O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de seu Grupo de Trabalho de Atendimento das Pessoas em Situação de Rua (Pop Rua Jud Amapá), está com todos os preparativos para promover o primeiro mutirão de 2024. A iniciativa, coordenada pelo juiz Marconi Pimenta, percorrerá, nesta quinta-feira (21), a partir das 20h, as Praças da Bandeira e Isaac Zagury, em Macapá. O propósito da ação é encontrar cidadãos que vivem nas vias e logradouros públicos da cidade para fazer uma triagem de suas necessidades e encaminhar a resolução de suas demandas.
De acordo com o juiz Marconi Pimenta, o Poder Judiciário objetiva, com a iniciativa, assegurar amplo acesso à Justiça por parte das pessoas em situação de rua para minimizar as vulnerabilidades econômica e social, bem como da sua situação de precariedade e/ou ausência habitacional.
“O mutirão contará com os mais diversos órgãos de Sistema de Justiça, do Governo do Estado e do Município de Macapá. Atenderemos aos pedidos mais urgentes e as garantias constitucionais dos nossos moradores de rua e fazer com que o fluxo de processos seja mais célere, para que seus atendimentos sejam prioritários. Eles serão beneficiados com diversos serviços de cidadania”, detalhou o magistrado.
Pop Rua Jud Amapá
O Pop Rua Jud Amapá atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021, de setembro de 2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
Em 2023, foram realizadas duas ações em Macapá e uma no município de Santana. A iniciativa beneficiou cerca de 150 pessoas, com diversos atendimentos. Dois destes cidadãos que se encontravam em situação de rua, por meio da iniciativa, conseguiram empregos, apartamentos, inclusive a mobília das suas moradias.
“Essa é uma política de amparo às pessoas em situação de rua. Esse projeto tenta garantir os direitos deles, que têm sido violados, como emprego, moradia, saúde, entre outros, que são regras constitucionais”, explicou o juiz Marconi Pimenta.
Parceiros
A iniciativa conta com a parceria de várias instituições. São elas: Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Assistência Social do Estado, Polícia Científica Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio do Centro de Referência e de Serviços Especializados (Centro POP), abrigo vinculado à instituição; Polícia Militar do Amapá (PM/AP); Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Assistência Social (Creas); Maçonaria, além de empresas e instituições privadas; estudantes, voluntários da sociedade civil organizada e serventuários do Poder Judiciário amapaense.
Serviços
A ação consiste em uma abordagem ativa de pessoas sem teto para cadastramento e oferta de serviços de cidadania e prestação jurisdicional. A iniciativa possibilitará emissão de documentos (Certidão de Nascimento, RG, CPF etc.); inscrição do CadÚnico; acesso a programas sociais (como o Minha Casa Minha Vida) e benefícios previdenciários; serão flexibilizados pela Defensoria Pública algumas demandas que dependem de registros públicos junto com os Cartórios, atendimento eleitoral pela 10º Zona Eleitoral, estabelecimento de pensão alimentícia, entre outros.
Serão montadas tendas para entregar kits de higiene, cobertores, serviços de atenção básica, atendimentos feitos por psicólogos dos CRAS do município e estado, entrega cerca de 100 kits de higiene para dignidade menstrual, kit dormitório, kit bêbê, cadastramento dos moradores de rua, para assistência social e será servido sopão durante a ação. Além disso, outros parceiros doarão sandálias de dedo, terá ainda atendimento eleitoral, entre outros serviços.
“Todos os equipamentos de assistência social estarão lá. Juntos. Trabalharemos para nos auxiliar no atendimento das garantias constitucionais dessas pessoas. Este será momento valioso, pois é a união de todos os poderes, cada um dentro de sua competência, empenhados para promover a efetiva cidadania e enfrentar esse grave problema social”, concluiu o juiz Marconi Pimenta.
– Macapá, 20 de março de 2024 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Arte: Nina Ellen
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800