TRE do Amapá esclarece boatos sobre voto parcial em mensagem publicada via WhatsApp

Mensagem falsa de WhatsApp em que anulação de voto em caso de escolher candidato para apenas um cargo.

O Tribunal Regional Eleitoral/ Amapá (TRE) esclarece sobre notícia divulgada em rede social onde informava que, “em caso de escolha de apenas um candidato a votação estaria anulada. Tudo que o eleitor apontar na urna eletrônica sendo anulando voto, votando em branco ou votando parcialmente em um candidato será registrado”.

A verdade

Caso o eleitor de fato não consiga ou se recuse a votar em todos os cargos, o presidente da sessão suspenderá o voto deste eleitor para prosseguir a votação dos demais eleitores.

Mais atenção! Somente o voto não registrado pelo eleitor será nulo, os demais serão computados normalmente.

Por outro lado, se o eleitor foi até a cabine de votação e não iniciou o voto, e quiser voltar em um outro momento, ele poderá, desde que não tenha votado em nenhum cargo.

Mais informações no artigo 17 da Resolução 23554/2017 TSE

TSE

A Justiça Eleitoral vem combatendo sistematicamente a publicação de notícias falsas na internet. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) montou um grupo composto por representantes do Ministério da Justiça, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal, dentre outros órgãos de segurança, que trabalham diuturnamente contra essas propagações.

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Cley de Jesus Sarraf de Abreu

Debate da Diário 90,9 FM é hoje!

Debate da Diário 90,9 FM, realizado nesta quinta-feira (4), será decisivo para que eleitores em dúvida possam escolher seus candidatos ao governo. Debate inicia às 17h com transmissão também pelas redes sociais.

Candidatos

Obedecendo a legislação eleitoral, apenas quatro candidatos ao governo do Amapá participarão do Debate da Diário FM. Em ordem alfabética são eles: Capiberibe (PSB); Cirilo (PSL), Davi (DEM) e Waldez (PDT).

Diferencial

Debate da Diário FM contará, em sua maioria, com perguntas formuladas por representantes de vários segmentos da sociedade, além, claro, da população em geral.

Fonte: Ponto & Vírgula

TRE-AP informa regras importantes para o pleito de 2018

Os mais de 512 mil eleitores aptos para votar no Estado do Amapá, devem estar atentos para as regras do pleito de 2018. Uma delas está na mudança da sequência dos cargos que serão votados.

A ordem de votação na urna eletrônica teve uma alteração, e em 2018 começa pela escolha do cargo de deputado federal.

Seguindo uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2014, a ordem de votação dos cargos em disputa será: deputado federal (4 dígitos); deputado estadual (5 dígitos); 1º senador (3 dígitos); 2º senador (3 dígitos); governador (2 dígitos) e presidente (2 dígitos).

Esta sequência tem por objetivo incentivar o eleitor a ir até o final da votação, escolhendo seu candidato cargo por cargo, até chegar ao voto para presidente – que, em tese, tem mais apelo com os cidadãos.

Cola eleitoral

Visando dar mais celeridade na hora de votar, a Justiça Eleitoral incentiva o uso de “colas”, em papel, com o número dos candidatos escolhidos, e previamente anotados. Ressaltando que o uso de celular não é permitido na cabine de votação.

A cola eleitoral está disponível para impressão no site do TSE, http://www.tse.jus.br/imprensa/campanhas-publicitarias cola eleitoral.

Importante

Para evitar erros durante a votação, a Justiça Eleitoral também informa ao eleitor que não é possível votar duas vezes no mesmo candidato para o cargo de senador. Em caso de repetição, o segundo voto é automaticamente anulado. Como a ordem de votação não importa no resultado final, o candidato que obtiver o maior número de votos na primeira e na segunda opção somadas, será eleito.

Prisões/detenções

Outra regra importante está prevista no art. 236 do código eleitoral, em que nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável (racismo, tráfico de drogas, tortura, terrorismo, crimes hediondos e participação em grupo armado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático), ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

Essas regras e outras informações importantes sobre o pleito eleitoral 2018, estão disponíveis no site da Justiça Eleitoral do Amapá www.tre-ap.jus.br na aba Eleições 2018.

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Justiça Eleitoral determina suspensão das atividades de associação criada para captar votos


A Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata das atividades da Associação dos Desempregados do Amapá – Exército da Libertação (Asdap). A entidade, criada com fins eleitoreiros, funciona no mesmo endereço do comitê do candidato a deputado estadual Dr. Franklin Macedo (PSDB). A decisão cautelar é favorável ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que representou contra o candidato por captação ilícita de sufrágio. O descumprimento da decisão sujeita o atual presidente da Asdap, Cláudio Guedes de Araújo, à multa de R$ 5 mil por dia.

O MP Eleitoral apurou que a entidade foi criada para associar grande número de pessoas com a finalidade de angariar votos para Dr. Franklin Macedo, ex-presidente da associação. Mais de 100 eleitores foram vítimas do esquema de pedido de voto mediante promessa de futura obtenção de emprego. Prometer emprego ou qualquer outro tipo de vantagem em troca de votos configura captação ilícita de sufrágio, ou compra de votos.

Para o MP Eleitoral, “a captação ilícita de sufrágio consiste em umas das modalidades de abuso de poder mais perniciosas para o pleito eleitoral, uma vez que fulmina o livre exercício do direito de sufrágio do povo ao mercantilizar o voto do eleitor mediante a troca de vantagens das mais diversas naturezas”.

O pedido principal do processo é a condenação do investigado por captação ilícita de sufrágio – crime previsto na Lei das Eleições e no Código Eleitoral. A legislação sujeita o infrator a pena de multa e cassação do registro ou do diploma.

Denúncias – Na semana das eleições, o MP Eleitoral intensifica a fiscalização de irregularidades na capital e no interior. O órgão mantém ativo ininterruptamente o WhatsApp para recebimento de denúncias, pelo número (96) 98134 5151. Pelo canal, não são recebidas chamadas, apenas áudios, fotos, vídeos e documentos. Informar detalhes do ilícito, bem como o nome do candidato envolvido, são úteis para o aprofundamento das investigações.

Assessoria de Comunicação Social
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Programa Amapá Jovem é suspenso até 28 de outubro, a pedido do MP Eleitoral

A pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), a Justiça determinou, neste domingo (30), a suspensão do pagamento e da execução do Programa Amapá Jovem, até 28 de outubro. A decisão também determina que seja imediatamente suspenso o Processo Seletivo de Monitoria Nível I para atuação no programa. Em caso de descumprimento da decisão, cada um dos representados terá de pagar multa de R$ 10 mil por dia.

Na manifestação protocolada na última sexta-feira (28), o MP Eleitoral reiterou o pedido de suspensão do programa por entender que o projeto tem sido utilizado para fins eleitorais – o que configura conduta vedada a agentes públicos. Em agosto, o Amapá Jovem já havia sido suspenso pela Justiça Eleitoral. Seria retomado, atualmente, com base em recurso acolhido pelo Tribunal, agora derrubado pela nova decisão.

O juiz relator Rommel Araújo esclarece os motivos para concessão da tutela cautelar: “faço isso em respeito à lisura do pleito e equilíbrio das condições entre os candidatos, que devem nortear a disputa eleitoral, deixando, assim, os eleitores livres de influências à liberdade de escolha”.

Pela prática de conduta vedada, Waldez Góes (PDT), governador e candidato à reeleição, Jaime Nunes (PROS), candidato à vice-governador, Pedro Lourenço, secretário extraordinário de políticas para a juventude, e Joelma Santos, ex-secretária da pasta e candidata a deputada estadual, estão sujeitos ao pagamento de multa. Os candidatos beneficiados poderão, também, ter o registro ou o diploma cassado.

Entenda – Retomado por lei em 2017, o Amapá Jovem propôs a capacitação de 10 mil jovens em cursos profissionalizantes em diversas áreas, bolsa-auxílio de R$ 120 e a inclusão no programa de passe livre. Beneficiários afirmaram receber a bolsa-auxílio, mas apontaram a inexistência dos cursos e de professores. As palestras, quando ocorriam, não estavam relacionadas às áreas de escolha daqueles que buscavam os cursos profissionalizantes.

O Processo Seletivo de Monitoria Nível I para atuação no Amapá Jovem, divulgado em maio deveria preencher 456 vagas, com bolsa de monitoria no valor de R$ 400. O orçamento para pagamento dos auxílios não constavam na previsão orçamentária, por isso foi aprovado, pela Assembleia Legislativa, a abertura de um crédito especial no valor de R$ 1,4 milhão.

Para o MP Eleitoral, a conduta é irregular e vedada pela legislação, que proíbe a Administração Pública de distribuir bens, valores ou benefícios no ano em que se realizar a eleição. As exceções são em caso de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior, o que não é o caso da monitoria do Amapá Jovem.

Assessoria de comunicação

Mentiras, mentiras e mentiras. Uma onda avassaladora!

É duro constatar, mas constate-se, a bem da verdade.

Apesar dos esforços de meio-mundo, não foi possível, ou não está sendo possível conter a avalancha de fake news que inundam esta campanha eleitoral no Brasil.

A mentira, a boataria, a maluquice e a insensatez que se disseminam nessas redes sociais é alguma coisa de aterradora.

Mas essa onda de mentiras, convenhamos, é democrática: atinge todo mundo.

Atinge Bolsonaro, Haddad, Ciro, Alckmin, Marina, Amoêdo – todo mundo.

A frequência das fake news, obviamente, é proporcional à posição dos candidatos nas pesquisas.

As mentiras circulam, sobretudo, pelo WhatsApp.

É uma febre de mensagens encaminhadas que ninguém consegue controlar.

Que pena!

Numa democracia como a brasileira, que resistiu bem, apesar da queda de dois presidentes que sofreram o impeachment, eleitores ainda não conseguiram atinar para a gravidade da propagação de mentiras.

Fonte: Espaço Aberto

Justiça Eleitoral determina “Lei Seca” no primeiro turno das eleições 2018 no estado do Amapá

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), determinou proibição do comércio, distribuição, fornecimento e a venda de bebidas alcoólicas em todo o Estado do Amapá, bem como o consumo em locais públicos ou abertos ao público, no período compreendido entre a 00h00 (zero hora) e as 18h00 (dezoito horas) do dia 07 de outubro de 2018 – dia de votação no primeiro turno das eleições 2018.

A portaria Nº 360/2018 TRE-AP/PRES, foi assinada pelo presidente do TRE-AP, desembargador Manoel Brito, considerando que a Justiça Eleitoral cumpre adotar as medidas necessárias à garantia da ordem, prevenindo situações ou ilícitos que possam prejudicar a normalidade e legitimidade das eleições e o livre exercício do voto nas eleições no Estado do Amapá.

Ainda conforme a determinação, a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição é medida que contribui para a manutenção da ordem e da normalidade.

Segundo Turno

De acordo com o Tribunal, havendo segundo turno das eleições, a proibição também se estenderá no período – desde a 00h00 (zero hora) até às 18h00 (dezoito horas) do dia 28 de outubro de 2018.

Penalidades

O descumprimento da determinação desta portaria sujeitará o infrator às penas do art. 347 do Código Eleitoral, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação eleitoral e comum cabíveis.

A fiscalização será feita pelas polícias Civil, Militar, Federal e Guardas Municipais, procedendo à autuação dos infratores na forma da lei.

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Justiça Eleitoral proíbe candidata e apóstolo de realizar atos de campanha em eventos religiosos

A Justiça Eleitoral determinou que a candidata Aline Gurgel (PRB) e o apóstolo Clemilson Pereira se abstenham de realizar atos de campanha em eventos religiosos, sob pena de multa de R$ 20 mil. A conduta dos dois configura abuso do poder econômico, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão liminar, deste sábado (29), foi concedida em Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).

Na ação, o MP Eleitoral relata que, ao lado do apóstolo Clemilson Pereira, a candidata realizou ato de campanha, com abuso do poder religioso, na “Reunião Setembro Amarelo Contra o Suicídio”. O evento, promovido pela Confederação Nacional dos Evangélicos, foi realizado em 19 de setembro, em Macapá. Na ocasião, Aline Gurgel se apresentou como candidata e alegou ser a pessoa que defenderia os interesses dos fiéis, além de pedir votos. As imagens do momento, registradas em vídeo, foram juntadas à ação apresentada à Justiça.

Para o MP Eleitoral, os fiéis foram induzidos a acreditar que, como representante daquela fé, a candidata deveria ser apoiada por eles. O órgão argumenta, ainda, que o líder religioso utilizou-se de ‘‘sua posição para influenciá-los em momento de íntima confraternização com sua fé, de modo que acabam sendo violados em sua liberdade de voto’’.

A legislação veda expressamente a utilização de bens de uso comum, tais como templos, para a realização de propaganda eleitoral. Na decisão, a Justiça reforça que, o TSE já se manifestou no sentido de que “a liberdade de pregar a religião não pode ser invocada como escudo para a prática de atos vedados pela legislação”.

Em junho, com a finalidade de orientar dirigentes de entidades religiosas, o MP Eleitoral expediu recomendação acerca da vedação de propaganda eleitoral em locais destinados a culto religioso. O órgão orientou os responsáveis pelos templos a não utilizar recursos da instituição em benefício de algum candidato, sob o risco de causar desequilíbrio na igualdade de chances entre os concorrentes.

Denúncias – O MP Eleitoral conta com o apoio da sociedade na fiscalização de irregularidades neste período. O órgão disponibiliza o número (96) 98134-5151 para recebimento de denúncias pelo WhatsApp. Pelo canal, não são recebidas chamadas, apenas mensagens, documentos e arquivos de imagem, áudio e vídeo. Detalhes como local da ocorrência e o nome do candidato auxiliam a investigação do MP Eleitoral.

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TRE-AP informa a mudança de cinco locais de votação em Macapá

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), informa aos eleitores que houve mudanças de endereço em cinco locais de votação, na capital, Macapá.

A mudança ocorre na votação do dia 7 de outubro, e em um eventual segundo turno, em 28 de outubro.

Mudanças

1 – As seções 645, 667, 691, 709 e 744 que funcionavam na Escola Maria Bernadete – foram transferidas para o anexo da Escola Wilson Malcher, localizado atrás da Igreja São Paulo.

2 – As seções 434, 468, 487, 575 e 608 que funcionavam na Escola Maria Bernadete – foram transferidas para a E.M.E.F. Prof. Ana Maria da Silva Ramos, na avenida Inspetor Aimoré, N° 480, bairro do Zerão.

3 – As seções 666, 674, 681, 693 e 701 que funcionavam na Escola Estadual Irineu da Gama Paes – foram transferidas para a Escola Estadual Nelita Rocha Brito Dias, na avenida Nilo Almeida, N° 01, bairro Congós.

4 – As seções 682, 694, 704, 707 e 720 que funcionavam na Escola Estadual Prof. Nilton Balieiro Macahado – foram transferidas para o Centro Educacional Irmã Carmela Bonassi, na avenida 18, N° 1792, bairro Marabaixo III.

5 – As seções 134, 135, 241, 328, 413, 456, 537 e 573 que funcionavam no Colégio Amapaense – foram transferidas para o Centro de Educação Profissional Graziela Reis, na avenida Duque de Caxias, N° 60, Centro.

Conforme Selma Magno da Rocha, chefe de cartório eleitoral da 2ª zona eleitoral, a Escola Estadual Maria Bernadete não funcionará como local de votação, em razão de fragilidade da infraestrutura do seu prédio. Daí a necessidade de remanejamento de algumas seções para o anexo da Escola Wilson Malcher, e outras para a Escola Municipal Ana Maria da Silva Ramos.

O Colégio Amapaense não funcionará como local de votação em razão da pouca acessibilidade verificada em vistoria. Neste caso, todas as seções serão remanejadas para o Centro de Educação Profissional Graziela Reis.

As escolas Nilton Balieiro Machado e Irineu da Gama Paes terão apenas algumas seções remanejadas para escolas próximas para melhor distribuição das seções e diminuição do volume de eleitores naquelas escolas.

Atenção

O TRE-AP orienta os eleitores no sentido de conferir esta informação com antecedência.

Para votar o eleitor precisa levar apenas um documento oficial com foto – carteira de identidade, carteira de motorista, de trabalho, etc. – ou instalado o aplicativo e-Título em seu celular. Mas, para isso, é preciso saber os números da zona e seção eleitorais, além do endereço do local de votação.

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Eleições 2018: A pedido do MP Eleitoral, Justiça limita saques bancários a R$ 5 mil

A Justiça Eleitoral decidiu limitar a R$ 5 mil diários saques bancários de valores em espécie para pessoas físicas e jurídicas, de 1º a 10 de outubro. Caso haja segundo turno, a medida se estende para o período de 22 a 31 do mesmo mês. A decisão, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) Manoel Brito, nesta sexta-feira (28), atende pedido da procuradora regional eleitoral Nathália Mariel.

O propósito do MP Eleitoral é evitar a prática de crimes de boca-de-urna e corrupção eleitoral, como ocorreu em eleições anteriores, em que o poder econômico pode exercer papel significativo. A Justiça Eleitoral concorda que há “necessidade do estabelecimento de limites durante o período crítico da campanha eleitoral – a semana que antecede o dia do pleito –, quando se avolumam as denúncias de utilização indevida de valores para fins de captação ilícita de votos”.

A decisão também estabelece que saques acima de R$ 5 mil deverão ser previstos com antecedência mínima de 24 horas. A necessidade de quantias superiores ao valor estipulado deverá ser justificada, em requerimento, pelo titular da conta, diretamente à agência bancária. A instituição deverá disponibilizar ao MP Eleitoral lista contendo relação dos titulares das contas e seus motivos para a realização das operações.

A medida se aplica a saques nas instituições bancárias, correspondentes bancários e terminais de autoatendimento. Se descumpridas as determinações, o infrator estará sujeito à pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa, conforme previsto no Código Eleitoral.

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Com programação multicultural, ato #ELENÃO ocupa Praça Floriano Peixoto nesse sábado (29), em Macapá

Nesse sábado (29), mulheres, homens, famílias e integrantes de movimentos sociais, se mobilizarão contra os discursos de ódio de candidatos à pleitos presidenciais. A partir das 16h, a Praça Floriano Peixoto será palco da mobilização nacional #EleNÃO – Mulheres Contra o Fascismo.

Durante o ato uma vasta programação cultural será realizada por diversos artistas do estado do Amapá. Entre as atividades desenvolvidas, música, dança, contação de histórias, grafite, fotografia e artes visuais serão os instrumentos de protesto. O objetivo é fazer um ato pacifico para agregar a todos que não aceitam discursos de ódio, fascismo, racismo e homofobia.

Movimento Nacional

Com a recente mobilização nacional de mais de três milhões de mulheres, nas redes sociais, para organizar atos de repúdio às candidaturas políticas que apresentam discursos de ódio, posturas fascistas e violência contra as minorias, o movimento #EleNao já reúne uma diversidade plural em todas as regiões do Brasil.

A organização dos protestos ganhou força com o grupo no Facebook “Mulheres unidas contra Ele”. Embora a mobilização virtual tenha dado o pontapé inicial, hoje, esse movimento conta com o apoio de integrantes do Movimento Negro, do Movimento LGBT, Movimento Estudantil, do Movimento Quilombola, e de pessoas de todos os gêneros. O objetivo do evento é protestar contra as candidaturas políticas que atentam contra o estado democrático, os direitos das mulheres, indígenas, negros, trabalhadores e que promovem a violência.

Programação:

Música: Yanna MC, Megh Araújo, Mini Box Lunar, Wellem Monte, Brenda Zeni, DJ Pin Up (Tyna), Michele Maycoth, Karol Trindade e muito mais.

2. Espaço Kids- Anfiteatro

Júlio – Brincadeiras e brinquedos cantados
Adriana – Poesia em prosa e verso
Hayam – Poesia, canto
Naldo – Performance
Karen Nerak – Contação de histórias de mulheres revolucionárias
Jones Barsou da Casa Circo – Palhaço Mutuca
Alice da Cia Cangapé – Palhaça Perualda
Paiodhy e Guiga – Cia Viva de Teatro
Angelita – Contação de histórias

3. Dança

Âmago – Núcleo de danças (Leticia Paixão – 9 9180-1113)
K-Black – Jenifer (98102-4707)
Rebirth
Master Piece
Zimba
Celebrare
Pole Dance
Mulheres do Marabaixo
Serviço
#EleNÃO Macapá
Data: 29/09
Hora: 16h30
Local: Praça Floriano Peixoto

Mais informações: Cássia Lima (98104-9355 / 99200-8657)

Patrícia Ferraz é investigada por suspeita de fornecer atendimento odontológico em troca de voto

Patrícia Ferraz é investigada pelo MPF e PF no Amapá — Foto: Abinoan Santiago/G1

Por Rita Torrinha

A odontóloga Patrícia Ferraz é a candidata a deputada federal apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos alvos da investigação deflagrada nesta quarta-feira (26), em Macapá. A ação conjunta com a Polícia Federal (PF) apura o uso de um projeto social para fins políticos. A suspeita é de que a entidade estava realizando atendimentos odontológicos gratuitos em troca de votos para a candidata.

Em nota publicada no Facebook, Patrícia, filiada ao Partido da República (PR) negou que o “Projeto Dentista Sem Fronteira” esteja sendo usado com cunho eleitoral. Disse que a iniciativa existe desde 2015 e que não houve cadastros com informações de eleitores.

“O Projeto Dentista sem Fronteira é um projeto social, sem cunho eleitoral, criado em 2015, que conta com a atuação de mais de 250 voluntários que levam amor, carinho e atenção à população carente. Nunca houve cadastro com informações de títulos eleitorais de pessoas beneficiadas com o projeto. Alem disso, Dentista sem Fronteira foi suspenso em respeito à lei eleitoral”, escreveu.

De acordo com a PF, os cadastros dos pacientes atendidos no projeto eram feitos pelo número do título de eleitor, zona e seções eleitorais. Também foi observado que o número de atendimentos odontológicos gratuitos subiu nos últimos meses, coincidentemente no mesmo período que iniciou a campanha eleitoral.

A candidata ainda afirmou que segue “tranquila” e finaliza a nota informando que “o corpo jurídico estará adotando, se necessário, as medidas cabíveis”.

Se comprovadas as suspeitas, a pena para esse tipo de crime pode chegar a quatro anos de prisão e o pagamento de cinco a quinze dias-multa. A PF cumpriu três mandados de busca e apreensão.

Fonte: G1 Amapá

Justiça Eleitoral determina bloqueio de R$ 200 mil da conta de campanha da deputada estadual Marilia Góes

A Justiça Eleitoral determinou, liminarmente, o bloqueio de R$ 200 mil da conta de campanha da deputada estadual Marilia Góes (PDT). A candidata à reeleição recebeu o valor ilicitamente doado pelo Partido da República (PR) que sequer compõe a coligação “Com a Força do Povo para Seguir Avançando” (PDT, MDC, DC e PRB) da qual Marilia faz parte. A decisão, que atende pedido do Ministério Público Eleitoral, é desta quarta-feira (26).

Na manifestação que deu origem ao processo em que são réus Marilia Góes e o PR, o MP Eleitoral explica que a informação foi colhida na página de divulgação de candidaturas e contas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral. Consta no site que a candidata à reeleição recebeu o valor de R$ 200 mil, a título de doação de campanha, em 4 de setembro.

O órgão argumenta que o recebimento direto de doação em dinheiro de pessoa jurídica é vedado pela lei eleitoral. Neste sentido, a decisão reforça que “a doação recebida pela candidata, além de reverter a lógica do sistema de financiamento dos partidos políticos, por ter sido efetuado por partido que não tem qualquer relação com a candidata, configura doação de fonte vedada”.

Doação irregular – Caso idêntico ocorreu com a candidata ao cargo de deputado estadual Alliny Serrão (DEM), que recebeu doação de R$ 150 mil também do PR, de forma irregular. Acatando pedido do MP Eleitoral, na última semana, a Justiça determinou o bloqueio do valor da conta de campanha da candidata.

Alliny Serrão, Marilia Góes e PR vão responder a processo por captação ilícita de recursos para fins eleitorais. Se condenadas pela conduta, ambas podem ser punidas com a negação do diploma ou a cassação dele, se já tiver sido outorgado. Já o partido, deverá pagar multa.

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PF cumpre mandados de busca e apreensão em Macapá

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira, 26, três mandados de busca e apreensão em Macapá.

De acordo com as investigações, um projeto social coordenado por candidato(a) ao cargo de Deputado(a) Federal no Estado do Amapá, realizava atendimentos odontológicos gratuitos, indicando possível captação ilícita de votos.

Diligências policiais constataram que os funcionários do projeto social cadastravam os pacientes pelo número do Título de Eleitor, Zona e Seção eleitorais. Detectou-se também que houve um crescimento exponencial de atendimentos odontológicos gratuitos nos últimos meses, coincidindo com o período de campanha eleitoral.

Se condenados, os investigados poderão cumprir até quatro anos de reclusão e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
[email protected] | www.pf.gov.br
(96) 3213-7602/7569