Ijoma lança a campanha ‘Levanta contra o câncer Amapá’


O Instituto do Câncer Joel Magalhães (Ijoma) reúne nesta quarta-feira (11) a imprensa para um café da manhã, a partir de 8h30, no Centro Cultural Jorge Basile. O objetivo é apresentar a campanha “Levanta contra o câncer Amapá” que o Ijoma realizará no período de 14 a 18 de outubro.

A campanha ocorre junto com o “Outubro Rosa”, movimento de luta contra o câncer de mama, conhecido  mundialmente.

“Levanta contra o câncer Amapá” tem o propósito de despertar e instigar a sociedade amapaense a lutar e combater a doença, reivindicar melhorias na saúde pública, atenção oncológica e o direito de acesso dos pacientes ao tratamento adequado.

Sesi e Senai do Amapá abrem vagas para emprego em diversas áreas

As inscrições para as 10 vagas de emprego abertas pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em Macapá terminam no domingo (18). São cinco vagas no Sesi e cinco no Senai para contratação de pessoal e para formação de cadastro de reserva.

Duas vagas do Sesi são de ensino superior: advogado I e jornalista I. Outras duas são de ensino superior com especialização, para engenheiro do trabalho e médico do trabalho. A última vaga do Sesi é para designer, de nível médio.

As vagas para o Senai são todas de ensino superior: engenheiro civil, bibliotecário, analista de compras I, analista de licitações I e analista de pessoal I.

Os interessados deverão encaminhar o currículo para o endereço de e-mail [email protected], colocando no campo “assunto” a vaga para a qual está concorrendo.

Hemoap promove ação em homenagem ao Dia dos Pais


O Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (Hemoap) promove nesta sexta-feira, 9, ação em homenagem ao Dia dos Pais. A finalidade é cadastrar e fidelizar novos doadores de sangue e Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

A ação será no prédio do Hemoap, localizado na Avenida Raimundo Álvares da Costa, s/n, bairro Central, das 7h às 12h. Os procedimentos para uma doação são muito simples, rápidos, sigilosos e seguros, pois não oferece nenhum risco para quem está doando.

No momento da doações os presentes que quiserem poderão aproveitar alguns benefícios oferecidos pelo Hemoap, como massagem corporal e corte de cabelo.

Para se tornar um doador, basta ter idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos, pesar no mínimo 50 quilos e realizar alguns exames, como HIV, sífilis, doença de Chagas, hepatites, HTLV I e II, além de tipagem sanguínea. Atualmente, os homens são responsáveis por 66% das coletas realizadas no Amapá.

Impedimentos temporários para doação de sangue

Estar com gripe ou febre; grávida ou amamentando; ingestão de bebida alcoólica no dia da doação; ter feito tatuagem ou aplicado piercing sem condições de avaliação de higiene há menos de um ano e apresentar comportamento de risco para doenças sexualmente transmissíveis. Além disso, o doador de plaquetas não pode ter ingerido medicamentos como AAS, aspirina ou anti-inflamatório há pelo menos uma semana.

Impedimentos definitivos de doar sangue

São pessoas que tiveram doença de Chagas e malária; hepatite após os 10 anos de idade e com histórico de doenças transmissíveis pelo sangue, tais como sífilis, doenças associadas ao HTLV e Aids.

Cristiane Mareco/Secom

Artigo: Sentindo na pele ( por @gilvana_ap)


O hospital A. C. Camargo Câncer Center, referência no tratamento de câncer no país, informa que o câncer de pele é o mais comum e representa mais da metade dos diagnósticos no mundo. São mais de um milhão de novos casos por ano nos Estados Unidos e cerca de 120 mil novos casos no Brasil. Uma das mais respeitadas instituições brasileiras no combate à doença, também traz em seu site a seguinte orientação: “Em caso de suspeita de melanoma, seu médico irá perguntar quando a mudança em sua pele surgiu, se ela aumentou de tamanho ou mudou de aparência, se alguém mais em sua família teve câncer de pele e sobre a sua exposição aos fatores de risco. O especialista deverá também observar tamanho, forma, cor, textura da lesão, se ela sangra ou descama”. 

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA) “Como a pele – maior órgão do corpo humano – é heterogênea, o câncer de pele não-melanoma pode apresentar tumores de diferentes linhagens. Os mais frequentes são carcinoma basocelular, responsável por 70% dos diagnósticos, e o carcinoma epidermoide, representando 25% dos casos. O carcinoma basocelular, apesar de mais incidente, é também o menos agressivo. 

São estatísticas assustadoras. Mais assustadora, ainda, é se deparar com esta realidade na própria pele, literalmente. Fui vítima da própria ignorância ao pensar como a maioria dos brasileiros de que isso “só acontece com os outros”. Ao ignorar os cuidados na prevenção do câncer de pele e os prováveis sintomas da doença, acabei aumentando as estatísticas desse mal.

Decidi compartilhar minha dolorosa experiência ao me deparar com essas estatísticas e ao saber pelo cirurgião plástico, dr. Alexandre Lourinho, que atende pela rede pública e particular inúmeras vítimas de câncer de pele, que boa parte das pessoas atingidas estão no interior do Estado. São agricultores e agricultoras, assim como, ribeirinhos, em sua maioria da terceira idade, que quando descobrem, a doença já está na fase mais avançada. Como consequência, apresentam as mais diversas e indescritíveis sensações e lesões que comprometem e, praticamente, inviabilizam a qualidade de vida dessas pessoas que fazem parte das populações tradicionais da nossa imensa floresta amazônica. São vítimas, provavelmente, da constante incidência dos raios solares na nossa quente e úmida região Norte.

O relato aqui da minha experiência é para servir de alerta para a prevenção do câncer de pele (melanoma e não melanoma) que pode se manifestar com o surgimento “repentino” de erupções ou uma simples mancha. Temos que ficar atentos aos sinais e manchas na pele e procurar um médico especialista na área (dermatologia), a fim de obter um diagnóstico.

Sabia dos sintomas, mas não me preocupava com aquele pequeno sinal na parte superior da “maçã” do rosto, quase na “órbita” do olho direito, que surgiu do nada, depois foi crescendo lentamente e se aproximando do olho. Quando inflamou pela primeira vez, com tamanho, aproximado, de 2 mm,  procurei um dermatologista que, sem enfatizar o perigo que eu corria, me orientou a fazer uma cirurgia plástica para retirar o “sinal”. Tratamento ao qual nunca considerei a possibilidade de fazer, primeiro pela minha falta de coragem para cirurgias e segundo por questões financeiras (as plásticas não eram tão comuns e as cirurgias tinham custo elevado). E, pior, não pensava ser uma cirurgia necessária para garantir minha saúde.

Depois de alguns anos, não sei quanto tempo, me dei conta, ao final do ano passado, que o “sinal” estava grande e muito próximo do meu olho direito. Isso porque começou a inflamar com frequência e resolvi procurar ajuda médica. Sempre protelando, em junho, o “sinal” apresentando inflamação constante por alguns meses, enfim, fui me consultar com a dermatologista Maria Gorete. Ao expor o meu problema, mesmo a olho nu, ela constatou e, de chofre, deu a triste e desesperadora notícia de que aquele “sinal” já havia se transformado em um tumor que necessitava de retirada urgente para realização de biópsia, a fim de confirmar a sua quase certeza de que se tratava de um câncer de pele do tipo “cancinoma basocelular”.

Em menos de 30 dias, fiz a cirurgia para retirada do tumor que já estava medindo 1,5 x 1,3 cm, segundo o resultado da biópsia que trouxe ainda a temida confirmação de um “cancinoma basocelular”,  o tipo mais incidente, porém o menos agressivo. A boa notícia dada pelo médico que fez o procedimento, o cirurgião plástico, Alexandre Lourinho, era de que no resultado da biópsia constava a retirada total do tumor, com a expressão conclusiva de “margens livres”.

É indescritível as inúmeras sensações e confusão de sentimentos a partir do diagnóstico da doença até a sua cura, pós-cirurgia, constatada pelo exame. Ainda estou em recuperação da cirurgia realizada na Clínica de Cirurgia Plástica dr. Alexandre Lourinho, no dia 22 de junho, devido complicações com a aderência do enxerto de pele feito no local da incisão, mas feliz com o resultado de ter tirado a tempo um câncer que poderia me ter tirado a visão. Aliás, feliz é pouco, estou muito feliz, felicíssima.

Agradeço a Deus, à minha família e ao apoio dos amigos Jorge Ney (Índio), Doaci e amiga Mariléia Maciel que acompanharam meu sofrimento desde o diagnóstico da doença. Aos amigos e amigas, colegas de trabalho e todos que me apoiam, agora, na recuperação, meus agradecimentos. Agradeço ainda a atenção dos funcionários da clínica, especial à Mara que ao saber do meu problema, mesmo sem vagas para consultas por pelo menos um mês, levou ao conhecimento do dr Alexandre, médico cirurgião plástico competente, atencioso e dedicado, que com sua habilidade e conhecimento me trouxe a saúde de volta e ainda me atura, até hoje, por conta desse processo de recuperação.
Este não é o fim, mas só o começo de uma constante vigilância para que a doença não se manifeste novamente. Quem passou por isso sabe que tem que fazer acompanhamento médico constante e aqui fica meu alerta de que a prevenção é o melhor remédio. Eu senti na pele!
Gilvana Santos (jornalista profissional atuando em assessoria de imprensa).

Meu comentário: Muito feliz pela cura e recuperação da Gil, colega de profissão e amiga querida. Na verdade, felizão!

TRE Amapá leva recadastro eleitoral para estabelecimentos comerciais (Via G1 Amapá)


O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) implantou mais dois postos para o recadastramento biométrico obrigatório. Desde segunda-feira (15), quando houve a expansão do serviço, 90 atendimentos diários foram registrados nos dois novos pontos: distribuidora Maracá, no Pacoval (Zona Norte de Macapá), e loja Domestilar, no Buritizal (Zona Sul da capital).

Segundo informou o diretor da Escola Judiciária no Amapá, Rinaldo farias, desde fevereiro deste ano, quando iniciou o recadastro em Macapá, apenas 30% dos eleitores da capital realizaram a revisão biométrica.

De acordo com Rosângela Cruz, gerente comercial da loja Domestilar, que recebeu um ponto de atendimento, os cerca de 1 mil trabalhadores da empresa foram autorizados a destinar um período do trabalho para realizar o recadastro.

E foi o que fez o funcionário Ângelo Araújo, que se regularizou com a Justiça Eleitoral. “Agora sim, vou poder votar nas próximas eleições. Não tinha tempo de sair no meio do trabalho para ir fazer o recadastro”, falou.  

Rinaldo Farias informou que outros pontos comerciais da capital serão adequados para atendimento de recadastro, além dos nove pontos fixos já existentes, localizados na Casa da Cidadania, Sebrae, Secretaria do Estado de Educação, Justiça Federal, Escola do Legislativo e em todas as unidades do Superfácil, em Macapá. 

Outros municípios do Amapá também estão realizando a revisão biométrica. Em Santana, o eleitor deve procurar o Fórum ou o Superfácil do município. Em Oiapoque e Porto Grande, o cidadão realiza o recadastro no Cartório Eleitoral.

Recadastramento Biométrico

O recadastramento obrigatório iniciou no mês de fevereiro deste ano e se estende até 29 de novembro. Para fazê-lo, é necessário dirigir-se a um dos pontos de recadastramento com um documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral.

Quem não realizar a revisão biométrica será impedido de votar em 2014.

TRT-PA e AP abrem 92 vagas para concurso público


O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região  (Pará e Amapá) abriu as inscrições do concurso público para preenchimento de 109 vagas. Os rendimentos vão de R$ 3.993,09 a R$ 8.080,20.

São 38 vagas para o nível superior e 54 para o nível médio. O concurso também servirá para preenchimento de cadastro de espera.

Os candidatos interessados poderão se inscrever até o dia 27 de setembro de 2013 pelo site www.concursosfcc.com.br.

A taxa de inscrição é de R$ 61,20 para nível médio e de R$ 76,20 para nível superior.

Os candidatos aprovados no concurso TRT irão executar suas funções nas unidades de Ananindeua-PA, Santa Izabel do Pará-PA, Belém-PA,  Castanhal-PA,  Breves-PA, Capanema-PA, Abaetetuba-PA, Paragominas-PA, Monte Dourado-PA, Marabá-PA, Macapá-AP, Parauapebas-PA, Tucuruí-PA, Itaituba-PA , Xinguara-PA, Redenção-PA, Santarém-PA, Altamira-PA e Óbidos-PA.
Os cargos disponíveis para o nível médio são: técnico judiciário na área administrativa. 
As vagas para os cargos de analista judiciário nas áreas administrativa,  engenharia elétrica, tecnologia da informação, engenharia civil, estatística e arquivologia serão lotados na unidade de Belém e as provas serão realizadas na capital paraense.
As provas serão aplicadas na data prevista de 24 de outubro nos municípios de Belém, Marabá, Castanhal  e Santarém, no Pará, e em Macapá, no estado do Amapá.


Hoje rola show beneficente “Um som para Lis” no Bar Kingston (AJUDEM)


Hoje (5), a partir das 20h, no Bar Kingston, localizado na orla do santa Inês, rola show “Um som para Lis”. 

O evento visa arrecadar dinheiro para restabelecer a saúde da pequena Lis, filha Ozy Rodrigues e Adriana Araujo, que precisa fazer uma cirurgia no coração em Fortaleza (CE). 

Na ocasião, várias bandas e músicos se apresentarão. Entre eles estão: Banda Adios Amigos (Ramones Cover); Ozy RockBand; Rebecca Braga e Marcos Fernandes & Banda. 

Elton Tavares

Hemoap realiza campanha Doando nas Férias para garantir estoque de sangue

O Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (Hemoap) realiza nesta quarta-feira, 3, a campanha Doando nas Férias. A ação tem o objetivo de sensibilizar a sociedade no período em que os hemocentros sofrem redução nas doações de sangue e, consequentemente, no estoque preventivo que é mantido pelo Hemoap para atender a rede hospitalar do Estado.

A abertura acontece com a mobilização de uma blitz educativa na Rua Cândido Mendes, em frente à Fortaleza de São José de Macapá, das 17h às 19h.

Para participar, o voluntário precisa ter idade mínima de 18 anos e a máxima de 65, pesar no mínimo 50 quilos e realizar alguns exames como HIV, sífilis, doença de Chagas e hepatites, além de tipagem sanguínea para que a transfusão seja realizada com segurança.

Segundo o diretor do Hemoap, Ivan Daniel, os procedimentos para a doação são muito simples, rápidos, sigilosos e seguros e não oferecem nenhum risco a quem está doando.

“É muito importante a participação de todos, principalmente no período de férias, onde há um aumento no número de solicitações de sangue. A sua doação é fundamental para salvar vidas”, enfatiza Ivan.

Na ocasião serão distribuídos kits com preservativos femininos e masculinos, lubrificantes e flys com orientação à doação.

Cristiane Mareco/Secom

ANS adia definição sobre Unimed e usuários sofrem com precariedade do plano

Por Alexandra Flexa

Usuários da Unimed-Macapá a cada dia que passa estão mais insatisfeitos com o serviço precário que vem sendo prestado pela Cooperativa. A maior reclamação agora é pela suspensão de atendimento para realização de exames em alguns laboratórios que eram conveniados. 

Desde que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), proibiu a comercialização de planos da Unimed-Macapá, alguns serviços que já eram precários ficaram ainda pior, relatam os usuários. Até a data de ontem, 1º, a Cooperativa ainda não havia obtido resposta do recurso administrativo impetrado no dia 27 de maio, o resultado é que vai determinar a forma como a prestadora de serviços de plano de saúde vai sair do mercado. A informação da ANS é de que o processo ainda está em análise.

Procurada pela reportagem a assessoria de comunicação da Unimed-Macapá, confirmou oficialmente que de fato, alguns laboratórios não possuem mais convênios com a Cooperativa. A orientação é de que os usuários procurem a lista atualizada dos conveniados que ainda estão atendendo. Enquanto isso, as reclamações de idas e vindas sem êxito na busca por exames laboratoriais se multiplicam a cada dia, em meio ao desgaste dos pacientes que precisam de atendimento.

Um dos laboratórios que deixou de atender a clientela da Unimed há um mês disse que não sabe o motivo pelo qual o convênio foi suspenso. Segundo informações do proprietário a Cooperativa ao quitar o pagamento mensal suspendeu o convênio sem prestar mais esclarecimentos. 

Segundo Ruane Freitas, 32, a operadora não cumpre os prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias. “Além disso, muitos laboratórios não estão mais fazendo exames. A demora no atendimento e as filas de espera no pronto atendimento também são outros problemas que enfrentamos sempre que buscamos o serviço”, declarou Ruane. 

O excesso de burocracia foi outro ponto de reclamação dos usuários. Muitos relataram que vivenciaram demora em a autorização de exames ou a liberação de guias, inclusive de internação. 

Definição

A expectativa é de que ainda este mês de julho a Diretoria Colegiada se pronuncie em relação a Nota Técnica e defina o futuro da Cooperativa amapaense que aguarda o manifesto oficial. O desfecho do recurso administrativo interposto pela Unimed é que vai determinar a forma como a Cooperativa sairá do mercado.

Segundo a assessoria de imprensa da ANS existem duas situações possíveis. Caso a decisão for pelo cancelamento do registro perante ANS, a Unimed pode continuar atuando, por exemplo, como rede prestadora de outras Cooperativas. Se a determinação for pela liquidação extrajudicial, a operadora será fechada em caráter definitivo.

O valor cobrado pela atuação de advogado não pode ser abusivo

Juíza Sueli Pini

Uma senhora se viu obrigada a bater às portas do Judiciário para ter de volta o valor que pagou a advogado a título de honorários advocatícios contratuais. Ela foi vencedora em uma ação movida contra uma seguradora. No entanto, o valor dos honorários contratuais incidiu no total do valor deferido em sentença judicial, ou seja, uma parte do montante determinado na sentença foi para pagar os honorários, o que ela não concordou.

No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana, o juiz Nilton Bianquini acolheu a pretensão da reclamante, assistindo a ela razão ao pedido. O magistrado confirmou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que, cabe a quem deu causa à propositura da ação a responsabilidade de arcar integralmente com os honorários contratuais do advogado da parte que se sagrou vencedora.

Sustentado nesse posicionamento, o titular do Juizado afirmou que, se por um lado “a parte é obrigada a contratar advogado para buscar a reparação do dano, por outro caberá à parte contrária suportar o respectivo custo. Isto, porque a reparação dos prejuízos deve ser realizada na sua integralidade”.

Nesse entendimento, com o objetivo de evitar interpretações equivocadas, o juiz Nilton Bianquini esclareceu na decisão, que embora os honorários convencionais componham os valores devidos pelas perdas e danos, o valor cobrado pela atuação do advogado não pode ser abusivo. De tal modo que, se houver exorbitância nos honorários contratuais, o juiz poderá arbitrar outro valor, inclusive, utilizando a tabela dos honorários da OAB.

A decisão do juiz foi no sentido de fazer valer os princípios da restituição integral, da equidade e da justiça, com o fim de garantir que a senhora recebesse a indenização arbitrada no valor de R$ 5.664,18, pelo prejuízo em seu patrimônio, obtido com o pagamento dos valores despendidos com os honorários contratuais.

Em grau de recurso impetrado na Turma Recursal dos Juizados Especial de Macapá, o colegiado manteve a sentença. A relatora, juíza Sueli Pini, destacou: “os gastos realizados com os honorários advocatícios devem ser ressarcidos”.

Texto: Edson Carvalho
Foto: Adson Rodrigues

Associação dos Autistas do Amapá realiza arraial beneficente

 

O evento tem o objetivo de arrecadar fundos para manter as atividades da AMA atendendo o autista em Macapá

                                                          
No próximo sábado, 29, às 19h, acontece a Festa Junina da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá (AMA).  Os coordenadores preparam muita animação comandada por duas (2) bandas de forró pé de serra, apresentação de quadrilhas tradicionais e de evolução. O evento será realizado na sede da AMA, localizada na Av. Padre Rinaldo Bossi, 1422 – Congós.

A festa, conta com várias atrações, entre elas, leilão, rifa, venda de artesanato, desfile de miss caipira e venda de comidas típicas. A rifa custa R$ 2 reais para concorrer a vários prêmios.

A CTMac já autorizou a interdição da rua e o 1º Batalhão de Policia Militar, também já confirmou o policiamento no local garantindo segurança.

Serviço:
AMA/AMAPÁ
(96) 3225-6329. E-mail: [email protected]
Denyse Quintas
Assessoria de Imprensa
(96) 9115-7471

Denyse Quintas
Vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amapá-Sindjor/AP
(96) 9115-7471

Processo Seletivo para contratação de professor da Ueap oferece 18 vagas


Estão abertas até esta terça-feira, 25, as inscrições para contratação de professor pela Universidade do Estado do Amapá (Ueap). O Processo Seletivo Simplificado (PSS) é objeto do Edital nº 025/2013, que se encontra publicado no site www.ueap.ap.gov.br, com a oferta de vagas em diversas áreas para regimes de trabalho de 20 e 40 horas.

O PSS Docente oferece 18 vagas para docentes com titulação de especialista, mestre ou doutor na área ou em áreas afins, em graduações tais como: Biologia, Engenharia de Pesca, Engenharia Ambiental ou Engenharia Civil, Letras, Engenharia Civil ou Arquitetura, Física, Filosofia, Pedagogia, Pedagogia ou Ciências Sociais, Engenharia de Produção ou Administração de Empresas.

Também há vagas para Pedagogia ou Letras (com pós-graduação em Libras ou em áreas afins de avaliação), Licenciatura em qualquer área do conhecimento (com pós-graduação na área de Deficiência Visual ou em áreas afins de avaliação); Tecnólogo em Design de Produtos ou Licenciado em Arquitetura e Urbanismo ou Engenheiro Civil ou Engenheiro de Computação (com titulação na área de graduação exigida, ou em áreas afins).

Os salários, de acordo com a titulação e regimes de 20 e 40 horas, são, respectivamente: R$ 1.642,20 e R$ 3.284,40 para Especialista; R$ 2.227,68 e R$ 4.455,36 para Mestre; R$ 3.084,48 e R$ 6.168,96 para Doutor.

A forma de seleção constará das etapas de avaliação de títulos e prova didática (aula), ambas de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos classificados que comporão o quadro de reserva poderão ser chamados, na ordem de classificação, para ocupar vaga diferente da que prestou o concurso, desde que haja afinidade entre as áreas e compatibilidade de formação acadêmica, e desde que não haja candidato aprovado e/ou classificado para a vaga para a qual está sendo chamado.

Contratação de servidor público somente se efetivará se houver compatibilidade de acumulação, na forma constitucional e de acordo com as orientações emanadas do órgão de origem, sendo vedada a contratação de servidor público com cargo comissionado.

As inscrições estão sendo realizadas na Divisão de Processo Seletivo (DIPS), localizada na Avenida Presidente Vargas, 650, Centro, no horário de 8h30 às 11h30 e de 14h30 às 17h. Além do preenchimento da Ficha de Inscrição e entrega dos documentos previstos no edital, é necessário o pagamento de taxa de inscrição no valor de R$ 70.

Keila Gibson Rebelo/Ueap

Pizza do Argentino


Ao melhor estilo “bom e barato”, um argentino vende um pizza muito gostosa na Rua Leopoldo Machado, esquina com a Avenida Cônego Domingos Maltez(do Sesi), no bairro do Trem, zona Sul de Macapá. 

Não, não ganhei nenhuma pizza pra divulgar isso, mas como bom gordo, quis compartilhar a informação com vocês. Experimentem! 

Ah, isso me lembrou uma piada: 

Estavam certa vez, o americano, o argentino e o brasileiro, na China, bebendo umas e outras em praça pública, coisa que é proibida nesse país.

Foram presos e levados ao juiz.

O juiz os condenou a 20 chibatadas.

Como era transição entre o ano do galo e o tigre, tinham direito, isso todos os prisioneiros, a um pedido, desde que não fosse escapar da punição.

O juiz falou: “Americano, vocês são um povinho de merda, metidos a besta, prepotentes, acham que são os donos do mundo, mas mesmo assim lhe concedo o pedido, pode pedir”.

O americano fala: “Amarrem um travesseiro nas minhas costas”.
Lá pela décima chibatada, o travesseiro rompe e acaba levando mais 10 chibatadas no couro limpo.

“Argentino. Vocês sim são um povo de merda mesmo, cheio de marra, êta gente chata, como vocês nunca vi, mas vou ter de lhe conceder o pedido”.

“Amarrem 2 travesseiros nas minhas costas”. Diz o argentino. Depois da 15ª chibatada os travesseiros não agüentam a força das chibatadas e acaba levando 5 chibatadas sem qualquer proteção.

Chega a vez do brasileiro…”Brasileiro”, diz o juiz, vocês são um povo exemplar, povo sofrido, vive na miséria, trabalhador e mesmo assim mantém o bom-humor, ao invés de um pedido, vou quebrar o protocolo e lhe favorecer a dois pedidos. Pode pedir.

O brasileiro fala: “Não quero levar 20 chibatadas e sim 200″. O juiz se espantou, mas tudo bem, o cara era brasileiro. E pergunta: “Qual é o 2º pedido?”.

“Amarrem o argentino nas minhas costas…”.

Piadas a parte, a Pizza do Argentino é muito firme. Eu recomendo!

*Afinal, argentino tinha que servir pra alguma coisa, né não? 

Entenda a PEC 37


Em debate no Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, que estabelece a exclusividade das investigação criminal às polícias federal e civis virou alvo, nas últimas semanas, dos protestos pelo País. A proposta, se aprovada, esvaziaria o poder de órgãos como o Ministério Público.

A PEC 37 sugere incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da segurança pública. O item adicional traria a seguinte redação: “A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente”.

A justificativa apresentada pelo autor da PEC, deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), ressalta que não há prejuízo para a investigação criminal em comissões parlamentares de inquérito (CPIs), o que é garantido por um outro dispositivo presente na Carta Magna. Porém, ele evoca um livro do desembargador Alberto José Tavares da Silva, para quem “a investigação de crimes não está incluída no círculo das competências legais do Ministério Público” – que desempenha o papel de acusação no processo –, levando diversas ações judiciais a serem questionadas nos tribunais superiores.

Constituição. De acordo com o professor Ives Gandra da Silva Martins, constitucionalista e tributarista, o Artigo 144 da Constituição é bastante claro em não elencar o Ministério Público como um deles. Ele explica, segundo o site Consultor Jurídico, que o texto constitucional não prevê que o MP possa fazer a apuração dos fatos. A Constituição, portanto, atribuiria esse poder apenas às polícias judiciárias.

O MP teria o direito, portanto, de requisitar às autoridades policiais investigações (previsto no artigo 129 da Constituição), assim como a instauração de inquérito policial aos delegados.

Diante da tramitação da PEC 37 na Câmara dos Deputados, diversas organizações lançaram a campanha “Brasil contra a impunidade”, acusando a proposta de beneficiar criminosos. Utilizando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o grupo alega que apenas 11% das ocorrências sobre crimes comuns são convertidos em investigações policiais e, no caso dos homicídios, somente 8% são apurados.

O grupo afirma ainda, de acordo com o site da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que graças ao trabalho do Ministério Público Federal foram propostas 15 mil ações penais entre 2010 e 2013. Com base na falta de investimento nas polícias judiciária, eles alegam também que se tais casos fossem repassadas a elas, os crimes correriam o risco de prescrever se as investigações não fossem concluídas a tempo.

Participam da campanha a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

Aperfeiçoamento

No final do mês passado, o relator da PEC 37, deputado Fabio Trad (PMDB/MS), ressaltou que um grupo de trabalho havia sido formado para aperfeiçoar a proposta. Os integrantes concordavam que o MP deveria ter a prerrogativa de investigar casos específicos e que faltaria definir e regulamentar de que forma seria essa atuação.

No entanto, integrantes do Ministério Público Federal (MPF) rejeitaram no início da semana a proposta alternativa apresentada. Segundo o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, mesmo com a flexibilização, “qualquer das duas redações da PEC 37 tornariam a investigação por parte do MP inexequível”.

Na quinta-feira 20, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), adiou por falta de acordo entre procuradores e delegados a votação da PEC 37 marcada para o próximo dia 26.

A aprovação da proposta de emenda constitucional que limita o poder de investigação do Ministério Público é alvo de protestos neste sábado em São Paulo.

*Com informações do portal da EBC