Categoria: Macapá

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 702ª Sessão, realizada nesta quarta-feira (16), julgou a Exceção de Impedimento arguida pelo ex-deputado estadual Moisés Reategui de Souza em face da desembargadora do TJAP, Sueli Pini, alegando que tem razões que a impedem de julgar, com imparcialidade, processos relacionados ao mesmo. Na ocasião, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi representado por sua procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei.

A Exceção de Impedimento foi oposta nos autos da Ação Penal nº. 0000804-22.2014.8.03.0000, decorrente da Operação Eclésia, que discute irregularidades na prestação de serviços de publicidade e propaganda, denunciadas pelo Ministério Público, ocorridas durante o período em que Moisés Souza se encontrava na Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

A defesa de Moisés Souza argumenta que a desembargadora Sueli Pini, teria apresentado no MP-AP representação criminal contra ele, o que a impediria, por força do art. 144, IX do Código de Processo Civil, a atuar nos feitos judiciais em que o mesmo figurasse como parte.

A Corte, à unanimidade, rejeitou a Exceção de Impedimento oposta, nos termos do voto do desembargador Rommel Araújo, relator do feito, julgando improcedente o pedido, sob argumento de que a desembargadora Sueli Pini jamais ofertou representação criminal contra o mesmo, na hipótese aventada, mas contra terceiros.

A partir da supramencionada representação, o MP-AP instaurou procedimento, e, no curso das investigações, constatou a participação de Moisés Souza nos eventos apurados naquele feito, entendendo por ofertar denúncia contra o ex-deputado.

Além do presente processo, Moisés Souza também já arguiu suspeição da desembargadora Sueli Pini, assim como dos desembargadores Carlos Tork e Carmo Antônio em outras ações; uma delas com decisão de improcedência julgada nos autos da Justiça do Amapá – decisão já confirmada, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 7 de maio de 2018, no bojo da Ação Originária n.º 2.347. Na ocasião, o relator, ministro Luiz Fux, rejeitou a arguição de suspeição do ex-deputado.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa da Saúde, em parceria com o Ambulatório de Atenção à Crise Suicida (AMBACS), da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e a Prefeitura de Macapá (PMM), promove capacitação para agentes comunitários de saúde. O curso começa nesta quinta-feira (17), e tem como objetivo qualificar esses profissionais para melhorar o acolhimento e assistência a quem se encaixa no quadro de comportamento suicida.

A capacitação faz parte do projeto “AtuAção pela Vida”, da Promotoria de Defesa da Saúde, que vem realizando uma série de atividades, como a Escuta Itinerante e campanha de sensibilização, com o lema “Viver é sempre a melhor opção”, resultado do lançamento do projeto, em julho deste ano, que contou com o ciclo de palestras do jornalista e escritor André Trigueiro.

O foco agora é fortalecer o trabalho dos agentes comunitários de saúde, que por meio de ações diretas junto à população, poderão identificar sinais em pessoas que precisam de apoio e atendimento especializado.

Para Washington Brandão, coordenador da AMBACS, a formação é fundamental para suprir a necessidade de promoção e assistência à saúde de maneira mais integral, pois esses profissionais têm contato permanente com as famílias e, por meio desse contato, poderão fazer campanhas educativas de prevenção à saúde mental, realizando acompanhamento das pessoas que já se encaixam no quadro.

“Esse envolvimento dos agentes comunitários de saúde já existe em outras cidades pelo país. Algumas pesquisas apontam que esses profissionais, por estarem vinculados às políticas que envolvem também à saúde mental podem contribuir mais afetivamente. Muitos desconhecem essa ações e se limitam aos aspectos clínicos da saúde, como vacinas, por exemplo”, aponta o psicólogo e coordenador da AMBACS, Dr. Washington Brandão.

Sobre a formação. Serão duas etapas:

Local: Auditório do Curso de Enfermagem na Universidade Federal do Amapá.
Dias: 17 e 31 de outubro ( primeiro módulo) e 14 e 27 de novembro ( segundo módulo).
Horário: 8h às 12h e 14h às 18h.

Serviço:

Elton Tavares – Diretor de comunicação
Texto: Vanessa Albino
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]