Em reunião com a Confederação Brasileira de Futebol, realizada por videoconferência, a Federação Amapaense de Futebol (FAF) alinhou diversos assuntos relacionados ao Campeonato Amapaense deste ano, incluindo a contratação de uma empresa para monitorar e supervisionar os principais jogos da disputa profissional amapaense, para evitar qualquer risco de manipulação de resultado por meio do sistema de apostas virtuais.
A CBF anunciou a renovação do contrato com a empresa Sportradar, líder mundial em prevenção, detecção e inteligência no combate à manipulação de resultados. Com a parceria, todos os jogos do Campeonato Amapaense 2022 serão monitorados para garantir proteção em relação a fraudes esportivas.
“Teremos 100% de monitoramento no nosso Campeonato Amapaense em sistemas de apostas. Isso representa segurança e engrandece o trabalho que realizamos em campo”, destaca o vice- presidente da FAF, Netto Góes.
No Amapá, o campeonato estadual é a principal disputa realizada pela FAF, e este ano com 8 clubes participantes e tem previsão de início marcado para o dia 21 de abril, conforme o calendário de competições aprovado no fim do ano passado.
“Ficamos felizes com a parceria da CBF neste movimento de esporte sem fraudes. O Brasil e o mundo têm sofrido com o esquema de manipulação de resultados e saber que o Amapá contará com a segurança de ter uma resultado decidido unicamente em campo, fortalece o trabalho que realizamos para promover o Amapaense”, concluiu o vice-presidente Netto Góes.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP) suspenderá o atendimento presencial nos dias 28/01 (segunda-feira), 01 (terça-feira) e 02/03 (quarta-feira de cinzas), realizado atualmente por meio de agendamento, devido ao período de carnaval deste ano. A medida segue a Portaria n°279/2021, que orienta sobre feriados e pontos facultativos em 2022.
Mesmo com a suspensão presencial, os serviços da Justiça Eleitoral amapaense seguem disponíveis por meio sistema Título Net, onde o cidadão pode requerer a primeira via do título eleitoral, mudança de município, alteração de dados pessoais, alteração de local de votação e revisão para a regularização de inscrição cancelada. O link de acesso é: https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento
Prazos
De acordo com a Lei das Eleições, n° 9.504/91, o eleitor tem um prazo de 150 dias antes de cada pleito para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral, ou tirar o título de eleitor pela primeira vez. O TRE/AP alerta para o prazo de regularização eleitoral, que encerra dia 4 de maio deste ano.
“Reforçamos a chamada pública para que os cidadãos estejam atentos ao prazo de 4 de maio para regularizar pendências eleitorais ou realizar o 1º alistamento. A Justiça Eleitoral está pronta para auxiliar neste processo democrático”, destaca o corregedor e vice-presidente do TRE/AP, João Lages.
Serviço:
Assessoria de Comunicação da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Texto: Marcelle Nunes
Contato: (96) 98106-4232
Na segunda-feira (21), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio na Procuradoria-Geral de Justiça, inaugurou mais um ambiente físico, que visa melhorar a qualidade de vida no trabalho. Com a inauguração da copa do Complexo Cidadão da Zona Sul – Promotor Mauro Guilherme da Silva Couto”, membros, servidores e prestadores de serviço da instituição ganham um local adequado para alimentação e refeições.
O ambiente conta com uma área construída de aproximadamente 38,50 metros quadrados, dividido em dois ambientes, contendo área para preparação de alimentos, despensa, espaço para refeições com 29 lugares, distribuídos em mesas e em bancos na bancada de granito; o local é totalmente climatizado. Possui também, área para descanso e uma horta orgânica.
O espaço tem o objetivo de contribuir para a melhoria no bem estar de membros, servidores, colaboradores, terceirizados e estagiários que fazem parte do complexo da Zona Sul.
Durante a inauguração, o promotor de Justiça e secretário-geral da procuradora-geral, Alexandre Monteiro, e o promotor de Justiça – coordenador da comissão de acompanhamento de obras do MP-AP, Roberto Alvares, falaram sobre a construção do espaço e seus benefícios.
O promotor de Justiça e coordenador do Complexo, Laércio Mendes, e o promotor de Justiça e chefe de Gabinete, João Furlan, discursaram sobre a conquista para o prédio e do quanto essas intervenções na infraestrutura estão trazendo benefícios para todos que fazem parte da instituição.
A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, falou sobre a importância do espaço e destacou o trabalho da administração.
“Como sempre digo, ninguém faz nada sozinho, durante esses anos de administração caminhamos muito, estamos administrando com muita competência os recursos da instituição para atender e melhorar cada vez mais. É muito importante que os nossos membros, servidores e todos que frequentam o Ministério Público sintam-se acolhidos dentro da instituição; esse espaço vai oferecer uma estrutura mais humanizada para que todos possam desfrutar”, afirmou Ivana Cei.
A PGJ ainda destacou que, no decorrer do ano, serão feitas outras entregas visando o melhor desempenho funcional.
O evento ocorreu de forma híbrida. Presencialmente, estavam o procurador de Justiça e corregedor-geral, Jair Quintas; a coordenadora-geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO), Judith Teles; procurador de Justiça Joel Chagas; promotores de Justiça: Andrea Guedes, Afonso Pereira, Lindalva Gomes, Christine Damasceno e Rodrigo Assis.
E de forma virtual, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AP, Nicolau Crispino; a corregedora-geral adjunta, procuradora de Justiça Estela Sá; e os promotores de Justiça Eder Abreu, Felipe Menezes. Luiz Marcos e Alaor Azambuja.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Núcleo de Imprensa
Ana Girlene – coordenação
Texto: Addan Vieira
E-mail: [email protected]
Contato: (96) 3198-1616
Interessados em fazer parte da história do Judiciário Amapaense, por meio do Concurso de Criação de Logotipo Institucional do TJAP, precisam estar atentos às regras constantes no Edital. As inscrições, que serão encerradas no próximo dia 07 de março, exigem a inserção das propostas e dos documentos solicitados para homologação – a ausência de um destes elementos invalidará a inscrição. As propostas devem ser acompanhadas dos seguintes anexos: Termo de Cessão dos Direitos Autorais (Anexo I); Memória Descritiva da Proposta. (CONFIRA O EDITAL AQUI)
Para participar, os candidatos devem se inscrever gratuitamente por meio do Portal do TJAP, no link (https://sig.tjapjus.br/ConcursoLogoTJAP/), com até duas propostas. As propostas de logotipo e logomarca devem ser enviadas em formato PDF, com tamanho de 2Mb, sendo obrigatório o uso das cores azul marinho, verde bandeira e amarelo (cores da bandeira do Amapá). Logotipo e logomarca devem estar nas seguintes versões: (i) Versão multicolorida (ii) Versão monocromática (em tons preto, cinza e branco), ambas na (extensão PDF).
Para o concurso serão adotados os seguintes critérios: modernização, redesign da marca, criatividade, originalidade, aplicabilidade e comunicabilidade. A criação será utilizada em materiais gráficos, documentos, site, redes sociais, prédios, uniformes, placas, veículos e qualquer objeto que necessite da marca do Judiciário.
O primeiro colocado receberá como prêmio um Notebook Lenovo e 14 e mochila Lenovo Thinkpad Basic, além de menção honrosa e certificado de participação/classificação.
Bernadeth Farias Contato: (96) 9115-4894 Jornalista/Assessora de Comunicação
Macapá, 21 de fevereiro de 2022 – A inclusão socioprodutiva de mulheres que manejam a sociobiodiversidade na região do Beira Amazonas e em Bailique será o tema do seminário previsto para os próximos dias 22 e 23 de fevereiro, em Macapá.
Realizado pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) em parceria com a Universidade do Estado do Amapá (UEAP), o evento marcará o encerramento oficial do Programa de Formação em Gestão de Empreendimentos Agroextrativistas no Amapá. A iniciativa foi realizada por ambas as organizações, em diálogo com outros projetos e ações desenvolvidos por uma rede que inclui a Embrapa Amapá, as Associações das Comunidades Tradicionais do Bailique (ACTB), de Moradores e Agricultores Familiares da Comunidade Rio Bacaba (Agrobacaba), da Escola Família Agroecológica do Macacoari (AEFAM) e a cooperativa Amazonbai, entre outras.
Mulheres da Cozinha Coletiva do Beira Amazonas participaram do Ciclo de Formações. Imagem: Waldiléia Rendeiro/IEB.
A fim de assegurar o protocolo de prevenção à COVID-19, o seminário será restrito a um público de 45 participantes, entre os quais se destacam mulheres extrativistas, lideranças comunitárias e dirigentes de organizações produtivas de base comunitária. Lideranças de organizações mistas, dos movimentos sociais e representantes de organizações públicas do Amapá também foram convidados para o evento.
Agenda – Na terça-feira (22), primeiro dia de programação, será realizada uma mesa sobre o contexto e as formas de acesso a políticas públicas de apoio à inclusão socioprodutiva de mulheres. A agenda incluirá ainda o debate sobre a organização social e a garantia de direitos a mulheres e meninas que vivem nos territórios agroextrativistas.
O dia seguinte (23) será dedicado a rodas de conversa e trabalhos em grupo sobre as formas de melhorar a organização coletiva de três coletivos que atuam a partir do manejo da sociobiodiversidade: a Cozinha Coletiva Beira Amazonas, o Grupo de Mulheres do Limão do Curuá e a Amazonbai.
Óleo de Pracaxi produzido pelo Grupo de Mulheres de Limão do Curuá. Imagem: Waldiléia Rendeiro/IEB
Formações – O Programa de Formação em Gestão de Empreendimentos Agroextrativistas no Amapá envolveu oito ciclos formativos, realizados de outubro de 2021 a fevereiro deste ano.
“Nos encontros formativos, procuramos criar espaços de diálogos sobre temas como gênero, trabalho, auto-organização, sustentabilidade, autonomia econômica e agroecologia, a partir da realidade vivenciadas pelo grupo de mulheres e melhorar o acesso delas às informações”, revela Waldiléia Rendeiro, analista socioambiental do IEB e coordenadora do Programa de Formação.
Junto com os módulos, o programa incentivou o diálogo entre mulheres que atuam em diferentes territórios na Amazônia.“A interação com outras experiências protagonizadas por mulheres do Amapá e de outros estados permitem trocar conhecimento sobre processos de gestão, governança e mercados e, sobretudo, tem promovido reflexões sobre a desconstrução dos papeis socialmente atribuídos às mulheres e a importância do trabalho coletivo”, aponta Waldiléia.
“Os cursos de formação trouxeram muito aprendizado. As mulheres ribeirinhas se tornaram mulheres empoderadas. Aprendemos a fazer várias iguarias e também aprendemos como funciona uma organização, como devemos vender os nossos produtos no mercado por um preço justo”, avalia Deurizete Cardoso, da Coordenação da Cozinha Coletiva do Beira Amazonas, localizada no município de Itaubal. A Cozinha conta com o envolvimento de mulheres de seis comunidades e foi construída com a colaboração do IEB, a fim de beneficiar a produção agroextrativista com base na culinária local.
Os conteúdos ministrados pelo Programa de Formação também envolveram temas como organização social; mercados; associativismo, cooperativismo e economia solidária; identidade visual; missão de negócios coletivos; produção de conteúdo digital e educação financeira no contexto do trabalho em cadeias de produtos da sociobiodiversidade.
“Aprendemos (nesses cursos) a fazer tabelas, como dividir o preço de cada produto, quanto a gente gasta com cada um para não perder lá na frente. Então eu acho que esse curso de formação está abrindo um leque na mente de várias pessoas. Uma organização envolve organizar e saber administrá-la, saber como tudo realmente funciona”, frisa Deurizete.
Grupo de Mulheres do Curuá tem formado uma série de parcerias para melhorar a extração e a venda do óleo do pracaxi. Imagem: Ana Cláudia Lira/Embrapa Amapá
Histórico – As atividades do IEB no Amapá foram iniciadas em 2014, a partir da implantação de uma agenda socioambiental com as associações das Escolas Famílias do Amapá. Essas ações foram ampliadas com projetos de fortalecimento de cadeias de valor, com o objetivo de conectar economias comunitárias ao tema da educação. Alguns anos depois, a agenda de trabalho foi orientada ao trabalho com mulheres e jovens, buscando aumentar a visibilidade em relação ao protagonismo exercido por esses grupos nas economias locais.
Um exemplo dessas parcerias é a interação com o Grupo de Mulheres do Limão do Curuá, iniciada em 2020, após diálogos com pesquisadoras da Embrapa Amapá, que apoiam a comunidade na adoção de boas práticas de extração e produção do óleo do pracaxi.
Ana Cláudia Lira Guedes, pesquisadora da Embrapa Amapá, conta que a aproximação com esse Grupo de Mulheres iniciou quase no final de 2018.
“O processo de extração do óleo do pracaxi pelas mulheres do Curuá tem algumas peculiaridades: as sementes não são cozidas, mas trituradas e o escorrimento do óleo se dá por meio de prensagem, a partir de uma prensa construída pela própria comunidade”, relata a pesquisadora. “Mas aí verificamos que, embora o processo delas demandasse menos tempo e por isso apresentasse maior capacidade de produção, havia algumas etapas que ainda necessitavam de cuidados.”
Essas melhorias envolviam a aquisição de material e equipamentos adequados ao manuseio, extração e envasamento do óleo nas diferentes etapas de produção. Outra necessidade era a formação em processos de gestão de negócios e de organização social.
“Uma coisa que a gente constatou a partir das nossas atividades é que essas mulheres são muito inovadoras. Se elas veem que há uma coisa que dá para inovar e facilitar a vida delas, elas vão lá e fazem”, afirma Ana Cláudia.
A partir de diferentes projetos elaborados pelo próprio grupo de mulheres, essas questões passaram a ser resolvidas, com o apoio de organizações como o IEB e a Embrapa, entre outras.
Duas soluções encontradas em conjunto foram a aquisição de recipientes em aço inoxidável e a criação de uma prensa mais adequada à extração do óleo do pracaxi. Embalagens para a melhor apresentação e conservação do produto também foram adquiridas pela comunidade a partir dessa articulação.
“Os cursos que nos ofereceram foram muito bons. São novos conhecimentos que já estão nos ajudando e fortalecendo o nosso trabalho. O IEB também nos apoiou na aquisição de materiais, que vão nos ajudar a melhorar ainda mais a qualidade do nosso óleo nessa safra de 2022 e nas safras futuras”, enfatiza Maria Natali Correa, uma das representantes do Grupo de Mulheres do Limão do Curuá.
Serviço:
Brenda Taketa – Jornalista
Assessoria de comunicação do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) em Belém (PA).
Trabalhei com o Cliver nas assessorias de comunicação do Governo do Amapá e Prefeitura de Macapá. Apaixonado por coberturas esportivas, pilotou o blog “Esporte no Meio do Mundo“. Carnaval era outra de suas paixões. Ele sempre foi trabalhador, esforçado, gentil e bem humorado.
O velório acontece na casa de sua família, na Avenida Acelino de Leão, Nª 255, bairro do Trem. O enterro será às 16h, no Cemitério São José, no bairro Santa Rita. O jornalismo do Amapá está triste com a perda de um colega tão gente boa. Que ele siga na luz que irradiou aqui. (Elton Tavares).
O promotor de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Wueber Penafort, representou a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, na segunda-feira (21), em da cerimônia de posse dos aprovados no concurso público para a área da Saúde, promovido pela Prefeitura de Macapá (PMM ). O evento ocorreu no Auditório do . Ao todo, 83 novos servidores foram empossados, que serão os distribuídos para atuar nas Unidades Básicas de Saúde do Município e reforçar o atendimento à população da capital amapaense.
O concurso foi feito para nível superior e médio, lotados na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Os novos contratados, entre enfermeiros, técnicos, nutricionistas e fisioterapeutas, passarão para o quadro efetivo do município. A medida também é um reforço para a instituição no combate à pandemia da Covid-19. Essa foi a quinta posse dos profissionais que passaram no processo seletivo.
O prefeito de Macapá, Antônio Furlan, após empossar os profissionais, ressaltou que iriam, hoje mesmo, serem lotados nos seus devidos lugares de trabalho na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as necessidades de cada unidade.
“Nós revogamos esse concurso, que tinha mais de dois anos, assim como o da Educação e o da Assistência. E estamos dando o devido valor para essas pessoas que dentro das necessidades estão sendo chamadas mostrando o compromisso com esses profissionais que tanto se prepararam nesse momento especial”, comentou o prefeito.
Sobre o Concurso
A contratação dos candidatos habilitados no Concurso Público n° 002/2018, foi voltada apenas aos candidatos com status de aprovado, após exames documentais e médicos, na lista contida no edital 002/2022 da Secretaria Municipal de Gestão.
O resultado final e homologação foi divulgada no edital 003/2022 da Gestão, que trouxe os nomes dos 83 profissionais da saúde, destes 25 para os cargos de enfermeiros, 44 técnicos, 11 farmacêuticos, 2 nutricionistas e 1 fisioterapeuta. No documento, todos foram convocados a participarem da cerimônia de Posse e Nomeação.
Atuação do MP
O MP-AP, diante da alta demanda resultante da pandemia, já havia solicitado esse chamamento dos aprovados, com o apoio de associações de classe como Conselho Regional de Farmácia (CFM) e Conselho Regional de Enfermagem (Coren), pois existe déficit de pessoal em todas essas áreas profissionais chamadas hoje.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa da Saúde, com a posse realizada hoje, certamente melhora a oferta de serviços para a comunidade nas áreas da atenção básica, urgência, emergência e laboratorial.
“Um dos nossos maiores problemas da saúde do estado, no município, além da falta de estrutura física e escassa de recursos financeiros e na questão dos recursos humanos. Esses 83 novos servidores que vão se engajar nessa luta. Essa área não é apenas uma profissão, é um desafio para todos nós”, comentou o promotor.
“Os empossados chegam em um momento importante, não só pela escassez de profissionais e também pela degradação do quadro atual da dos servidores da saúde como um todo. Estou aqui para parabenizar a Prefeitura e os parlamentares que ajudaram com que isso acontecesse. O Ministério Público se sente privilegiado e prestigiado em entender que parte da sua demanda, que é atendimento especializado do nosso público, vai ser atendido com esse recurso que vai entrar agora. Além disso, concurso é a forma correta de ingressar no serviço público”, frisou Wueber Penafort.
Compareceram à posse, o vice-governador do Amapá, Jayme Nunes, a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, o superintendente de Vigilância em Saúde, Dorinaldo Malafaia, o superintendente estadual do Ministério da Saúde no Amapá, Roberto Bauer, e demais. Além de vereadores e gestores municipais, representantes dos sindicatos de saúde, imprensa e sociedade civil organizada.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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Texto: Elton Tavares.
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A Prefeitura de Macapá oferta nesta terça-feira (22), o imunizante contra a Covid-19 para crianças, adolescentes e adultos. Todos os públicos poderão iniciar ou dar continuidade ao ciclo de imunização. As vacinas são disponibilizadas diariamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), pontos extras e drive-thru.
Crianças de 5 a 11 anos de idade
O imunizante estará disponível nas UBSs: Pantanal, Marabaixo, Marcelo Cândia, Macapaba, Fazendinha, Coração, Padre Raul Matte, Leozildo, Pedrinhas, São Pedro, Rosa Moita, Raimundo Hozanan, Cidade Nova, Pacoval, Novo Horizonte, Brasil Novo, Curiaú e BR-210. Estes locais funcionarão das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Para receber a primeira dose da vacina é exigido o acompanhamento dos pais ou responsáveis. Se a criança tiver alguma comorbidade é necessário apresentar o laudo que comprove a condição.
Público em geral
Adolescentes de 12 a 17 anos
Público geral acima dos 18 anos
Pessoas acima de 60 anos
Profissionais de saúde
Imunossuprimidos
Gestantes, puérperas e lactantes imunossuprimidas
Locais:
Drive-thru Praça Floriano Peixoto
Drive-thru Zerão
Drive-thru Curiaú
Amapá Garden Shopping
Macapá Shopping
Villa Nova Shopping
Faculdade Estácio Famap
Faculdade Estácio Seama
Caixa de Assistência dos Advogados – OAB Amapá
Horário de funcionamento: das 9h às 15h.
Doses ofertadas nestes locais
1ª Dose
Para o público de 12 a 17 anos com Pfizer
Para o público em geral com 18 anos +
2ª Dose
De Pfizer para quem iniciou o ciclo vacinal há 21 dias
De Astrazeneca para quem iniciou o ciclo vacinal há 8 semanas
De CoronaVac para quem está no período de recebimento
3ª Dose
Para público em geral de 18 anos+
Para pessoas imunossuprimidas
4ª Dose
Reforço para pessoas imunossuprimidas
Gestantes, puérperas e lactantes imunossuprimidas
A vacina está disponível em todos os locais e horários que atendem o público adulto. O prazo de intervalo da 3ª para a 4ª dose é de quatro meses.
Reforço Janssen (2ª dose):
Para quem recebeu a 1ª dose da vacina Janssen. A oferta ocorre, exclusivamente, no ponto de drive-thru da praça Floriano Peixoto e no Amapá Garden Shopping.
Documentos
Para receber o imunizante, é necessário apresentar os originais e cópias de um documento oficial com foto, comprovante de residência, CPF e carteira de vacinação. Para pessoas com comorbidade, é necessário também o laudo que comprove a condição.
O público que receberá a 2ª dose deve apresentar a carteira de vacinação com indicação do recebimento da 1ª dose. Já as pessoas que receberão a 3ª e 4ª dose do imunizante, deverão ter a indicação da 2ª e 3ª dose da vacina, respectivamente.
Na manhã desta segunda-feira, 21, o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Investigação (NIMP), integraram as equipes de apoio – com diversos Batalhões da Polícia Militar e Polícia Rodovia Federal, na deflagração da Operação Addams, da Polícia Federal, para o cumprimento de sete mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em diversos bairros de Macapá e Santana e no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
A operação é resultado do trabalho conjunto do MP-AP, por meio do Gaeco e do NIMP, com a Divisão de Repressão a Entorpecentes e Facções Criminosas (DRE) da Polícia Federal e com os serviços reservados de Batalhões da PM-AP, que tem por objetivo reprimir o tráfico de drogas praticado pelas organizações criminosas, sobretudo, a repressão ao seu núcleo financeiro.
Na operação Addams, foi dado cumprimento a novo mandado de prisão preventiva em desfavor do líder e co-fundador de uma grande facção criminosa atuante no Estado do Amapá, que encontra-se preso no Iapen, cumprindo pena por sentença condenatória, transitado em julgado. No ano de 2020, ele chegou a ser beneficiado com saída temporária de sete dias e não retornou ao presídio amapaense. Apenas em 2021, foi recapturado no Estado do Mato Grosso e recambiado para o Amapá.
Ele é um dos líderes de facção que tem processo de transferência em andamento. Esse processo de transferência começou após uma guerra iniciada por essas lideranças, para aumentarem as áreas de controle de tráfico de drogas, que culminou com a morte de dezenas de criminosos de ambas as facções, mas, também, com a morte de uma criança de sete anos na Comunidade de Ambrósio, em Santana e outra, de 14 anos, no bairro Marabaixo, em Macapá.
As investigações dão conta de que, mesmo preso, o homem continua exercendo a liderança da facção criminosa e praticando diversos crimes, como o tráfico local e interestadual de drogas.
A operação foi coordenada pelos delegados de Polícia Federal Davi Sobral e João Bastos e as equipes do Gaeco e NIMP foram acompanhadas pelos promotores de Justiça Andrea Guedes de Medeiros Amanajás e Rodrigo César Viana Assis, que pontuaram como fundamentais a integração de conhecimento e o trabalho conjunto com as demais instituições para se alcançar, principalmente, as lideranças das organizações criminosas e atacar os seus núcleos financeiros.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá Núcleo de Imprensa Ana Girlene – coordenação E-mail: [email protected] Contato: (96) 3198-1616
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Estado do Amapá condenados, respectivamente, a concluir as obras de pavimentação do trecho norte da BR-156 e por omissão na execução do empreendimento. Os entes também foram multados em R$ 100 milhões por danos morais coletivos. Na manifestação protocolada na última semana, o órgão defende que as apelações dos réus sejam desprovidas e a sentença condenatória mantida.
O MPF sustenta, no documento, que a condenação do Dnit e do Estado do Amapá segue o entendimento dos tribunais de que cabe ao poder público garantir mínimas condições de trafegabilidade e segurança em trechos de rodovia. O órgão enfatiza que a decisão não impõe a realização de novos programas ou projetos, mas simplesmente a conclusão das obras iniciadas há mais de quatro décadas. Embasa a ação do MPF, relatório do Tribunal de Contas da União que constatou atrasos injustificáveis nas obras e serviços, por conta da inércia da Secretaria de Estado de Transporte, em decorrência das ineficiências e das omissões na fiscalização das obras.
Ao contrário do que alegam os réus nas apelações, a Justiça Federal considera razoável e proporcional a aplicação de multa de R$ 100 milhões. Para a fixação do valor, o juízo levou em conta o fato de a pavimentação da rodovia BR-156 ser conhecida como a obra mais antiga do país. “Resultado da morosidade/omissão/falta de organização advinda do Estado do Amapá (de 1976 a 2014) e do Dnit (a partir de 2014) por mais de 40 anos”, pontua trecho da sentença expedida em outubro do ano passado.
Nas apelações, os réus alegam, entre outros motivos, dificuldade em pavimentar a BR-156 no período de inverno amazônico – de dezembro a junho, em que ocorrem chuvas intensas. O MPF entende, porém, que as condições climáticas não são fatos imprevisíveis, sendo um componente de observância obrigatória para todo bom gestor da coisa pública. Por esse motivo não constituem justificativa plausível para a morosidade estatal.
A pandemia de covid-19 também foi usada como argumento para justificar o atraso na conclusão do serviço. Para o MPF, contudo, “o persistente descaso com a pavimentação da BR-156 é muito anterior à pandemia em curso. Assim, a crise gerada pela covid-19 não pode servir de argumento genérico a fim de permitir a manutenção da mora constatada e persistente há muito tempo”.
O MPF sustenta, na peça, que a inércia injustificável do Estado do Amapá por décadas ocasionou e ainda ocasiona diversos prejuízos aos cidadãos amapaenses, em especial àqueles que residem no município de Oiapoque (AP), bem como à própria economia estadual e nacional. Para se ter uma dimensão do dano coletivo, o órgão frisa que a BR-156 é o único acesso para buscar atendimento de saúde emergencial especializado, o que tem custado a vida de inúmeros pacientes do Sistema Único de Saúde.
Histórico – A pavimentação da BR-156 é considerada a obra federal mais antiga do Brasil. A implantação da rodovia constitui projeto do Governo Federal, ao menos desde 1944. O convênio em que o governo federal delegava ao Estado do Amapá a responsabilidade sobre a pavimentação da BR-156 – do município de Ferreira Gomes até Oiapoque – foi assinado em 1976. O primeiro lote para pavimentação de 118 quilômetros da rodovia foi licitado somente em 1993. Essa obra, prevista para ser concluída em dois anos, foi entregue 13 anos depois, em 2006. Nos demais trechos, o serviço já se estende por mais de 40 anos.
A BR-156 é a principal rodovia do estado. Responsável pela interligação dos municípios amapaenses, é fundamental à atividade econômica, sobretudo para o escoamento da produção pesqueira dos municípios de Amapá, Pracuúba, Calçoene e Oiapoque. É, ainda, meio de ligação entre o Brasil e a Guiana Francesa. A rodovia vincula o país à União Europeia, com maior medida após a inauguração da ponte binacional entre Oiapoque e território ultramarino da França.
Nº do processo para consulta no TRF1/SJAP: 00000847520194013102
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | (96) 98409-8076 [email protected]
As práticas de atividades esportivas são importantes ferramentas de inclusão e transformação social. Assim, com olhar voltado para campo social, o Juizado da Infância e Juventude de Macapá – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, vem incentivando iniciativas diversas com o ‘Projeto Juventude em Movimento’. Uma delas completa dez anos de atuação no arquipélago do Bailique, nesta sexta-feira, 18. O projeto leva às crianças e adolescentes da região as artes marciais do Muay Thai.
Para a juíza Laura Costeira, titular do Juizado da Infância e Juventude de Macapá – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, o projeto na região do Bailique é um exemplo de como o desporto é capaz de engrandecer o cidadão, com ensinamentos que ultrapassam o esporte e são levados por toda a vida. “É uma alegria muito grande poder, de alguma forma, contribuir com este projeto tão lindo. Desejo sucesso e muito mais anos de desenvolvimento de implementação dele, no qual essas crianças possam ser multiplicadores dessa corrente de transformação social”, afirmou.
Fabiano Ferreira Barros, gerente do projeto Juventude em Movimento do TJAP, destacou a dedicação do professor Tonny Amanajás, que vem liderando o projeto com muito amor e responsabilidade. “São dez anos de um trabalho árduo, e o professor Tonny, de forma voluntária, é um grande exemplo de que é possível fazer a diferença e vencer através do esporte e da educação”, concluiu.
O projeto atende aproximadamente 200 pessoas, entre 123 crianças e 45 adultos do arquipélago. Conforme explica o instrutor do projeto, Tonny Amanajás, o projeto contém hoje dois polos: um em Vila Progresso e outro na comunidade do Jaranduba. “Além disso, percorremos outras comunidades da região fazendo aulões e possibilitando que mais pessoas possam conhecer os benefícios das artes marciais”.
Projeto Juventude em Movimento
O projeto ‘Juventude em Movimento’ do Juizado da Infância e Juventude de Macapá – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, é uma parceria do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com várias instituições públicas para fornecimento de material esportivo para efetivar as práticas de esporte. O projeto tem ainda como objetivo atuar na reinserção de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Atualmente, o ‘Juventude em Movimento’ apoia mais de 20 programas sociais da cidade de Macapá e seus distritos, com fornecimento de materiais esportivos para diversas modalidades, como: futebol, futsal, handebol, basquete, vôlei, capoeira, muay thai, jiu jitsu, luta olímpica, entre outras.
Com recursos provenientes do Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude (FAJIJ), o projeto atende cerca de 10 mil crianças e adolescentes.
Serviço:
Texto: Maurício Gasparini
Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800
A Eletronorte deu início as inscrições para o Processo Seletivo de Estágio 2022, voltado para estudantes com 16 anos completos, regularmente matriculados no ensino médio regular, técnico profissionalizante e superior.
O estágio tem carga horária de quatro horas por dia, ou 20 horas semanais, com período minimo de permanência de seis meses. As inscrições vão até o dia 6 de março de 2022 e a prova será online.
Os valores da bolsa-auxilio para o ensino médio regular e técnico profissionalizante são de R$ 354,64, por mês, e para o ensino superior de R$ 638,00 por mês, mais auxilio refeição ou alimentação de R$ 657,28.
As inscrições estão abertas nas cidades de: Altamira, Belém, Marabá, Tucuruí, Santarém e Vila Do Conde, no estado do Pará, Cuiabá e Sinop, no estado do Mato Grosso, Ji-Paraná e Porto Velho, no estado de Rondônia, Boa Vista (RR), Brasilia (DF), Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Rio Branco (AC) e São Luis (MA).
Crianças que estudam nas escolas municipais terão uma alimentação saudável e balanceada ofertada por meio do projeto Proaves Macapá. A estimativa é que seja produzido 135 mil ovos por ano para alimentação escolar.
“A nossa ideia é atender cerca de 100 escolas urbanas e rurais de Macapá. Mas inicialmente, será direcionado apenas às áreas rurais. Temos uma expectativa de que, a partir de julho, a nossa produção de ovos esteja abastecendo o cardápio alimentar das crianças”, detalha o secretário de Agricultura, Raimundo Azevedo.
Além dos ovos, as escolas também serão abastecidas com carne de frango. A nutricionista do município, Aline Bentes, explica que os dois alimentos são a base de proteína, responsável pelo funcionamento do nosso corpo.
“Os ovos e frangos são compostos por vitaminas como zinco, complexo B, minerais, ferro, que previne diversas doenças e ajuda no desenvolvimento da criança. Por isso, é tão importante eles estarem presentes no cardápio de alimentação escolar”, ressalta a profissional.
Produção de ovos e frangos
A produção de ovos e frangos está sendo supervisionada por técnicos e alunos da Escola Família Agrícola do Pacuí, o que também enriquece as aulas práticas do curso técnico em agropecuária. Por meio do termo de cooperação com a instituição, a Prefeitura de Macapá oferta a estrutura e insumos para alimentação e saúde das aves.
A escola tem dois galpões para comportar as aves. Um é direcionado à criação de 210 frangos de corte e o outro que abriga as 450 galinhas poedeiras que, em média, produzem 25 ovos por mês, totalizando 300 anualmente.
Proaves
Desde 2021, a Escola Família Agrícola do Pacuí vem desenvolvendo o Proaves, um projeto de criação de aves para o fornecimento de carne de frangos e ovos para a alimentação de crianças das escolas municipais. O projeto também proporciona aos alunos da Escola Família Agrícola o aprendizado prático na produção de aves.
As secretarias de Agricultura (Semag) e de Mobilização e Participação Popular (SEMMOPP) são as responsáveis pela gerência do Proaves.
Laiza Mangas Secretaria Municipal de Comunicação Social
Na segunda-feira (21), o processo de matrícula nas creches municipais de Macapá entra em nova fase, com a entrega da documentação exigida, entre elas, a de vulnerabilidade social. Pais e responsáveis que foram classificados, têm até sexta-feira (25) para concluir o processo. Só após essa fase, a criança terá acesso à vaga.
A apresentação dos documentos será realizada de modo presencial na unidade escolar indicada durante a solicitação de vaga e obedecerá os protocolos sanitários de combate à Covid-19. Será verificada a autenticidade dos fatores sociais informados durante a solicitação de vaga.
Os critérios sociais foram estabelecidos com o objetivo de atender crianças em situação de maior vulnerabilidade social. As pontuações e questões, que são levadas em consideração, foram discutidas com associações de mulheres, comunidade escolar e o Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP).
Saiba o que significa cada classificação:
Aptas: crianças nesse grupo se encontram no cadastro reserva do processo.
Não aptas: não corresponderam aos requisitos básicos, como a idade certa para a turma pretendida. Aptos/sorteio: possuem a mesma pontuação, conforme informações no sistema de solicitação da matrícula. Os responsáveis pelas crianças precisam ir à unidade escolar para acertar os detalhes do sorteio. Apto/classificado: terá direito a vaga mediante comprovação documental dos critérios sociais selecionados durante a fase anterior.
Os pais e/ou responsáveis que perderem os prazos estipulados terão suas solicitações de vagas excluídas do processo e a criança seguinte será chamada, conforme disposto nos editais do certame. A partir do dia 28 de fevereiro, a lista com as crianças matriculadas será divulgada em frente às creches.
Denúncias e dúvidas
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) disponibiliza o WhatsApp da ouvidoria (96) 98809-9732 para denúncias e apurações pela Comissão de Matrícula da respectiva unidade. O interessado também pode ir até a instituição de ensino participante do certame. A verificação das denúncias será feita com base nos documentos comprobatórios apresentados durante a fase de confirmação da matrícula.
Para eventuais dúvidas e esclarecimentos, a Divisão de Educação Infantil (DIEI) da Semed também oferece o contato de WhatsApp (96) 98113-6723. O horário de atendimento de ambos setores é de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e a tarde, das 14h às 17h.
Endereço das unidades de ensino e listas de classificados:
