Categoria: Macapá

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, na segunda-feira (17), dentro do Ciclo de Correições Ordinárias de 2023, as inspeções correicionais das Varas da Infância da Comarca de Macapá – que seguem até 21 de julho (sexta-feira). O primeiro momento, como de costume do corregedor-geral, desembargador Jayme Ferreira, foi uma reunião com magistrados e servidores destas unidades, realizada no plenário do Tribunal do Júri do anexo do Fórum de Macapá.

Além do corregedor-geral, desembargador Jayme Ferreira, e do juiz auxiliar da CGJ, magistrado André Gonçalves, participaram do encontro: as juízas titulares de dois Juizados da Infância e da Juventude de Macapá – juíza Stella Simonne Ramos (Área Cível e Administrativa) e juíza Laura Costeira Araújo de Oliveira (Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas); e diversos servidores da CGJ e das unidades.

Segundo o desembargador Jayme Ferreira, “essa nova forma de iniciar as correições tem dado resultado, pois é uma maneira de nós ouvirmos os atores da gestão processual, magistrados e servidores, para que tragam todos os problemas que detectam no dia a dia e, em conjunto com a corregedoria, tentarmos resolvê-los para que sejamos cada vez mais eficientes na prestação jurisdicional”.

“Os juizados têm melhorado os resultados a cada ano, inclusive no volume de trabalho produzido, mas precisamos corrigir algumas questões processuais que precisam ser adequadas aos novos sistemas implantados para que tenham uma taxa de sucesso ainda maior”, complementou o magistrado.

“É importante que servidores e magistrados compreendam o papel da Corregedoria, que é um órgão incumbido da fiscalização dos trabalhos do Poder Judiciário, mas, mais do que isto, também tem como missão cooperar e orientar todos os trabalhos para que fluam cada vez melhor e que a sociedade tenha uma resposta rápida, eficiente e de qualidade”, concluiu o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jayme Ferreira.

A juíza Laura Costeira afirmou que achou um começo bem interessante o início desta correição, com o corregedor chamando as unidades para apresentar seu método e a dinâmica de trabalho. “Ele explicou que a atividade não tem apenas um viés punitivo, pelo contrário, que a Corregedoria-Geral quer também colaborar e participar das atividades para que com isso o TJAP consiga alcançar as metas do Conselho Nacional de Justiça”, relatou a magistrada, ao que acrescentou: “fico muito feliz de participar desse momento”.

A juíza Stella Ramos também elogiou o encontro, afirmando que hoje “foi inovador da parte da Corregedoria, ao se reunir com juízes e servidores previamente, foi muito importante também por ampliar o diálogo e acho que podem surgir bons frutos daí”.

A correição é um procedimento de inspeção que revisa as rotinas de trabalho e avalia cumprimento de metas e prioridades – legais ou indicativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, além do correto e eficiente uso de ferramentas operacionais. As correições ordinárias são periódicas e anuais, enquanto as extraordinárias são agendadas conforme o surgimento de denúncias ou detecção de necessidade para apurar um fato.

– Macapá, 18 de julho de 2023 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal e Rafaelli Marques
Fotos: Ivaldo Sousa
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, acompanhado do secretário-geral da instituição, Veridiano Colares, visitou, nesta segunda-feira (17), a Central Psicossocial do TJAP, que funciona no Fórum de Macapá. Na oportunidade, o chefe do Poder Judiciário entregou uma Portaria de Elogio a cada um dos 15 servidores da unidade judiciária pelo empenho e dedicação nos dois mutirões realizados de maio a julho, quando foi dada celeridade na demanda que estava acumulada desde antes da pandemia e processos que chegaram ao setor já em 2023.

O trabalho foi realizado por 15 servidores do órgão judiciário, um corpo técnico formado por assistentes sociais e psicólogos. A perícia que a unidade realiza é o estudo psicossocial, uma análise técnica minuciosa que auxilia nas decisões judiciais em demandas de guarda e pensão alimentícia e curatela, dentre outros.

“Viemos aqui pessoalmente agradecer o empenho dos servidores da Central Psicossocial pelos resultados obtidos durante os dois mutirões. Baixamos uma Portaria de Elogio a cada um dos 15 servidores da unidade pela competência, dedicação, zelo e eficiência no trabalho realizado. Este documento irá para a pasta funcional dos serventuários. Muito obrigado”, comentou o desembargador Adão Carvalho.

A coordenadora da Central Psicossocial, Darcirene Brazão, agradeceu a confiança depositada e ressaltou estar feliz pelo resultado do trabalho. A chefe da unidade também se disse grata pelo reconhecimento do chefe do Poder Judiciário ao esforço feito pelo setor que ela dirige.

“Não medimos esforços e suprimos a expectativa. Em nome da equipe, agradeço a confiança. A tarefa não foi fácil, já que foram duas horas a mais diariamente em cada mutirão e mais quatro horas de trabalho aos sábados. Mas o resultado final foi totalmente satisfatório”, frisou Darcirene Brazão.

Mais sobre os mutirões

O primeiro mutirão ocorreu no período de 30 dias entre os meses de maio e junho. Ao todo, foi dada baixa a 129 processos, tanto aos anteriores à pandemia quanto os que vieram depois. O trabalho consistiu em visitas domiciliares e a entidades, além de atendimentos presenciais nas dependências da Coordenadoria relativas às partes envolvidas no processo.

Já em julho, a equipe da Central Psicossocial do TJAP concentrou esforços e deu vazão à demanda oriunda das comarcas Macapá, Mazagão e Calçoene. Ao todo, em 20 dias, o trabalho deu baixa em 117 processos.

A partir desses atendimentos e intervenções é elaborado um estudo social, acrescido de parecer, que é encaminhado para as varas a fim de subsidiar as decisões judiciais.

– Macapá, 17 de julho de 2023 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Fotos: Flávio Lacerda
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), deu continuidade, na sexta-feira (14), ao Curso de Formação Inicial para os Magistrados empossados no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Juiz de Direito Substituto. Os 10 novos membros da magistratura amapaense fizeram visitas ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC), conduzidas pelo titular da Vara de Execuções Penais (VEP), juiz João Matos Júnior.

A qualificação visa o desenvolvimento da parte jurídica na prática, o conhecimento da estrutura institucional dos Sistemas de Justiça e Prisional do Amapá e demais informações para o aprimoramento das habilidades dos presentes para atuação na magistratura. Participaram das visitas, que integraram a disciplina Atuação na Vara de Execução Penal, ministrada pelo titular da VEP, os 10 novos juízes substitutos do TJAP: Sara Gabriela Zolandek, Luís Guilherme Conversani, Ramon das Reis Barbosa Barreto, Rosalia Bodnar, Hauny Rodrigues Pereira, Robson Timoteo Damasceno, Diogo Haruo da Silva Tanaka, Igor de Lazari Barbosa Carneiro, Luiz Gabriel Leônidas Espina Hernandez Géo Verçoza e Thiago Ferrare Pinto.

As visitas possibilitaram aos novos magistrados do Poder Judiciário, conhecimento técnico visando o correto manuseio ao Sistema (SEEU), necessário para prestação jurisdicional no âmbito das execuções penais. Com isso, os juízes poderão desempenhar suas atividades com maior grau de segurança e conhecimento dos institutos, das ferramentas e dos ambientes prisionais destinados às pessoas privadas de liberdade.

Na oportunidade os novos juízes fizeram uma inspeção simulada nos pavilhões do Iapen, tiveram contato com presos que trabalham na parte administrativa da Penitenciária (eventualmente) e receberam explicações sobre o sistema carcerário, feitas pelo juiz João Matos Júnior.

“Essa foi uma excelente experiência. Tivemos oportunidade de ver a realidade do sistema carcerário e sua funcionabilidade. O preso recluso é o cliente da Justiça, mas é preciso saber o que realmente acontece com ele depois que sai a decisão judicial de uma prisão preventiva ou uma sentença definitiva. Assim podemos entender as necessidades e consequências de penas para que as pessoas privadas de liberdade tenham dignidade para enfrentar o período de reclusão”, pontuou o juiz substituto e participante do curso de formação, Diogo Tanaka.

Após a vista ao Iapen, os juízes foram até a o Centro de Reintegração Social (CRS), sede provisória da Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC), em Macapá. O prédio fica localizado na Avenida Rio Grande do Norte, S/N, no bairro Pacoval, atrás do antigo Centro Social Asa Aberta. O local passou por reforma recentemente com o apoio do Poder Judiciário, por meio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA).

Com o propósito de reinserção social de pessoas privadas de liberdade, o método APAC tem menor custo, pois não tem a vigilância armada. Outro fator é que a mão de obra executada na Associação é 90% dos recuperandos, diferentemente do sistema tradicional. A metodologia tem eficácia comprovada, pois recupera pessoas e as entrega de maneira melhor para sociedade.

“A ideia da disciplina, junto com a recomendação da EJAP, é que os novos magistrados conheçam a realidade amapaense, e nada mais urgente e adequado que, ao mesmo tempo, conhecer o sistema prisional em que eles vão mandar as pessoas cumprir pena ou prover penas e prisões cautelares. Por isso eles puderam conhecer o sistema penal e todas as suas deficiências estruturais. E depois conhecer a APAC que é esse método diferente do sistema prisional comum, para que possam usá-lo, caso precisem judiciar na Comarca que trabalharão”, destacou o juiz João Matos Júnior.

– Macapá, 17 de julho de 2023 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto e fotos: Elton Tavares
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800