A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou, virtualmente, da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada na quinta-feira (7), na sede do Ministério Público de Rondônia (MPRO), em Porto Velho-RO. No encontro, que fez parte das comemorações de 40 anos do MP rondoniense, foram debatidas ações e políticas, visando ao fortalecimento e defesa do MP brasileiro.
Os trabalhos foram conduzidos pela procuradora-geral de Justiça da Bahia e presidente do Colegiado, Norma Cavalcanti, que agradeceu a recepção organizada pelo procurador-geral de Justiça do MPRO, Ivanildo de Oliveira.
O PGJ de Rondônia destacou a parceria importante, de alguns colegas presentes, na sua trajetória na instituição e frisou que o trato de assuntos pertinentes aos Estados e ao MP nacional é de interesse da sociedade, e se reflete no melhor e mais eficiente serviço prestado pelo Ministério Público brasileiro.
Reunião Ordinária
Dentre os assuntos de relevância administrativa destaca-se a apresentação do conselheiro do CNMP, Moacyr Rey Filho, sobre o cenário nacional de trabalho extrajudicial por meio de sistemas digitalizados. Também o conselheiro do CNMP, e corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, falou sobre propostas de alteração do regimento interno do CNMP, bem como da resolução do colegiado que dispõe sobre diretrizes para a realização de videoconferências em âmbito nacional.
Durante a reunião foram discutidas as seguintes pautas: a criação do Prêmio CNPG 2022, destinado a identificar e reconhecer boas práticas no âmbito do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP); a proposta de alteração legislativa do parágrafo 6º do artigo 28-A do CPP, para substituir a expressão “juízo de execução penal” por “juízo competente”, a fim de que cada tribunal possa deliberar sobre o tema de acordo com a sua realidade e proposta de Nota Técnica sobre requisitos de validade do consentimento do morador para o ingresso em domicílio, dentre outras.
O evento também abriu espaço para reuniões dos grupos de trabalho do CNPG: Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo – GNL; Grupo Nacional de Acompanhamento Processual – GNP; Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH; Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC; Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público – GNPP; Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais – GNACE; Grupo Nacional de Defesa do Consumidor; Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminais – GNCCRIM.
A reunião contou com a participação dos PGJs dos Estados e da União ou seus representantes, virtual ou presencialmente, e, na mesa principal, com a participação presencial da secretária de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, Eunice Pereira Amorim; dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Oswaldo D’Albuquerque (corregedor), Rinaldo Leite, Moacyr Rey Filho, Antônio Edílio Teixeira, Ângelo Fabiano da Costa e Paulo Cezar dos Passos; do presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp) Manoel Murrieta; do presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta. Participaram ainda, como convidados, o promotor de Justiça João Paulo Schoucair, recém-aprovado pelo Senado para assumir uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a corregedora-geral Cleonice de Souza Lima e a ouvidora Elza Maria de Souza, ambas do MP baiano, representando, respectivamente, os Conselhos Nacionais dos Corregedores-Gerais e Ouvidores do MP brasileiro; e dos ex-presidentes do CNPG, o procurador de Justiça Achiles Siquara, da Bahia, e Marfan Vieira, subprocurador-geral de Justiça, do Rio de Janeiro.
A PGJ do Amapá parabenizou o procurador-geral de Justiça de Rondônia por incluir o CNPG nas comemorações dos 40 anos da instituição e pela recepção aos membros do Colegiado.
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Gilvana Santos – Coordenação
Texto: Gilvana Santos
*Com informações Ascom: MPRO e CNPG
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