O Projeto “Higidez” teve início em 2020, com a intenção de solucionar a carência de informações entre os atores envolvidos nas diversas etapas da persecução penal, o que se devia, principalmente, pela falta de comunicação entre os diferentes sistemas e a existência de inúmeras informações exclusivamente em meio físico, pendentes de tratamento.
A iniciativa está sendo executada em três etapas, sendo a mais desafiadora a digitalização de 900 mil (novecentos mil) prontuários civis do Estado do Amapá, para inclusão dos mesmos no Sistema de Identificação Biométrica Automatizada (ABIS ).
Os equipamentos entregues pelo MP-AP foram adquiridos por meio de um Acordo de Não Continuidade de Ação de Improbidade, formalizado pelo titular da 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade e das Fundações de Macapá, promotor de Justiça Laércio Mendes.
“Esses acordos são possíveis desde a alteração da lei de improbidade administrativa, que admite a realização de propostas para arquivamento do processo, mediante o cumprimento de sanções estabelecidas em acordos firmados com os réus. Os acordos passam por homologação do Poder Judiciário até chegar neste momento, de seu seu cumprimento, e neste caso específico, entregando os equipamentos para a Polícia Federal”, explicou o promotor.
Formalizado o acordo, a instituição recebeu, via pagamento de multa, quatro scanners, que serão utilizados na digitalização desses prontuários, criando uma base de dados unificada, tanto para identificação criminal, quanto cível.
“Com a chegada dos novos scanners vamos conseguir acelerar o lançamento dos dados na plataforma e ter mais informações, para poder confrontar e chegar à perfeita identificação. Com isso, conseguiremos chegar a criminosos ou até mesmo evitar injustiças, quando se consegue comprovar que alguém sem condenação está cumprindo pena no lugar de outra pessoa. Ou seja, ganha todo mundo, a sociedade, os órgão de segurança, o Judiciário, enfim, todos”, disse o superintendente regional da Polícia Federal.
Ivana Cei, que também é presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), parabenizou a PF e convidou a Superintendência do Amapá para apresentar o projeto Higidez na próxima reunião ordinária do Colegiado, em Brasília.
“Esse projeto é espetacular. Tenho certeza que poderá contribuir muito para atuação dos outros MPs, fortalecendo a atuação institucional na busca por justiça e no enfrentamento à criminalidade, especialmente, nas ações contra a corrupção e improbidade. Essa parceria é muito importante para o Ministério Público Brasileiro, frente à efetividade da atuação demonstrada pela PF. Estão todos de parabéns”, ressaltou a procuradora.
Estavam presentes, ainda, a procuradora de Justiça e subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Clara Banha; o chefe de gabinete do MP-AP, promotor João Furlan, e os polícias federais João Paulo Bastos, chefe da Delegacia de Retenções ao Crime Organizado; e os papiloscopistas Luigi Barbosa e Natália Espíndola.
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