Recomendação é a orientação quanto à verba indenizatória e diária, as mesmas deverão ser utilizadas com estrita observância da atividade parlamentar, além de prestação de contas mensal das verbas.

“Procuramos aperfeiçoar vários pontos referentes ao bom funcionamento da Casa de Leis, sempre buscando a correta aplicação do dinheiro público. Traçamos diretrizes que buscam sempre o bem estar da sociedade, para que tenham a certeza de que sua contribuição está sendo corretamente aplicada”, finalizou a diretora-geral do Ministério Público Estadual, Eldete Aguiar, que representou a procuradora-geral do MP-AP, Ivana Cei. 

Assessoria de Comunicação do MPE/AP

MPE ajuíza ação contra Roberto Góes por utilização de dinheiro público em propaganda eleitoral antecipada

Elton Tavares Informativo, Política

Nessa terça-feira, 17, o Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE) ajuizou mais uma ação por propaganda eleitoral antecipada contra o prefeito Roberto Góes (PDT).

Segundo o MPE, sob pretexto de divulgar ações institucionais da prefeitura, em maio e junho, o candidato à reeleição veiculou propagandas cujo conteúdo demonstrava nítida prática de promoção pessoal.

Para o MPE, as peças publicitárias configuram campanha eleitoral antes da data permitida por lei – 6 de julho.

“O candidato transformou aquilo que deveria ser uma mera divulgação de atividades institucionais, em um verdadeiro culto à sua personalidade”, ressaltou a promotora eleitoral Rosemary Andrade.

Em junho, como registra o Ministério Público Eleitoral na ação, a prefeitura distribuiu o jornal impresso Informe Publicitário. O material, amplamente distribuído na cidade, promovia a imagem de Roberto Góes como prefeito de Macapá.

Verba Pública – “O prefeito utilizou verba pública para pagar pelas propagandas ilegais – impressas e televisivas. Elas custaram ao contribuinte quase R$ 700 mil. Por aplicar dinheiro da prefeitura para realizar propaganda ilegal, o prefeito de Macapá ainda pode responder por improbidade administrativa”, diz nota de release do MPE.

Trâmite – A ação será julgada pelo Juízo Eleitoral da 2ª Zona. Se condenado, o prefeito pode ser obrigado a pagar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou o valor pago pela propaganda feita, cerca de R$ 700 mil.

No início deste mês, o prefeito Roberto Góes foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar mais de R$ 95 mil, também por propaganda eleitoral antecipada.

Fonte: Jornal Diário do Amapá

Ministra do TSE, Carmen Lúcia, chega a Macapá nesta segunda-feira

Elton Tavares Informativo, Política

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, estará a Macapá na manhã da próxima segunda-feira, dia 23/07.

Na programação da visita oficial está prevista uma reunião com o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Des. Raimundo Vales, com juízes, promotores eleitorais, chefes de cartórios e demais servidores da TRE-AP.

Depois de cumprir agenda interna institucional, a ministra Carmen Lúcia receberá a imprensa para esclarecer assuntos relacionados às Eleições 2012.

A Coletiva será realizada às 10h30, no plenário Luiz Calandrini, 1º andar do edifício sede do TRE-AP.

Soraia Carvalho
Assessora de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Tel: (96) 2101-1504 / Cel: 8406-4977

Doe sangue: Hemoap fará coleta neste sábado

Elton Tavares Informativo

O Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (Hemoap) vai funcionar excepcionalmente neste sábado, 14, das 8h às 13h, para o serviço de coleta de sangue. O objetivo é ampliar o estoque e a quantidade de doadores de sangue fidelizados. O prédio do Hemoap fica localizado na Av. Raimundo Álvares da Costa, s/n, Centro de Macapá.

Segundo o diretor-técnico do Hemoap, Geice Maciel, a proposta é coletar a maior quantidade possível de sangue. Desta forma, o Hemocentro vai garantir bolsas de sangue para atender pacientes que necessitem de transfusão, principalmente para pacientes listados para serem submetidos a procedimentos cirúrgicos. “O momento é crítico de baixo estoque de sangue. Precisamos da população para reverter esse quadro”, justifica.

Neste sábado, equipes do Hemoap e do Serviço de Captação e Orientação Social (SCOS) estarão fazendo a coleta de sangue e prestando informações básicas sobre os procedimentos para a doação e a respeito do perfil de um doador de sangue.

Geice Maciel diz que esta será a primeira vez que o Hemoap vai funcionar em horário extraordinário. O diretor-técnico reforça a campanha de coleta de sangue e de adesão de novos doadores, dizendo que o Instituto é responsável pelo abastecimento de sangue em todos os hospitais da rede pública estadual e da rede privada.

Condições básicas para doar sangue

Sentir-se bem, com saúde; apresentar documento com foto, emitido por órgão oficial e válido em todo o território nacional; ter entre 16 e 67 anos de idade e pesar acima de 50 quilos.

Recomendação para o dia da doação

Nunca vá doar sangue em jejum; repouso mínimo de 6 horas na noite anterior; não ingerir bebida alcoólica nas 12 horas anteriores; evitar fumar por pelo menos 2 horas antes da doação evitar alimentos gordurosos.

Quem não pode doar?

Quem teve diagnóstico de hepatite após os 10 anos de idade; mulheres grávidas ou que estejam amamentando; pessoas que estão expostas a doenças transmissíveis pelo sangue, como aids, hepatite, sífilis e doença de chagas; usuários de drogas; aqueles que tiveram relacionamento sexual, com múltiplos parceiros, nos últimos 12 meses.

O que acontece depois da doação?

O doador recebe instruções referentes ao seu bem-estar e cuidados que deverão ser tomados, tais como: beber bastante líquido nas primeiras 6 horas e alimentar-se normalmente; não fumar nas primeiras 2 horas; não praticar esportes radicais ou atividades de risco.

O que acontece com o sangue doado?

Todo sangue doado é separado em diferentes  componentes (como hemácias, plaquetas, plasma e outros), e assim poderá beneficiar mais de um paciente com apenas uma doação. Os componentes são distribuídos para os hospitais e clínicas da cidade para atender casos de emergência, pacientes internados e pessoas com doenças hematológicas.

Isso é importante:

Embora realizados exames no sangue coletado (hepatites, sífilis, doença de chagas, HIV e outros), há um período chamado janela imunológica – espaço de tempo entre a contaminação e a positividade do teste – isso significa que a pessoa pode ter sido contaminada por um agente infeccioso e este não ser detectado por meio dos exames realizados. Por isso, é fundamental que você seja sincero na entrevista. Honestidade também salva vidas. Diante de um teste positivo ou inconclusivo, o doador será convocado por meio de carta para realização de um novo exame.

Edy Wilson Silva/Sesa

Meu comentário: Doe sangue, não custa nada e é fundamental para salvar vidas. Lembre-se que boas ações trazem paz ao coração e produzem sonhos felizes. 

Elton Tavares

Remanejamento orçamentário aprovado pela AL não garante pagamento do Renda para Viver Melhor

Elton Tavares Informativo

Os deputados estaduais aprovaram no final da tarde desta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei nº 005 de maio de 2012, que dispõe sobre autorização de abertura de créditos adicionais por anulação parcial do orçamento previsto. A proposta inicial do Executivo solicitava abertura de crédito suplementar de 30% para atender as demandas de reforço de dotação orçamentária das secretarias de governo, Judiciário e Ministério Público Estadual (MPE). O governador Camilo Capiberibe, em conversa com o presidente em exercício da Assembleia Legislativa (AL), Júnior Favacho, aceitou que houvesse uma diminuição na proposta para garantir um percentual de apenas 5%.

Do percentual solicitado pelo Governo do Amapá (GEA), a Assembleia Legislativa aprovou apenas 2,95%, percentual que comprometerá algumas ações do governo que prevê fazer este ano o pagamento, a partir do dia 29 de julho, dos dois meses (novembro e dezembro de 2010) das bolsas dos beneficiários do Renda para Viver Melhor. Além disso, compromete a garantia da contrapartida para a compra do helicóptero para o Grupo Tático Aéreo (GTA), Programa Onda Jovem, entre outros.

Percentual não garante recurso financeiro para o pagamento do piso dos professores

Os parlamentares vincularam parte dos 2,95% ao pagamento do piso salarial dos professores. O que não poderia acontecer por se tratar de reprogramação sobre o orçamento previsto das próprias secretarias, ou seja, com este remanejamento não há aumento no orçamento vigente.

“É lamentável ver que a oposição esteja tentando enganar os professores dizendo que este percentual garante recursos necessários para o pagamento do piso salarial. Oposição com manobra dentro da Assembleia Legislativa politiza para impedir ações do governo, a exemplo do pagamento em atraso do Renda para Viver Melhor, referente a 2010“, avalia o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), Juliano Del Castilo.

Durante a maior parte da gestão do ex-governador Waldez Góes, a margem de remanejamento do Executivo era de 40%. O governo federal trabalha com margem de 20%, enquanto o GEA solicita apenas mais 5%, o qual garantiria a margem total de 10%.

Júnior Nery/Seplan