A Prefeitura de Macapá publicou na noite desta sexta-feira (15), o Decreto 377/2021, prorrogando o Decreto Municipal nº 61/2021, que reforça as medidas de combate ao novo Coronavírus.
O documento foi assinado pelo prefeito Dr. Furlan e agora, tem vigência de quinze dias. O documento define ações restritivas e sanitárias de algumas atividades que geram aglomerações na capital.
O decreto prorroga as regras sobre a regulamentação dos horários das atividades econômicas, como tempo de estacionamento ao redor de praças, complexos turísticos e orla da cidade. Nestes locais, por exemplo, continua proibido estacionar das 23h às 06h.
Continuam suspensas atividades no segmento de bares, boates, clubes de lazer e recreação, balneários e casas de eventos, assim como também a realização de eventos, organização, produção e montagem de feiras e congressos.
A primeira ação do grupo terá início neste sábado (16), das 8h às 17h, na Ilha de Santana
Um grupo composto por gestores ambientais, guias de turismo, agentes de viagens, pilotos de barcos, motoristas e pela Associação Amapaense de Folclore e Cultura Popular, vai realizar uma ação de limpeza e manutenção da trilha ecológica das Samaúmas e praia Recanto da Aldeia, localizadas no distrito da Ilha de Santana, neste sábado (16), das 8h às 17h.
O Guia de turismo e coordenador da referida ação, Marcelo de Sá Gomes, explica que a iniciativa, intitulada de “Campanha Trilhas Limpas”, visa reduzir o impacto da poluição nessas áreas, sensibilizar os moradores e incentivar o turismo ecológico, a educação ambiental e patrimonial. A ideia é unir forças com mais parceiros e moradores de diferentes áreas que têm potencial turístico no Estado do Amapá.
“O projeto visa organizar essas trilhas e colocá-las no mapa da Rede Brasileira de Trilhas de Longo Curso e Conectividade. Este será um trabalho contínuo, vamos cobrar do Poder Público que limpe e da população para que não suje”, destacou Marcelo.
A Rede de Trilhas é uma ferramenta de uso público a serviço da Conservação e visa conectar por trilhas as Áreas Protegidas do Brasil.
A atividade também contará com o apoio do Sebrae, ABRASEL ABBTUR, Prefeitura de Santana, Mais Ponto Com e Amapá Ecocamping.
O Governo do Amapá atualiza nesta sexta-feira, 15, o boletim informativo sobre a situação do novo coronavírus no estado. Agora, são 72.824 casos confirmados e 1.890 em análise laboratorial. Os testes também descartaram 51.748 casos suspeitos.
Novos casos
O boletim de agora traz 402 novos casos, sendo 191 em Macapá, 102 em Santana, 23 em Laranjal do Jari, 11 em Mazagão, 8 em Pedra Branca do Amapari, 37 em Serra do Navio, 3 em Vitória do Jari, 9 em Tartarugalzinho, 13 em Amapá, 2 em Ferreira Gomes e 3 em Calçoene.
Óbitos
Há o registro de três novos óbitos, todos ocorridos em Macapá.
– As vítimas são dois homens, um de 77 anos e o outro com 92 anos, ambos sem comorbidades. O terceiro óbito é de uma mulher, de 65 anos, diabética e hipertensa. Todos ocorridos no dia 14 de janeiro de 2021.
Assim, o Amapá chega a 994 mortes em 15 municípios (Macapá: 733/ Santana: 93/ Laranjal do Jari: 51/ Mazagão: 8/ Oiapoque: 28/ Pedra Branca do Amapari: 8/ Porto Grande: 18/ Serra do Navio: 4/ Vitória do Jari: 14/ Tartarugalzinho: 7/ Amapá: 7/ Ferreira Gomes: 6/ Cutias do Araguari: 2/ Calçoene: 9/ Pracuúba: 6).
Recuperados
Entre os recuperados, estão 56.361 pessoas (Macapá 24.447/ Santana 7.002/ Laranjal do Jari 5.293/ Mazagão 1.796/ Oiapoque 3.280/ Pedra Branca 2.981/ Porto Grande 1.426/ Serra do Navio 858/ Vitória do Jari 3.051/ Itaubal 336/ Tartarugalzinho 1.530/ Amapá 904/ Ferreira Gomes 969/ Cutias do Araguari 792/ Calçoene 1.351/ Pracuúba 345).
Dos 72.824 casos confirmados:
Macapá: 30.641
Santana: 15.791
Laranjal do Jari: 5.456
Mazagão: 2.038
Oiapoque: 3.475
Pedra Branca: 3.010
Porto Grande: 1.604
Serra do Navio: 886
Vitória do Jari: 3.182
Itaubal: 356
Tartarugalzinho: 1.624
Amapá: 1.041
Ferreira Gomes: 1.057
Cutias do Araguari: 801
Calçoene: 1.509
Pracuúba: 353
Já em relação aos casos suspeitos, os municípios declaram 4.303 sendo:
Macapá: 3.745
Santana: 228
Laranjal do Jari: 0
Mazagão: 83
Oiapoque: 0
Pedra Branca do Amapari: 0
Porto Grande: 87
Serra do Navio: 28
Vitória do Jari: 0
Itaubal: 3
Tartarugalzinho: 25
Amapá: 8
Ferreira Gomes: 8
Cutias do Araguari: 21
Calçoene: 67
Pracuúba: 0
Isolamento Hospitalar
O número de pessoas com covid-19 em isolamento hospitalar nas redes pública e privada é de 198 pacientes, sendo 143 casos confirmados e 55 suspeitos.
Entre os casos confirmados, 119 estão no sistema público (53 em leito de UTI /66 em leito clínico) e 24 estão na rede particular (19 em leito de UTI /5 em leito clínico).
Já entre os casos suspeitos, 12 estão no sistema público (1 em leito de UTI /11 em leito clínico), e 43 estão na rede particular (0 em leito de UTI /43 em leito clínico).
Com isso, o percentual de ocupação dos leitos voltados para o atendimento da covid-19 no Amapá é de 64,92%.
Em isolamento familiar: 15.326
Todos estes dados são do Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL/AP) e do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), que auxiliam o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COESP) – dispositivo criado pelo Governo do Amapá para gerenciar a crise de COVID-19 no estado.
Entrada da cidade de Santana, segundo maior município do Amapá — Foto: Caio Coutinho/Arquivo G1
Por Fabiana Figueiredo
Em novo decreto, a prefeitura de Santana, a 17 quilômetros de Macapá, determinou que os restaurantes não tenham atividades de bar, nem pista de dança e nem festas. As restrições já valem a partir da última quinta-feira (14) e seguem pelo menos até terça-feira (19).
“Ficam os restaurantes proibidos de funcionar como bares e casas de eventos, assegurando-se o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as mesas, e permanência apenas de clientes sentados. […] Também fica suspenso o funcionamento de pista de dança. […] Os restaurantes são permitidos disponibilizarem música ao vivo ou eletrônica até às 15h”, descreve o decreto, assinado pelo prefeito Bala Rocha (PP).
O documento também altera os horários permitidos de funcionamento dos restaurantes: antes até as 22h, agora eles podem atender das 11h às 15h e das 19h às 23h. Os empreendimentos podem funcionar 24 horas por dia só com os atendimentos via delivery, drive-thru e expresso.
Santana, segundo maior município do Amapá — Foto: Ascom PMS
“Nós estamos mantendo suspensas algumas atividades, especialmente no setor de entretenimento. Certamente com muita dor no coração que eu faço isso, porque eu sei que é um setor econômico pro mundo inteiro e substancialmente para Santana. Mas infelizmente nós estamos com uma preocupação muito grande com o futuro, com a gravidade, com o caos que pode acontecer de novo no Amapá, e em Santana, referente a uma possível 2ª onda”, destacou Rocha.
No início do mês, Santana decretou por 6 meses estado de calamidade pública em função da Covid-19, quando foram definidas restrições para uma série de atividades econômicas no município.
O prefeito também adiantou que esse decreto será renovado assim que acabar a validade para que fique alinhado com o que o governo do Estado decida. O decreto estadual tem validade até sexta-feira (15) e Waldez Góes (PDT) anunciou que adotará novas medidas que valem a partir de sábado (16).
Bala Rocha (centro), prefeito de Santana, falou sobre novo decreto, ao lado da vice-prefeita Isabel Nogueira (à esq.), e da secretária-adjunta de Saúde, Tânia Regina Ferreira Vilhena (à dir.) — Foto: PMS/Divulgação
“Este decreto [de Santana] traz algumas pequenas mudanças mas importantes, como o funcionamento de restaurantes que não podem funcionar em continuidade no turno diurno e noturno, têm que fazer uma pausa. […] Peço a compreensão de vocês. Se Deus quiser, a vacina vai chegar logo e nós vamos então vender esta terrível pandemia”, comentou o prefeito.
O Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COESP) traz novo relatório com dados sobre a covid-19 no Amapá com 373 novos casos, 234 em Macapá, 78 em Santana, 36 em Laranjal do Jari, 13 em Oiapoque, 4 em Ferreira Gomes, 3 em Calçoene, 3 em Pedra Branca do Amapari e 2 em Amapá.
Também há o registro de cinco novos óbitos: três em Macapá, um em Calçoene e um em Amapá.
Na capital, as vítimas são dois homens, um de 83 anos (com insuficiência renal crônica), e outro de 101 anos (sem comorbidades declaradas), falecidos em 26 de maio e 8 de janeiro, respectivamente. Também foi a óbito uma mulher de 67 anos (com púrpura trombocitopênica imunológica), no dia 12 de janeiro.
Em Calçoene, a vítima é uma mulher de 56 anos (hipertensa), falecida em 12 de janeiro.
Em Amapá, faleceu uma mulher de 87 anos (sem comorbidades declaradas), no dia 10 de janeiro.
Painel geral de casos pela covid-19:
Casos confirmados: 72.422 (Macapá: 30.450/ Santana: 15.689/ Laranjal do Jari: 5.433/ Mazagão: 2.027/ Oiapoque: 3.475/ Pedra Branca: 3.002/ Porto Grande: 1.604/ Serra do Navio: 849/ Vitória do Jari: 3.179/ Itaubal: 356/ Tartarugalzinho: 1.615/ Amapá: 1.028/ Ferreira Gomes: 1.055/ Cutias do Araguari: 801/ Calçoene: 1.506/ Pracuúba: 353).
Recuperados: 56.225 Óbitos: 991
Casos confirmados hospitalizados: 140
Sistema público: 117 (53 em leito de UTI /64 em leito clínico)
Sistema privado: 23 (18 em leito de UTI /5 em leito clínico)
Casos suspeitos hospitalizados: 59
Sistema público: 17 (1 em leito de UTI /16 em leito clínico)
Sistema privado: 42 (0 em leito de UTI /42 em leito clínico)
Total em isolamento hospitalar: 199
Com isso, o percentual de ocupação dos leitos voltados para o atendimento da covid-19 no Amapá é de 64,62%.
Isolamento domiciliar: 15.066
Em análise laboratorial: 1.584
Descartados: 51.467
Casos suspeitos declarados pelos municípios:
Macapá: 3.863
Santana: 239
Laranjal do Jari: 0
Mazagão: 83
Oiapoque: 0
Pedra Branca do Amapari: 0
Porto Grande: 100
Serra do Navio: 26
Vitória do Jari: 0
Itaubal: 3
Tartarugalzinho: 25
Amapá: 44
Ferreira Gomes: 8
Cutias do Araguari: 21
Calçoene: 68
Pracuúba: 0
O Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COESP) traz novo relatório com dados sobre a covid-19 no Amapá com 360 novos casos, sendo 178 em Macapá, 98 em Santana, 48 em Laranjal do Jari, 1 em Mazagão, 12 em Oiapoque, 2 em Pedra Branca do Amapari, 3 em Vitória do Jari, 5 em Amapá, 5 em Ferreira Gomes, 2 em Cutias do Araguari e 6 em Calçoene.
Também há o registro de seis novos óbitos: quatro em Macapá, um em Oiapoque e um em Laranjal do Jari.
Em Macapá, duas vítimas faleceram em dezembro, uma mulher de 63 anos (com neoplasia), e um homem, de 90 anos (sem comorbidades declaradas), nos dias 7 e 25, respectivamente. Foram a óbito no dia 12 de janeiro um homem de 28 anos (com AIDS) e uma mulher de 56 anos (hipertensa).
Em Laranjal do Jari, a vítima é um homem de 66 anos (sem comorbidades declaradas), falecido no dia 30 de maio;
Em Oiapoque, o óbito é de um homem de 66 anos (hipertenso), ocorrido no dia 12 de janeiro.
Painel geral de casos pela covid-19:
Casos confirmados: 72.049 (Macapá: 30.216/ Santana: 15.611/ Laranjal do Jari: 5.397/ Mazagão: 2.027/ Oiapoque: 3.462/ Pedra Branca: 2.999/ Porto Grande: 1.604/ Serra do Navio: 849/ Vitória do Jari: 3.179/ Itaubal: 356/ Tartarugalzinho: 1.615/ Amapá: 1.026/ Ferreira Gomes: 1.051/ Cutias do Araguari: 801/ Calçoene: 1.503/ Pracuúba: 353).
Recuperados: 55.665 Óbitos: 987
Casos confirmados hospitalizados: 143
Sistema público: 116 (53 em leito de UTI /63 em leito clínico)
Sistema privado: 27 (21 em leito de UTI /6 em leito clínico)
Casos suspeitos hospitalizados: 62
Sistema público: 17 (1 em leito de UTI /16 em leito clínico)
Sistema privado: 45 (0 em leito de UTI /45 em leito clínico)
Total em isolamento hospitalar: 205
Com isso, o percentual de ocupação dos leitos voltados para o atendimento da covid-19 no Amapá é de 62,13%
Isolamento domiciliar: 15.254
Em análise laboratorial: 1.488
Descartados: 51.326
Casos suspeitos declarados pelos municípios:
Macapá: 3.276
Santana: 206
Laranjal do Jari: 0
Mazagão: 83
Oiapoque: 0
Pedra Branca do Amapari: 0
Porto Grande: 102
Serra do Navio: 26
Vitória do Jari: 0
Itaubal: 3
Tartarugalzinho: 25
Amapá: 44
Ferreira Gomes: 8
Cutias do Araguari: 21
Calçoene: 68
Pracuúba: 0
O Sistema Nacional de Emprego no Amapá (Sine-AP) oferta oportunidades de empregos para Macapá e Santana. O número de vagas está disponível de acordo com as empresas cadastradas no Sine e são para todos os níveis de escolaridade e experiência.
O Sine recebe pela internet os currículos dos interessados nas vagas. As inscrições e cadastros devem ser feitos através do endereço de e-mail [email protected].
Veja que serviços estão funcionando presencialmente
As oportunidades estão disponíveis apenas para o dia divulgado. Veja as vagas disponíveis de acordo com as solicitações das empresas:
Macapá
ajudante de açougueiro
auxiliar de escritório
auxiliar de limpeza
confeiteiro
vendedor pracista
Santana
eletricista industrial
auxiliar de escritório (estagiária, que esteja estudando na área de tecnologia ou contábil)
Passeando pelos stories do Facebook eu vejo muitos comentários sobre a atuação do Presidente Bolsonaro no exercício da função. Me espanta a quantidade de pessoas que é conivente com o comportamento e entende que, por exemplo, é direito dele não querer tomar a vacina, não aceitar usar máscara, ser grosseiro e “mitar” com os jornalistas, fazer apologia à tortura, à ditadura, à homofobia, entre tantas outras tosquices que esse ser humano fez (e ainda faz).
Pois eu digo com toda certeza e convicção que Bolsonaro, na qualidade de Presidente da República Federativa do Brasil, não tem o direito de agir como ele age, de falar o que fala e pregar o que ele prega!
Por que não? Porque ele é o Presidente, oras! É dever dele, obrigação intrínseca e necessária da função que exerce possuir o mínimo de bom senso, de cautela, de educação, de prudência na direção de qualquer país em que impere o estado democrático de direito.
A falta de educação recorrente do dirigente de um país, a imprudência no enfrentamento e no trato de questões e situações delicadas, que possuem um potencial significativo de inflamar ânimos e incentivar radicalistas contumazes a sair da esfera das ofensas verbais e virtuais para as ofensas físicas, especialmente aqueles preconceituosos, tende a causar comoções sociais graves e violentas. Foi exatamente isso que aconteceu na invasão ao prédio do Capitólio, sede do Congresso americano, no dia 06/01/2020, quando o ex-presidente Trump resolveu insistir, mais uma vez, na invenção de que as eleições estadunidenses foram fraudulentas e que, na verdade, ele teria vencido. E Bolsonaro ainda disse que se não tiver voto impresso nas próximas eleições (2022), vai acontecer o mesmo com o Brasil.
Os presidentes Trump e Bolsonaro em encontro em março de 2020, na Flórida.TOM BRENNER / REUTERS
Lá, nos Estados Unidos, o ex-presidente Trump já está indo embora. Mas aqui a gente ainda tem mais 2 anos de desgoverno Bolsonaro.
Certo. A gente concorda que o Bolsonaro está fazendo quase tudo como se fosse uma criança da 5ª série (aliás, ele até fala como uma… uma bem malcriada…). Então, deve ter alguma alternativa pra tirar ele da Presidência.
Pois tem. Essa alternativa é o processo de impeachment por crime de responsabilidade e tem previsão no art. 85 da Constituição Federal , com regulamentação pela Lei nº 1.079 de 10/04/1950 , e também por crime comum (como homicídio) como prevê o art. 86 também da CF.
Trata-se de um processo político, administrativo e não-judicial. Até a última atualização do dia 08/01/2021, haviam 53 pedidos de impeachment contra Bolsonaro.
Acontece que o pedido tem que cumprir alguns requisitos, como indicação de provas e de testemunhas. O que não é muito difícil, dada a ausência de preparo e de discrição do nosso Presidente. A Lei nº 1.079 ainda descreve quais são os casos em que os atos do Presidente serão crime de responsabilidade.
Um dos artigos da Lei diz que é crime de responsabilidade quando Presidente atenta contra o livre exercício dos poderes da União (Legislativo e Judiciário, porque ele mesmo é o Executivo).
Atentar contra é se manifestar contra, injuriar, maldizer, impedir a atuação por meio de algum recurso que é inerente à atuação da Presidência.
Então… lembram daquela manifestação, lá em Brasília, que um monte de gente foi pra frente do Supremo Tribunal Federal (STF) pedir o impeachment (é existe impeachment pra maioria dos cargos políticos e de estado) de um dos Ministros e o fechamento do Poder Judiciário e do Legislativo? Aquela manifestação em que o Bolsonaro foi montado a cavalo?
Lembrou? É, aquilo lá foi crime de responsabilidade.
Esse é um dos exemplos que eu considero mais gritantes e significativos da afronta ao estado democrático de direito que o atual dirigente do Brasil cometeu até hoje.
Muitos outros foram e ainda são cometidos como o incentivo ao uso de armas de fogo, a recusa em cumprir as determinações de medidas sanitárias federais, estaduais e municipais de combate ao coronavírus, as constantes apologias à tortura, à homofobia, à misoginia, à ditadura. Todos esses atos incentivam o extremismo de pessoas preconceituosas e os encorajam a mostrar a cara e manifestar suas opiniões em discursos de ódio.
Ok. Mas então por que o processo não vai pra frente se o Presidente já cometeu tantos crimes de responsabilidade?
Porque é um processo político. O Presidente da Câmara dos Deputados tem que deferir, aceitar e concordar expressamente com o pedido e encaminhar para uma comissão especial de Deputados. Essa comissão é que vai decidir se o processo vai pra frente ou não.
Ainda, depois que o processo passa pela anuência do Presidente da Câmara, o Presidente da República ainda tem prazo para apresentar sua defesa, a Comissão tem um prazo para fazer um parecer que ainda precisa passar pelo crivo de 2/3 dos 514 Deputados Federais, ou seja, 342 Deputados.
Agora, com a popularidade que o Bolsonaro tem até hoje , você acha mesmo que um Deputado vai aceitar um processo de impeachment contra o Presidente? É claro que não vai.
Por isso que o processo de impeachment é um processo tipicamente político. Fosse jurídico, o Presidente da Câmara dos Deputados não teria outra alternativa a não ser a de receber e aceitar todo pedido de impeachment que tivesse todos os requisitos da Lei nº 1.079 comprovadamente elencados no processo.
Fazendo uma analogia bem descompromissada, imagine que chegasse no Poder Judiciário, lá no fórum da sua cidade, numa vara criminal, uma denúncia de alguém que supostamente cometeu um crime qualquer, com todos os requisitos previstos na lei para aceitação da denúncia – inquérito, peça do Ministério Público. Aí o Juiz olha pra denúncia e diz: ah… esse cara aqui é meu amigo, ele é muito conhecido na cidade e todo mundo gosta dele… não vou aceitar essa denúncia não. E simplesmente arquiva o processo ou deixa na gaveta.
Já pensou?! Absurdo, não é?
Pois é… o processo de impeachment é mais ou menos assim. O cara comete o crime previsto em lei, mas é amigo dos reis e todo mundo gosta dele. Mas se ele for impopular, vai cair rapidinho. Seria cômico se não fosse trágico.
É, o processo de impeachment, com o rito previsto na atual legislação, é uma piada constitucionalmente prevista.
O Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COESP) traz novo relatório com dados sobre a covid-19 no Amapá com 402 novos casos, sendo 202 em Macapá, 107 em Santana, 26 em Laranjal do Jari, 33 em Mazagão, 18 em Oiapoque, 3 em Vitória do Jari, 6 em Tartarugalzinho, 4 em Ferreira Gomes e 3 em Calçoene.
Também há o registro de cinco novos óbitos, quatro no município de Macapá e um em Ferreira Gomes.
Na capital, as vítimas são: um homem de 30 anos (com tumor de mediastino) e uma mulher de 112 anos (sem comorbidades declaradas), falecidos, respectivamente, nos dias 10 de abril e 15 de maio, os óbitos estavam sob investigação epidemiológica.
Ainda em Macapá, dois homens faleceram no mês de janeiro, um de 60 anos, no dia 11; e outro de 78 anos, no dia 12, ambos sem comorbidades declaradas.
Em Ferreira Gomes, o óbito foi de um homem de 64 anos (sem comorbidades declaradas), no dia 11 de janeiro.
Painel geral de casos pela covid-19:
Casos confirmados: 71.689 (Macapá: 30.038/ Santana: 15.513/ Laranjal do Jari: 5.349/ Mazagão: 2.026/ Oiapoque: 3.450/ Pedra Branca: 2.997/ Porto Grande: 1.604/ Serra do Navio: 849/ Vitória do Jari: 3.176/ Itaubal: 356/ Tartarugalzinho: 1.615/ Amapá: 1021/ Ferreira Gomes: 1.046/ Cutias do Araguari: 799/ Calçoene: 1.497/ Pracuúba: 353).
Recuperados: 55.223 Óbitos: 981
Casos confirmados hospitalizados: 146
Sistema público: 115 (55 em leito de UTI /60 em leito clínico)
Sistema privado: 31 (22 em leito de UTI /9 em leito clínico)
Casos suspeitos hospitalizados: 65
Sistema público: 17 (0 em leito de UTI /17 em leito clínico)
Sistema privado: 48 (0 em leito de UTI /48 em leito clínico)
Total em isolamento hospitalar: 211
Com isso, o percentual de ocupação dos leitos voltados para o atendimento da covid-19 no Amapá é de 63,95%.
Isolamento domiciliar: 15.339
Em análise laboratorial: 1.311
Descartados: 51.226
Casos suspeitos declarados pelos municípios:
Macapá: 3.276
Santana: 160
Laranjal do Jari: 0
Mazagão: 56
Oiapoque: 0
Pedra Branca do Amapari: 0
Porto Grande: 87
Serra do Navio: 26
Vitória do Jari: 0
Itaubal: 3
Tartarugalzinho: 25
Amapá: 39
Ferreira Gomes: 8
Cutias do Araguari: 0
Calçoene: 68
Pracuúba: 0
Interessados devem enviar currículo e documentação por e-mail até a próxima terça-feira (12); seleção também contará com prova discursiva e entrevista
O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recebe, desde a última sexta-feira (8) até a hoje (12), inscrições de bacharéis em direito interessados em assumir cargo em comissão para assessor jurídico. O processo seletivo simplificado busca preencher uma vaga de Assessor Nível II, código CC-2, de livre nomeação e exoneração, para exercício no 1º Ofício da Procuradoria da República no Amapá, sediada em Macapá (AP). A seleção terá três etapas: análise curricular, prova discursiva e entrevista.
Para a inscrição, os interessados deverão encaminhar e-mail para o endereço eletrônico [email protected], dentro do prazo estabelecido, anexando cópia do currículo contendo experiências profissionais, formação acadêmica, cursos, peças jurídicas produzidas (no máximo três), e carta de recomendação, se houver. O candidato também poderá enviar documentos que comprovem os dados citados no documento. Além disso, é necessário encaminhar cópias de documento de identidade com foto, do CPF e do certificado de conclusão de curso de graduação em direito.
Após a fase de pré-seleção, com a análise curricular, os candidatos pré-selecionados serão convocados, por e-mail, para a realização de prova discursiva. Prevista para 14 de janeiro, no período vespertino, a prova contará com duas questões subjetivas relacionadas aos direitos sociais/fiscalização de atos administrativos e aos direitos das comunidades tradicionais. A segunda fase será presencial, seguindo protocolos de prevenção contra a covid-19, na sede do MPF em Macapá. Os candidatos habilitados na segunda fase serão convocados para a entrevista em data a ser agendada individualmente.
Atividades e remuneração – O candidato aprovado no processo seletivo deverá ter disponibilidade para início imediato das atividades. O trabalho a ser desenvolvido inclui, entre outros, a elaboração de minutas de peças processuais, administrativas e extrajudiciais, a tramitação e movimentação de processos e procedimentos e o assessoramento a membro do MPF. Com jornada semanal de 40h, a remuneração do cargo de Assessor Nível II é de R$ 4.962,19, acrescida das vantagens e benefícios previstos em lei, e auxílio-alimentação de R$ 910.
O Banco da Amazônia (BASA) disponibiliza R$380 milhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para o Estado do Amapá em 2021. Esse valor será dividido entre programas voltados para agricultores familiares, empresas de todos os portes, agronegócio empresarial, microempreendedores, empreendimentos de infraestrutura e financiamento estudantil. Para a região Norte, o Banco vai disponibilizar R$ 7,56 bilhões.
De acordo com a gerente executiva de Planejamento do BASA, Márcia Kitagawa, os documentos com todos os cinco programas – FNO Amazônia Rural, Amazônia Empresarial, Amazônia Fies, Pronaf, Amazônia MPO e Amazônia Infra – constam no Plano de Aplicação disponível no site do BASA.
Segundo a gestora, as novidades para o ano de 2021 são a reformulação dos programas e linhas de financiamentos, com destaque às linhas verdes que apresentam condições diferenciadas de taxas e prazos nos financiamentos, com indução das práticas sustentáveis nos empreendimentos regionais.
O FNO é um importante instrumento de desenvolvimento e fomento da economia na região da Amazônia Legal. Em 2020, o FNO foi aplicado em cada um dos 450 municípios da região, com volume recorde de R$10,5 bilhões. “Em meio à pandemia e crise econômica, o BASA ampliou o apoio aos empreendedores regionais dos setores rurais e urbanos e de todos os portes”, comentou Márcia.
“Para 2021, o Banco reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, por meio do financiamento aos empreendimentos regionais, que irão gerar renda e empregos, fundamentais nesse processo de retomada econômica”, complementa a gerente executiva do BASA.
Serviço:
Para conhecer o Plano do FNO 2021, acesse a página do BASA https://www.bancoamazonia.com.br/index.php/sobre-o-banco/fno . Também consta disponível aos clientes, o Simulador FNO para auxiliar na decisão ao crédito com a simulação do financiamento. Para mais informações, visite uma das agências do Banco da Amazônia.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) inicia segunda-feira, 11, um serviço de agendamento para os estudantes beneficiários da meia-passagem que desejem receber seu cartão eletrônico, pedir segunda via ou mesmo realizar os serviços de cadastro e recadastro. O usuário pode agendar atendimento das 9h às 17h pelo número 3222 7988 e receber orientações de como enviar os documentos solicitados pelo e-mail [email protected]. Para recarga, não é necessário agendar, e o usuário pode fazer o procedimento sem sair de casa, por meio do RecargaPay, que firmou parceria com o Setap.
Para realizar cadastro, por exemplo, o estudante pode enviar por e-mail declaração escolar, comprovante de residência e RG ou certidão de nascimento. Para o recadastro, é preciso enviar apenas a imagem do Cartão e a declaração escolar. Para segunda via, é preciso enviar documento pessoal e boletim de ocorrência que pode ser obtido pelo site www.policiacivil.ap.gov.br. Em cada um desses serviços, o estudante deve informar nome, endereço e telefone para contato.
“É importante ligar e agendar antes e depois enviar os documentos por e-mail para que a solicitação não seja indeferida por ausência de algum documento na hora do envio”, explica Renivaldo Costa, relações públicas do Setap.
O agendamento é feito em no máximo 48h para que o estudante receba o cartão e efetue o pagamento da taxa.
Na última quinta-feira (7), o senador Randolfe Rodrigues (REDE) comemorou o anúncio do Governo do Estado de São Paulo, sobre a eficácia da vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan. O parlamentar tem articulado com o governo Paulista a aquisição de doses do imunizante para os municípios do Amapá.
Até o momento, as prefeituras de Macapá e de Tartarugalzinho já confirmaram interesse e formalizaram o pedido de vacinas ao Instituto.
No próximo dia 15, Randolfe, junto com os prefeitos Antônio, de Macapá, e Bala Rocha, de Santana, cumprirão agenda no Palácio dos Bandeirantes para encontro com o governador João Doria. O objetivo é garantir os trâmites e a logística para envio da CoronaVac aos municípios amapaenses interessados.
Antes disso, no dia 12, o senador Randolfe Rodrigues fará visita à sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro.
Eficácia da Coronavac
Ontem (7), o Governo de São Paulo anunciou que a CoronaVac tem eficácia de 78% em testes feitos no Brasil. A vacina é desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório Sinovac.
Ainda segundo o Governo de SP, o imunizante teve 100% de eficácia casos graves. Isso significa que entre os voluntários vacinados nenhum apresentou quadro grave da doença.
Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues
O Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COESP) traz novo relatório com dados sobre a covid-19 no Amapá com 405 novos casos, sendo 178 em Macapá, 118 em Santana, 30 em Laranjal do Jari, 29 em Amapá, 15 em Oiapoque, 11 em Calçoene, 7 em Pedra Branca do Amapari, 9 em Mazagão, 6 em Vitória do Jari e 2 em Ferreira Gomes.
Há o registro de seis novos óbitos no município de Macapá.
As vítimas são uma mulher de 88 anos e um homem de 80 anos (sem comorbidades declaradas), falecidos, respectivamente, nos dias 19 e 26 de maio. Os óbitos estavam sob investigação epidemiológica.
Três vítimas faleceram no mês de dezembro, sendo dois homens, um de 47 anos (sem comorbidades declaradas) e outro de 53 anos (com insuficiência renal aguda), além de uma mulher de 73 anos (hipertensa e diabética). Há também o óbito de uma mulher de 61 anos (diabética) no dia 2 de janeiro.
Painel geral de casos pela covid-19:
Casos confirmados: 69.874 (Macapá: 28.992/ Santana: 15.084/ Laranjal do Jari: 5.287/ Mazagão: 1.951/ Oiapoque: 3.372/ Pedra Branca: 2.987/ Porto Grande: 1.573/ Serra do Navio: 829/ Vitória do Jari: 3.161/ Itaubal: 356/ Tartarugalzinho: 1.603/ Amapá: 1019/ Ferreira Gomes: 1.027/ Cutias do Araguari: 798/ Calçoene: 1.482/ Pracuúba: 353).
Recuperados: 53.850 Óbitos: 956
Casos confirmados hospitalizados: 152
Sistema público: 114 (51 em leito de UTI /63 em leito clínico)
Sistema privado: 38 (30 em leito de UTI /8 em leito clínico)
Casos suspeitos hospitalizados: 61
Sistema público: 11 (2 em leito de UTI /9 em leito clínico)
Sistema privado: 50 (0 em leito de UTI /50 em leito clínico)
Total em isolamento hospitalar: 213
Com isso, o percentual de ocupação dos leitos voltados para o atendimento da covid-19 no Amapá é de 59,50%.
Isolamento domiciliar: 14.916
Em análise laboratorial: 2.267
Descartados: 49.935
Casos suspeitos declarados pelos municípios:
Macapá: 3.727
Santana: 136
Laranjal do Jari: 0
Mazagão: 75
Oiapoque: 0
Pedra Branca do Amapari: 0
Porto Grande: 148
Serra do Navio: 26
Vitória do Jari: 0
Itaubal: 3
Tartarugalzinho: 25
Amapá: 36
Ferreira Gomes: 10
Cutias do Araguari: 0
Calçoene: 68
Pracuúba: 0
