Na última sexta-feira, 17, o promotor de Justiça substituto Saullo Andrade, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (Prodemac), reuniu com representantes da Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac), Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), de Manutenção Urbanística (Semur) e de Finanças (Semfi) para dar continuidade aos procedimentos de ordenamento da orla de Macapá. A reunião foi realizada para que o município apresentasse os resultados das recomendações feitas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), em julho deste ano, para redução da poluição sonora e organização do local.
Em julho, os representantes da Semur e Semduh informaram que o município avançou na área de gestão de espaço urbano, porém a Prodemac deliberou que deveriam continuar a regularização dos contratos dos empreendedores dos quiosques e iniciar o estudo para limitar o estacionamento na orla, uma vez que o local era constantemente denunciado por ser área onde era praticado crime de poluição sonora com liberdade. O município se comprometeu em intensificar a fiscalização para combater o comércio informal de bebidas e equipamentos que produzissem riscos, e a CTMac iria reforçar a fiscalização em carros automotivos.
Como resultado da citada reunião, a representante da Semduh, secretária Telma Miranda, apresentou documentos que comprovam que os quiosques estão regularizados ou em fase de legalização. Ela informou que um convênio entre os órgãos de segurança pública, Guarda Civil e Polícia Militar foi firmado, e nos finais de semana a fiscalização é intensificada, e atualmente os infratores são multados e recolhidos. “O horário de estacionamento é obedecido na Beira Rio, o que reduziu a poluição sonora, assim como o uso de bebidas alcoólicas e violência. E a Semur faz a limpeza diariamente” afirmou.
O promotor Saullo Andrade demandou que a CTMac apresente o convênio entre órgãos de segurança pública e o Termo Circunstanciado das operações realizadas em conjunto. “Estamos dando continuidade ao processo de organização e ocupação da cidade, no que diz respeito ao Ministério Público, e tomando medidas para que a poluição sonora seja reduzida, visto que hoje é o crime ambiental que mais demanda denúncias”, disse o promotor.
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