Na noite de segunda-feira (19), a partir das 20h, com concentração no Fórum de Macapá, o Grupo de Trabalho de Atendimento das Pessoas em Situação de Rua do Tribunal de Justiça do Amapá (Pop Rua Jud Amapá) vai realizar a segunda busca ativa por pessoas em situação de rua (sem teto) da capital. Magistrados, servidores e voluntários vão percorrer áreas do Centro, Zona Sul e Zona Norte. Será feita uma triagem das necessidades dessas pessoas e oferta de serviços de cidadania e prestação jurisdicional. Além disso, também vai haver distribuição de cobertores, roupas, sandálias, remédios e alimentos, doados por instituições e pessoas voluntárias do programa.
Sob a coordenação do juiz Marconi Pimenta, a execução do Pop Rua Jud Amapá atende à Resolução n° 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de setembro de 2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
“O mais importante é que nessa busca a gente procure coletar o máximo de informação possível para que o Poder Judiciário garanta, em um futuro bem próximo, direitos e garantias constitucionais que estão naquele momento sendo violadas”, alerta o juiz coordenador Marconi Pimenta.
O magistrado enfatiza que as violações ocorrem principalmente “sobre o direito à moradia – que é um direito constitucional –, ao emprego, à saúde, ao vestuário e ao lazer”.
Essa ação vai possibilitar ainda: a emissão de documentos (Certidão de Nascimento, RG, CPF etc.), o cadastro no programa CadÚnico, o acesso a programas sociais e previdenciários, ao estabelecimento de pensão alimentícia, entre outros benefícios.
– Macapá, 17 de maio de 2023 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Rafaelli Marques
Arte: Victor Cantuaria
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800