Projeto de Lei propõe gratuidade e pontuação em concursos públicos a voluntários do combate à covid-19

O PL é de autoria do vereador Dudu Tavares (PDT) foi apresentado na CMM e, agora, segue para apreciação das comissões competentes. Foto: Ascom do parlamentar.

Na quinta-feira, 27, o vereador Dudu Tavares (PDT) apresentou o Projeto de Lei nº 067/21-CMM, que propõe a gratuidade e pontuação extra, em concursos a quem se voluntaria no combate à pandemia do novo coronavírus. A matéria, que agora segue para apreciação das comissões competentes da Câmara Municipal de Macapá (CMM), inclui ainda editais de chamamentos e processos seletivos.

Outra posposta do PL é garantir automaticamente a pontuação de 1/3 necessária para a aprovação no certame. Conforme o texto, a lei será aplicada mediante a comprovação do voluntariado no ato da inscrição e a certificação deverá ser expedida pelo órgão superior da unidade onde as atividades foram executadas.

Dudu Tavares destaca que a lei servirá como incentivo a estagiários universitário de diferentes áreas da saúde, assistência social, psicológica para atuarem no combate ao vírus. Para o vereador, a proposta busca demonstrar “apreço e gratidão as voluntárias e voluntários” que auxiliam com a vacinação, plantões médicos nas UBSs e em diversas atividades de enfrentamento à pandemia.

“A isenção das taxas não pode jamais ser considerada como renúncia de receita ou prejuízo para a municipalidade, mas, sim, um ato mínimo de respeito por aqueles que sem receber nada em troca colocaram e ainda colocam suas vidas em risco. Eles auxiliam em diversas atividades que muitos dos heróis invisíveis enfrentaram e enfrentam para garantir a vida de nossos munícipes”, disse.

Janine Cruz
Assessoria de comunicação do vereador Dudu Tavares

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