Município de Oiapoque receberá Mutirão dos programas Registre-se e Pop Rua Jud nesta sexta-feira, 17 de abril
Com foco na erradicação do sub-registro civil (falta de certidão de nascimento) e na ampliação do acesso à documentação básica, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAP) e do Programa Pop Rua Jud, realizará, nesta sexta-feira, 17 de abril, na Comarca de Oiapoque, o 4º Mutirão Pop Rua Jud – Amapá e o encerramento da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se. A ação ocorrerá das 8h às 17h, na sede do Instituto Federal do Amapá (Ifap) no município.
Os programas integram a política pública nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e priorizam o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A programação contempla públicos diversos, como pessoas em situação de rua, com foco em povos indígenas, imigrantes, refugiados, comunidades tradicionais e quilombolas, além de crianças, adolescentes, idosos e integrantes da comunidade LGBTQIAPN+.
A estratégia reunirá mais de 30 instituições parceiras, com atuação articulada para ampliar o alcance dos serviços e assegurar atendimento eficiente à população. A mobilização resulta de alinhamento prévio entre os órgãos participantes, com definição de estrutura, responsabilidades e oferta de serviços.
A escolha do município ocorreu em razão de sua condição de fronteira e da complexidade social e humanitária, com demandas que envolvem populações indígenas em contexto urbano, migrantes, trabalhadores informais e pessoas em situação de vulnerabilidade, sobretudo imigrantes e indígenas.
O juiz Marconi Marinho Pimenta, coordenador do Pop Rua Jud no Amapá, destacou que o mutirão representa uma política pública estruturada de inclusão social, com foco na reconstrução de vínculos e no acesso a direitos.
“Esses eventos constituem uma das principais ferramentas de acesso a direitos para a população em situação de rua. A dimensão dessas iniciativas exige articulação entre instituições públicas e serviços especializados. O país ainda convive com distância entre o que a legislação assegura e o que chega à população em situação de vulnerabilidade. Esse cenário exige diálogo institucional e planejamento consistente para garantir resultados concretos”, pontuou o juiz Marconi Pimenta.
Além da presença da CGJ na ação, o coordenador do Pop Rua Jud no Amapá ressaltou a mobilização de diversos órgãos parceiros, entre eles o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do TJAP, Liége Gomes, destacou que a participação da equipe no encerramento da semana reforça o compromisso institucional com a garantia de direitos fundamentais, com prioridade para povos originários das terras indígenas, moradores da região, imigrantes e outros grupos em situação de vulnerabilidade social.
“A iniciativa amplia o atendimento às populações mais vulneráveis, com prioridade para comunidades indígenas, imigrantes, crianças, vítimas de violência doméstica e população LGBTQIAP+. Também alcança pessoas que chegaram ao município em busca de melhores condições de vida, mas ainda não acessaram direitos básicos. A atuação conjunta com o Pop Rua Jud contribui para a promoção da cidadania e da inclusão social”, detalhou a magistrada.
O mutirão contará com estrutura organizada em eixos de atendimento, que abrangem acolhimento, documentação civil, acesso a benefícios sociais, empregabilidade, capacitação, moradia, saúde integral, assistência jurídica e ações de dignidade. A proposta assegura fluxo ordenado, escuta qualificada e encaminhamento adequado às necessidades de cada cidadão.
Mais sobre o Registre-se
A Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se integra uma política pública do CNJ voltada à erradicação do sub-registro civil de nascimento e à ampliação do acesso à documentação básica no país. A iniciativa busca assegurar o direito à identidade civil como porta de entrada para o exercício da cidadania.
No Amapá, a ação ocorre sob coordenação do TJAP e articulação interinstitucional, com foco em populações vulneráveis. A estratégia leva serviços essenciais a regiões de difícil acesso e fortalece a presença do Estado junto a grupos historicamente invisibilizados.
Mais sobre o Pop Rua Jud
O Pop Rua Jud Amapá integra a política nacional do CNJ e atua no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte). O programa aproxima o Judiciário de pessoas em situação de rua, garante atendimento humanizado e facilita o acesso à Justiça e a serviços públicos essenciais.
A iniciativa também viabiliza a emissão de documentos, registra demandas urgentes e articula encaminhamentos para políticas públicas. Em 2025, o programa alcançou cerca de 29 mil atendimentos individuais e recebeu reconhecimento nacional pela atuação voltada à dignidade humana e à inclusão social.
– Macapá, 16 de abril de 2026 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Arte: Carima Lemos
Sala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom