TRE do Amapá realiza audiência pública para tratar sobre derrama de material de campanha em vias públicas

A Justiça Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realiza na terça-feira (23), 10h, no auditório do Regional, uma audiência pública para que os candidatos ao cargo de governador do Amapá, ou por meio de representantes, possam expor as cautelas que adotam para impedir que seus materiais de campanha sejam utilizados na chamada “chuva de santinhos”. Uma prática ilegal, que consiste em jogar materiais dos candidatos próximos aos locais das seções eleitorais.

O evento objetiva também, conhecer o plano de logística reversa para recolhimento do material de sobra de campanha depois de escoado o prazo da propaganda permitida (22h de sábado, 27/10).

Conforme o relator da proposta da audiência, juiz federal Jucélio Fleury Neto, é importante a participação de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, para que possam contribuir na busca da prevenção e solução para o combate ao vício eleitoral que constitui a “chuva de santinhos”.

Serviço:

Evento: Audiência Pública para tratar sobre derrama de material de campanha em vias públicas.
Data: 23.10.2018 – terça-feira
Local: Plenário do TRE Amapá – Av. Mendonça Jr, 1502 – centro – 1º. andar
Hora: 10h

ASCOM TRE-AP
Cley de Jesus Sarraf de Abreu

Residenciais de Macapá fazem grande festa para celebrar Dia das Crianças

A Prefeitura de Macapá realizou uma grande festa nesta quinta, 18, e sexta-feira, 19, nos residenciais Mestre Oscar, Mucajá e São José para celebrar o Dia das Crianças, celebrado nacionalmente em 12 de outubro. Brincadeiras como pula corda, futebol, xadrez, pinturas e danças fizeram a alegria da criançada. Algumas das atividades do evento contaram com a participação de moradores do habitacional.

“Estamos realizando diversas atividades que estão sendo desenvolvidas pela equipe social. E investir nas crianças é mais uma forma de possibilitar a integração, a inclusão e o fortalecimento da comunidade. Para isso, buscamos os parceiros da região para juntar forças e fazer um trabalho ainda melhor com a meninada”, explicou a coordenadora-geral do Minha Casa, Minha Vida do município de Macapá, Mônica Dias.

Laura Melo, 8 anos, achou a comemoração bem divertida e participou de todas as brincadeiras. “Entrei na fila para desenhar, brinquei de pula corda, trouxe um ursinho para trocar e quero ganhar uma boneca”. E ao ser perguntada sobre o Residencial onde mora, ela se mostrou satisfeita. “Gosto de morar aqui e frequentar essa escola, porque tem muitas coisas legais para a gente fazer e já tenho vários amigos”, completou.

Ao final teve lanche e todas as crianças ganharam brinquedos. A festança continua neste sábado, 20, no Residencial Jardim Açucena.

Lilian Monteiro
Assessora de comunicação/Semast
Contato: 99903-5888
Fotos: Nayana Magalhães

MP Eleitoral representa contra Waldez Góes por conduta vedada em campanha

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) representou, nesta sexta-feira (19), contra o candidato à reeleição ao governo do Estado Waldez Góes por conduta vedada em campanha. Denúncia recebida pelo órgão aponta a convocação de servidores da Rádio Difusora de Macapá para participação de bandeiradas a favor do candidato. Também fazem parte da representação o candidato a vice-governador Jaime Nunes e o diretor-geral da Rádio Difusora Roberto Gato.

Na denúncia, recebida pelo MP Eleitoral em 26 de setembro, consta áudio em que o diretor-geral da Rádio Difusora convoca servidores da autarquia estadual para participarem de atos de campanha de Waldez Góes. Na gravação, 67 servidores são citados nominalmente. O diretor pressiona os servidores para que participem de uma bandeirada, e convoca uma reunião, na própria sede da rádio, para organização do evento.

A partir do cruzamento dos nomes citados no áudio e informações do Portal da Transparência, o MP Eleitoral conseguiu confirmar que vários dos nomes mencionados na gravação eram realmente de servidores públicos da Rádio Difusora de Macapá. Assim, pelo conteúdo da mensagem e pelo tom imperativo da fala do dirigente da rádio ficou demonstrado que Roberto Gato pressionou servidores e utilizou a estrutura administrativa da autarquia para beneficiar a candidatura de Waldez Góes.

De acordo com a legislação, os serviços públicos e os bens móveis e imóveis da Administração Pública não devem ser empregados para favorecer candidato, partido ou coligação e tampouco servir para propagar as propostas de campanha de qualquer candidatura.

Para o MP Eleitoral, “a sede da Rádio Difusora de Macapá estava funcionando como se fosse um comitê de campanha do candidato à reeleição, onde se realizam reuniões de campanha com seus apoiadores – no caso, servidores públicos compelidos a participarem da campanha eleitoral – para programar bandeiradas e outras ações que favorecerem a candidatura do atual Governador do Estado do Amapá”.

Na ação, o MP Eleitoral pede o imediato afastamento de Roberto Gato do cargo público que ocupa na Rádio Difusora de Macapá, bem como que o representado não exerça qualquer outro cargo público no Governo do Estado do Amapá durante o trâmite da representação eleitoral. Aos representados também cabe a pena de multa, e a cassação do diploma ou registro do candidato beneficiado.

Nº do processo no TRE/AP: 0601641-54.2018.6.03.0000

Assessoria de comunicação do MP Eleitoral

Projeto Social promove Saúde Bucal

A seccional Amapá da Associação Brasileira de Odontologia (ABO) realizará no dia 21 de outubro, das 8h às 12h, uma ação social do projeto “Um Sorriso do Tamanho do Brasil”. A ação acontecerá, na Praça Floriano Peixoto. O evento, é gratuito e, entre outras atividades, oferece explicações acerca da saúde bucal, diagnóstico e prevenção de doenças, distribuição de kits de higiene oral, escovação orientada, atividades educativas e culturais.

O projeto “Um Sorriso do Tamanho do Brasil” tem como objetivo contribuir com a saúde da população por meio do atendimento preventivo às crianças e instruções de higiene bucal. Para isso, todas as sedes da ABO conduzem ações lúdicas, artísticas, sociais e ambientais, sempre com o intuito de promover a saúde bucal para o maior número possível de pessoas. A ABO é a maior rede de educação continuada em odontologia do mundo e conta com mais de 90 mil associados no Brasil.

Serviço:

Data: 21.10.2018 (Domingo)
Horário: Das 8h às 12h
Local: Praça Floriano Peixoto

Fonte: Repiquete no Meio do Mundo

Startup Trina Cervejaria e hambúrgueria Sinner inaugura mais um espaço gastronômico em Macapá

Na noite deste sábado (20), a Cervejaria Trina e Sinner Hamburgueria inauguram em Macapá um excelente espaço gastronômico, localizada na Rua Cândido Mendes entre a Padre Julho e a Cora de Carvalho. O espaço disponibilizará uma estação de cerveja artesanal com quatro estilos de cervejas artesanais e uma grande variedade de hambúrgueres artesanais. O evento também marca a parceria entre os dois estabelecimentos comerciais.

Sinner Hamburgueria

Administrada por dois empresários locais, a Sinner Hamburgueria promete agradar os amantes de sanduba artesanal, com hambúrgueres muito bem montados e com excelente tempero da casa. Os suculentos discos de carne serão servidos com pães especiais em grande variedade. Tudo como manda o manual do bom apreciador, carnes e molhos especiais, além dos melhores adicionais do mercado. Além de atendimento especializado.

A Trina

Para criar os seus 13 rótulos, o mestre cervejeiro, Marcelo Fiel, buscou conhecimento nas quatro escolas de fabricação de cerveja: alemã, belga, inglesa e americana. Os sabores disponíveis são no estilo pilsen (a mais tradicional), dunkel, ipa e stout.

A Trina, estabelecimento pioneiro no ramo de cervejas artesanais no Amapá, utiliza da tecnologia para atender da melhor forma possível o seu público, bem como para conquistar mais admiradores das bebidas feitas à mão.

Para oferecer as cervejas, será utilizado o Contêiner da Sturtup Trina. A invenção também foi instalada em Belém, no espaço gastronômico Contêiner Beer, e o próximo Estado que receberá o compartimento será Belo Horizonte.

O estabelecimento sempre busca parceiros que possuem o interesse de crescer por meio da inovação. Por esta razão foi realizada parceria com a Sinner Hamburgueria que também trabalha com produtos artesanais. As cervejas irão fazer parte do cardápio de bebidas da hamburgueria.

Assessoria de comunicação da Trina

10ª edição do Amapá Jazz Festival acontece neste final de semana na beira do rio Amazonas

Em sua 10ª edição, o Amapá Jazz Festival se consagra ao trazer para as margens do rio Amazonas grandes nomes da música instrumental, que durante dois dias estarão se apresentando para a plateia presente no Complexo Araxá, nos dias 19 e 20 de outubro, sempre a partir das 19h. O músico, produtor e criador do Festival, Finéias Nelluty, selecionou as atrações com os melhores do estilo, do pioneiro instrumentista Mestre Solano da Guitarrada, à Ariel Moura, que se revelou no jazz. O Amapá Jazz Festival segue a tradição e acontece no bar e restaurante Norte das Águas.

Há dez anos, quando colocou em prática o sonho de tornar a música instrumental em um bem de todos, Finéias Nelluty, multi-instrumentista amapaense, enxergou o rio Amazonas como o cenário perfeito para o projeto, aproveitando o intenso verão amazônico, para reunir ali, grandes e talentosos artistas brasileiros e de outras nações. Artur Maia, Ney Conceição, o moçambicano Ivan Mazuze, o guianense Jean Marceline, já se apresentaram no mesmo palco que os amapaenses Alan Gomes, Banda Amazon Music, Israel Cardoso, Tom Campos, entre outros nomes de destaque. Começava ali um dos maiores projetos de popularização e intercâmbio de música instrumental do norte do país.

Nesta edição os convidados concentram um alto potencial artístico e carreiras consolidadas. As bandas Carvô Jazz, Big Band e Amazon Music, Elias Coutinho, Ariel Moura, Ney Conceição, Alan Gomes e o paraense Mestre Solano da Guitarrada. O homenageado é o músico amapaense Mestre Espíndola, e o público pode ainda prestigiar a exposição de artes plásticas da Galeria Samaúma. Uma das atrações, Mestre Solano, é um paraense com 66 anos de estrada, 19 álbuns gravados, e encanta o público com suas guitarradas, lundu, cumbia, lambada, merengue, calipson, carimbo e zouk.

Paralelo aos shows, o Amapá Jazz Festival oferece para os interessados em música instrumental o Workshop de Improvisação, com acesso livre, ministrado pelo saxofonista paraense Elias Coutinho, que estará no primeiro dia de evento acompanhando a Amazon Music. O treinamento será no dia 19, às 15h, Centro de Educação Profissional Walkíria Lima.

O Festival é uma realização da Associação dos Músicos do Amapá (AMCAP), e tem o apoio da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM). Finéias Nelluty, responsável pela direção geral, garante mais um evento grandioso de talento e público, colocando o Amapá no roteiro nacional da música instrumental. “É um prazer realizar o Festival, que é um sonho meu e de outros músicos que se tornou real. Estaremos proporcionando um espetáculo musical de grande porte, com entrada liberada, em um ambiente poético, com segurança, para um público que curte música instrumental”.

PROGRAMAÇÃO

19 de outubro – Sexta-feira

– Carvô Jazz
– Elias Coutinho e Amazon Music
– Alan Gomes

20 de outubro – Sábado

– Mestre Solano da Guitarrada
– Ariel Moura
– Ney Conceição e Big Band

Mariléia Maciel
Assessoria de Comunicação

Ação Nacional: MP-AP realiza vistoria técnica na Universidade Federal do Amapá e sugere medidas para evitar destruição de espaços e acervos históricos

Em razão da continuidade da “Ação Nacional: Ministério Público em defesa do Patrimônio Histórico Brasileiro”, técnicos da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac), realizaram nesta quinta-feira (18), vistoria em três áreas da Universidade Federal do Amapá (Unifap), que mantêm acervos históricos, e que precisam de adaptações para garantir segurança contra sinistros. A inspeção faz parte da estratégia do Ministério Público do Amapá (MP-AP), que está à frente da iniciativa, executada em todo o Brasil para que sinistros como o ocorrido no Museu Nacional não aconteçam em outros espaços de manutenção da memória.

Os técnicos Alcione Cavalcante e Michael Ribeiro, da Prodemac, acompanhados dos representantes da Unifap, o prefeito da instituição, Raimundo Brazão e a engenheira Amanda Monteiro, visitaram três espaços físicos que precisam de projeto de segurança contra tragédias. De acordo com a avaliação técnica da Universidade, o Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas do Amapá (Cepap), o conjunto de cinco blocos antigos e o Sítio Arqueológico, necessitam de atenção urgente. Utilizando drone e câmeras, os técnicos fizeram os registros que constam no relatório.

A vistoria técnica é uma das atuações previstas no acordado entre os presentes na primeira reunião entre gestores de órgãos públicos e entidades de classe com atuação na área de preservação de patrimônios, onde ficou definido que serão formados através de decreto os Comitês Gestores Estadual e Municipal com as secretarias com responsabilidade sobre patrimônio, segurança, história, cultura e turismo, e as vistorias em espaços históricos de Macapá, a exemplo da Biblioteca Elcy Lacerda, Museu Sacaca, Museu Joaquim Caetano, Fortaleza de São José, Largo dos Inocentes, Unifap, entre outros.

Nesta semana, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá criou a Comissão Especial da instituição que irá tratar do assunto no Comitê Gestor. A vistoria na Unifap foi solicitada pela própria instituição, que justificou a urgência na segurança predial dos três espaços. A intenção da Universidade é preservar os blocos antigos. Eles afirmaram que estão buscando dispositivos para seu tombamento. O Sítio arqueológico, que foi descoberto em 1997 e o prédio do Cepap, também estão em situação de risco por falta de projetos que garantam a segurança.

No conjunto de blocos foi observada a existência de cinco pontos de hidrante, que fazem parte da rede de água para combate à incêndio, e que são bastecidos pelo sistema isolado de captação de água. O prefeito Raimundo Brazão informou que a estrutura elétrica dos blocos está precária, e que já houve princípio de incêndio. No Sítio Arqueológico foi constatado que não está devidamente marcado e sinalizado, e há indicação da existência de cerca de duas mil peças de cerâmica. No prédio do Cepap, em que estão guardadas peças arqueológicas, constam apenas três extintores de incêndio.

De acordo com o parecer técnico do MP-AP, os blocos antigos e o Sítio Arqueológico têm grande valor histórico, artístico e cultural, que precisam de reconhecimento como patrimônio histórico, por manter preservados a memória de civilizações que habitaram o Amapá. Os técnicos fizeram constar no relatório que é necessária a manutenção e prevenção nestes espaços, visto que a Unifap não possui projeto de combate e prevenção á incêndio, e nem Plano Diretor. A sugestão é que o Corpo de Bombeiros faça uma vistoria para identificar locais vulneráveis à incêndio e aponte as providências, e que seja viabilizado estudo técnico para tombamento de espaços com potencial histórico.

As vistorias irão continuar, para que o Comitê Gestor possa identificar as prioridades com base nos relatórios, e sejam encaminhadas pelo MP-AP à comissão Nacional dos Ministérios Públicos que está tratando da questão. As demandas de todo o Brasil serão estudadas estrategicamente para que as providências sejam tomadas e as soluções concretizadas.

SERVIÇO:

Mariléia Maciel – Assessora técnica da Prodemac
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Teatro de Bonecos faz diversão de crianças no CEU das Artes

Durante dois dias de evento, cerca de 200 crianças de escolas municipais da zona norte de Macapá ficaram atônitas às histórias contadas e apresentadas por meio de encenação no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), no Infraero II. A programação alusiva ao Dia das Crianças resgatou a leitura e teatro para o público infantil.

Na manhã desta sexta-feira, 19, o projeto recebeu no Cine-Teatro do CEU das Artes os alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vera Lúcia Pinon Nery. As crianças adoraram as apresentações. “Elas ficaram ligadas nas apresentações, principalmente no teatro de bonecos”, destacou a diretora-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Marina Beckaman.

A proposta da programação foi simples, trazer a contação de histórias e valorizar o livro e a leitura de forma lúdica para as crianças. Além disso, houve apresentação de teatro de bonecos. As atividades foram coordenadas pela Fundação Municipal de Cultura (Fumcult) e Secretaria Municipal de Educação, por meio da Escola de Leitores.

Cássia Lima
Assessoria de comunicação/Fumcult
Contatos: 98104 9355/ 992008657
Fotos: Max Renê

Macapá recebe 15ª edição do Dia Internacional da Animação

O Dia Internacional da Animação (DIA) é uma Mostra de curtas-metragens de desenhos animados nacionais e internacionais com entrada franca que acontece no dia 28 de outubro em centenas de cidades do Brasil.

COMO SURGIU O EVENTO NO MUNDO

Em 28 de outubro de 1892, Emile Reynaud realizou a primeira projeção pública de imagens animadas do mundo do seu teatro óptico no Museu Grevin, em Paris, exibindo o filme Pauvre Pierrot. Para celebrar a data, em 2002, a ASIFA (Associação Internacional do Filme de Animação) lançou o “Dia Internacional da Animação” contando com diferentes grupos internacionais filiados em mais de 30 países.

NO BRASIL

No Brasil o evento é realizado pela Associação Brasileira de Cinema de Animação – ABCA. Em 2018 o DIA vai para a sua 15ª edição, conquistando, a cada ano, maior visibilidade e parceiros em diversos municípios brasileiros. A Mostra Oficial acontece no dia 28 de outubro às 19h00 simultaneamente em todas os locais participantes, contando com a adesão de centenas de cidades em todos os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, sendo o maior evento simultâneo de animação realizado no Brasil.

Nesse ano o DIA é viabilizado pelo Ministério da Cultura, Secretaria do Audiovisual via Fundo Nacional da Cultura.

COMO É:

A Mostra Oficial é composta por uma hora de curtas metragens brasileiros (Mostra Nacional) selecionados por um júri especializado de diretores escolhidos pela ABCA e uma hora de filmes estrangeiros (Mostra Internacional). Ambas possuem classificação indicativa de 12 anos.

Em Macapá, o Festival Imagem-Movimento (FIM) integra a rede de exibição do DIA como realizador local voluntário desde 2007, e ao longo desses doze anos de parceria o evento passou por diversos municípios, praças, aparelhos culturais e escolas. Este ano a Biblioteca Pública Elcy Lacerda recebe o evento, com entrada franca. Após a sessão acontece um bate-papo com o convidado Marcus Oliveira sobre Animação na Amazônia e perspectivas para o Amapá.

Marcus é graduado em Comunicação Audiovisual pela UNB. Pós-graduando em Gestão Cultural – cultura, desenvolvimento e mercado, pelo Senac. Editor e assistente de direção da série de animação “Icamiabas na Cidade Amazônia”, em exibição pela TV Cultura do Pará. Roteirista e editor da série “Brinquedonautas”, que estreia em 2019, na TV Brasil. Ambas do estúdio Iluminuras, de Belém/PA.

Confira a programação:

MOSTRA NACIONAL – Classificação indicativa 12 anos

Piconzé
Dir. Ype Nakashima
01’ (trecho do longa metragem) – 2D – 1972
Desde 2013, exibimos no início da Mostra Nacional um filme que faz parte da história da animação brasileira.
Nos 15 anos do DIA, a curadoria escolheu um trecho de Piconzé – primeiro longa-metragem colorido de animação produzido no Brasil, lançado em 1972.
SINOPSE: No pequeno vilarejo conhecido como Vila do Vale Verde vivem três grandes amigos: o jovem Piconzé, o papagaio Papo e o porco Chicão. Os três levam uma vida pacata e sossegada na pequena comunidade onde moram, mas, certo dia, tudo muda: Bigodão, um famoso bandido da região, ataca a cidadezinha e sequestra Maria, namorada de Piconzé, forçando os três amigos a partir em uma aventura cheia de perigos e emoções para resgatar a moça e derrotar Bigodão.

O Homem na Caixa
Dir. Ale Borges, Alvaro Furloni e Guilherme Gehr
19’ – Animação 2D no Computador
SINOPSE: Preso há décadas em uma prisão de segurança máxima, um velho mágico-escapista tenta reviver os seus dias de glória, colocando em prática um plano de fuga perfeito, mas também muito arriscado.

Millie
Dir. Israel Dilean
05’ 11” – 2D Digital e 3D Digital
SINOPSE: Um monstro nascido da briga de um casal entra no quarto da filha deles para atacá-la mas seu urso de pelúcia faz o que pode para protegê-la.

Insone
Dir. Débora Pinto e Breno Guerreiro
2’19” – Animação 2D digital full
SINOPSE: Dois irmãos estão brincando em seu quarto usando diferentes roupas e itens imaginários numa luta interminável que transcende tempo e passa de mundo em mundo.

Trip
Dir. Péricles Ianuch
2’44” – 2D
SINOPSE: Um rapaz entediado tem uma viagem que vai mudar sua vida.

La Loba
Dir. Julia de Macedo Nicolescu
03’09” – 2D Tradicional (digital) e cut-out
SINOPSE: Em meio a um deserto escaldante, uma velha xamã se prepara para um misterioso ritual recolhendo ossadas. Baseado no conto de Clarissa Pinkola Estés.

8 Patas
Dir. Fabrício Eduardo Rabachim, Gabriel Barbosa, Pietro Leonardo Nichelatti Nicolodi
02’ 25” – Computação Gráfica
SINOPSE: Ao receber uma visita inesperada, Beatriz se vê dentro de seu pior pesadelo. A aparição de uma pequena aranha transforma o conforto de seu lar em uma sucessão de desventuras, que provará que o maior perigo a enfrentar é o seu próprio medo.

Um Conselho Animador
Dir. Thiago Calçado
37”– 2D
SINOPSE: Um conselho para meu filhos.

Torre
Dir. Nádia Mangolini
18’ – 2D, Lápis sobre papel, Tinta sobre papel
SINOPSE: Quatro irmãos, filhos de Virgílio Gomes da Silva, o primeiro desaparecido político da ditadura militar brasileira, relatam suas infâncias durante o regime.

MOSTRA INTERNACIONAL – Classificação indicativa 12 anos

Los Aeronautas
Dir. León Fernández
11’ – Stop Motion – México
SINOPSE: Em meio ao deserto, uma tribo sobrevive com o pouco que dá na terra. Soo’goh, o mais débil do clã, tentará vencer os obstáculos para chegar aos pomares do paraíso que todos desejam.

Luminaris
Dir. Juan Pablo Zaramella
06’ – Stop Motion / Pixilation – 2011 – Argentina
SINOPSE: Num mundo onde a luz reina e marca o ritmo da vida, um homem comum tem um plano que pode mudar o rumo das coisas.

High Wool
Dir. Nikolai Maderthoner e Moritz Mugler
03’ – Stop Motion – 2013 – Alemanha
SINOPSE: Um duelo em uma cidade feita de cordas.

El Empleo
Dir. Santiago ‘Bou’ Grasso
06’ – 2D – 2008– Argentina
SINOPSE: Um homem faz seu trajeto habitual até trabalho, imerso em um mundo onde o uso de personas é algo cotidiado.

Serio
Dir. Ana Gusson
03’22” – 2D – 2016 – Canadá/Brasil
SINOPSE: Em uma pequena cidade, Felicio cria sua família e trabalha como um sapateiro tradicional, sempre muito sério. Um dia, Guri, seu filho mais novo, quebra sua rotina de trabalho e juntos descobrem uma paixão em comum e um jeito mais leve de ver a vida.

60 Segundos de Oscuridad
Dir. Pablo Conde
04’ – 2D– 2018 – Argentina
SINOPSE: Uma nevada misteriosa, uma cidade visitada pela Morte. A loucura e os limites do suportável trazem suas consequências de mãos dadas com o desespero.
60 Segundos de Oscuridad é uma homenagem à história em quadrinhos argentino “El Eternauta”, de Héctor Germán Oesterheld e Francisco Solano López. É uma adaptação de um fragmento do trabalho, interpretado a partir da linguagem da animação.

The short story of a fox and a mouse
Dir. Camille Chaix, Hugo Jean, Juliette Jourdan, Marie Pillier, Kevin Roger
06’14”– 3D– 2015 – França
SINOPSE: Uma raposa solitária caça um rato e o seu relacionamento muda quando duas corujas interferem na caçada.

Inercia
Dir. Becho Lo Bianco e Mariano Bergara
04” – Stop Motion – 2012 – Argentina
SINOPSE: A inércia é a força que faz com que todas as coisas se mantenham no estado em que se encontram. É a resistência a mudança. A inércia afeta todas as coisas, incluindo as pessoas.

Last Call
Dir. Sara Barbas
12”– 2D – Inglaterra/Portugal
SINOPSE: Catarina (uma gata) encontra sua velha paixão, Diogo (um cão) na fila para a inspeção das bagagens no aeroporto. A conversa entre os dois acaba se tornando constrangedora. Eles são interrompidos por pequenos acidentes resultantes das medidas de segurança do embarque, enquanto percebem um enorme erro do passado.

SERVIÇO:

15º Dia Internacional da Animação
Data: 28 de outubro
Hora: 19h
Local: Biblioteca Pública Elcy Lacerda
Classificação indicativa: 12 anos
Entrada franca

Fonte: FIM.

Combate à corrupção: MP-AP participa de 12º Encontro Nacional da Rede-Lab, em Santa Catarina

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Márcio Augusto Alves, participou do 12º Encontro Nacional da Rede de Laboratórios de Tecnologia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) dos MP’s do Brasil, realizado nos dias 18 e 19 de outubro de 2018, na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. Durante o evento, o coordenador da Rede-Lab do Ministério da Justiça, Leonardo Ribeiro da Silva Terra, apresentou um balanço da atuação dessas unidades em todo o país.

O PGJ esteve no evento acompanhado do coordenador do Laboratório de Tecnologia e Combate à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MP-AP), promotor de Justiça Laércio Mendes. Conforme o diagnóstico, a Rede-Lab atuou em 2.168 casos e identificou no primeiro semestre desse ano cerca de R$ 32 bilhões em ativos (bens móveis e imóveis, direitos e valores) com indícios de ilegalidades em todo o país.

A Rede LAB-LD é um conjunto de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro instalados no Brasil. Criada em 2009, sua principal característica é o compartilhamento de experiências, técnicas e soluções voltadas para a análise de dados financeiros, e, também, para a detecção da prática da lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados. Atualmente há 43 laboratórios em funcionamento e 15 em fase de instalação no País.

A ideia do laboratório surgiu da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em 2006. O primeiro LAB-LD foi instalado no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ/MJ), em 2007, órgão gestor da Rede LAB.

Além da troca de experiências e práticas exitosas entres os LABs, durante o evento foram apresentadas técnicas e ferramentas para auxiliar nas investigações contra a corrupção e a lavagem de dinheiro.

História e atuação do LAB-LD do MP-AP

O LAB-LD é resultado de um Acordo de Cooperação Federativo firmado, em novembro de 2013, entre a Procuradoria Geral de Justiça do MP-AP, a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) e a Secretaria de Segurança Pública Estado do Amapá.

Durante a fase de instalação, o MP-AP recebeu investimentos do MJ concentrados em transferência de tecnologia, softwares, hardwares e todos os equipamentos necessários para o funcionamento do Laboratório. Por outro lado, MP garantiu a estrutura física adequada, bem como a qualificação de servidores da própria instituição para atuarem no combate à lavagem de dinheiro.

O Laboratório presta apoio às promotorias fazendo análise de material com indícios de lavagem de dinheiro e corrupção e produzindo informações estratégicas, agregando valor às provas coletadas. Pelas características de atuação, as maiores demandas do LAB-LD são da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público e Promotoria de Investigações Cíveis e Criminais.

Em 2017, o LAB do MP-AP mapeou o montante de R$ 185.947.215,40 (Cento e oitenta e cinco milhões, novecentos e quarenta e sete mil e quarenta centavos) de recursos públicos com indício de ilicitude. No primeiro semestre de 2018, o mapeamento chegou ao valor de R$ 4.499.603,93 (Quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e três reais e noventa e três centavos).

“Estes encontros são essenciais para alinharmos ações e formularmos alternativas visando combater a corrupção. É fundamental a atuação conjunta, pois temos que unir forças no enfrentamento ao crime organizado, o que é uma prioridade de nossa gestão. Por isso fizemos investimentos em tecnologia e treinamento para que o LAB do MP-AP tenha condições de executar sua missão”, pontuou o PGJ do MP-AP.

SERVIÇO:

Elton Tavares, com informações do MPSC
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

TRE rejeita pedidos para anular as eleições ao Senado no Amapá

Por maioria de votos, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) decidiu não anular as eleições ao Senado no Amapá. O pedido foi feito por dois candidatos ao cargo, que não obtiveram sucesso no pleito, sob a alegação de suposta instabilidade provocada por decisões judiciais. O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) manifestou-se pelo não acatamento dos pedidos de nulidade das eleições. O julgamento ocorreu em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (19).

Em sustentação oral durante o julgamento, a procuradora regional eleitoral Nathália Mariel defendeu a higidez do pleito e manifestou-se pela improcedência das alegações de Janete Capiberibe (PSB) e Dr. Ricardo Santos (PSL). Segundo ela, qualquer medida que questione a lisura das eleições necessita de “prova inequívoca de que a suposta irregularidade acarretou sobre o eleitorado a ponto de adulterar a vontade popular”. O que os candidatos não conseguiram comprovar.

A chefe do MP Eleitoral no Amapá também ponderou a respeito dos custos para a realização de novo pleito. Argumentou que o cenário econômico nacional exige da Administração Pública comedimento em seus gastos. “Tais razões demonstram o caráter temerário que é a proposta de tornar nula a eleição ocorrida em 7 de outubro por fundamentos que não constituem abuso de poder, fraude ou qualquer outro ilícito que afetasse a vontade do eleitorado”, reforçou Nathália Mariel.

Encerrado o julgamento, o presidente do TRE-AP, desembargador Manoel Brito, proclamou o resultado definitivo do primeiro turno das eleições. Assim, não cabem mais questionamentos acerca do pleito nessa instância.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | (96) 98409-8076

Prefeitura divulga editais dos habilitados nas provas objetivas e convocação para avaliação de títulos do concurso da Assistência e Nutrição

Os candidatos habilitados devem ficar atentos. A Prefeitura de Macapá e a Fundação Carlos Chagas (FCC) divulgam nesta sexta-feira, 19, pela internet, o cronograma de convocações e publicações dos candidatos habilitados nos concursos de nutricionistas e assistência social para a capital. A lista inclui nomes de todos os habilitados para as próximas fases.

Serão publicados, respectivamente, os editais do resultado preliminar das provas objetivas e convocação para a avaliação de títulos. Nos dias 22 e 23 de outubro será o prazo para interposição de recursos quanto ao resultado das provas objetivas.

Saúde

Para o concurso da saúde será publicado o edital do resultado definitivo das provas objetivas e o resultado preliminar da avaliação de títulos. Neste caso, haverá prazo para a interposição de recursos quanto ao resultado da avaliação de títulos nos dias 22 e 23 de outubro.

Os candidatos devem acompanhar os editais no site da Prefeitura de Macapá e da Fundação Carlos Chagas para mais informações.

Cássia Lima
Assessora de comunicação/Semad
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MP-AP debate com órgãos estaduais e municipais o processo de tombamento de patrimônios históricos amapaenses

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) promoveu, na manhã desta quinta-feira (18), reunião na Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e das Fundações de Macapá (Prodemap), com os representantes dos órgãos municipais e estaduais que tratam do patrimônio histórico e culturais do Amapá. Durante o encontro foi debatida a execução do tombamento de prédios antigos que fazem parte da história da capital amapaense.

A medida faz parte de movimento nacional, que visa proteger os patrimônios históricos brasileiros para que as futuras gerações tenham acesso a história da cidade.

Para que os imóveis do Estado e Município façam parte do acervo de patrimônios públicos, cada órgão recebeu a função de fazer levantamento dos pontos necessários que justifiquem os tombamentos.

O promotor de Justiça substituto que atua na Prodemap, Eduardo Kelson, explicou que a iniciativa é essencial nos procedimentos futuros para a valorização da história amapaense.

“Os representantes dos órgãos que tem a competência para falar do assunto, deverão apresentar na próxima terça-feira (23) ao Ministério público, cronograma de execução das atividades, dentre as quais, visitação dos imóveis, abertura de procedimento administrativo, emissão de decretos e outros”, frisou o promotor de Justiça.

Dia 31 de outubro é o prazo final para ser apresentado ao Comitê Nacional a lista dos imóveis que devem ser tombados. Na Recomendação feita aos presentes consta ainda a não movimentação nos imóveis durante o processo.

Os representantes dos órgãos responsáveis concordaram com a Recomendação dos promotores de Justiça.

Em relação aos patrimônios tombados no Amapá, a diretora-geral do MP-AP, promotora de Justiça Ivana Cei, abordou as medidas do movimento nacional e listou a relação de imóveis que foram transformados em patrimônios históricos.

“Há uma movimentação nacional visando proteção, segurança e conservação dos patrimônios históricos e culturais do Estado. A Promotoria do Meio Ambiente já está em articulação com diversos órgãos no sentido de levantar, visitar e fiscalizar aqueles imóveis que podem ser considerados de importância histórica e cultural para o Estado. Atualmente só temos dois tombamentos: a Fortaleza de São José e a Vila de Serra do Navio”, pontuou a promotora de Justiça.

Participaram da reunião o representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Rodrigo Nóbrega; o titular da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Giodilson Borges; a diretora presidente da Fundação Municipal de Cultura (FUMCULT), Marina Backman; servidores da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), José Vasconcelos, Fernando Canto e Eloane Cantuária; do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológica do Estado do Amapá (IEPA), Lúcio Costa Leite; a subprocuradora-geral do Procuradoria Geral do Município (PROGEM), Stella Veridiana; do Conselho Estadual de Cultura do Amapá (Consec), Disney Silva e o representante do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Macapá (Comupac), José da Silva, e técnico da FUMCULT, Aldenir Rodrigues.

Serviço:

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Promotoria de Justiça de Oiapoque recomenda adoção de medidas administrativas para o preenchimento adequado dos procedimentos policiais

Visando orientar a Polícia Civil para o bom e adequado desempenho das atividades realizadas em conjunto com o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e demais órgãos de repressão, a Promotoria de Justiça de Oiapoque expediu, na última quinta-feira (18), uma recomendação para que sejam adotadas as medidas pertinentes ao correto preenchimento dos procedimentos policiais.

No exercício da atribuição institucional do MP-AP de exercer controle externo da atividade policial foi constatado, pela Promotoria de Justiça da cidade, que inúmeros procedimentos policiais estão chegando órgão ministerial sem a devida qualificação e identificação na folha de rosto se o indiciado está preso ou solto.

“A qualificação das partes e a identificação da situação de encarceramento é de fundamental importância para o prazo de oferecimento da denúncia, o que poderia acarretar prejuízos para a justiça criminal”, explica a promotora de Justiça Clarisse Alcântara, que subscreve a recomendação.

Também foi observado o não cumprimento da Resolução nº 1074/2016, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), referente ao encaminhamento das mídias na formatação adequada. Por essas razões, foi expedida a recomendação para que todos os delegados de Polícia Civil de Oiapoque preencham corretamente a folha de rosto que acompanha o procedimento policial.

Devem, portanto, constar as seguintes informações: autoridade signatária; número do procedimento; qualificação das partes; capitulação penal e indicação na parte superior da folha de rosto se o indiciado/flagranteado encontra-se preso ou solto. Em caso de objetos encaminhados, estes também precisam de identificação do inquérito no seu corpo.

Em relação às mídias, estas devem ser encaminhadas com tamanho máximo de quatro megabytes, conforme determina a mesma resolução do TJAP. “Recomendamos, ainda, aos delegados que não encaminhem valores em dinheiro apreendidos nas ações policiais e em procedimentos flagranciais, eis que deverão ser depositados judicialmente em conta vinculada ao Tribunal de Justiça do Amapá”, reforça Clarisse Alcântara.

SERVIÇO:

Ana Girlene
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
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