Categoria: Política

Durante a sessão ordinária da terça-feira (12) na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), como parte da programação do Mês da Mulher, a deputada Aldilene Souza (PDT) cedeu espaço no grande expediente à delegada de Polícia Civil, Sandra Dantas. A delegada destacou o trabalho da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DCCM) no combate à violência contra as mulheres.

Em seu pronunciamento, Sandra Dantas mencionou o caso do Policial Militar Kassio de Mangas, que, em 12 de agosto de 2018, assassinou sua ex-companheira, a Cabo da PM Emily Karine de Miranda Monteiro, ressaltando que o crime foi motivado pela recusa de Mangas em aceitar o fim do relacionamento.

Prestes a completar 37 anos de serviço, com passagens pela DCCM, Corregedoria de Polícia, Diretoria do Instituto Penitenciário do Amapá (Iapen) e Delegacia Geral de Polícia do Amapá, Sandra Dantas declarou sua paixão pela profissão e afirmou que não pretende se aposentar. “Eu amo ser policial civil, amo essa profissão desde que cheguei ao Amapá vindo muito jovem do Estado do Pará”, disse a delegada.

Sandra Dantas destacou que muitos avanços em relação aos direitos da mulher foram conquistados ao longo dos últimos anos. “Mas não temos o que comemorar em relação à violência contra a mulher”, explicou a delegada, enfatizando a importância do respeito às mulheres em todos os lugares. “Ofensas criminosas, importunações sexuais acontecem e não devem ser toleradas. Isso não é cultura”, justificou.

A delegada também informou que realiza palestras sobre o tema em escolas e entidades do Amapá. “Nós aplicamos a lei, trabalhando ativamente no combate a essa violência”, assegurou Dantas, que citou alguns casos de feminicídio no Estado. A manifestação da delegada foi compartilhada pelos deputados Pastor Oliveira (Republicanos) e Fabricio Furlan (Rede).

Na mesma sessão, os deputados aprovaram quase 50 matérias, com ênfase para dois projetos de decreto legislativo. O primeiro, de autoria da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União), propõe a concessão do título de Cidadão Amapaense ao diretor executivo do Grupo Rede Amazônica, Eduardo Forner Fiore. O segundo, de autoria do deputado Jory Oeiras (PP), propõe a concessão do mesmo título ao Dr. José Aílton Cruz Medeiros.

Também foram aprovadas 14 moções de aplauso e 33 requerimentos. Destaque para o requerimento do deputado Rodolfo Vale (PCdoB), que solicita a realização de uma sessão solene no dia 30 de agosto para celebrar o Dia Estadual dos Ostomizados. O deputado Pastor Oliveira também teve um requerimento aprovado, solicitando do Governo do Amapá a implantação da Companhia Independente de Moto Patrulhamento.

Por fim, a pedido do deputado Jory Oeiras, a coordenadora do cadastro reserva do concurso público da Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá (FCRIA), Lana Torres, discursou na tribuna da Casa. Ela explicou a situação do quadro de funcionários efetivos do órgão e a ansiedade das 90 pessoas que aguardam a convocação do cadastro reserva, suspenso em 2020 devido à pandemia de COVID-19 e prorrogado até março de 2025.

Texto: Everlando Mathias
Fotos: H. Torres
Assessoria de comunicação da ALAP

Em plenário, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 0318/23, de autoria do deputado Rodolfo Vale (PCdoB). O projeto determina que as empresas de energia e saneamento básico destaquem os números de emergência para casos de violência doméstica e familiar em suas faturas de consumo, tanto físicas quanto digitais.

“A presente propositura faz parte de um pacote de matérias protocoladas na Alap em decorrência do mês da mulher e visa fundamentar a necessidade de uma lei estadual voltada para ampliar o rol de normas destinadas à proteção e à defesa dos direitos da mulher, especialmente contra a violência doméstica e familiar. O projeto estabelece que as empresas mencionadas destaquem, em suas faturas de consumo, os números de emergência para casos de ocorrência de violência doméstica e familiar”, justifica o autor, acrescentando que, infelizmente, o Brasil enfrenta um aumento de casos de violência doméstica e familiar que afeta milhões de pessoas.

“Para combater esse grave problema social, é necessário que haja um esforço conjunto de toda a sociedade. Uma importante ferramenta para combater esse quadro preocupante é a existência de canais de recebimento de denúncias, tais como, dentre outros, o Disque Direitos Humanos – Disque 100 – e a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180”, comentou o deputado Rodolfo Vale.

Na mesma reunião, o deputado Jesus Pontes (PDT), vice-presidente da CCJ, e os deputados Jaime Perez (PTB) e Rodolfo Vale aprovaram 14 pareceres de projetos de autoria de vários parlamentares. Todas as votações resultaram em aprovação unânime dos relatórios aos pareceres.

Confira a lista dos projetos:

Projeto de Lei Ordinária nº 0013/24-AL, de autoria do deputado Delegado Inácio (PDT), que altera a Lei nº 1.681, de 14 de junho de 2012, instituindo o Dia do Motorista no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 0016/24-AL, de autoria do deputado Pastor Oliveira (Republicanos), que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Educação Ambiental no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. A CCJ recomendou o arquivamento do projeto devido à existência de um projeto idêntico.

Projeto de Lei Ordinária nº 0017/24-AL, de autoria do deputado Pastor Oliveira, que institui o Dia de Conscientização sobre Doenças Raras no âmbito do Estado do Amapá.

Projeto de Lei 0019/24-AL, de autoria do deputado Kaká Barbosa (PL), que institui a campanha permanente de inclusão digital destinada à pessoa idosa no âmbito do Estado do Amapá.

Projeto de Lei 0018/24-AL, de autoria do deputado Jaime Perez (PTB), que institui a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências.

Projeto de Lei 0023/24-AL, de autoria do deputado Jack JK (SDD), que institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Mielomeningocele e dá outras providências. O parecer foi aprovado com emenda.

Projeto de Lei 0022/2024-AL, de autoria do deputado Roberto Góes (União), que dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas da rede pública e privada no Estado do Amapá, e dá outras providências.

Projeto de Lei 0012/2024-AL, de autoria do deputado Kaká Barbosa, que institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Estado do Amapá, e dá outras providências. O projeto foi aprovado com emenda.

Projeto de Lei 0014/2024-AL, de autoria do deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre o programa de treinamento em habilidades de vida diária para pessoas com deficiência visual no Estado do Amapá. O projeto foi aprovado com emenda.

Projeto de Lei Complementar 0001/2024 – DPE, de autoria da Defensoria Pública do Estado do Amapá, que altera o dispositivo da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Mensagem nº 0004/2024-PMM, de autoria da Prefeitura Municipal de Macapá, que trata do reconhecimento de situação de emergência nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no município de Macapá.

Projeto de Decreto Legislativo 0004/2024-AL, de autoria das deputadas Alliny Serrão (União) e Edna Auzier (PSD), que concede o Título de Cidadã Amapaense à senhora Ingrid Barth – Presidente da Associação Brasileira de Startups (Abstartups).

Projeto de Decreto Legislativo 0005/2024-AL, de autoria do deputado Jaime Perez, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor José Harlam Fernandes Aguiar – Advogado em Direito Ambiental, Empresarial e Público no Estado do Amapá e dá outras providências.

Texto: Everlando Mathias
Fotos: H. Torres e Olavo Reis.
Assessoria de comunicação da ALAP

O deputado estadual Júnior Favacho (MDB), presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento (CAB) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), segue em uma jornada pelo país em busca de experiências de sucesso e parceiros para impulsionar e fortalecer o agronegócio no Amapá. Esta semana, o parlamentar esteve na cidade de Marianópolis, em Tocantins, um dos estados que mais expandiram o agronegócio.

Durante sua visita, Junior Favacho se reuniu com o prefeito Isaias Piagem para discutir experiências bem-sucedidas e alinhar parcerias com ações que possam ser implementadas no estado.

“Estivemos com o prefeito de Marianópolis para tratar de um assunto importante que é o nosso agronegócio. Tocantins é um grande exemplo dos estados onde pode ser observado um grande crescimento do PIB, e foi o agronegócio que possibilitou isso. Por que o Amapá não pode seguir este mesmo exemplo? É neste sentido que estamos lutando”, destacou Júnior Favacho.

“Minha jornada pelo Brasil tem o objetivo de buscar experiências de sucesso e parceiros para trazermos para o Amapá novas ideias e pautas para serem discutidas com os demais deputados e com os outros poderes”, disse.

O parlamentar expressou sua gratidão e parabenizou o prefeito pelo trabalho que vem desenvolvendo na região.

“Estamos numa luta grande no Amapá, mas estamos avançando a cada dia, vendo o agronegócio se desenvolver, transformar vidas, gerando alimentos para todos. Quero agradecer ao prefeito Isaias Piagem, e desejar muito sucesso e tudo de bom para o seu município e para sua gestão. É disso que nosso Brasil precisa”, concluiu

Assessoria de comunicação

OK

Como parte da programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, o Governo do Amapá inaugurou, na manhã da sexta-feira (8), o programa “Março de Lutas”, com ações que fortalecem o empoderamento feminino. Durante o evento, realizado no Palácio do Setentrião, a deputada Edna Auzier (PSD) representou a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

A nova linha de crédito “Bora, mana” tem como objetivo impulsionar os negócios liderados por mulheres amapaenses. “A conquista é gradativa nestes 92 anos, onde a mulher pode votar e ser votada. É através da administração dessas mulheres, seja na área pública ou privada, que as coisas acontecem. Sabemos que precisamos avançar ainda mais”, destacou a deputada.

O programa busca atender diversas áreas, desde o incentivo à criação e expansão de negócios próprios até o apoio a projetos inovadores liderados por mulheres. O foco vai além da oferta de recursos financeiros, incluindo também capacitação e orientação às empreendedoras para o enfrentamento de desafios e o aprimoramento de suas habilidades de gestão.

A partir de segunda-feira (11), a Agência de Fomento do Amapá (Afap) disponibilizará uma linha de financiamento especial para mulheres empreendedoras. O valor do financiamento pode chegar a R$ 20 mil, com taxa de juro de 1,2% para mulheres sem restrição no nome e 1,8% para mulheres com restrição.

“Hoje é o dia em que a mulher reafirma seu papel como agente de desenvolvimento”, ressaltou o governador do Estado, Clécio Luís, ao destacar que 40% do quadro de chefes do governo é composto por mulheres, que têm desempenhado um papel relevante na execução de políticas públicas.

“Este programa foi concebido com o propósito de permitir que a mulher, que esteja pensando em empreender ou já possua um pequeno negócio, possa acessar esta linha de crédito e transformar a realidade de sua vida e de sua família. Este representa o ponto alto nas celebrações do Dia da Mulher”, acrescentou a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Adriana Ramos.

O programa recebe o incentivo financeiro do Sebrae-AP, que realizará cursos de capacitação e fornecerá orientações para o desenvolvimento de negócios. Além da participação da primeira-dama do Estado e idealizadora do programa “Bora, mana”, Priscila Flores, o evento contou com a presença da secretária de Estado dos Povos Indígenas do Amapá, Sônia Jeanjacque; da diretora-presidente da Fundação Marabaixo, Josilana Santos; da secretária extraordinária de Políticas para a Juventude do Amapá, Priscila Magno; do senador Randolfe Rodrigues; e de representantes de diversos poderes.

A programação foi encerrada ao som do grupo Pagodelas, o único grupo de pagode feminino do Amapá.

Texto: Everlando Mathias
Fotos: Olavo Reis
Ascom ALAP

O Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado anualmente em 21 de março, foi um dos temas discutidos no grande expediente da sessão ordinária da quinta-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

Ângela de Nazaré Maximin, presidente da Associação Nortear Dawn Amapá (ANDA), entidade focada na defesa e proteção dos direitos individuais e coletivos das pessoas com síndrome, foi convidada pelo deputado Jesus Pontes (PDT). Ângela, mãe de dois filhos, sendo um de 14 anos com síndrome de Down, utilizou a tribuna para explanar sobre a síndrome e a programação para celebrar a data.

Fundada em junho de 2023, a associação surgiu a partir do grupo de WhatsApp “Amigos T21 Amapá”. A inspiração para nome da associação partiu da ideia de fornecer um norte, uma direção para a melhoria de vida das pessoas com tem síndrome de Down e seus familiares no Amapá. “A partir daí, buscamos espaços públicos para expor as demandas relativas à saúde, estimulação precoce, educação e profissionalização”, destacou Ângela Maximin.

De acordo com o último censo realizado pelo IBGE em 2021, cerca de 300 mil brasileiros nascem com alteração no cromossomo na posição 21. “As pessoas com essa condição apresentam características físicas específicas e atrasos no desenvolvimento. No entanto, quando devidamente assistidas e estimuladas, podem ter uma vida saudável e plena”, frisou Ângela.

O termo “síndrome” se refere a um conjunto de sinais e sintomas, e “Down” é o sobrenome do médico e pesquisador que, pela primeira vez, descreveu a associação dos sinais característicos da síndrome de Down (SD), como olhos amendoados, nariz plano, baixa estatura e déficit intelectual. “É importante destacar que o SD não é uma doença e sim uma condição genética inerente à pessoa, por fora”, ressaltou a presidente.

Segundo Ângela, a programação do dia 21 de março inclui uma apresentação no plenário da Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores de Macapá. No período da tarde, as autoridades estaduais serão ouvidas, por intermédio do deputado Jesus Pontes. No dia 22, está planejada uma tarde de lazer no Museu Sacaca destinada às pessoas com T21, seus familiares e amigos, encerrando-se com um piquenique. Para concluir as festividades relacionadas ao Dia Internacional da Síndrome de Down, será realizada a I CaminhaANDA de Macapá, que ocorrerá no entorno do Mercado Central de Macapá, com a concentração iniciando às 16 horas.

Em seu pronunciamento, Ângela Maximin destacou a necessidade de atenção por parte dos parlamentares na elaboração de leis destinadas aos portadores da Síndrome de Down. “Convido todos os parlamentares da Alap a se engajarem em nossa causa, apoiando-a através de leis e ações que promovam qualidade de vida para todas as pessoas com T21 e seus familiares. Estamos dispostos a ouvi-los e a desenvolver iniciativas conjuntas que fortaleçam nossa luta. Afinal, nossa causa é a T21; nossas cores são azul e amarelo; nosso símbolo é um laço”, enfatizou Ângela, concluindo que a bandeira de luta para 2024 é: “Chega de estereótipos. Abaixo o capacitismo.”

Ao usar da palavra, o deputado Jory Oeiras (PP) sugeriu que a programação de abertura do dia internacional de Down seja feita no auditório Deputado João Queiroga, no primeiro piso do anexo administrativo da Alap. “Esta administração é sensível às causas sociais”, frisou o deputado.

A deputada Edna Auzier (PSD) também contribuiu com a discussão. “Sabemos que o Estado precisa melhorar a atenção a esse público em várias áreas”, reconheceu Edna Auzier, destacando a necessidade de profissionais no atendimento psicológico, direcionamento da educação dos SD e principalmente na área de saúde com uma equipe multidisciplinar.

Finalizando, o deputado Jesus Pontes iniciou sua participação dizendo que a presidente da ANDA é uma inspiração. “Você transformou a sua dor em luta para ajudar outras famílias”, comentou o deputado, colocando-se à disposição da associação.

Dia Internacional da Síndrome de Down

Celebrado em 21 de março, o Dia Internacional da Síndrome de Down faz referência aos três cromossomos no par 21, que caracteriza a condição genética. A escolha da data foi proposta pelo Brasil e aprovada por consenso pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011.

Texto: Everlando Mathias
Fotos: H. Torres
Assessoria de comunicação da ALAP

Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou uma sessão solene na manhã da quarta-feira (6). O evento, iniciativa das deputadas Alliny Serrão, Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa, através do requerimento nº 0151/2024, foi palco de homenagens e do lançamento da versão atualizada do Código Amapaense da Mulher.

A solenidade reuniu mulheres de diversas instituições do Estado, como Ministério Público, OAB, Tribunal de Justiça, Secretaria de Saúde e Defensoria Pública, contando ainda com a presença dos deputados Jory Oeiras e Jesus Pontes, além de autoridades de municípios do interior. A sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher foi abrilhantada musicalmente pelo grupo Pagodelas, o único grupo de pagode feminino do Estado. Após a execução dos Hinos Nacional e do Amapá, interpretados pelas cantoras Dalva Braga e Fernanda Navegante, a deputada Alliny Serrão, presidente da sessão, expressou sua satisfação em receber as homenageadas.

“É com muita alegria que acolhemos essas mulheres empoderadas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Amapá. A Assembleia Legislativa se honra em recebê-las em nosso plenário neste dia tão importante. O Dia Internacional da Mulher nos convida a uma profunda reflexão sobre o papel da mulher na sociedade, e nossa luta por igualdade precisa ser constante. Sejam bem-vindas e aproveitem as homenagens, todas muito merecidas”, disse a deputada.

Alliny Serrão também destacou que a data simboliza as lutas e conquistas femininas ao longo dos anos. “Entendo que todos nós devemos ter oportunidades de ter uma vida livre, de qualidade e bem-sucedida. É assim que deve ser. Nesta manhã, o plenário da Alap está repleto de mulheres inspiradoras que fazem a diferença no Amapá”, afirmou.

Além da presidente da Alap, compuseram a mesa a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amapá, Marina Lustosa, representante do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho; a procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Cei; a procuradora de Justiça, representando o MP-AP, Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro; a deputada estadual Edna Auzier, 1ª secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá e procuradora da Mulher na Alap; a deputada Liliane Abreu, 4ª secretária da Mesa Diretora da Alap e presidente da Escola do Legislativo da Casa; a deputada estadual Aldilene Souza; a deputada Dayse Marques; a designer de moda, CEO e Founder da Zwanga Africano Fashion e criadora do Afroperiferia Fashion, representando a sociedade civil, Rejane Soares; e a subdefensora Pública-Geral do Amapá, Elena Rocha.

Durante o evento, foi entregue a cada mulher um botton com a frase “Mulher – a força que transforma o Amapá”. De acordo com a peça, o botton usado por elas é uma exaltação às conquistas das mulheres amapaenses, tanto daquelas que nasceram aqui quanto das mulheres que vieram de outros lugares do Brasil, mas escolheram o Estado do Amapá como seu lugar de trabalho, de vida e de amor. “Esta homenagem é uma forma singela de reconhecer a grandeza das nossas mulheres, suas lutas e vitórias. Donas dos nossos destinos, estamos escrevendo a nossa história na política, no empreendedorismo, no serviço público, no esporte, em todos os setores da sociedade. Onde há conquista, há sempre uma mulher atuando e vencendo com brilho e altivez. Porque o lugar da mulher é onde, como e quando ela quiser”, destacou a presidente Alliny Serrão.

O ápice da programação foi a entrega do primeiro exemplar atualizado do Código Amapaense da Mulher (CAM) à juíza Marina Lustosa. O CAM é uma iniciativa do deputado Kaká Barbosa, que, por meio do projeto de lei nº 2.713/22, criou o código, um marco na luta pela proteção e defesa dos direitos das mulheres no Amapá. O projeto fortalece a legislação amapaense relativa à proteção e defesa da mulher, consolidando as leis existentes em um único documento. Também ocorreu a entrega inédita do Prêmio Francisca Luzia da Silva – Mãe Luzia, cujo objetivo é premiar mulheres de destaque na sociedade amapaense.

A promotora de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei, foi a primeira mulher a receber o prêmio instituído pela Portaria nº 0614/2024-AL, de autoria da deputada Alliny Serrão, que será conferido anualmente pela Assembleia Legislativa a mulheres que se destaquem em suas atividades, nas mais diversas áreas, e representem a força, a determinação e o protagonismo feminino nas comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Ivana Cei iniciou a trajetória à frente da Promotoria do Meio Ambiente e como Procuradora-Geral do Ministério Público do Estado do Amapá e agora ocupa assento no Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. É a primeira amapaense a assumir cargo no órgão e a única mulher representante dos Ministérios Públicos dos Estados. Um exemplo de trajetória pública a serviço da sociedade amapaense.

Ao final da solenidade, os deputados Jesus Pontes e Jory Oeiras também usaram a tribuna para homenagear as mulheres.

Texto: Everlando Mathias
Fotos: H. Torres
Assessoria de comunicação da ALAP

Incentivar que empresas promovam boas práticas de respeito e valorização das mulheres no ambiente de trabalho. Este é o objetivo do Selo Lilás, de autoria do vereador Claudiomar Rosa que foi aprovada na Câmara de Macapá e sancionada pelo executivo municipal.

O Selo Lilás busca reconhecer empresas socialmente responsáveis que promovam e apoiam políticas públicas destinadas ao combate à violência contra a mulher.

Empresas socialmente responsáveis, para efeitos da lei, são aquelas cuja forma de gestão se pauta por relações éticas e transparentes com seus públicos, demonstrando respeito pela diversidade, contribuindo para a redução das disparidades e fomentando o bem-estar social, adotando posturas, medidas e atitudes que valorizam e confrontam a violência contra a mulher.

Além disso, a lei busca educar sobre os dispositivos legais que protegem as mulheres, incluindo a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, a Lei Carolina Dieckmann, entre outras.

Para obter o Selo Lilás, as empresas devem atender alguns critérios:

Desenvolver programas, projetos e ações para incentivar, auxiliar, apoiar e capacitar profissionalmente as mulheres, Criar programas, projetos e ações para enfrentar a violência contra as mulheres, incluindo escuta, acolhimento e apoio às mulheres em situação de violência, promover boas práticas para combater e prevenir o machismo, racismo, homofobia, misoginia, assédio sexual ou moral e importunação no ambiente de trabalho; desenvolver outras atividades que contribuam para o empoderamento das mulheres, dentre outras atividades elencadas na lei.

Para garantir o selo, as empresas precisarão comprovar regularidade fiscal e trabalhista por meio de certidões emitidas pelas esferas competentes. O Selo Lilás poderá ser utilizado pelas empresas em sua logomarca, inclusive, em peças publicitárias. O selo será concedido, preferencialmente, no dia 07 de agosto, data em que fora sancionada a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Nesse dia, o poder público poderá reconhecer, publicamente, as empresas que efetivamente se engajam na luta contra a violência contra a mulher em Macapá.

Claudiomar Rosa espera que as empresas da cidade façam jus à lei, implementem em seus segmentos, que façam ações e projetos na área de enfrentamento à violência contra a mulher e que nós possamos ver as empresas sendo contempladas com o Selo Lilás a partir do trabalho, das ações com seus funcionários, colaboradores, tanto homens quanto mulheres.

O Selo Lilás é uma importante ferramenta para incentivar o compromisso e o engajamento das empresas na construção de um ambiente mais seguro, acolhedor e que valorize as mulheres.

Assessoria de comunicação

O plenário da Assembleia Legislativa do Amapá aprovou na manhã de terça-feira (5), o Projeto de Lei Ordinária 0297/93-AL, de autoria do deputado estadual Rodolfo Vale (PCdoB) que declara a utilidade pública do Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá – SINSGAAP.

Fundado em abril de 2007, a entidade sindical representa a categoria profissional dos servidores ativos (efetivos, contratos administrativos e comissionados), e os inativos do Grupo Administrativo e do Grupo Gestão Governamental do Estado do Amapá.

Ao longo de sua história, o Sinsgaap tem trabalhado ativamente para promover o diálogo construtivo entre os servidores e as gestões do Governo do Estado do Amapá, buscando soluções para questões relacionadas às questões trabalhistas da categoria, visando sempre aprimorar as condições de trabalho e o bem-estar dos servidores.

O presidente do sindicato, Orion Yataco, esteve presente na sessão que aprovou o projeto de lei e destacou a importância para a categoria:

“É importante este título, pois com ele teremos acesso a editais específicos, isenções estaduais e municipais que ajudam no fortalecimento do sindicato.

Agradecemos ao deputado Rodolfo Vale pelo empenho para a aprovação dessa pauta.”, destacou o presidente.

Rodolfo Vale, que possui história na militância sindical, já tendo sido presidente nacional do SindMPU, agradeceu seus pares pela aprovação e comentou a importância do título:

“Agradeço o apoio de todos os colegas que aprovaram a proposição. É um título que fortalece o sindicato, fortalece os direitos dos servidores e garante benefícios para a manutenção dessa entidade tão importante.”

A Lei aprovada agora segue para a sanção do governador Clécio Luis.

Assessoria de comunicação do deputado Rodolfo Vale

O senador Randolfe Rodrigues fará o anúncio de recursos obtidos junto ao Governo Federal, no valor de R$ 8,1 milhões, destinados à saúde do Amapá, nesta sexta-feira (08) durante visita às obras do Hospital da Mulher Maternidade Mãe Luzia.

De acordo com o senador Randolfe, os valores serão investidos no Programa de Apoio às mulheres que fizeram mastectomia; no Programa de Implantação de Soluções de Telemedicina; no Programa de Apoio para cirurgias de reversão a pacientes ostomizados, e ainda, na aquisição de medicamentos diversos para a rede de saúde do estado.

“Todos os programas que irão receber os recursos têm como objetivo salvar pessoas, e é isso que nós queremos. Fazer o anúncio de mais de R$ 8 milhões para a saúde, na Maternidade Mãe Luzia, tem um significado importante: o cuidado com a vida dos amapaenses. Essa obra, está sendo sendo realizada com recursos de R$ 5 milhões que destinamos, devendo ser entregue em breve à população. Seguiremos apoiando a prioridade máxima do governador Clécio Luís que são as melhorias na saúde de todo o estado”, disse o senador.

Serviço:

Data: 08 de março de 2024
Local: Hospital da Mulher Maternidade Mãe Luzia
Endereço: Avenida FAB – Centro
Horário: 15h30

Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues

O deputado estadual Júnior Favacho, presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento (CAB) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), está em São Paulo, participando da Intermodal 2024, considerada a maior feira de logística da América Latina. A edição começou na terça-feira, 5, e se estende até o dia 7 de março.

O objetivo é buscar parcerias e investimentos que impulsionem o agronegócio no Amapá. Como parlamentar, ele reconhece a importância da logística eficiente para o desenvolvimento econômico do estado, especialmente no que diz respeito ao escoamento da produção agrícola através do Porto de Santana.

Durante os dois primeiros dias do evento, o deputado concentrou seus esforços em identificar parceiros estratégicos que possam dinamizar o transporte e distribuição dos produtos agrícolas locais. Além disso, ele aproveitou a oportunidade para estreitar laços com potenciais investidores interessados no Amapá, visando fortalecer a infraestrutura e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região.

“Quando falamos em desenvolvimento econômico e geração de emprego, eu sonho com o Amapá produzindo alimentos, grãos e riquezas que precisarão ser escoados. E vamos escoar através do Porto de Santana, que precisará estar preparado para essa demanda. É por isso que estamos na maior feira de logística da América Latina, buscando parceiros que queremos levar para conhecer nosso potencial e que vão nos ajudar a desenvolver o estado”, disse.

A presença do parlamentar na Intermodal 2024 destaca o interesse do Amapá em promover parcerias e atrair investimentos que impulsionem o setor agrícola. Júnior Favacho aproveitou a ocasião para dialogar com empresários do setor logístico e trocar experiências que possam ser implementadas no estado.

“Nosso objetivo é sempre contribuir e colocar o estado em um lugar de destaque, onde merece estar, principalmente no setor agrícola, que é uma das nossas maiores potencialidades. Tenho certeza que a nossa participação na Intermodal 2024 poderá trazer muitos frutos positivos. Vamos seguir trabalhando, porque eu estou convicto de que 2024 será um ano muito promissor e próspero para o Amapá”, concluiu.

Intermodal 2024

De 5 a 7 de março, no São Paulo Expo, na capital paulista, estarão reunidas mais de 500 marcas expositoras de 15 países, representando os setores de logística, intralogística, tecnologia, transporte de cargas e comércio exterior da América Latina, abrangendo todos os modais de transporte.

A Intermodal é reconhecida nacional e internacionalmente por apresentar soluções para toda a cadeia logística, de ponta a ponta. A expectativa é receber mais de 43 mil profissionais durante os três dias de evento.

Assessoria de comunicação

O Vereador Claudiomar Rosa (AVANTE) viajou para a Capital Federal na terça-feira, 05. Na bagagem, o parlamentar leva importantes projetos para o desenvolvimento de Macapá.

Na sessão desta terça-feira, 05 de março, na Câmara de Vereadores, Claudiomar Rosa apontou os detalhes destes projetos e afirmou que terá uma reunião, em Brasília, com o Deputado Federal Dorinaldo Malafaia (PDT) para consolidar uma parceria que promete trazer recursos preciosos para a capital do Amapá.

Na pauta, foram feitas indicações para a aquisição de caixas d’água para os moradores do Arquipélago do Bailique, equipamentos necessários para o tratamento de hemodiálise de pacientes renais crônicos e também emendas para a melhoria da rede de atendimento completa para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista.

“São indicações importantes solicitadas ao Deputado Dorinaldo Malafaia. Estou indo para Brasília para a gente consolidar essa questão das emendas e fazer dentro das nossas possibilidades o que é importante para Macapá”, finalizou Claudiomar Rosa.

Assessoria de comunicação