Na tarde de hoje (24), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fará a leitura do relatório sobre o Projeto de Lei No 534/21, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra covid-19 e sobre a aquisição e comercialização de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, apresentou ontem (23) esse projeto de lei que autoriza estados e municípios, além da União, a comprarem vacinas diretamente dos laboratórios fabricantes, o mandato do senador amapaense foi escolhido para relatar a matéria.
De acordo com o PL, estados e municípios devem assumir os riscos referentes à vacinação, respondendo solidariamente junto ao governo federal em caso de efeitos adversos dos imunizantes.
Empresas privadas que tiverem interesse também poderão pleitear a compra de vacinas diretamente dos laboratórios, desde que doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) para aplicação nos grupos prioritários. As doses excedentes poderão ser utilizadas depois que esses grupos forem vacinados.
Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues