Nos dias 24 e 25, últimas quarta e quinta-feira, o Ministério Público do Amapá, por meio da Coordenadoria Geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO) e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), participou VII Fórum Extraordinário da União de Dirigentes Municipais de Educação do Amapá (Undime-AP). O objetivo do evento foi promover aos dirigentes municipais de Educação, técnicos das Secretarias e conselheiros que exercem o controle social, momentos de aprendizado para melhorar o desempenho das suas funções, na aplicabilidade dos recursos na educação pública.
A coordenadora do CGCAO, procuradora de Justiça do MP-AP, Judith Teles, participou da mesa solene de abertura do evento e destacou a importância da qualificação das equipes municipais responsáveis pela gestão da política de educação, afinal, um dos temas debatidos foi a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) , considerado o principal mecanismo de financiamento da Educação pública brasileira.
O VII Fórum Extraordinário da Undime-AP teve como temática central “Os desafios da educação pública perante a captação e aplicabilidade dos recursos financiados” e os subtemas trataram da nova Lei do Fundeb, o Plano de Ação Articulada (PAR) vinculado ao Plano Nacional de Educação (PNE), apresentação de experiências exitosas sobre a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no chão da escola, feita pelo Município de Mazagão, além de outros assuntos importantes que colaboraram com a qualificação dos integrantes da gestão municipal de educação.
Na ocasião, a procuradora de Justiça parabenizou a direção e a secretaria executiva da Undime/Ap por ter selecionado assuntos importantes que desafiam a gestão da educação, principalmente, na atual conjuntura agravada pelos efeitos da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os recursos orçamentários durante 20 anos. Associado a isso, a vivência durante a pandemia que, desde o início de 2020, alterou a rotina na oferta das aulas presenciais e muitas outras atividades escolares afetando alunos, famílias e os profissionais da educação.
Por fim, Judith Teles ressaltou que, diante do cenário atual, a gestão da política de educação precisa estar preparada para dar as respostas mais acertadas vislumbrando, sempre, o direito ao acesso, permanência e aprendizado das crianças e adolescentes.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: CAO-IJ
E-mail: [email protected]
Contato: (96) 3198-1616