Em reunião com promotores da Saúde, PMM firma compromisso de enviar planejamento e listagem antecipada das pessoas que serão vacinadas contra a Covid-19

Em reunião realizada na última sexta-feira (5), os promotores de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Fábia Nilci e Wueber Penafort, cobraram de gestores municipais de Macapá, que cumpram as diretrizes do Plano Nacional de Imunização, estabeleçam critérios objetivos, reforcem a transparência de seus atos e enviem planejamento e listagem antecipada das pessoas que serão – prioritariamente – vacinadas contra a Covid-19.

“No universo em que não há vacina para todo mundo, me desculpem, não é nada contra ninguém, mas é preciso ter cuidado, porque vai faltar para os que realmente estão no grupo de prioridade. É preciso avaliar o risco, os critérios dentro dos critérios, quem está mais exposto ao coronavírus. O cenário é esse e precisamos organizar o que será feito daqui pra frente”, iniciou a promotora Fábia Nilci.

A reunião foi convocada após suspensão temporária da vacinação em Macapá, devido denúncias de descumprimento dos critérios de prioridade e falhas na organização de um posto de vacinação, destinado aos profissionais de saúde, de forma irrestrita, das clínicas médicas e laboratórios particulares, incluindo residentes de enfermagem e medicina.

Devido a comunicação ampla em redes sociais, houve aglomeração de pessoas e tumulto no local da vacinação, o shopping Amapá Garden. Foram destinadas 500 doses da vacina contra a Covid-19 para esta ação.

O MP-AP havia recomendado ao Município que adotasse o máximo de transparência e desse publicação ampla dos vacinados, para controle do MP-AP e de toda a sociedade. “Infelizmente, a Prefeitura Municipal de Macapá não seguiu a Recomendação e nem as diretrizes do Plano Nacional de Imunização”, lamentou a promotora.

“Para colaborar com o Poder Público, podemos pactuar essas orientações com os promotores dos demais municípios, justamente para que tenhamos uma unidade de ação, assegurando que os grupos prioritários sejam efetivamente atendidos”, manifestou o promotor Wueber Penafort, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOP/Saúde).

A secretária municipal de Saúde, Karlene Aguiar, admitiu equívocos na organização e comunicação, mas, assegurou que adotará os procedimentos necessários para corrigir tais falhas. O procurador-geral do município, Simão Tuma, informou, também, que portal “vacinômetro” está recebendo ajustes e que, em breve, entrará em funcionamento um pré-cadastro on-line, via aplicativo para aparelho celular.

O planejamento da campanha de vacinação contra a Covid-19, executado pelo Município de Macapá, deverá ser encaminhado ao MP-AP até a próxima terça-feira (9).

Estavam presentes, ainda, a secretária municipal de comunicação Ruane Barroso; o subsecretário de Vigilância em Saúde, Sandro Rogério Mendes da Silva; a diretora do Departamento de Imunobiológicos, Monique Mayara; e Nailane Ribeiro, coordenadora de Vigilância em Saúde.

Programação em andamento

Esclarecendo ao MP-AP, os gestores e técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária Municipal informaram que estão sendo enviadas doses para todos os Distritos de Macapá, com prioridade aos profissionais de saúde. No caso de doses remanescentes, essas deverão ser destinadas aos hospitais e outras unidades de saúde.

Provavelmente chegarão novas 4500 mil doses para Macapá, que serão destinadas a parcela remanescente dos trabalhadores da saúde e ao segundo grupo prioritário, idosos.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Ana Girlene
E-mail: [email protected]
Contato: (96) 3198-1616

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