A Rede Sustentabilidade, em conjunto com o PSOL e o MTST (Movimento dos Trabalhadores sem Teto), ingressou, no domingo (22), uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) com pedido de medida cautelar no STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir a assistência a pessoas em situação de rua durante o frio intenso em várias regiões do país.
A ação pede, entre outras questões, que os poderes executivos estaduais, municipais e distrital forneçam, em 48 horas, dados sobre a quantidade de pessoas em situação de rua, vagas em abrigo e capacidade para o fornecimento de alimentação.
Outro ponto apresentado é a necessidade imediata de destinação de vagas em escolas, estádios, ginásios, alojamentos galpões, prédios da administração pública e outros espaços públicos que possam abrigar pessoas afetadas pelo frio. Na falta desses, a ação pede o uso de vagas em redes hoteleiras com o ressarcimento pelos poderes executivos.
Além disso, é pedida a liberação e disponibilização imediata dos recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil para o atendimento às pessoas em situação de rua.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), essa é uma forma de garantir direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e proteger pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Os direitos à saúde, à vida, à dignidade da pessoa humana e à moradia devem ser garantidos. Os poderes não podem se omitir diante dos impactos das baixas temperaturas no Brasil”, pontuou.
Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues