A presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP), Ivana Lúcia Franco Cei, participou, na última quinta-feira (21), do I Encontro dos procuradores-gerais de Justiça da Região Sudeste, considerada uma reunião histórica, realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em Vitória, para traçar estratégias regionais buscando o fortalecimento do Ministério Público. Durante o encontro, a presidente do CNPG foi agraciada com a comenda pelos 130 anos do MP do Espírito Santo, honraria entregue pela PGJ Luciana Andrade.
A pauta do I Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça da Região Sudeste trouxe temas comuns essenciais para a sociedade, com assuntos relativos à segurança pública, meio ambiente e atuação estratégica coordenada nos Tribunais Superiores, além de ações em defesa do Ministério Público brasileiro, diante das ameaças à autonomia e independência do Parquet.
A anfitriã, procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, deu as boas-vindas a todos os participantes, entre eles os procuradores-gerais de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, e o secretário executivo da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, promotor de Justiça Fernando Pereira Silva, representando o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, que acompanhou a reunião de forma virtual, ladeado por diversos membros dos Ministérios Públicos. A procuradora-geral de Justiça do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, vice-presidente do CNPG, para região Norte, também esteve presente no auditório.
“O encontro é mais um grande passo no sentido de consolidarmos essa aproximação, articulação e união de esforços na nossa Região Sudeste. Vamos celebrar um Termo de Cooperação para que juntos, o MP capixaba, fluminense, mineiro e paulista, atuem em sinergia frente aos desafios regionais, em temáticas diversas e de grande relevância social”, destacou Luciana Andrade.
A procuradora-geral de Justiça do MPES destacou entre outros temas a serem trabalhados conjuntamente, a crise hídrica, enfrentamento às fraudes de combustíveis, circulação de armas, população carcerária, organizações criminosas espraiadas pelo Brasil todo, pandemia causada pela crise sanitária da Covid-19 e a necessidade de fortalecimento da atuação dos MPs junto aos Tribunais Superiores.
A presidente do CNPG, Ivana Cei, também destacou a iniciativa dos Ministérios Públicos da Região Sudeste. “O CNPG agradece essa iniciativa do Sudeste. É necessário conversar e unir esforços para o desenvolvimento da região e para o engrandecimento e fortalecimento do Ministério Público como um todo. Com essa união, com essa troca de experiência, é que conseguiremos realmente chegar a algum lugar”, salientou.
O promotor de Justiça do MPSP, representando o procurador-geral de Justiça do MPSP, falou da importância desse assunto para o Ministério Público brasileiro. “Essa articulação já tem se iniciado a partir dos preparativos desse trabalho e tem demonstrado a força do Ministério Público da Região Sudeste, que também acontece de uma maneira bastante efetiva em todas as regiões do país, e que, de fato, tem um potencial para articular o trabalho dos promotores e procuradores de Justiça desses Estados, de maneira a fazer valer a Justiça. Não tenho dúvida que isso irá repercutir de forma positiva em todo o Brasil”, salientou.
Êxito
Já o procurador-geral de Justiça do MPRJ, Luciano Mattos de Souza, disse que esse encontro se mostra muito exitoso e serve de exemplo para outros Estados e regiões. “Queria agradecer o empenho de todos os colegas que estão se dedicando muito nesse projeto que foi idealizado em conversas informais, pela afinidade dos procuradores-gerais de Justiça da região e a necessidade de termos um projeto de Ministério Público nacional e atuar de forma estratégica e coordenada, como todos nós sempre sonhamos. Começar por regiões, e materializando essas ideias, quem sabe a gente possa pensar em um grupo nacional. A nossa atuação aqui vai motivar, aos poucos, a criação de um modelo de acompanhamento nos Tribunais Superiores, uma demanda de todos os Ministérios Públicos”, projetou.
O procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares, ressaltou que a Região Sudeste é hoje muito importante para o Brasil, economicamente e numericamente. “O que acontece aqui ressoa em todo o Brasil e nada mais oportuno do que as Procuradorias-Gerais de Justiça, os Ministérios Públicos se unirem nesse momento para firmar essa relação. Nós precisamos agora dessa ação articulada e aí a importância do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. Hoje estamos articulando as ações da Região Sudeste. Semana que vem será a Região Norte, houve um encontro na Região Nordeste e daqui a pouco, em outro momento, faremos a união mais geral de todo o país, em ações articuladas”, contou.
O secretário-geral do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal, explicou que o Termo de Cooperação, em construção a partir desse primeiro encontro entre os Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, visa à atuação estratégica e cooperada para a realização de atividades finalísticas de interesse comum da Região Sudeste, voltadas às áreas de segurança pública (Eixo 1), segurança hídrica (Eixo 2) e atuação nos Tribunais Superiores (Eixo 3), bem como a outros eixos temáticos relacionados às atribuições constitucionais do Ministério Público e eleitos pelos respectivos procuradores-gerais de Justiça, nos termos seguintes.
O termo prevê também a criação, em 15 dias, de Grupos de Trabalho para cada área. Esses grupos serão integrados, além dos procuradores-gerais de Justiça dos Estados, coordenadores naturais dos trabalhos, por membras e membros de cada uma das unidades do Ministério Público. Já nessa primeira reunião, os membros indicados pelos MPs para coordenar os grupos apresentaram os planos de trabalho em cada um dos eixos propostos. Nas apresentações temáticas, foram expostos os objetivos específicos, a forma de indicação e disposição dos membros em cada grupo, bem como os primeiros passos com atividades para cada área, com linhas de atuação estratégica.
Serviço:
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Fonte: Ascom MPES
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