Categoria: Eleições

Eleição 2020: Atuação conjunta do MP Eleitoral e Polícias Federal, Civil e Militar busca garantir tranquilidade e segurança aos eleitores do Vale do Jari

Elton Tavares Amapá, Eleições, Informativo, interessante, trampo

O Ministério Público da 7ª Zona Eleitoral do Estado (Laranjal do Jari e Vitória do Jari), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Militar do Amapá (PM/AP) realizaram na manhã desta sexta-feira (13), na Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, reunião com os militares que atuarão nas eleições deste domingo (15), nos dois municípios. O promotor Eleitoral Fabiano Castanho e os delegados da Polícia Federal, Eduardo Verza e Dalton Marinho, expuseram aos participantes os principais aspectos dos crimes eleitorais e das condutas vedadas que costumam ocorrer durante o pleito.

As eleições municipais em Laranjal do Jari e Vitória do Jari neste ano de 2020 contarão com a presença de 6 (seis) equipes da Polícia Federal, chefiadas por 3 (três) Delegados Federais, além de um reforço de cerca de 50 (cinquenta) Policiais Militares de Macapá, deslocados para o Vale do Jari em função do adiamento das eleições na capital, e que ficarão à disposição do Comandante do Batalhão de Laranjal do Jari, Major Tarick. No total, serão mais de cem Policiais Militares atuando durante as eleições no sul do Estado.

Fabiano Castanho informou que a PF e a PM/AP têm feito uma intensa atuação preventiva e pedagógica durante toda a semana, com vistas a garantir tranquilidade e segurança à população durante as eleições.

Além das Polícias Federal e Militar, as eleições municipais contarão com o importante apoio da Polícia Civil nos Municípios, que, por meio dos Delegados de Polícia Rômulo Viegas (Laranjal) e Erivelton Clemente (Vitória), colocaram-se inteiramente à disposição para o auxílio à Polícia Federal durante a fiscalização eleitoral.

Foi instalada uma base da PF na Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari e outra na Delegacia de Polícia Civil de Vitória de Jari. No sábado, às 9h da manhã, o promotor Eleitoral comparecerá à rádio local para esclarecer dúvidas à população acerca do que é permitido ou não no dia das eleições.

Eventuais denúncias eleitorais poderão ser feitas pelo whatsapp do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (“Disque Denúncia – (96) 99184-6549”), da Polícia Federal (96 3213-7535), pelo site do MP/AP (Ouvidoria) ou pelo telefone do plantão da Promotoria de Justiça (96 98134-0809).

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Eleições 2020: MP Eleitoral acompanha nos municípios a inserção de dados e lacre nas urnas para o pleito de domingo (15)

Elton Tavares Amapá, Eleições, Informativo, interessante, trampo

O Ministério Público Eleitoral acompanhou na quinta-feira (12) e sexta-feira (13), os procedimentos realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) de carga e lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas na votação no domingo, dia 15 de novembro. O pleito acontece normalmente em 15 dos 16 municípios do Estado, devido a suspensão da votação na capital Macapá, por solicitação do TRE/AP e determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por questões de segurança.

A inserção dos dados dos candidatos e dos eleitores de cada seção eleitoral nas urnas eletrônicas foi acompanhada na quinta-feira (12), pelos seguintes promotores Eleitorais e suas respectivas Zonas Eleitorais: Horácio Coutinho, Santana (6º Zona); Hélio Furtado, Calçoene, e Marco Valério, Pracuúba (1º Zona); Eduardo Kelson, Oiapoque (4º Zona); Fabiano Castanho, Laranjal do Jarí e Vitoria do Jarí (7º Zona); Rodrigo Celestino, Tartarugalzinho (8º Zona); Thaysa Assum, Pedra Branca e Serra do Navio (11º Zona); Rodrigo Assis, Porto Grande e Ferreira Gomes (12º Zona).

Thaysa Assum afirmou todas as ações da Justiça Eleitoral em Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio estão sendo observadas e que intensificou a fiscalização para garantir a lisura do processo e a manutenção dos protocolos sanitários para prevenção da Covid-19.

No segundo maior município do Estado, em Santana, o promotor Eleitoral Horácio Coutinho participou da lacração das urnas, na noite de quinta-feira (12). “O papel do Ministério Público é fiscalizar as eleições para que seja respeitada a democracia e garantida a liberdade de voto do eleitor”, ressaltou Horácio Coutinho.

Em Mazagão, inserção de dados e lacre nas urnas foi realizado na manhã desta sexta-feira (13), com a participação da promotora Eleitoral da 5ª Zona, Fábia Regina Martins. “Fizemos a checagem de 98 urnas que serão enviadas para 58 sessões, com a testagem de funcionamento e segurança para garantir sua inviolabilidade”, informou Fábia Martins.

A fiscalização está sendo realizada pelos promotores Eleitorais nos municípios durante todo o processo eleitoral, sendo intensificado neste final de semana nos municípios onde haverá votação para coibir possíveis irregularidades.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, junto com o chefe de gabinete, em exercício, André Araújo, e o secretário-geral do MP-AP, Alexandre Monteiro, tomaram todas as providências no âmbito administrativo para garantir a estrutura e logística solicitada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO Eleitoral), Ricardo Crispino, para apoiar os promotores eleitorais e promotores auxiliares que vão trabalhar nas eleições deste domingo (15).

MP Eleitoral – O MP Eleitoral não possui estrutura própria, mas uma composição mista: membros do MPF e do MP estadual. O MP Eleitoral atua em todas as fases do processo eleitoral. Nas eleições municipais, atuam os promotores eleitorais. Os procuradores regionais são responsáveis pelas ações contra candidatos aos cargos de governador, deputado e senador, pois o julgamento cabe ao TRE. Também atuam nos recursos contra as decisões dos juízes de primeiro grau.

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Covid-19: Justiça acata pedido do MP-AP e suspende atos de campanha autorizados pela Prefeitura de Pedra Branca

Elton Tavares Amapá, Eleições, Informativo, interessante, trampo

O Juízo da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari acatou o pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e concedeu nesta quarta-feira (11), liminar proibindo a prática de qualquer ato de campanha que contrarie o decreto emitido pelo Governo do Estado do Amapá, nº. 3819, de 23 de outubro de 2020, o qual dispõe acerca de prevenção ao contágio do Covid-19, com enfoque em campanhas eleitorais. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari com pedido de suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 430/2020 – GBA/PMPBA, de 04 de novembro, que contraria as recomendações das autoridades de saúde pública para prevenção da transmissão do novo coronavírus.

A promotora de Justiça Thaysa Assum, titular da Promotoria de Pedra Branca do Amapari, argumenta na ação que o referido decreto admite no Município, a partir do dia 09.11.2020, a realização de atividades políticas nas ruas, praças e em qualquer lugar público ou reservado ao público, bem como em ambientes privados, para os eventos de caminhada e bandeiradas, reuniões em ambientes fechados e em ambientes abertos.

A representante do MP-AP no município com atribuição eleitoral destacou ainda que o “Ministério Público Eleitoral expediu a Recomendação nº. 002/2020 – PJPBA/MP-AP, para que os diretórios municipais dos partidos políticos de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio evitassem qualquer tipo de aglomeração, compartilhamento de materiais eleitorais impressos e que tomassem todos os cuidados necessários nas dependências das agremiações políticas, a fim de evitar o contágio ao novo coronavírus, o que, como visto, não vem sendo cumprido pela gestora deste Município, evidenciando uma postura dolosa por parte desta na emissão do referido Decreto.”.

“A indevida flexibilização das atividades de campanha tem posto em risco a vida de centenas de pessoas do Município de Pedra Branca do Amapari, as quais estão sendo expostas de maneira desnecessária e irresponsável ao contágio no novo coronavírus”, argumenta a promotora de Justiça.

De acordo com o Boletim Covid-19, de 10 de novembro, publicado pelo Governo do Estado, o Município possui um dos maiores índices de contágio do coronavírus, sendo que, recentemente, foram detectados 8 (oito) novos casos de infecção de Covid-19, o que evidencia a necessidade da concessão de medida liminar na presente ação civil pública.

O juiz Moisés Ferreira Diniz, concedeu a tutela de urgência e suspendeu os efeitos do Decreto nº. 430/2020 – GBA/PMPBA, e proibiu a prática de qualquer ato de campanha que contrarie o decreto emitido pelo Governo do Estado, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), a ser aplicado na pessoa dos candidatos flagrados, sem prejuízo de aumento em caso de permanência ou reincidência.

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NOTA – Adiamento das Eleições em Macapá

Elton Tavares Amapá, Eleições, Informativo, interessante, Macapá

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) deliberou em Sessão Administrativa realizada em 11 de novembro de 2020, solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o adiamento das eleições no município de Macapá, Capital do Estado, que sofre um racionamento de energia desde o restabelecimento gradual energético.

A medida visa a proteção da população, permitindo que os eleitores, após o retorno de cem por cento da energia, possam, de forma segura, tranquila e serena, escolher seus representantes. Caso aprovado o pedido de adiamento, o Tribunal Superior Eleitoral definirá as novas datas.

Com o acolhimento do pedido de adiamento, a força policial que seria utilizada em Macapá, será distribuída aos demais municípios, inclusive Santana e Mazagão, que integram a região metropolitana da Capital.

Quanto aos demais municípios, que terão energia 24 horas – de acordo com a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA – as eleições transcorrerão normalmente no dia 15 de novembro, próximo domingo.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Eleições 2020: Denúncia ao MP Eleitoral resulta em operação da PF em Mazagão

Elton Tavares Amapá, Eleições, Informativo, interessante, Macapá, trampo, Utilidade Pública

O Ministério Público Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral de Mazagão acompanhou na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Pão e Circo deflagrada pela Polícia Federal no cumprimento de mandados de busca e apreensão no Município, para investigar irregularidades em campanha eleitoral no Mazagão. Um possível esquema em processo licitatório com objetivo de angariar votos para o pleito eleitoral 2020 foi encaminhado ao “Disque Denúncia – (96) 99184-6549” do MP Eleitoral que abriu o procedimento com instauração de inquérito pela PF.

A promotora Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral de Mazagão, Fábia Regina Martins, informou que a ação é resultado de trabalho em conjunto do MP Eleitoral com a Polícia Federal que resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, com a participação de cerca de 16 policiais federais.

Segundo as investigações, baseadas em denúncia popular recebida no “Disque Denúncia “ do MP Eleitoral, apurou-se possível esquema relacionando a distribuições de cestas básicas às famílias carentes, em virtude da Covid-19, adquiridas por meio de processo licitatório no valor de R$ 641 mil, com a solicitação de votos para candidato às eleições municipais de 2020.

“Recebemos a denúncia encaminhada ao nosso canal disponibilizado à população pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral e abrimos o procedimento preparatório eleitoral. Diante dos fatos, requisitei a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal que deflagrou a operação para apuração de possível crime eleitoral”, explicou Fábia Regina Martins.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de desvio de verbas públicas, fraude à licitação e corrupção eleitoral. Se condenados, poderão cumprir pena de até 25 anos de reclusão.

Operação Pão e Circo

Pão e Circo foi uma política desenvolvida durante a República Romana e o Império Romano, criada como uma medida de manipulação de massas, onde a aristocracia incentivava a plebe de certa forma a ficar desinteressada em política e dar atenção somente para prazeres como a comida, através do pão, e o divertimento, retratado pelo circo.

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*Com informação da Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
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Eleições 2020: Justiça acata representação do MP Eleitoral e condena candidato por utilizar programa social em propaganda política

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Em ação do Ministério Público Eleitoral, o juízo da 6ª Zona Eleitoral de Santana ratificou a decisão liminar da tutela de urgência já concedida e, no mérito, condenou candidato ao pagamento de multa por utilização indevida de programa social do Município em propaganda política. A Justiça Eleitoral também julgou procedente o pedido do MP Eleitoral e determinou que o representado se abstenha de fazer referência, em seus atos de campanha, da divulgação do benefício relativo ao combate e prevenção da Covid-19.

Por meio do promotor eleitoral de Santana, Horácio Bezerra, o MP Eleitoral ingressou com representação ao constatar a prática de condutas vedadas aos agentes públicos, pois estaria alterando a finalidade do programa social que foi implementado em caráter suplementar e temporário pelo prazo de 3 (três) meses, segundo a Lei Municipal nº 1.326/2020 -PMS.

A titular da 6ª Zona Eleitoral, juíza Aline Perez, julgou procedentes os pedidos do MP Eleitoral condenando o candidato à suspensão da conduta vedada, prevista no art. 83, inciso IV, da Resolução TSE 23.610/19 c/c art. 73, inciso IV, da Lei das Eleições, consistindo no dever de abstenção de veiculação do programa social em atos de campanha próprios e de terceiros até a data do pleito, no dia 15, bem como ao pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 83, § 4º da Resolução TSE 23.610/19 c/c art. 73, § 4º da Lei das Eleições.

Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Estabelece normas para as eleições. As condutas vedadas aos agentes públicos constam no “Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: IV – fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público;”.

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Eleição 2020: Administração do MP-AP reúne com CAO Eleitoral e alinha últimos detalhes na estrutura de apoio aos promotores eleitorais

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Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (10), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei, acompanhada do chefe de gabinete, em exercício, e do secretário-geral do MP-AP, André Araújo e Alexandre Monteiro, respectivamente, reuniram com o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO Eleitoral), Ricardo Crispino, para alinhar os últimos detalhes na estrutura de apoio aos promotores eleitorais e auxiliares que vão trabalhar no dia da eleição, no próximo domingo (15). O encontro também contou a presença da corregedora-geral da instituição, Estela Sá.

Em todo Estado, equipes estarão trabalhando na fiscalização para garantir que os eleitores tenham plena liberdade no exercício da sua cidadania e possam escolher livremente em quem votar para administrar o município onde moram. Para isso, a administração do MP-AP está disponibilizando toda estrutura de transporte, equipamentos de tecnologia da informação, alimentação e equipes de suporte para o trabalho de fiscalização.

André Araújo e Alexandre Monteiro estão à frente dessa organização administrativa e chamaram setores estratégicos como: Divisão de Transporte, Departamento de Tecnologia da Informação, Assessoria de Comunicação e a gestora do Contrato de Serviço de alimentação, para participarem da reunião e informarem os últimos encaminhamentos.

Mais de 50 servidores e colaboradores estarão trabalhando, a maioria, antes mesmo do dia de votação, dando suporte aos 10 promotores eleitorais e 9 promotores auxiliares que estarão atuando na fiscalização do pleito, e que terão à disposição 24 veículos, bem como notebooks, aparelhos celulares e modem para internet móvel.

O coordenador do CAO Eleitoral confirma que todo o suporte necessário foi providenciado pela PGJ para que os membros possam desempenhar suas funções com agilidade e presteza no cumprimento da sua missão de zelar pela lisura do processo de votação.

“É imprescindível garantir essa estrutura ao MP Eleitoral para que os membros possam se concentrar na fiscalização e combate aos crimes eleitorais, bem como às orientações quanto ao respeito e cumprimento dos protocolos sanitários recomendados para prevenção à Covid-19. Estamos preparados para nossa missão institucional”, salientou Ivana Cei.

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TRE/AP recebe veículos do Estado e Município para atender as demandas eleitorais

Elton Tavares Amapá, Eleições, Informativo, interessante, Macapá

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), através da Comissão de Transportes, começou a receber na manhã desta terça-feira (3), 150 veículos de pequeno, médio e grande porte, de instituições públicas municipais, estaduais e federais para auxiliarem as zonas eleitorais no pleito municipal de 2020.

Segundo a Secretária de Administração e Orçamento, Dilma Pimenta, além dos veículos cedidos, mais 350 serão alugados para tender a demanda no Estado do Amapá. “Após um breve cadastro, e identificação, os veículos ficam recolhidos em um pátio, no estacionamento da 10º Zona Eleitoral, e ficarão à disposição da Justiça Eleitoral”, informa.

Os veículos serão divididos entre os municípios e servirão para as demandas eleitorais e para o apoio também do Núcleo de Apoio Técnico da Informática nas Zonas Eleitorais (NAT). Na capital, 285 carros estarão disponíveis. “Esses veículos serão devolvidos aos seus órgãos de origem no dia 16 de novembro. E em eventual segundo turno, retornam à disponibilidade da Justiça Eleitoral até o fim do pleito.

Fernanda Picanço
Assessora de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
(96)3198-7504 (Ramal 7504)/ (96)98406-5721

Eleições 2020: MP Eleitoral participa da cerimônia do TRE/AP de inserção de dados nas urnas da 10ª Zona

Elton Tavares Amapá, Eleições, Informativo, interessante, Macapá, trampo

O Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor eleitoral Iaci Pelaes, participou na manhã desta terça-feira (3), na Sala de Urnas da 10ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), da cerimônia de carga e lacração das urnas eletrônicas da referida ZE, que serão utilizadas na votação do primeiro turno do pleito, no dia 15 de novembro. O procedimento consiste na inserção dos dados dos candidatos e dos eleitores de cada seção eleitoral nas urnas eletrônicas.

Este ano mais de 517 mil eleitores no Estado do Amapá estão aptos a votar nos 16 municípios, para prefeito e vereadores. Em todo o estado a Justiça Eleitoral disponibilizará 1.724 urnas eletrônicas para o dia da votação do primeiro turno, contando com as urnas de contingência.

A cerimônia de carga e lacração das urnas eletrônicas consiste na inserção de arquivos com dados dos candidatos e dos eleitores de cada seção eleitoral no Estado do Amapá, que são gravados na memória flash das urnas e lacradas em seguida.

A titular da 2ª Zona Eleitoral, juíza Eleusa da Silva Muniz, acompanhou o procedimento e destacou que este é um momento fundamental para as eleições, onde publicamente é garantida a segurança e transparência do processo eleitoral.

Para o promotor Eleitoral presente na cerimônia, é imprescindível a participação do MP Eleitoral. “A presença do Ministério Público, por meio da promotoria eleitoral, no ato do lacre das urnas, é fundamental para garantir a lisura do pleito a fim de que prevaleça a vontade do eleitor”, afirmou Iaci Pelaes.

O carregamento de dados terá sequência nos dias 3 e 4, na 2ª Zona Eleitoral. Nos demais municípios, a carga acontecerá no dia 12 de novembro, à exceção de Mazagão, quando esse procedimento será feito no dia 13 de novembro.

Cronograma nos municípios

O carregamento de dados terá sequência nos dias 3 e 4, na 2ª Zona Eleitoral de Macapá e nos dias 5 e 6, em continuidade na 10ª ZE, nos municípios de Cutias, Itaubal e Macapá. Nos demais municípios, a carga acontecerá no dia 12 de novembro, à exceção de Mazagão, quando esse procedimento será feito no dia 13 de novembro.

Data: 3 e 4 de novembro – Macapá (2ª Zona Eleitoral)
Data: 5 e 6 de novembro – Cutias, Itaubal e Macapá (10ª Zona Eleitoral)
Data: 12 de novembro – Amapá, Calçoene, Pracuúba (1º Zona), Oiapoque (4º Zona), Santana(6º Zona), Laranjal do Jarí, Vitoria do Jarí(7º Zona), Tartarugalzinho (8º Zona), Pedra Branca, Serra do Navio (11º Zona), Porto Grande e Ferreira Gomes(12º Zona)
Data: 13 de novembro – Mazagão

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Gilvana Santos
*Com informações e fotos Ascom TRE/AP
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TRE/AP realiza carga e lacre das urnas

Elton Tavares Amapá, Eleições, Informativo, interessante, Macapá

Nesta terça-feira, 3 de novembro, a Justiça Eleitoral realiza mais uma etapa da preparação das eleições de 2020 com a cerimônia de carga e lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas na votação do primeiro turno do pleito, no dia 15 de novembro. A ação será realizada na Sala de Urnas da 10ª Zona Eleitoral, ás 9h.

Esse ano mais de 517 mil eleitores no Estado do Amapá estão aptos a votar, nos candidatos a prefeito e vereador dos 16 municípios. Em todo o estado a Justiça Eleitoral disponibilizará 1.724 urnas eletrônicas para o dia da votação do primeiro turno, contando com as urnas de contingência.

A cerimônia de carga e lacração das urnas eletrônicas, consiste na inserção, de arquivos com dados dos candidatos e dos eleitores de cada seção eleitoral no Estado do Amapá, que são gravados na memória flash, e inseridos nas urnas, em seguida as urnas eletrônicas são lacradas. É um momento fundamental para as eleições, onde publicamente é garantida a segurança e transparência do processo eleitoral.

Na terça, o carregamento será realizado na Sala de Urnas da 10ª Zona Eleitoral e nos dias 3 e 4 na 2ª Zona Eleitoral. Nos demais municípios, a carga acontecerá no dia 12 de novembro, já em Mazagão, esse procedimento acontecerá dia 13 de novembro.

DATA DA CARGA E LACRE DAS URNAS NOS MUNICÍPIOS:

Data: 3 e 4 de novembro – Macapá (2ª Zona Eleitoral)
Data: 5 e 6 de novembro – Cutias, Itaubal e Macapá (10 Zona Eleitoral)
Data: 12 de novembro – Amapá, Calçoene, Pracuúba (1º Zona), Oiapoque (4º Zona), Santana(6º Zona), Laranjal do Jarí, Vitoria do Jarí(7º Zona), Tartarugalzinho (8º Zona), Pedra Branca, Serra do Navio (11º Zona), Porto Grande e Ferreira Gomes(12º Zona)
Data: 13 de novembro – Mazagão

Fernanda Picanço
Assessoria de comunicação do TRE/AP

Eleições 2020: MP-AP disponibiliza Disk Denúncia para crimes eleitorais via ligações telefônicas e aplicativo de WhatsApp

Elton Tavares Amapá, Eleições, Informativo, interessante, Macapá, trampo, Utilidade Pública

O Ministério Público Eleitoral (MPE), com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), intensifica a fiscalização das Eleições 2020. Para tal, por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO-Eleitoral) disponibilizou uma linha de telefonia móvel, com aplicativo de WhatsApp, para possibilitar o envio de imagens e vídeos que comprovem irregularidades em campanhas eleitorais ou quaisquer ilícitos no período que antecede e durante o pleito.

As denúncias da sociedade poderão ser encaminhadas com outras informações para o Disque Denúncia (96) 99184-6549, com garantia de sigilo do denunciante. A atuação do MPE conta com o apoio do Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Amapá (NIMP/MP-AP).

O MP Eleitoral tem uma composição mista, com membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual, e está montando uma estrutura própria, bem como somando esforços com as instituições parceiras, como as Polícias Federal, Civil e Militar, compondo uma força-tarefa para atuar com mais rigor na fiscalização do pleito. O promotor de Justiça Ricardo Crispino, coordenador do CAO-Eleitoral do MP-AP, atua nesse apoio aos promotores eleitorais.

Os promotores de Justiça são nomeados para atuarem na área eleitoral com atribuição específica para coibir e punir desvios, como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina administrativa, entre outros. Esse trabalho é realizado durante todo o período das eleições, pois, conforme estabelece o artigo 72 da Lei Complementar 75/93, o MPE atua em todas as fases e instâncias do pleito.

Denúncias recebidas

O MPE já recebeu no Disque Denúncia, no período de 15 de setembro a 6 de outubro, um total de 61 denúncias de cidadãos sobre possíveis ilícitos eleitorais. Esse material está em fase de apuração.

A coordenadora do NIMP/MP-AP, promotora de Justiça Andrea Guedes, ressaltou que o MPE terá total apoio do Núcleo de Inteligência do MP-AP na investigação das denúncias que chegarem pelos canais disponibilizados pela instituição com indícios mínimos da prática de crime eleitoral.

“O cidadão deve enviar para nosso Disque Denúncia o máximo de informações, com apoio de fotos, áudio e vídeo, se possível, para ajudar nessa fiscalização. Estamos empenhados em garantir que as Eleições 2020 ocorram com a lisura que a Lei determina. O MP-AP tem o dever de fiscalizar o processo eleitoral e assegurar que candidatos e partidos políticos tenham igualdade de condições, bem como o livre exercício da cidadania do eleitor, que é o voto”, pontuou Andrea Guedes,

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Texto: Elton Tavares e Gilvana Santos.
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Frente ao aumento dos casos de Covid-19, MP Eleitoral ingressa com ação para proibir atos de campanha em Santana

Elton Tavares Amapá, Eleições, Informativo, interessante, Macapá, trampo

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria de Justiça com atuação na 6a Zona Eleitoral, ingressou, na noite da última quinta-feira (29), com uma medida judicial de urgência, para proibir atos de campanha em Santana, pelos próximos sete dias. No pedido de providências contra os partidos políticos, o promotor Horácio Coutinho destaca que a medida é necessária, frente ao aumento dos casos de Covid-19 na cidade.

Considerando que o Município de Santana não adotou as medidas de contenção da pandemia de Covid-19, diante do atual quadro de alerta em que se encontra o Estado do Amapá, no Pedido de Providência, com tutela de urgência, o MP Eleitoral requer a proibição imediata de comícios, carreatas, passeatas e caminhadas, bem como qualquer outro evento eleitoral que possa causar algum tipo de aglomeração no município.

Além da ação junto à Justiça Eleitoral, o promotor Horário Coutinho expediu, nesta sexta-feira (30), uma recomendação ao Município de Santana, para que adote as medidas previstas no estadual Decreto n. 3819/2020, do último dia 27, que disciplina as normas restritivas sanitárias e de prevenção, a fim de evitar a proliferação do contágio pela Covid-19.

Contrariando as orientações de segurança sanitária e o próprio decreto estadual, o prefeito de Santana, Ofirney Sadala, candidato à reeleição, expediu um decreto municipal, no último dia 28, apenas limitando o número de pessoas em atos de campanha. ” O município de Santana, de acordo com o relatório epidemiológico 33/2020, está apresentado alto risco, sinalizado com a cor vermelha, em relação ao novo coronavírus. Ou seja, medidas mais enérgicas precisam ser tomadas imediatamente”, reforça o promotor.

O Ministério Público Eleitoral relembra que a limitação dos atos de campanha também se impõe para proteger, exatamente, as próprias eleições. “Faltam 16 dias para o pleito e pessoas contaminados não poderão votar. Então, de que adianta permitir aglomerações de pessoas, sabendo que essas atitudes poderão inviabilizar outro direito fundamental, que é o voto. Em resumo: vale mais o voto, que a campanha pelo voto?”, questionou.

Ao final, o MP Eleitoral requer a proibição imediata de qualquer ato de campanha, incluindo reuniões e eventos similares, sob pena de multa de R$ 20 mil ( vinte mil reais) para cada ato de descumprimento, além de responsabilização dos partidos políticos por crime de desobediência, previsto no art. 37 do Código Eleitoral. A medida deve ser seguida pelos próximos sete dias, podendo ser prorrogada conforme a evolução do quadro epidemiológico na cidade.

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MP Eleitoral participa de “Blitz da Democracia”, em Santana

Elton Tavares Amapá, Eleições, Informativo, interessante, Macapá, Utilidade Pública

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), representado pelo promotor eleitoral Horácio Coutinho, que atua na 6ª Zona (ZE) de Santana, participou no último sábado (24), da “Blitz da Democracia”, naquele município. A atividade, organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) foi realiza em parceria com o MP Eleitoral e forças da segurança pública do Amapá. O objetivo foi combater a propaganda eleitoral irregular e outros ilícitos eleitorais na cidade, no âmbito das Eleições 2020.

A ação foi coordenada pela juíza Eleitoral da 6ª ZE, Aline Perez. A operação contou com o apoio da Polícia Militar (PM), do Exército Brasileiro (EB), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Corpo de Bombeiros Militar, do Grupo Tático Aéreo (GTA), Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans) de Santana e Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM).

“Nossa Blitz da Democracia foi realizada com sucesso. Estamos todos unidos zelando por um pleito isonômico, com igualdade para todos os candidatos. Agradeço todos os envolvidos”, comentou a juíza Aline Perez.

De acordo com o promotor Eleitoral Horácio Coutinho, a Operação Blitz da Democracia, além da fiscalização é também educativa, visando contribuir na conscientização e prevenção das irregularidades eleitorais, bem como de executar o policiamento ostensivo e preventivo, a fim de promover a segurança nas vias urbanas.

“Parabenizo a juíza Aline Perez pelo sucesso da atividade coordenada por ela. O MP Eleitoral de Santana coloca-se à disposição da 6ª Zona para outros trabalhos em conjunto. Também congratulamos todas as outras instituições que participaram da Blitz pela Democracia. Juntos somos mais fortes. Que a população tenha a liberdade de eleger o candidato que ela considera melhor para Santana”, frisou Horácio Coutinho.

MP Eleitoral

O MP Eleitoral não possui estrutura própria, mas uma composição mista: membros do MPF e do Ministério Público do Amapá (MPAP). O MP Eleitoral atua em todas as fases do processo eleitoral. Nas eleições municipais, atuam os promotores eleitorais. Os procuradores regionais são responsáveis pelas ações contra candidatos aos cargos de governador, deputado e senador, pois o julgamento cabe ao TRE. Também atuam nos recursos contra as decisões dos juízes de primeiro grau.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares.
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Comunicado do TRE-AP

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A Justiça Eleitoral informa aos eleitores dos municípios de Macapá e Santana que alguns eleitores foram remanejados de suas seções.

Isto ocorreu em razão da necessidade de uniformizar a quantidade de eleitores nas seções eleitorais.

Para saber sua seção eleitoral nesta eleição acesse https://www.tre-ap.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/titulo-e-local-de-votacao-consulta-por-titulo ou baixe o aplicativo e-título

Serviço:

Fernanda Picanço
Assessora de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
(96)3198-7504 (Ramal 7504)/ (96)98406-5721