Categoria: Amapá

Nesta terça-feira (5), a Promotoria do Tribunal do Júri do Ministério Público de Macapá (MP-AP), ingressou com Ação Penal contra José Raimundo da Trindade Gomes e Marcos Aurélio Marques Nascimento (réu preso), acusados da morte de Yalysson Andrade de Moura, de apenas 9 anos, e tentativa de homicídio de Douglas da Conceição Guimarães.

As promotoras de Justiça Klisiomar Lopes e Andrea Guedes, que assinam a Ação Penal, ressaltam que o caso abalou toda a sociedade amapaense e requer uma resposta rápida dos órgãos de Justiça. A criança, que residia no bairro Marabaixo, foi vítima de “bala perdida” durante troca de tiros entre integrantes de facções criminosas.

Com base no Auto de Inquérito policial n°286/202, da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes contra Criança e Adolescente (DERCCA), que sustenta a denúncia do MP-AP, o crime ocorreu no dia 19 de setembro deste ano, por volta das 19 horas, em via pública, na Rua Manoel Brasão, bairro Marabaixo IV.

Os réus, agindo em conjunto, mediante o uso de arma de fogo (não apreendida), tentaram assassinar a vítima Douglas Guimarães, mas, por erro na pontaria, mataram a vítima Yalysson Andra, com disparo na região do tórax. O homicídio contra Douglas não foi consumado por circunstâncias alheias às suas vontades, pois a vítima conseguiu fugir do local.

Mais detalhes do caso

Foi apurado que, no dia do crime, o réu José Raimundo, portando arma de fogo, invadiu a casa de Douglas, fato presenciado por testemunha já arrolada no processo, à procura de alguém e verbalizando “CADÊ ELE? CADÊ ELE?”, pois achava que na residência da vítima estava escondido um membro de uma organização criminosa rival ao qual fazem parte os denunciados.

Douglas, após presenciar a invasão da residência, pulou o muro dos fundos da casa para avisar seu pai sobre o ocorrido, instante em que José Raimundo disparou cerca de quatro tiros na direção de Douglas, não conseguindo acertar-lo, acabou atingindo o menino Yalysson Andrade de Mouura,, na região do tórax, matando-o.

Fuga

Marcos Aurélio deu todo apoio moral e logístico ao denunciado José Raimundo, na condução da motocicleta no momento da fuga. Ambos empreenderam fuga para rumo ignorado e Douglas evadiu-se do local ileso. Já a vítima, Yalysson, que ainda chegou a ser levado para a Unidade de Saúde do bairro Marabaixo IV, não resistiu aos ferimentos vindo a óbito naquela Casa de Saúde.

Crimes e a denúncia

Comprovada a autoria e materialidade, o MP-AP ressalta que o crime foi praticado por motivo torpe, resultado do atual cenário de guerra entre facções.  Foi apurado, também, que Marcos Aurélio praticou o crime de dano qualificado, na medida em que transcreveu na parede da cela em que estava custodiado nas dependências da Delegacia Especializada em Atos Infracionais (DEIAI), os seguintes dizeres: “DOM 1533 MARABAIXO”, transcrição que revela a ligação da organização criminosa PCC com filial no Estado, a “Família Terror do Amapá (F.T.A).

“Nesse mesmo sentido, está configurada atividade típica de Organização Criminosa, enquadrando-se no Art. 2° da Lei nº 12.850/2013, haja vista que tinham total conhecimento de suas funções na empreitada criminosa e que os denunciados são membros da Organização Criminosa FTA, atuante naquela localidade”, destaca a promotora de Justiça Klisiomar Lopes.

José Raimundo da Trindade Gomes poderá ser condenado a até 20 anos de reclusão pelo crime de homicídio ( Art. 121, § 2º, I e IV) em relação à vítima Yalysson, combinado com artigo 69 do Código Penal, que pode dobrar a pena, uma vez que o denunciado, por ação ou omissão, praticou dois ou mais crimes, idênticos ou não.

Vai responder, ainda, por tentativa de homicídio de Douglas Guimarães ( c/c Art. 121, §2º, I e IV c/c Art. 14, II) e  e Art. 163 ( dano), Inciso III, todos do Código Penal Brasileiro e Art. 2° da Lei nº 12.850/2013 (Organização criminosa).

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Ana Girlene
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Nesta terça-feira (5), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO) e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) com as Promotorias de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude de Macapá e Santana, promoveu a palestra virtual que contou com dois temas “A educação especial nos diferentes contextos” e “autismo: características, direitos e relato da implantação do Centro de Especialização no Transtorno do Espectro Autista em Laranjal do Jarí” . O evento virtual, ocorreu na plataforma do Google Meet, de 9h às 11h, e fez parte da programação da campanha “Ação Criança 2021”.

A palestra foi organizada pela equipe de formação continuada do Centro Educacional Raimundo Nonato (CERNDR) e teve como público-alvo os membros e servidores do MP-AP. O objetivo foi trazer uma discussão para membros e servidores do MP-AP sobre a importância do atendimento educacional especializado nas escolas para crianças com qualquer categoria de deficiência, além de sugerir ações que buscam melhorar esses aspectos dentro de toda a sociedade.

A live contou com a participação da coordenadora do CGCAO, procuradora de Justiça Judith Teles; coordenador do CAO-IJ, promotor de Justiça Miguel Angel Ferreira; secretário-geral do MP-AP e promotor de Justiça titular da Promotoria de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude de Macapá, Alexandre Monteiro; promotora de Justiça de Ferreira Gomes, Samile Alcolumbre; e a diretora do CERNDR, Nilzete Costa, além de servidores de Macapá, Santana e Laranjal do Jari.

Foram abordados dois temas: “A educação especial nos diferentes contextos”, desenvolvido pelas técnicas do CERNDR, Nelcirema Pureza e Rubenita Teles e “Autismo: características, direitos e relato da implantação do Centro de Especialização no Transtorno do Espectro Autista em Laranjal do Jarí”, apresentado pela promotora de Justiça Samile Alcolumbre.

“É muito importante o acolhimento familiar, nós criamos uma grande perspectiva de desenvolvimento de uma criança, as crianças com deficiência precisam de apoio e nós precisamos apostar no potencial dessa criança, por isso é importante conquistar novos direitos a partir dos movimentos dos pais… É importante o atendimento educacional especializado para as crianças nas escolas, além que as instituições devem verificar as condições de equipamentos para atender as crianças com deficiência diferentes”, afirmou Nelcirema Pureza.

Samile Alcolumbre falou sobre a importância do Centro especializado no espectro autista, do diagnóstico precoce e tratamento. “É uma honra participar de evento e compartilhar a nossa vivência em Laranjal do Jari, quando o MP-AP em parceria com o Estado criaram o Centro Especializado no Espectro Autista, possibilitando o atendimento multidisciplinar com terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e psicologia para as crianças, propiciando desenvolvimento adequado, orientação para as famílias e melhorias na qualidade de vida das crianças e dos pais. O diagnóstico do autismo é essencialmente clínico, realizado por neuropediatra, por meio de observação direta do comportamento do paciente e de uma entrevista com os pais ou cuidadores, além de relatórios de profissionais terapeutas”, disse.

Programação “Ação criança 2021”

A programação denominada “Ação Criança 2021” prossegue nesta quinta-feira (7), com palestras sobre duas temáticas: “Direitos e deveres dos pais e/ou responsáveis de pessoas com deficiência” e “Benefícios Sociais à pessoa com deficiência”. Os palestrantes serão o promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Macapá, Alexandre Monteiro, e a assistente social do INSS, Aldenize Menezes.

No dia 14/10, ocorrerá o DRIVE THRU DIA DAS CRIANÇAS, nos horários da manhã de 08h às 09h30m, e a tarde de 17h às 18h30m, em frente ao CERNDR, com profissionais caracterizados com personagens infantis, apresentação de Banda de música, distribuição de kits de higiene bucal (SESC), kits de higiene pessoal e brinquedos educativos.

O evento obedecerá a todos os protocolos de biossegurança, com estratégias para evitar aglomerações e testagem de COVID antecipada para os profissionais envolvidos, de forma a minimizar possíveis riscos à saúde das crianças e seus familiares.

Parceiros

São parceiros da Ação Criança 2021: Sesc-AP; Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS AMAPÁ); Federação de Bandas, Fanfarras e Regentes do Amapá; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Associação do Ministério Público do Estado do Amapá (AMPAP); Associação dos Servidores do MP-AP (ASSEMP).

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
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Texto: Addan Vieira
Contato: (96) 3198-1616
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