Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho recomenda a garantia da isonomia de ações socioeducativas do Município
A Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho (PJTZ) emitiu, na terça-feira (2), a Recomendação n° 04/2016-PJTZ ao município de Tartarugalzinho e suas respectivas Secretarias de Ação Social, Saúde e Educação, para cumprimento da Legislação Nacional que garante a isonomia das ações socioeducativas em meio aberto, considerando o decurso do lapso temporal para referida implantação e execução […]
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