Prodemac emite Recomendação à ALAP para garantir preservação da Flota
A tramitação e discussão na Assembleia legislativa do Amapá (ALAP) do Projeto de lei Complementar nº 005/2017, que dispõe sobre as terras públicas devolutas do Estado, disciplina sua ocupação e revoga a lei Complementar nº 004/2003, provocou a emissão de Recomendação da Promotora de Justiça Ivana Cei, titular da Promotoria de Justiça de Justiça do […]
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