Nota do Liberdade ao Rock
Categoria: Nota
Nota Oficial sobre concurso da SEED
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O Governo do Estado do Amapá comunica que, em virtude de decisão Judicial, amparada no Processo de nº 0035989-89.2012.8.03.0001 da 6ª Vara Civil e da Fazenda Pública da Comarca de Macapá, o resultado do concurso público da Secretaria de Estado da Administração (Sead), que seria divulgado nos próximos dias, foi suspenso, e informa que:
1) A Secretaria de Estado da Administração está tomando as medidas necessárias para que o resultado do Concurso Público da Educação ocorra em breve e sem transtornos;
2) Que o referido Mandado é resultado de uma ação interposta por candidatos deficientes auditivos aos cargos de Pedagogo, Professor e Especialistas em Educação que acusam a Fundação Universa, responsável pelo certame, de não ter disponibilizado fiscais capacitados para auxiliar na interpretação da prova;
3) A Justiça estipulou o prazo de 15 dias, a partir de 24 de setembro, para que o Governo do Estado comprove que os fiscais foram treinados pela Fundação para atender as necessidades dos concorrentes;
4) A Sead comunica que aguarda a informação da Fundação sobre o local da aplicação da prova, os fiscais que estavam nas salas e suas habilitações para a função e que todo o certame foi feito dentro das normas garantindo o direito e primando pela transparência.
Nota de Esclarecimento – Governo do Amapá
Em virtude de um Mandado de Busca e Apreensão expedido pela Justiça Eleitoral, cumprido na manhã desta segunda-feira, 17, nas Secretarias de Estado da Comunicação (Secom); da Administração (Sead); do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan) e da Receita Estadual (SRE), o Governo do Amapá esclarece que:
1) A ação teve origem no pedido da Coligação Construindo e Gerando Empregos, que tem como candidato o atual prefeito Roberto Góes, caracterizando ato político, pois a mesma coligação entrou com recurso na Justiça Eleitoral para suspender a mídia institucional no rádio e televisão, bem como o portal amapa.gov.br e a agência de notícias do Governo do Amapá. Ação esta que já foi derrubada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP);
2) A Secretaria de Estado da Comunicação não conseguiu em tempo hábil reunir toda a documentação exigida pela Justiça Eleitoral referente aos contratos de publicidade dos anos 2010, 2011 e 2012;
3) Que todas as ações do Governo do Estado estão a disposição do cidadão, bem como das autoridades através do portal http://www.transparencia.ap.gov.br;
4) Que causou estranheza a ação abranger vários setores do governo, já que as informações solicitadas estavam na Secretaria de Estado da Comunicação e na própria empresa contratada, a Revolution;
5) Que todas ações das secretarias obedecem o Decreto 2832/2012, que estabelece que todos os processos licitatórios terão que passar pela aprovação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), garantindo a lisura do processo para então ser homologado;
6) Na gestão passada, em 2010, o gasto de publicidade foi de R$ 9.700.550,00, em 2011 foi de R$ 3.691.139,99. E que no ano de 2012, já gasto com publicidade até o momento o valor aproximado de R$ 4.846.218,19.
7) Que está a disposição da Justiça para esclarecer quaisquer assunto;
8) Que reforça o compromisso com o povo do Amapá de trabalhar com transparência, ética e respeito ao dinheiro público.
GEA – Nota Oficial
O Governo do Amapá, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), vem a público esclarecer que ainda não foi notificado da liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), referente à arrecadação e repasse do ICMS e do IPVA à Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), e que irá recorrer da decisão tão logo seja comunicado oficialmente.
A Seplan informa que os repasses de ICMS e IPVA a todos os municípios do Amapá vêm acontecendo dentro do prazo estipulado por lei, de dois dias úteis, após consolidação dos repasses financeiros dos valores recolhidos de IPVA e ICMS pelas várias instituições bancárias nas contas do Estado. A área técnica da Seplan utiliza estes mesmos procedimentos desde a década de 1990, sendo que, até então, nunca houve questionamento de nenhuma prefeitura municipal.
Percebe-se, portanto, que a ação judicial da PMM tem cunho político eleitoral, no intuito de tentar justificar a sua dificuldade financeira em pagar fornecedores e demais despesas da prefeitura. Contudo, visa ainda desgastar a imagem do governo do Estado com a alegação do não repasse de recursos constitucionais ao município, o que não é verdade.
Apesar das acusações da Prefeitura de Macapá, a mesma vem sendo beneficiada diretamente pela nova política de arrecadação de ICMS e IPVA adotada pelo governador Camilo Capiberibe. Durante o ano de 2012, o município de Macapá teve aumento de cerca de R$ 9 milhões nos repasses desses tributos, feitos pelo Governo do Amapá, se comparado ao primeiro semestre de 2011. Esse montante representa um aumento na arrecadação de 35%, que resulta, portanto, em crescimento na receita da Prefeitura de Macapá.
Governo do Amapá – Nota de Esclarecimento
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Em relação ao pedido de afastamento do governador Camilo Capiberibe, sob a alegação de não cumprimento da Lei Federal do Piso Salarial feito pelo Sindicato dos Profissionais em Educação do Amapá (Sinsepeap), e lido na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá (AL/AP), desta segunda-feira, 2, o governo do Estado tem a esclarecer que:
1- A maioria dos professores da rede estadual já recebe acima do piso salarial. Dos aproximadamente 9.100 professores da rede estadual, somente 1.400 do ensino básico e em início de carreira ainda recebem salários abaixo do piso. Para estes, o governo enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa criando uma complementação salaria l. A Assembleia rejeitou o projeto.
2- O vencimento dos professores é a soma do salário referência com a gratificação de regência de classe, o que resulta na superação do piso nacional da categoria. Sendo que a regência é de fato salário, pois assim é considerada para fins de aposentadoria e outros benefícios funcionais;
3- Quanto ao pedido de impeachment, o governo acredita que a AL/AP arquivará a representação por se tratar de uma ação que tem cunho intimidatório. O governo do Estado tem o dever legal de manter o equilíbrio das contas públicas. Para isso, precisa planejar os seus gastos de acordo com a sua receita. Embora reconheça a legitimidade da luta dos professores, não pode ir além dos limites impostos pela realidade financeira do Estado.
Governo do Amapá
Nota à imprensa – Banda Larga
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A Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Operadores de Comunicação de Dados Multimídia (Abramulti) abriu representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) questionando a concessão de Regime Especial de Tributação para investimentos em infraestrutura. Alega a representante que o Governo do Estado do Amapá concedeu crédito tributário para a Telemar Norte Leste S/A de forma indevida, considerando que a empresa de telecomunicações já teria a obrigação de interligar a cidade de Macapá por fibra ótica.
A Abramulti, representando seus associados locais, deixa claro o interesse iminentemente comercial, visando exclusivamente o lucro de suas filiadas, sem a preocupação com as questões sociais que há anos assola o Estado do Amapá, por ser o único Estado do Brasil sem conexão internet por fibra ótica. O procedimento para concessão de Regime Especial à investidora foi pautado na estrita legalidade e impessoalidade, desde o início até a sua conclusão.
Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, São Paulo e Sergipe requisitaram ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorização para concessão de Regime Especial de crédito tributário (ICMS) para investidores em infraestrutura em seus territórios. Em 30/09/2011, o Convênio 85 – Confaz, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 05/10/2011, autorizou que os estados citados concedessem Regime Especial para interessadas que investissem em infraestrutura.
O Decreto 4884 – GEA, de 19/10/2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá (DOE) nº 5090, de 20/10/2011, regulamentou em âmbito estadual a concessão autorizada pelo Confaz. Apesar da publicação nos diários oficiais da União e do Estado do Amapá, somente a investidora Telemar se habitou ao recebimento da concessão, trazendo projeto de interligação do Amapá, por fibra ótica, com o cabo ultramarino do Caribe. Desde 2007, as discussões de alternativas para viabilizar a internet por fibra ótica no Amapá têm sido frequentes, porém sem avanços práticos.
O Governo do Estado está seguro que a sociedade anseia pela melhoria da qualidade de serviços de Internet e o barateamento dos custos. Ambos os resultados virão da execução do projeto de ligação do Amapá, por fibra ótica, à redes externas.
Por isto o Governo do Estado do Amapá trabalhará incansavelmente para que a população tenha reconhecido e efetivado o direito à conexão Internet de qualidade e a preços reduzidos. Independentemente dos interesses financeiros de uma minoria acostumada a auferir lucros com a estagnação tecnológica irrigada no passado recente.
Nota à Imprensa – Sesa
Em que pese o esforço do Governo do Amapá pela garantia de um atendimento ágil e de qualidade nos serviços de saúde pública, alguns percalços ainda insistem em ocorrer com o objetivo de retardar os avanços já alcançados neste setor.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) detectou recentemente, após acionar o engenheiro da empresa Siemens, única autorizada na manipulação do equipamento, que o Intensificador de Imagens pertencente ao Hospital de Clínicas Alberto Lima, queimou por ter sido manipulado com negligência por pessoas não autorizadas.
O laudo feito pelo engenheiro apontou que as conexões U e 12, foram invertidas, causando a queima parcial do Intensificador de Imagens, equipamento considerado essencial no suporte à realização de cirurgias.
Diante do ocorrido, a Sesa, acionou a Polícia Técnico-Cientifica (Politec) e registrou ocorrência na Delegacia de Polícia para que o caso seja investigado pelas autoridades policiais com o intuito de apurar se houve má-fé na manipulação do equipamento.
A queima do aparelho resultou diretamente na redução da realização de cirurgias eletivas agendadas para este período, causando enorme prejuízo para os cidadãos e para a saúde pública.
Nota do Sesc sobre a não realização do Amapanime
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Serviço Social do Comércio no Amapá – SESC-AP não autorizou a realização do AMAPANIME em sua estrutura física, devido à Coordenação do evento não ter cumprido o prazo preestabelecido para protocolar a documentação necessária para a realização do mesmo (ALVARÁ DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE). O prazo foi até às 18h do dia 8 de junho de 2012.
Assessoria de Comunicação SESC-AP
Nota de Falecimento
O Governo do Estado do Amapá comunica com pesar o falecimento do servidor aposentado Raymundo Ferreira Maciel, de 77 anos, ocorrido no hospital da Unimed, na noite desta sexta-feira, 25, vítima de infarto.
Seu Raymundo atuou na área da educação desde a época do Território Federal do Amapá. Foi diretor da Escola Augusto dos Anjos por vários anos e era pai da jornalista Mariléia Maciel, assessora de comunicação do Palácio do Governo, a mais nova dos 9 filhos.
O velório está sendo realizado na Capela Santa Rita, localizada na Av. Mendonça Furtado, de onde sairá o enterro às 10h deste domingo, 27, para o Cemitério São José, no bairro Buritizal.
O Governo do Amapá e todos os assessores de comunicação se solidarizam com a colega Mariléia Maciel e desejam à família enlutada muita força e fé para superar imensa dor pela perda de seu ente amado e querido.
Nota de Esclarecimento
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Sobre a recente operação “Eclésia”, promovida pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Investigação Cível e Criminal (PICC), a Delegacia Geral de Polícia do Estado do Amapá esclarece que sua participação na operação foi o de apoio operacional, no sentido de garantir a força policial necessária para o cumprimento dos mandados de busca e apreensão de documentos em dependências da Assembleia Legislativa do Estado e na residência de deputados estaduais, expedido pela juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Macapá da Justiça Estadual, não cabendo qualquer outra interpretação ou especulação para a participação desta instituição na operação “Eclésia”.
Por fim, a Polícia Civil do Estado do Amapá reafirma o seu papel de polícia judiciária e reitera que vai continuar exercendo sua missão de combater a criminalidade, a corrupção e quaisquer outras práticas lesivas ao patrimônio público e à sociedade, sejam estas realizadas por autoridades, funcionários públicos, empresários ou qualquer outra pessoa, não importando a condição social ou política dos mesmos.
Delegacia Geral de Polícia do Estado do Amapá.
Convite para reinauguração da Biblioteca Pública Elcy Lacerda
Hoje (27), às 17h, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, reinaugura a Biblioteca Pública Elcy Lacerda.A ação visa a promoção da leitura e pesquisa, além do fortalecimento da cultura amapaense.A reabertura do espaço beneficiará a classe estudantil, pesquisadores, amantes da leitura e sociedade como um todo.
Nota do Governo do Amapá
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O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, por meio do Decreto nº 1468, de 26 de abril de 2012, determina ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nesta segunda-feira, 30 de abril.
Ficam excetuadas do disposto no decreto as repartições cujas atividades são consideradas de caráter essencial para a realização de seus serviços, a fim de que estes não sofram solução de continuidade.
Feriado
Na terça-feira, 1º de maio, é feriado em comemoração ao Dia do Trabalhador, momento que os empregados e as empresas têm para refletir sobre as legislações trabalhistas, normas, regras de trabalho. É também considerado importante no dia relembrar a história, onde diversos trabalhadores lutaram, para hoje em dia as pessoas poderem usufruir dos benefícios.
Na ocasião, muitas associações e trabalhadores irão se reunir para festejar a data no Estado do Amapá.
Nota do TCE-AP
Nota de Esclarecimento
O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) esclarece que os trabalhos que vinham sendo desenvolvidos por essa Corte de Contas permanecem sem sofrer qualquer tipo de interrupção, enquanto perdurar o afastamento dos Conselheiros, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça. Auditores substitutos de conselheiros foram convocados para substituí-los, conforme a legislação pertinente ao Tribunal.
Assume a presidência do TCE/AP a 1ª Vice-Presidente Presidente, Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço.
Assumem como conselheiros os auditores:
José Marcelo de Santana Neto;
Antonio Wanderler Colares Távora;
Lucival da Silva Alves;
Pedro Aurélio Penha Tavares;
Terezinha de Jesus Brito Botelho.
Macapá, 24 de abril de 2012.
Assessoria de comunicação do TCE/AP
Notas do Governo do Amapá
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Nota de pesar
É com pesar que o Governo do Estado do Amapá (GEA) comunica o falecimento do médico legista pertencente ao quadro efetivo da Polícia Técnico-Científica (Politec) e deputado estadual Dalto Martins, vítima de um acidente aéreo ocorrido na manhã desta sexta-feira, 20, quando se deslocava de Macapá (AP) para a cidade de Manaus (AM).
Dalton Martins ocupou o cargo de vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (AL/AP), no período de 2009-2010. Atualmente, o deputado presidia a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, com responsabilidade e espírito público.
O governador do Estado, Camilo Capiberibe, se solidariza com familiares e amigos do parlamentar e decreta luto oficial de 03 dias.
Camilo Capiberibe
Governador do Amapá
Reinauguração da Biblioteca Elcy Lacerda é adiada
O governador Camilo Capiberibe em decorrência do acidente aéreo ocorrido nesta sexta-feira, 20, que vitimou o deputado estadual Dalto Martins, decretou luto oficial de três dias.
Portanto, foi adiada a reinauguração da Biblioteca Pública Elcy Lacerda, que estava marcada para esta sexta-feira, 20, às 17h.