Durante inspeção, PJDE constata problemas e cobra providências na Escola Municipal de Educação Infantil Fortaleza

Com o objetivo de conhecer de perto todas as dificuldades enfrentadas pela comunidade escolar e cobrar as devidas providências, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), realizou na manhã dessa quarta-feira (16), na Escola Municipal de Educação Infantil Fortaleza, mais uma atividade da ação “Gabinete na Escola”. O educandário faz parte do calendário de visitas que serão realizadas pela (PJDE), em sistema de rodízio, uma vez por semana.

Para compartilhar a experiência e responsabilidade pela defesa da educação pública, a Promotoria convidou diversos órgãos. Na ação, estiveram presentes os representantes das seguintes instituições: Câmara de Vereadores de Macapá, Polícia Militar (PM/AP), Polícia Rodoviária Federal do Amapá (PRF/AP), Secretária Municipal de Educação (Semed), Ong Crianças que Brilham, Sindicato dos Servidores Públicos do Amapá (Sinsepeap), Controladoria Geral do Município (Cogem), Vigilância Sanitária, Associação de Moradores, Conselho da APA da Fazendinha, Conselho de Educação e Conselho de Fiscalização das Verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Antes de iniciar a inspeção na Escola, foi realizada uma roda de conversa, conduzida pelo promotor de Justiça Roberto Alvares, em conjunto com representantes de várias instituições representadas. De acordo com o membro do MP-AP, o momento foi propício para ouvir os profissionais que atuam na unidade, direção, corpo técnico, professores, pais de alunos e os representantes da comunidade, que puderam expor as principais demandas, com destaque aos graves problemas de infraestrutura.

Durante a inspeção foi constatado pela Promotoria a falta de merenda, material escolar e limpeza, fiação elétrica exposta, paredes consumidas por cupim, falta de manutenção nos banheiros, onde meninos e meninas são obrigados a utilizar o mesmo ambiente para suas necessidades. A Escola que tem mais de 10 anos, é cedida pelo Estado ao município, e, atualmente atende cerca de 233 alunos do ensino fundamental (1ª à 5ª série) e ensino de jovens e adolescentes (EJA), é de madeira, e sua sustentação encontra-se comprometida, pois as vigas de apoio na parte debaixo estão estragadas.

Relatos

Segundo a mãe de uma aluna, membro da comunidade e ex-aluna do colégio Marlene Silva, estudantes e professores estão abandonados. “Eu não irei mentir, quando eu falo que muitos professores ficam até 00:00 na Escola, tentando arrumar as coisas. Chove nas salas de aula, corredores, em todo ambiente. Os educadores pagam para limpar os telhados, forros, no intuito de controlar as goteiras. Ou seja, não existe espaço adequado com dignidade para os profissionais e alunos da instituição de ensino. Esses jovens são o futuro do Brasil e estão sendo abandonados”, relatou.

Alguns professores destacaram outro problema, a falta de sinalização em frente à Escola, o que, segundo eles, já ocasionou três acidentes de atropelamento com alunos. O educandário é localizado na Rodovia JK, onde o fluxo de carro é grande e com alta velocidade.

Providências

“Eu farei um pedido humanitário para Câmara” disse o vereador do município de Macapá Auciney Maciel. “O parlamento tem disso, são 23 deputados que possuem articulações diferentes, mas eu tenho certeza que para essa ação todos estarão dispostos a ajudar, tendo em vista, que a educação de crianças e jovens deve ser uma sensibilização de todos nós”.

A Subsecretária Francisca Oliveira disse que levará toda demanda apresentada na reunião e que um terreno está sendo estudado para construção da Escola. “Estamos aguardando o posicionamento da Secretária de Meio Ambiente para construção da nova escola. A Prefeitura vem estudando uma área que possa acolher os profissionais e alunos, mas em decorrência dos tramites legais, ainda não obteve êxito”. Salientou.

A comunidade ficou de apresentar, em 10 dias, à Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) e PJDE, um local que possivelmente poderá ser usado para locação e mudança dos alunos, até a construção da Escola em um local adequado.

O titular da PJDE enfatizou que a Escola está suplicando ajuda. “Eu, gentilmente, não quero ser parabenizado nesse momento. Não estou fazendo nenhuma ação que não fosse de minha vontade nem do meu dever. O nosso passo é esse, temos que fiscalizar e cobrar, claro, levando às Autoridades, os problemas vivenciados nas Escolas do nosso Município. Tudo o que verificamos hoje, está na denúncia que nos foi levada até a Promotoria. Sabemos que para uma distribuição igualitária de justiça e bem-estar social, é fundamental uma educação de qualidade. Nossa idéia é juntar todos e dizer: ‘vamos fazer’. Eu sei que juntos faremos essa mudança. Pois, quando cada um assumir sua responsabilidade e tivermos em mente o mesmo propósito, tudo será realizado”, frisou o promotor Roberto Alvares.

Assim como nas outras ações, o promotor de Justiça reforçou a ideia de todos estarem engajados nessa ação. “Quando decidimos sair do gabinete e vir até as Escolas, é com o propósito de trazer todo mundo, para que cada um assuma e faça a sua parte, cumpra o seu papel. Se os órgãos estiverem todos envolvidos, tenho certeza que as coisas podem mudar. Evidente que o Executivo é o maior responsável e vamos cobrar efetividade. Só conversa não resolve, é preciso ação”, reforçou o promotor.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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