GEA isenta agricultores do pagamento de imposto sobre produção

Foto: Márcia do Carmo.
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, assinou, nesta sexta-feira, 2, no Palácio do Setentrião, um Decreto que isenta o pagamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas sobre produtos alimentícios regionais.

A medida, executada por meio da Secretaria da Receita Estadual (SRE), é um incentivo a agricultora familiar, além de estimulo à produção. A ação oportunizará a compra dos produtos destinados a alimentação escolar diretamente do produtor local, visando o fortalecimento da regionalização da merenda servida aos estudantes da rede pública do Estado.

Segundo o secretário de Estado da Educação, José Maria Lobato, a medida atende a resolução do governo federal, que determina que 30% dos recursos disponíveis para a alimentação escolar devem ser aplicados em produtos regionalizados. Mas, ele pontuou que a priorização da compra dos alimentos da agricultura familiar faz parte da política do governador Camilo Capiberibe em distribuir a renda para todos os amapaenses.

De acordo com a titular SRE, Jucinete Alencar, a ação é um avanço para o desenvolvimento do Estado. A secretária ressaltou que a ação mostra o compromisso do governador com a qualidade de vida do cidadão de todos os municípios do Estado.

Reconhecimento e parceria

O presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (Sebrae/AP), Alfeu Dantas, disse que a atitude do governador em isentar o produtor foi acertada e que reconhece a importância da medida para a agricultura local.

O titular do Sebrae também se comprometeu a trabalhar em  parceria com o governo na capacitação dos comerciantes locais, do produtor rural e demais seguimentos do comércio, com o objetivo da melhoria da oferta dos serviços do setor privado no Estado.

O agradecimento do produtor

A presidente da Associação de Produtores do Distrito do Coração, Maria Ivonete de Oliveira Barros, representante dos agricultores do Estado, disse que a isenção fará com que a renda dos lavradores melhore e que a classe prospere.

“Esta ação do governador garantirá a nossa produção. Temos certeza que a nossa agricultura familiar ganha e agradecemos pela medida”, disse Ivonete.

O governador afirmou que a isenção fará com que a circulação do dinheiro também ocorra nos 16 municípios do Amapá e não só na capital. Camilo Capiberibe disse também que a ação vai baratear o custo da alimentação escolar e assim o Estado poderá comprar os produtos sem burocracia para o produtor, além de fortalecer regionalização da refeição servida nas instituições de ensino.

“A isenção do imposto fortalece a nossa agricultura familiar, incentiva os nossos produtores, aquece a economia, gera renda e ajuda no processo de regionalização da alimentação escolar. Este Decreto beneficiará os agricultores dos 16 municípios do Estado, que enfrentam tantas dificuldades e eu fico muito satisfeito em apoiar o desenvolvimento da produção rural. São medidas como essa que farão o Amapá crescer”, disse o governador.

Prestigiaram o evento deputados estaduais, secretários de Estado, empresários, agricultores, membros de associações de classe, servidores públicos, imprensa e sociedade civil.

Elton Tavares

Assessor de comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação

Reunião debate Saúde Mental no Amapá

                                                                        Foto: Márcia do Carmo. 
 
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, reuniu-se, nesta quinta-feira, 1, no Palácio do Setentrião, com a coordenadora estadual de Saúde Mental, Michele Sfair e sua equipe técnica. Durante o encontro foram debatidos temas ligados ao setor. A reunião definiu medidas positivas para o avanço nos atendimentos psicossociais em Macapá e Santana.

Entre os temas, a coordenadora apresentou ao governador o Projeto de implantação do Núcleo de Saúde Mental do Amapá, que consiste em uma clínica especializada no tratamento de doentes mentais, dependentes químicos e outros tipos de doenças como depressão; a expansão do serviço psicossocial a todo o Estado.

Michele Sfair também listou demandas como a melhoria do serviço do “Consultório Móvel”, que atende nas ruas e leva o doente à Psiquiatria do Estado ou ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), ambos em Macapá e implantação do Caps III, que presta serviço aos cidadãos portadores de transtornos mentais 24h.

O governador se comprometeu em apoiar a implantação do Núcleo de Saúde Mental, dialogando com a bancada parlamentar federal do Estado, em busca de recursos para a execução da obra. E  assumiu o compromisso de estruturar o Consultório de Rua, que consiste em um ônibus com uma equipe de profissionais especializados e o Caps.

Camilo Capiberibe disse ainda que dará suporte para o plano de enfrentamento ao “Crack”, droga que destrói famílias no Estado, que também é uma atribuição da Coordenadoria Estadual de Saúde Mental.

Ao final do encontro, o governador pediu a coordenadora e sua equipe técnica que liste as prioridades da Saúde Mental do Amapá, para que ele, junto ao titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Edilson Mendes e a referida Coordenadoria formulem solução para resolver a demanda no Amapá.

Elton Tavares
Assessor de comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação

Governador empossa Conselho Estadual de Recursos Fiscais

                                                                    Foto: Márcia do Carmo.
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, empossou, nesta quinta-feira, 1º de setembro, no Palácio do Setentrião, sete novos membros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF/AP), órgão ligado a Secretaria da Receita Estadual (SRE), para o Biênio 2011/2012. Além dos titulares, a instituição conta com o mesmo número de conselheiros suplentes.

O CERF é o órgão de deliberação coletiva de segunda instância administrativa, nos julgamentos de processos administrativos fiscais suscitados entre a Fazenda Pública Estadual e seus contribuintes, decorrentes da aplicação da legislação tributária. A instituição é vinculada diretamente a titular da SRE, Jucinete Alencar, com competência jurisdicional em todo o território estadual.

Na ocasião, o servidor da SRE, Joaquim Silva dos Santos, foi empossado na presidência do CERF. Os conselheiros empossados nas vagas que cabem ao Estado foram: Regina Ferreira, Renilde Rêgo e Jesus Vidal. Os membros do CERF que representam os contribuintes do Estado são: Francisco Andrade, Isaias Antunes e Paulo Penha Tavares.

Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fercomércio/AP), Ladislao Monte, o CERF é um mecanismo fundamental para o equilíbrio entre a iniciativa privada e o governo. Ele também elogiou o novo modelo de arrecadação do Estado, que começou a vigorar nesta quinta-feira.

“Agradeço ao governador e a secretária Jucinete Alencar por modernizar a arrecadação e nos deixar sempre a vontade para dialogar sobre temas ligados ao comércio no Estado”, pontuou Ladislao Monte.

A secretária da Receita afirmou que o ajudará nas atividades da SRE e disse ainda que iniciativa privada e Estado estão interagindo em favor do interesse comum das partes, que é o desenvolvimento do Amapá. Para Jucinete Alencar, o CERF vem somar com este processo democrático.

Durante seu pronunciamento, o governador disse que o Conselho é mais um instrumento para que a Justiça Fiscal prevaleça no Amapá.

“O CERF congrega Estado e Contribuintes. O órgão será o mediador de eventuais discordâncias entre as partes e para uma arrecadação justa, beneficiando o Estado e contribuintes”, destacou o governador.

Elton Tavares
Assessor de comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação

Diálogo: GEA debate tributação com empresários do Amapá

Foto: Márcia do Carmo
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, recebeu, nesta quarta-feira, 31, no Palácio do Setentrião, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e turismo do Estado do Amapá (Fercomércio/AP), Ladislao Monte e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construções, Elétricos e Hidráulicos do Estado do Amapá (Sindmat), Eliezir Viterbino. A reunião debateu e alinhou questões ligadas ao Regime de Substituição Tributária no Amapá.

Durante a reunião, os empresários pediram a reavaliação de alguns pontos na implementação de mudanças na arrecadação fiscal do Estado, efetuadas por meio de decretos governamentais e que vigoram a partir de 1 de setembro de 2011.

O encontro também contou com a presença da titular da Secretaria da Receita Estadual (SRE), Jucinete Alencar, do secretário de Estado do Planejamento Orçamento e Tesouro (Seplan), Juliano Del Castilo Silva e da assessora técnica da SRE, Lana Teles.

As mudanças

A titular da SRE esclareceu que as mudanças acompanham um modelo nacional de arrecadação e fortalece a economia local, diminui a concorrência desleal e legaliza os contribuintes. A secretária disse ainda que não se trata de uma nova forma de tributação e sim uma nova fórmula de recolhimento de imposto.

“As mudanças na arrecadação são para a substituição tributária junto a outros estados. A implementação equalizará os preços, pois ao sair do estado fornecedor, o imposto da mercadoria será recolhido em sua origem e já teremos esse valor garantido para o repasse ao Amapá”, explicou a secretária.

 

Reivindicações

As reivindicações dos comerciantes foram: Que a prorrogação do prazo de vigência das modificações ocorresse somente em 2012, para que o comércio local se adéque; o parcelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o estoque já existente nos estabelecimentos comerciais, de 12 para 36 meses.

Também foi reivindicado pelos representantes dos empresários a revisão das alíquotas e da Margem de Valor Agregado (MVA) e fixação de um percentual das alíquotas de MVAs para a apuração dos estoques remanescentes.

Os titulares da Fecomercio e do Sindmat afirmaram que as reivindicações são para a adequação do empresariado amapaense às modificações.

Por sua vez, o governador, após avaliar os argumentos dos comerciantes junto a titular da SRE, acatou os pedidos, menos a prorrogação do prazo de vigência da implementação das mudanças. O tempo determinado foi acordado junto ao estado de São Paulo e segue um cronograma padrão de arrecadação nacional.

No entanto, a secretária Jucinete Alencar apresentou um mecanismo para solucionar o caso da adequação dos empresários às modificações da substituição tributária no Estado. A ação consiste na continuação do modelo de tributação já estabelecido e que, ao final de setembro, os valores excedentes sejam estornados.

Segundo a secretária, a alternativa fará com que o empresariado trabalhe com tranquilidade e que a arrecadação fiscal do Estado não seja prejudicada. A medida foi aceita pelos presidentes das associações.

Reconhecimento do empresário

Para o presidente da Fecomercio, a reunião foi positiva. Ladislao Monte ressaltou a boa vontade do governador e de sua equipe em entender a demanda do comércio local e dialogar para o entendimento entre Estado e empresariado.

“Este encontro foi produtivo, expomos nossas reivindicações sobre a nova metodologia de tributação e graças a sensibilidade do governador, boa parte dos pedidos foram atendidos. A SRE se comprometeu em criar mecanismos para amenizar os eventuais impactos que os comerciantes possam sofrer até se adequarem a nova fórmula de recolhimento fiscal”, pontuou Ladislao Monte.

O governador disse aos empresários que apoiará ações para impulsionar as vendas do comércio amapaense e que sua gestão está aberta ao diálogo e parceria com os comerciantes locais. Para Camilo Capiberibe, a interação do Poder Executivo e iniciativa privada oportuniza a geração de emprego e renda e, consequentemente, o aquecimento da economia no Estado.

Elton Tavares
Assessor de comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação

Governador participa do Encontro de Socialização da Seed

                                                                        Fonte: Elton Tavares

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, prestigiou, nesta terça-feira, 30, no auditório da Universidade do Estado do Amapá (Ueap), a abertura do “Encontro de Socialização” entre a Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e diretores de escolas da rede pública.

O objetivo do evento, que encerrará nesta quarta-feira, 31, é divulgar os programas e as ações desenvolvidas pela CRH, em parceria com o Núcleo de Formação Continuada e o Núcleo de Capacitação para Gestores Escolares. De acordo com o titular da Seed, José Maria Lobato, CRH e os dois núcleos trabalham na capacitação dos profissionais que atuam na educação.

Conforme o secretário, o aperfeiçoamento melhora a qualidade do ensino público no Amapá. Outra função da capacitação é construir um modelo de ensino voltado para as peculiaridades regionais do Estado.

“A formação continuada fortalece os docentes. A capacitação é fundamental, juntamente com condições de trabalho e remuneração, para que os professores e demais servidores da educação desenvolvam suas atividades. Outra medida deste aperfeiçoamento dos educadores é a implementação de um modelo de ensino que tenha as particularidades e culturas amapaenses”, afirmou o secretário.

Segundo o governador, essa constituição do plano de formação continuada é fundamental para a melhoria da educação no Amapá. Camilo Capiberibe disse que a qualificação de diretores e professores oportunizará avanços reais de docência e, consenquentemente, do ensino disponibilizado às crianças, jovens e adultos do Estado. Ele disse também que é necessário estabelecer um modelo de ensino voltado para o Amapá.

“Apoiaremos a Seed na qualificação dos nossos servidores, na aquisição de novas tecnologias e boas práticas de ensino. Além disso, precisamos formular uma política pedagógica no Estado, que é um modelo de educação construída por nós, com as peculiaridades do Amapá. É um grande desafio, mas acredito em cada homem e mulher que dirigem nossas instituições de ensino”, disse o governador.

Professor Conectado

Durante seu pronunciamento, Camilo Capiberibe também comentou que, nesta segunda-feira, 29, o Projeto Professor Conectado, que beneficiará todos os educadores da rede pública estadual com um computador portátil, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amapá (AL/AP).

Camilo disse ainda que os notebooks também serão doados aos diretores das instituições de ensino do Estado, pois o governador entende que o equipamento é fundamental para o gestor.

Reconhecimento da sociedade

O governador também afirmou que, de acordo com uma pesquisa de opinião pública, a sociedade reconheceu a melhoria da educação no Amapá. Camilo Capiberibe destacou que a boa aceitação por parte da população se deu após a ação política de melhorar a merenda escolar e revitalizar as escolas da rede estadual.

“Em julho, decidimos revitalizar as escolas estaduais e aumentamos o investimento para a merenda escolar. Aliás, a merenda agora é de qualidade. Aumentamos o recurso porque entendemos que a alimentação é necessária para que os alunos aprendam melhor, pois a refeição melhora a qualidade dos estudantes. Essas atitudes políticas são reconhecidas pela população, que aprovou a comida servida e a condição física de nossas escolas”, pontuou Camilo Capiberibe.

O encontro seguirá o seguinte cronograma

Nesta quarta-feira, 31, a programação segue com o diálogo entre CRH, núcleos e gestores das escolas dos municípios de Amapá, Calçoene, Cutias do Araguari, Ferreira Gomes, Itaubal do Piririm, Laranjal do Jari, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Vitória do Jari e Arquipélago do Bailique.

Além do governador e do titular da Seed participaram do evento diretores de escola e professores da rede estadual de ensino, além de membros de associações ligadas à educação no Estado.

Elton Tavares

Assessor de comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação

Reunião debate instalação de uma Superintendência da CPRM no Amapá

Foto: Márcia do Carmo.
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, reuniu-se, nesta segunda-feira, 29, no Palácio do Setentrião, com os representantes da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

O encontro, que também contou com a presença do titular da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), Reinaldo Picanço e técnicos da própria secretaria, debateu a instalação de uma Superintendência do órgão, que é vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), no Estado. O objetivo é atender a demanda no setor mineral local.

De acordo com o titular da Seicom, a CPRM possui atribuições de Serviço Geológico no Brasil e ajudará no mapeamento de áreas e pesquisas no setor mineral, que cresce no Amapá.

“Precisamos qualificar as informações sobre o setor mineral no Amapá. Para isso, queremos desenvolver uma parceria com o CPRM, que é o órgão federal voltado a essa área de atuação. Já começaremos a municiar nossos técnicos da Seicom com as informações necessárias, do CPRM, para que o trabalho junto à mineração amapaense seja desenvolvido pelo Estado de forma correta”, disse Reinaldo Picanço.

Para o governador, o trabalho em conjunto com o órgão do MME, auxiliará os técnicos do Estado no desenvolvimento de políticas para o setor Hídrico e Mineral do Amapá.

“Nós solicitamos ao governo federal a instalação de uma Superintendência da CPRM aqui no Amapá, para podermos enfrentar essa demanda no Setor da Mineração e Recursos Hídricos. Pois precisamos ter informações sobre o setor mineral do Estado para podermos gerenciá-lo. Assim, poderemos ter uma posição mais favorável para o Amapá nessas discussões”, disse o governador.

Elton Tavares
Assessor de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação

Governador abre Programa de Formação para servidores concursados

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, abriu, nesta segunda-feira, 29, no Centro Cultural Franco Amapaense, o Programa de Formação para 171 concursados. Os servidores são de órgãos que compõem o Setor Econômico, Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção. A capacitação consiste na 2° Etapa do Concurso Público para as instituições governamentais da esfera econômica do Estado.
 
A Escola de Administração Pública (EAP) é a responsável pela estruturação e a execução dos cursos ministrados aos concursados. A capacitação foi dividida em dois núcleos: o Núcleo Comum, que abordará temas referentes ao novo modelo de Gestão Estadual, como Ética, Motivação e Legislação do serviço público; e o Núcleo Técnico, voltado aos conhecimentos e habilidades específicos de cada cargo. O treinamento encerrará no dia 16 de setembro deste ano.
 
O governador parabenizou os novos servidores e ressaltou a importância deles para o desenvolvimento do Estado. Camilo Capiberibe disse ainda que fará concursos públicos neste segundo semestre de 2011.
 
“Nossa tarefa é dar suporte aos órgãos estaduais para que esse novo modelo de gestão seja desenvolvido, que é a boa política pública, que é fundamental para a geração de emprego e renda. Essa tarefa não é possível sem um corpo de servidores capacitado e compromissado. Realizaremos concursos ainda este ano, medida detalhada dentro do planejamento estratégico do governo”, afirmou o governador.
 
Os cargos preenchidos pelos concursados são: analista de Meio Ambiente, especialista em Geoprocessamento e Ordenamento Territorial, auditor de Concessão ou Outorga Florestal, fiscal Agropecuário, extensionista Florestal, extensionista Social, extensionista Agropecuário, e extensionista em Pesca e Aquicultura.
 
Os concursados que concluírem a capacitação serão distribuídos nos seguintes órgãos: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá (Rurap), Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap), Instituto Estadual de Floresta do Amapá (IEF), Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro) e a Agência de Pesca do Estado do Amapá (Pescap).
 
Além do governador, o evento contou com a presença de secretários de Estado, concursados, servidores dos órgãos envolvidos e sociedade civil.

Elton Tavares
Assessor de Comunicação Social
Secretaria de Estado da Comunicação Social

Governador concede promoção a 78 oficiais e 405 praças da PM

                                                                     Foto: Márcia do Carmo.

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, promoveu, nesta sexta-feira, 26, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (PM/AP), 78 oficiais e 405 praças da PM. A ascensão funcional ocorreu por meio de redução de interstício, tempo mínimo que um militar deve permanecer num posto ou graduação antes de ser promovido, é prevista em Lei. A solenidade, também realizada em alusão ao Dia do Soldado, comemorado ontem (25), homenageou toda a corporação pela passagem da data.
Segundo o comandante da PM, coronel Pedro Paulo Rezende, a promoção faz parte da política de valorização do servidor, desenvolvida pelo governador. A progressão beneficiou os policiais que possuem tempo de serviço para a progressão.
O governador afirmou que uma de suas metas é fazer da Segurança Pública do Amapá uma referência nacional, como foi no Governo de João Alberto Capiberibe. Que, aliás, ganhou prêmios internacionais por conta da Polícia Comunitária, projeto que Camilo Capiberibe pretende retomar neste segundo semestre.
Investimentos
Na ocasião, o governador também ressaltou que a PM recebeu, até esta data, cerca de R$ 3 milhões em investimentos, de um total de R$ 6 milhões do orçamento destinado à instituição, sendo que somente R$ 2 milhões foram investidos em todo o ano de 2010.
“Em oito meses de Governo, fizemos alguns investimentos importantes na PM, como recursos humanos, chamamos os concursados, compramos equipamentos e disponibilizamos viaturas. Tudo com o objetivo de melhorar a nossa Segurança Pública, que é um direito do cidadão e o dever do Estado Pretendemos aumentar o orçamento do ano que vem em 25%, o que chegará a R$ 8 milhões e se for preciso, investiremos ainda mais”, disse o governador.
O governador disse ainda que os servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP) também receberão a ascensão funcional pelo mesmo motivo da PM, a política de valorização do servidor público e tempo de serviço.
Além do governador e comandante Rezende, prestigiaram a solenidade a primeira dama do Amapá, Cláudia Camargo Capiberibe, o comandante do CBM, coronel Miranda, secretários de Estado, o comandante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), coronel Corrêa e os deputados estaduais Cristina Almeida e Aguinaldo Balieiro. 
Elton Tavares
Assessor de comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação

Empenho: GEA traça estratégia para execução de recursos federais

Foto: Márcia do Carmo
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, reuniu-se, nesta sexta-feira, 26, no Palácio do Setentrião, com gestores de órgãos estaduais que trabalham para garantir que o recurso de emendas parlamentares, de 2011 e anos anteriores, alocados pela Bancada Federal amapaense em Brasília (DF), não sejam perdidos por conta do não cumprimento dos prazos de execução ou falta de projetos, como determina o governo federal.

Participaram do encontro os titulares das Secretarias de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), Juliano Del Castilo Silva, da Infra-Estrutura (Seinf), Joel Banha e do Meio Ambiente (Sema), Graiton Toledo, Gabinete Civil, Kelson Vaz, Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap), Ivana Antunes e do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap), Mauricio Souza.

Na reunião, ficou estabelecido que os órgãos terão procedimentos comuns, ou seja, as instituições trabalharão integradas e com o mínimo de burocracia entre elas. E com celeridade na elaboração de projetos, regularização e licenciamento de terras, além de identificação de áreas que estão elencadas nas emendas parlamentares e execução das obras pelo Estado.

Na próxima segunda-feira, 29, será entregue ao governador um relatório com o detalhamento dos recursos. Camilo Capiberibe terá o mapeamento que está alocado para o Estado, municípios e organizações sociais.

“Estabelecemos um padrão entre órgãos envolvidos com emendas parlamentares. Desta forma, pretendemos agilizar os projetos e dinamizar os processos para não perdermos a verba destinada ao Amapá. É um esforço do governo para executar recursos federais alocados para a construção de obras no Estado”, ressaltou o governador.

Elton Tavares
Assessor de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação

Governador participa do encerramento da Assembleia Estadual do PPA

                                                                   Foto: Márcia do Carmo.
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, participou, nesta quinta-feira, 25, no auditório da Universidade do Estado do Amapá (Ueap), da segunda etapa da Assembléia Estadual de Referendo do Plano Plurianual Participativo (PPA) para o exercício 2012 a 2015.

O encontro também contou com a presença da equipe técnica do PPA e de 200 delegados, eleitos por suas comunidades, dos 16 municípios do Estado. A reunião consolidou as ações que nortearão o governo para que a população tenha um serviço público de qualidade.

O Plano Plurianual Participativo é uma exigência legal que definirá como o Poder Executivo trabalhará em benefício da população e para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. O PPA foi realizado de maio a julho de 2011, por meio de Escutas Populares, nos municípios do Amapá.

Durante o evento, foram apresentadas as reivindicações dos habitantes de cada região do Estado e como a equipe responsável desenvolveu as medidas para a resolução dos problemas listados nas plenárias do PPA.

Para o governador, a audição da população é fundamental para a execução do modelo de gestão participativa e democrática. Camilo Capiberibe ressaltou que somente o povo sabe quais são as suas necessidades e o Estado tem o dever de atender as demandas identificadas pelo cidadão.

“Assumimos o compromisso de implementar o PPA e estou feliz pela conclusão deste trabalho. O povo me elegeu para governar e farei isso junto com a população, por isso ouvimos os cidadãos de todo o Amapá. Este é um novo momento, a construção democrática da política de governo”, pontuou o governador.

Encaminhamentos

Na ocasião, foram definidos quais encaminhamentos e diretrizes, formuladas pela equipe técnica que trabalha na elaboração do PPA, serão executadas pelo Governo do Amapá.

De acordo com o diretor de Promoção de Desenvolvimento da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap), Carlos Henrique Schmidt, será criado um Conselho do PPA, composto por aproximadamente 50 membros. O grupo será formado metade por representantes da sociedade civil, escolhidos entre os delegados presentes e o restante de técnicos do Governo do Amapá.

Segundo Carlos Henrique, o conselho terá a missão de acompanhar e fiscalizar a execução do Estado, determinadas no PPA. O grupo também trabalhará em prol das categorias reconhecidamente com menor representação, como Indígenas, Deficientes, LGBT’s, Jovens; Esportistas, Artistas, etc. O conselho terá o papel de equilibrar e apoiar as representações destes segmentos minoritários da sociedade.

Em seu pronunciamento, Camilo Capiberibe declarou que o conselho ajudará na execução do PPA e que a representação terá acesso direto a ele, por meio de relatórios que serão enviados ao gabinete do governador. Uma espécie de fórum permanente de acompanhamento.

“O Conselho será muito importante para o nosso governo. Este grupo garantirá que a gente consiga avançar muito mais, pois assim teremos a representação da sociedade, trabalhando junto com servidores do Estado. Fechamos o ciclo de planejamento da nossa gestão e criamos uma instância que cobrará a execução das ações”, finalizou o governador.

Apreciação do Legislativo

O próximo passo para a execução do PPA será a apreciação do Plano pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL/AP). O Projeto de Lei com a consolidação das prioridades eleitas pelo povo do Estado e possíveis soluções para as reivindicações será encaminhado para a casa de leis na próxima quarta-feira, 31.

Elton Tavares
Assessor de Counicação
Secretaria de Estado da Comunicação

Governador participa da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, participou, nesta quarta-feira, 24, no Auditório Leonor Barreto (Sesi/AP), da abertura da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento, realizado pela A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedpi), visa debater temas relevantes para o campo do envelhecimento, como os avanços e desafios da Política Nacional do Idoso.

O tema da Conferência, que encerrará nesta quinta-feira, 25, é “O compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil”. De acordo com a titular da Sims, Ely Almeida, o evento fortalece o compromisso dos diversos setores da sociedade e do Governo para a garantia dos direitos da pessoa idosa. A Conferência Estadual, que contou com a presença de delegados de todos os municípios do Amapá, servirá de base para a participação do Estado na Conferência Nacional, que acontecerá em novembro de 2011, em Brasília (DF).

“Somente a Democracia é capaz de proporcionar momentos como este, uma oportunidade para cada segmento discutir o aprimoramento de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida. O Estatuto do Idoso é maior expressão poderia ter para dizer que eles têm direito a vida, mas só a regulamentação não é suficiente, é preciso mobilização de toda a sociedade a integração e fortalecimento do direito do idoso, “pontuou Ely Almeida.

Segundo o governador, a Conferência é uma oportunidade discutir políticas destinadas aos idosos, para que o cidadão tenha um envelhecimento digno. Na oportunidade, Camilo Capiberibe anunciou a criação da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. “O idoso precisa ter seus direitos assegurados e dignidade. É o papel do Estado fortalecer os conselhos, apoiar eventos como estes. É por isso que criaremos a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, que será um instrumento de apoio às minorias e grupos vulneráveis da sociedade. Um órgão que ajudará na elaboração de políticas coerentes e eficazes para a melhoria de vida do cidadão”, disse o governador.

Também prestigiaram o evento a deputada estadual Cristina Almeida, o vereador de Macapá, Washington Picanço, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Terezinha Cardoso, o titular da Promotoria da Cidadania d Ministério Público Estadual (MPE/AP), promotor Pedro Leite, a secretaria municipal de Assistência Social de Macapá, Paula Nice Souza e centenas de idosos.

Elton Tavares
Assessor de Comunicação Social
Secretaria de Estado da Comunicação Social

Governador abre Assembleia Estadual do Plano Plurianual Participativo

 
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, abriu, nesta quarta-feira, 24, no Teatro das Bacabeiras, a Assembleia Estadual de Referendo, que consolida o processo do Plano Plurianual Participativo (PPA) para o exercício 2012 a 2015. O evento consiste na finalização do plano estratégico, que listou reivindicações dos moradores dos 16 municípios do Estado, eleitas de maio a julho de 2011, por meio de plenárias.

As escutas populares que elencaram as reivindicações do povo do Amapá contaram com a presença do governador e todo o seu secretariado, como forma de aproximar o cidadão do gestor, para que a demanda seja solucionada com mais eficácia e celeridade.

Também compareceram às planárias 15 prefeitos, dos 16 municípios do Amapá, mais de 100 vereadores das cidades por onde a caravana da participação passou e milhares de cidadãos de todas as regiões o Estado.

O Plano Plurianual Participativo é uma exigência legal que definirá como o Poder Executivo trabalhará em benefício da população e para o desenvolvimento socioeconômico do Estado nos quatro anos da gestão de Camilo Capiberibe.

A Assembleia contou com a presença de 200 delegados, das cinco regiões do Estado em que o Amapá foi dividido pelo PPA, eleitos durante as Escutas Populares nos municípios. Eles terão a missão de fiscalizar a execução das ações em benefícios de suas respectivas comunidades e cobrar, no caso das ações não forem efetuadas.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan) e coordenador geral do PPA, Juliano Del Castilo Silva, as principais reivindicações feitas nos 16 municípios do Amapá foram nos setores da educação, transporte, saúde e manutenção de estradas de acesso às comunidades.

“A atitude do governador Camilo Capiberibe em ir aos 16 municípios, junto com toda a sua equipe de governo, oportunizou o contato do povo com os gestores, formando uma grande caravana da participação. O PPA norteará as ações do governo no controle social e na execução de ações para melhoria da vida do cidadão”, disse o secretário.

Segundo o governador, o PPA foi a junção de três etapas, a eleição do programa de governo escolhido pela população, o planejamento estratégico que a equipe técnica do governo formulou para que o povo tenha um serviço público de qualidade e a audição da população, fundamental para a implementação do modelo de gestão participativa e democrática atual.

“Percorremos todo o Amapá. Ouvimos e dialogamos com o cidadão, um trabalho exaustivo, mas extremamente importante para fortalecer os laços, os compromissos do governo com a sociedade e dar voz ao povo. Não fomos somente desenvolver um trabalho técnico, mas também para escutar, sem críticas, o cidadão. Entendemos a importância desse processo e que a população quer nos ajudar a construir um Estado melhor para todos“, afirmou Camilo Capiberibe.

Na ocasião, foi exibida uma apresentação sobre encaminhamentos e diretrizes formuladas pela equipe técnica que trabalha na elaboração do PPA. A segunda etapa da conferência ocorrerá nesta quinta-feira, 25, no auditório da Universidade do Estado do Amapá (Ueap). Em seguida, o PPA será encaminhado para a apreciação da Assembleia Legislativa (AL/AP).

Além do governador, a reunião contou com a presença da primeira-dama do Amapá, Cláudia Camargo Capiberibe, da vice-governadora Dora Nascimento, da representante comunitária, Delmira da Mata e do prefeito de Cutias, Paulo José Filho, que representou a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap).

Também compareceram ao encontro o representante do Ministério Público Estadual (MPE/AP), procurador Adauto Barbosa, deputados estaduais, secretários e servidores do Estado, além da imprensa e sociedade civil.

Elton Tavares
Assessor de Comunicação Social
Secretaria de Estado da Comunicação Social

Saneamento: governo federal reconhece avanço de obras no AP

Manoel Renato Machado Filho, do Ministério das Cidades  e o governador Camilo Capiberibe.
Durante Audiência Pública, realizada nesta terça-feira, 23, no auditório da Justiça Federal, em Macapá, o diretor de desenvolvimento e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades (MC), Manoel Renato Machado Filho e gerente de desenvolvimento da Caixa Econômica Federal (CEF), Francisco de Assis Pereira Ribeiro, elogiaram o avanço das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para o Saneamento Básico no Amapá.

De acordo com Manoel Machado Filho, a iniciativa do governador do Amapá, Camilo Capiberibe, em cooperar com as prefeituras e trabalhar de forma integrada com as outras esferas do poder, tem contribuído para evolução na execução das obras do PAC no Estado.

“Saneamento não é obra e sim uma prestação de serviço continuada. Reconhecemos o empenho do governador Camilo Capiberibe, que se comprometeu em honrar as contrapartidas do Estado”, disse Manoel Machado Filho.

Segundo o gerente da CEF, a postura do Governo do Amapá em dar prioridade para a execução das obras do PAC, está mudando a realidade do Estado na execução de recursos federais.

“Se os serviços tivessem sido executados na época em que os recursos foram destinados ao Estado, na gestão passada, as obras já estariam finalizadas”, declarou Francisco Ribeiro.

Além dos representantes do governo federal, compareceram a audiência o governador do Amapá, o procurador da República, José Cardoso Lopes, o juiz federal João Bosco e os titulares de órgãos estaduais envolvidos com Saneamento Básico no Amapá.

Os gestores que compareceram a reunião foram: o titular da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), Juliano Del Castilo Silva, o secretário de Estado da Infra-Estrutura (Seinf), Joel Banha, o diretor presidente da Caesa, Ruy Smith e técnicos da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap).

Elton Tavares
Assessor de Comunicação Social
Secretaria de Estado da Comunicação Social

Governador participa de audiência sobre saneamento básico

 
                                                                    Foto: Márcia do Carmo.
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, participou, nesta terça-feira, 23, no Auditório da Justiça Federal, em Macapá, de uma audiência pública que debateu questões ligadas ao saneamento básico do Estado. O evento também contou com a presença do procurador da República, José Cardoso Lopes, dos representantes do Ministério das Cidades, Manoel Machado Filho, e do Poder municipal, Otacílio Barbosa. A ação alinhou medidas entre os Poderes para a melhoria do serviço no Estado.

O governador afirmou que, quando era deputado, participou de várias audiências públicas sobre o tema. Camilo Capiberibe disse ainda que alocou recursos do Estado para obras de infraestrutura e cerca de R$ 5 milhões são para a formulação de projetos, entre eles a ampliação do Sistema de Saneamento Básico. Para ele, somente com a união entre os Poderes a questão será solucionada.

“Os projetos farão com que tenhamos condições de executar obras e assim avançarmos. Deixo o apelo a todos os municípios, inclusive Macapá, para que possamos compactuar nossas ações e trabalhar juntos. É preciso que todos os gestores tenham interesse em melhorar a vida do cidadão. Água e esgoto são prioridades de nossa gestão, não só para a capital, mas para todo o Amapá”, ressaltou o governador.

Também compareceram os gestores de órgãos estaduais envolvidos com saneamento básico no Amapá. São eles: o titular da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), Juliano Del Castilo Silva, o secretário de Estado da Infra-Estrutura (Seinf), Joel Banha, o diretor presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Ruy Smith, e técnicos da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap).

Cronograma de investimentos

Durante a reunião, o secretário Juliano Del Castilo entregou aos juízes federais o Cronograma de Investimentos para o Saneamento Básico do Governo do Amapá. O documento explica o que já foi investido e o que será executado de recursos federais e do Estado no setor.

“Estamos comprometidos a honrar todas as contrapartidas das obras do PAC que vêm sendo desenvolvidas pela Caesa, um total de R$ 123 milhões do governo federal com contrapartida de R$ 1,5 milhão do Estado. O importante é a parceria e entender que o dinheiro não é uma doação do governo federal”, disse o governador.

Modernização da Caesa

O governador também destacou que é preciso modernizar a Caesa. Segundo Camilo Capiberibe, a Companhia foi sucateada pela gestão passada e precisa de equipamentos e pessoal qualificado para a melhoria do serviço.

“Estamos repassando R$ 2,5 milhões à Caesa acima do orçamento previsto para a empresa. Nosso investimento objetiva reestruturar a Companhia de Água e Esgoto e assim dar condições a ela para atender a demanda da população”, pontuou Camilo Capiberibe.

Apoio na busca de recursos

Na oportunidade, o juiz João Bosco afirmou que enviou um ofício que reforça o pedido do governo do Estado ao Ministério das Cidades, por meio do Plano de Aceleração do Crescimento II (PAC II), para que seja aprovada a solicitação do recurso no valor de R$ 494 milhões. O montante será investido no saneamento público de 14 municípios do Amapá.

“O apoio da Justiça Federal fortalece o nosso trabalho de captação de recursos do PAC II. Com esse dinheiro, poderemos obter um avanço sem precedentes na estruturação da rede de água e esgoto no Amapá, um trabalho que beneficiará o Estado durante 30 ou 40 anos. Vamos lutar para que o Ministério das Cidades aprove o nosso pedido”, disse o governador.

Opinião do Judiciário

De acordo com o juiz federal João Bosco, a união de Poderes é positiva e ajudará na melhoria da saúde da população no Estado. O magistrado enfatizou que apoiará as ações do Poder Executivo e admira os esforços do governador Camilo Capiberibe para a resolução dos problemas de saneamento público no Amapá.

“Sabemos que a questão do saneamento é complexa, mas o governador Camilo Capiberibe mostra boa vontade, pois trabalha visando a efetividade e está disposto a executar ações em parceria com os municípios, objetivando a melhoraria da qualidade de vida do cidadão”, destacou o juiz.

Elton Tavares
Assessor de Comunicação Social
Secretaria de Estado da Comunicação Social