Categoria: Utilidade Pública

A fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) fechou entre sexta-feira (22) e domingo (24) 83 restaurantes em Macapá por descumprirem a norma do decreto municipal que estabelece o horário máximo de funcionamento desses estabelecimentos até 22h.

Entre os locais, seis foram multados já que tinham recebido ações educativas em fiscalizações anteriores do órgão. No entanto, nenhum foi interditado ou teve o alvará de funcionamento cassado.

O chefe de fiscalização da Semam, José Cardoso, explicou que medidas mais rígidas poderão ser aplicadas aos responsáveis dos restaurantes caso reincidam nas infrações no próximo fim de semana.

“Caso os estabelecimentos voltem a ultrapassar o horário de funcionamento, a partir desse final de semana vai ser feito a notificação, a interdição, e, possivelmente, a cassação do alvará de funcionamento”, afirmou.

A fiscalização ainda registrou três casos de festas clandestinas. Em uma delas, no quilômetro 9, duas pessoas foram presas por crime ambiental e houve apreensão de duas carretilhas de som.

Na praça do bairro Cidade Nova, na Zona Leste, vídeos que circularam nas redes sociais mostraram centenas de pessoas aglomeradas e sem máscara no local na noite de domingo. A fiscalização esteve na área de lazer e dispersou a comunidade.

Também aconteceu o flagrante de aglomeração de pessoas numa casa de shows no bairro Jardim Felicidade, na Zona Norte da capital. No local, que não tinha alvará de funcionamento, foi realizada apreensões de caixas de som e a multa aos responsáveis.

Fonte: G1 Amapá.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) querem saber como o Governo do Estado do Amapá está planejando a vacinação das comunidades tradicionais contra a covid-19. Em ofício, encaminhado na sexta-feira (22), os órgãos requisitam ao secretário de saúde do Amapá, Juan Mendes, que informe como será garantida a prioridade de vacinação em relação às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e demais povos e comunidades tradicionais no estado. O prazo para resposta é de cinco dias úteis.

O titular da pasta da saúde também deve encaminhar informações sobre quais dados demográficos serão utilizados para calcular a população estimada de comunidades tradicionais no estado e em qual fase da Campanha Nacional de Vacinação serão contempladas. Cópia do ofício assinado pelo procurador da República Alexandre Guimarães e pelo defensor público federal Wagner Vaz foi encaminhada ao governador do estado do Amapá e ao procurador-geral do estado.

No documento, os órgãos ressaltam que a legislação considera os povos indígenas, os quilombolas, os pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais como grupos em situação de extrema vulnerabilidade. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado assinado pelo Brasil, impõe a adoção de medidas especiais para a proteção dessas coletividades.

Nesse sentido, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde, de 16 de dezembro de 2020, estabelece prioridade de vacinação dessas comunidades, incluindo quilombolas e ribeirinhos. Porém, o planejamento estadual de vacinação contra a covid-19, aparentemente, confere prioridade apenas aos povos indígenas, não contemplando as demais comunidades tradicionais. No plano, tais povos receberão a vacina em fase a definir, o que representaria violação da legislação e dos direitos dessas comunidades.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
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A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) promove a 8ª edição da Campanha Janeiro Branco, que vem para disseminar a cultura da saúde mental e propor uma visão ampliada e integral desse cuidado. O tema da campanha este ano é “Pacto pela saúde mental #TODOCUIDADOCONTA” e, entre suas ações, está o reforço nos atendimentos psicológicos oferecidos gratuitamente na rede municipal de saúde.

De acordo com a diretora do Departamento de Saúde Mental, Joelma Ribeiro, é importante que todos se conscientizem a respeito dos cuidados com a saúde mental, especialmente neste contexto. “Precisamos falar sobre os impactos da pandemia e os cuidados da saúde mental, seja em casa, na rua, no trânsito ou qualquer lugar que exija um cuidado maior”, ressalta a diretora.

“Todos precisam entender que a qualidade de vida e das relações humanas passam pelos cuidados com a saúde mental”, completa a gestora.

Atendimento

A Semsa possui cinco Unidades Básicas de Saúde (UBSs) aptas a realizar atendimento psicológico junto a população. São elas: UBS São Pedro, UBS Rosa Moita, UBS Perpétuo Socorro, UBS Coração e UBS Pedro Barros.

O atendimento pode ser agendado com o encaminhamento de um profissional ou por demanda espontânea nas unidades. Os munícipes podem procurar as UBSs de segunda à sexta, de 08h às 12h.

Ewerton França
Secretaria Municipal de Saúde de Macapá

A partir desta segunda-feira (25) a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) ampliará a testagem rápida para assintomáticos. Com esta medida, a prefeitura pretende fazer com que mais pessoas usem o serviço que antes era concentrado em apenas três pontos da capital.

A testagem será feita de forma itinerante e começará nos bairros periféricos. A ideia é levar a testagem até à população para dar mais conforto e celeridade aos exames, uma vez que não será preciso ir para outro bairro realizar o procedimento.

Durante 30 dias os testes serão ofertados na Escola Municipal Roraima, no Buritizal, na zona sul; na Escola Municipal Raimunda Lima Guedes, no Marabaixo, na zona oeste e na Escola Municipal Jardim I, no Jardim Felicidade, na zona norte. Além disso, existe a Unidade Sentinela, que funcionará na Escola Municipal Antônio Barbosa, no Santa Inês. Esta unidade é disponibilizada nos locais com maior incidência de casos da Covid-19, conforme apontado pela Vigilância Epidemiológica.

“Vamos monitorar as regiões com mais incidências da Covid-19, remanejando as equipes para intensificar os cuidados nas regiões que mais necessitam. Com essa medida, poderemos estender ou não o tempo de permanência no local.”, afirmou o subsecretário de Assistência à Saúde, Kleverton Siqueira.

Todos os locais funcionarão das 8h às 12h e das 13h às 17h, com limitação de número de testes por dia. Serão 400 testes para a zona sul, 400 na zona oeste, 400 para zona norte e 300 para o Centro, que serão divididos entre os períodos da manhã e tarde.

A secretária de Saúde, Karlene Lamberg, ressalta que a população deve manter as medidas de distanciamento e que os locais adotarão os protocolos de higiene para evitar a contaminação. “É importe que todos utilizem máscara e não se aglomerem no local. Cada unidade ficará, no mínimo, 30 dias e estamos fazendo isso para dar segurança e conforto à população durante a testagem”, disse.

Os grupos prioritários são o foco, como idosos, gestantes e pessoas com comorbidades, como hipertensos, diabéticos e obesos.

A partir da descentralização dos testes em pessoas assintomáticas, o serviço de testagem no Laboratório Fab e da Carreta da Saúde serão encerrados e as vans darão suporte ao serviço itinerante.

Ewerton França
Secretaria Municipal de Saúde

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib lança, nesta sexta (22), a campanha “Vacina, parente!” para conscientizar sobre a importância da vacinação no combate à disseminação do novo coronavírus e para cobrar do poder público a vacinação para toda população indígena no país. A inclusão dos povos indígenas como grupo prioritário já na primeira fase do plano de vacinação nacional é fruto da luta do movimento indígena, principalmente por meio da ação da Apib no Supremo Tribunal Federal (ADPF 709), pois a letalidade da Covid-19 entre povos indígenas é muito maior do que o restante da população.

A crise sanitária e humanitária tem diferentes dimensões no contexto indígena, pois, as violações e violências cometidas contra os povos foram mais intensas durante a pandemia. Comunidades inteiras ficaram vulneráveis à destruição causada pelas invasões aos territórios, desmatamento e queimadas enquanto tentavam manter o isolamento para diminuir os riscos de contaminação por Covid-19, por exemplo. Em quase um ano de pandemia, de acordo com dados do Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, da APIB, 46.508 indígenas foram contaminados e 929 faleceram em decorrência de Covid-19, afetando diretamente 161 povos em todo país.

A vacina desponta como a principal arma de imunização em massa, por isso os esforços do movimento indígena em apoiar uma campanha de vacinação que atenda todos os povos originários e comunidades tradicionais. O “Manifesto pela Vida”, documento assinado pela Apib, são listados 12 pontos para entender a inclusão dos povos indígenas como grupo prioritário no plano de vacinação, tais como o histórico de doenças e epidemias trazidas por agentes externos às comunidades e que dizimaram comunidades indígenas, mas que foram contidas com o desenvolvimento de vacinas, a exemplo do sarampo e da febre amarela.

No entanto, o plano de vacinação apresentado pelo Governo Federal não inclui a totalidade da população indígena que vive no Brasil no cronograma de imunização prioritária. O critério adotado demonstra racismo institucional, uma vez que define como indígenas apenas os povos que vivem em aldeias de terras indígenas homologadas, ignorando a complexidade do processo de demarcação (que muitas vezes é emperrado por interesses econômicos e políticos, inclusive por entes do poder público, como a Instrução Normativa n° 9 da Funai), indígenas que vivem em contexto urbano e os povos venezuelanos que se encontram refugiados no Brasil.

Um dos objetivos da campanha é combater a desinformação que desestimula indígenas a se vacinarem. De acordo com o Manifesto pela Vida da Apib, esse tipo de estratégia é uma marca do obscurantismo e da negação da ciência, geradas pelo próprio Bolsonaro e o primeiro escalão do governo: “argumentos falsos de que indígenas estão no grupo prioritários para serem exterminados como ‘cobaias’ da vacina ou que a vacina provoca câncer e altera o DNA das pessoas são algumas das informações mentirosas que estão sendo veiculadas em muitas comunidades.”

Na próxima segunda (25) a APIB vai promover um encontro online, às 18h (horário de Brasília), das mulheres indígenas para debater sobre a campanha e sobre as ações previstas na ação “Vacina, parente!”.

Serviço:

O que – lançamento da campanha “Vacina, parente!”
Quando – Sexta, 22 de de janeiro
Onde – https://apiboficial.org/2021/01/22/manifesto-pela-vida-vacinacao-para-todos-e-todas-osas-indigenas-no-brasil/

Contato
Ascom Apib – [email protected]

Uma nova parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) irá permitir que mulheres vítimas de escalpelamento no norte do Brasil recebam capacitação gratuita sobre empreendedorismo. A iniciativa prevê a elaboração de curso online com até 50 vagas e tem como objetivo fomentar a geração de emprego e renda para mulheres nessa situação. A parceria inclui ainda a elaboração do Plano de Negócios (plano de ação) para as participantes produzirem relatório das atividades realizadas.

De acordo com pesquisa realizada pela Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do MPT com 45 mulheres vítimas de escalpelamento, cerca de 80% demonstrou interesse em montar um negócio próprio. Com base nessa constatação, foi proposto um projeto focado inicialmente nos estados do Pará e Amapá.

O projeto será executado pela UNOPS e parte de suas atividades serão implementadas em parceria com o Instituto Rede Mulher Empreendedora, que atua há mais de dez anos para garantir independência financeira e de decisão das mulheres sobre seus negócios e suas vidas. O instituto será responsável pela elaboração de conteúdo da formação, em cooperação com o MPT e a UNOPS.

Segundo a procuradora do MPT Tatiana Amormino, que coordena o GT Escalpelamento por Embarcações da Conatpa, um dos eixos de atuação do grupo é a melhoria das condições de vida e de trabalho das vítimas, que possuem, em sua maioria, deficiências físicas, como perda parcial ou total da visão e da audição, além de baixa escolaridade. “De acordo com a pesquisa realizada com as mulheres vítimas de escalpelamento, 71,1% não trabalham e 73,3% possuem interesse em abrir o próprio negócio. Diante disso, surgiu a parceria estratégica com a UNOPS e o projeto para formação empreendedora de mulheres que sofreram o acidente, visando a inserção das vítimas no mercado de trabalho”, explicou a procuradora.

Além da Conatpa, o projeto conta ainda com participação da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) e da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). Os recursos foram obtidos por meio da atuação judicial ou extrajudicial dos procuradores do MPT que integram o GT Escalpelamento por Embarcações.

Vítimas

A falta de proteção dos eixos dos motores das embarcações tem provocado o escalpelamento e até a morte de mulheres e meninas ribeirinhas no norte do país. Somente no Pará, foram mapeados mais 400 casos de escalpelamento. As principais vítimas são as mulheres, por terem cabelos mais longos, sendo que a maioria é formada por crianças ou adolescentes, que brincam no entorno do eixo dos motores desprotegidos dos barcos.

As sequelas decorrentes trazem sofrimentos físicos, emocionais e psicossociais que afetam diretamente a vítima e as suas respectivas famílias, tratando-se de um problema de saúde pública. Além disso, compromete a empregabilidade e a capacidade de geração de renda das mulheres vítimas de escalpelamento.

Recursos

A primeira parte do projeto foi viabilizada pela destinação de R$ 180 mil nos autos do Inquérito Civil 00012.2019.08.003/0 – 32, da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém. Os recursos são provenientes de Termo de Ajuste de Conduta.

Fonte: Diário do Amapá

Professora do curso de Medicina da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e Psicóloga Anna Valeska Procópio junto com as psicólogas Ane Louise Michetti, e Janaína Sanches , coordenam o ‘Grupo de Apoio às Perdas’ (GAP), projeto voluntário com o objetivo de acolher pessoas que vivenciam o luto por perdas de entes queridos.

Com reuniões semanais todas as quintas-feiras dás 20h às 21h30 o grupo recebe pessoas de todo o Brasil que estão na condição de luto, processo que desperta sentimentos e inquietudes humanas. Devido a pandemia as atividades retornaram com adaptações ao contexto atual, e é realizada de forma online por meio de grupo de conversa pelo Whatsapp.

“Hoje a gente tem pessoas de Macapá, Belém e Manaus participando. É um grupo pequeno com pessoas que estão em sofrimento, por isso damos espaço para que elas possam expressar sobre o seu luto e a saudade,” explicou a idealizadora do grupo Anna Valeska Procópio.

O grupo faz parte do Projeto Social ‘Gestos Finais’ que tem o propósito de realizar ações voluntárias de acolhimento psicológico. É totalmente gratuito e o público alvo são adultos que estão passando pelo processo do luto . Para participar basta entra em contato pelo Instagram do grupo em @gestosfinais, ou pelo e-mail [email protected].

Ascom Unifap
Letícia Amorim -Estagiária de Jornalismo.

A Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) informa que na quinta-feira, 21, trabalhará na manutenção do trecho com vazamento na Rua do Estádio Zerão, próximo ao Hospital Universitário, no bairro Jardim Marco Zero.

Por ser de grande porte, em uma rede de ferro de 500 mm, será necessário paralisar a distribuição de água para todos os bairros atendidos pelo Sistema Central de Macapá a partir da manhã da quinta-feira, 21, para realização do serviço.

A previsão é de que o sistema seja liberado para funcionamento até o fim da tarde do mesmo dia.

Os sistemas isolados dos bairros Perpétuo Socorro, Congós, Cabralzinho, Fazendinha e dos Conjuntos Habitacionais Macapaba 1, 2 e Açucena não serão afetados.

Reparo

Esta é a segunda vez que a companhia atua no local, a primeira foi na sexta-feira, 15, com os trabalhos estendendo-se até a madrugada do sábado, 16, as 4h35. Para tanto, foi necessário paralisar todo o sistema de distribuição de água da cidade, pois a rede necessita estar despressurizada para realização da soldagem.

Contudo, um rompimento aconteceu em outro ponto da mesma rede durante o fim de semana, e para não privar a população do abastecimento de água consecutivamente, a manutenção foi planejada para a quinta-feira, 21. Na oportunidade, a Caesa fará a substituição de 18 metros da rede de ferro, instalada há mais de 20 anos, para evitar outros incidentes como este.

Camila Ramos
Assessoria de comunicação da Caesa

O Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DERCA) está convocando os candidatos Selecionados na Lista do Processo Seletivo PS/2020, 1ª chamada pública para habilitação e matrícula nos cursos de graduação do Campus Marco Zero do Equador em formato remoto, devido à pandemia de Covid-19.

Acesse a lista de candidatos selecionados do Campus Marco Zero do Equador aqui.

Como proceder?

O candidato aprovado na Primeira Chamada Pública do PS/2020 deverá juntar os documentos conforme previsto no edital e enviar para a Divisão de Matrícula – DIMATRI, via e-mail: [email protected] até dia 25 de janeiro, caso à modalidade seja ampla concorrência, ou até dia 26 do mesmo mês, na modalidade cota. Em ambas as datas, o horário de envio de documentos será a partir das 8h até às 18h. Ressalta-se ainda que os documentos devem estar escaneados em formato PDF. Após isso, o DERCA terá 72h, após o envio dos documentos dos candidatos, para publicação do quadro de vagas ociosas atualizado, se houver.

Saiba mais AQUI. 

Ascom Unifap