O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa da Saúde, expediu Recomendação ao Município de Macapá para que promova adequações em oito Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital e uma do Arquipélago do Bailique, a fim de regularizar a estrutura física e operacional à legislação sanitária. O documento é resultado das inspeções realizadas nas UBSs, no período de novembro de 2021 a abril de 2022, pela Assessoria Técnica, sob coordenação dos promotores de Justiça da Saúde Fábia Nilci e Wueber Penafort.
Foram inspecionadas as seguintes UBSs do município de Macapá: Pantanal; Novo Horizonte; Padre Raul Mate; Marabaixo II; Álvaro Correa; Marcelo Cândia; Rubim Aronovicth; e na BR 210. A Unidade Básica do Distrito do Bailique foi vistoriada durante a itinerância do Poder Judiciário que enviou o relatório ao MP-AP e ela está inclusa na Recomendação.
Em algumas dessas UBSs as salas de vacina não estão funcionando. As ações tiveram como objetivo verificar as condições higiênicos sanitárias e suas estruturas físicas e operacionais, para constatar as atuais condições de funcionamento.
“Durante as inspeções, foram observadas algumas inadequações à legislação sanitária, bem como estruturais e operacionais, comprometendo a qualidade do serviço prestado, onde se faz necessário que a secretária de Saúde do Município de Macapá (Semsa) priorize medidas para adequação dos serviços e assegurar a qualidade no atendimento de seus usuários”, ressalta o MP-AP.
Recomendação
No último dia 22 de abril, a Promotoria da Saúde realizou, de forma virtual, reunião com a titular da Semsa, Erica Aymoré, com a coordenadora das UBSs, enfermeira Cláudia Sabino, e os diretores das respectivas unidades citadas que foram inspecionadas. No encontro, foi dada ciência sobre as inadequações encontradas durante as visitas técnicas nas UBSs.
Após comunicar os problemas observados, os promotores da Saúde expediram Recomendação ao Município para que sejam tomadas as providências cabíveis quanto à regularização das inadequações encontradas nas UBSs durante as inspeções, bem como para que providencie manutenção periódica nos equipamentos de ar condicionado dessas Unidades Básicas de Saúde de Macapá, inclusive das localizadas nos Distritos Urbanos e Fluvial.
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Texto: Gilvana Santos
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