Categoria: Informativo

Integrantes da Comissão de Planejamento Estratégico do Ministério Público do Amapá (MP-AP) participaram nos dias 11 e 12, da 2ª Reunião do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG/MP) realizada pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP), nas dependências do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília-DF. Membros e servidores das unidades ministeriais do país reuniram para dar continuidade à construção do Planejamento Estratégico do MP para o período 2020-2029.

O 2º encontro do FNG/MP marcou o começo do funcionamento do Comitê de Políticas de Gestão Estratégica (CPGE). “A ideia é avançar na elaboração do planejamento estratégico, inclusive na atividade estruturante. Acreditamos que esse trabalho melhora a prestação de serviços do Ministério Público à população brasileira”, afirmou o conselheiro e presidente da CPE/CNMP, Sebastião Caixeta, na cerimônia de abertura.

O procurador do Trabalho e coordenador-geral do FNG, Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade, deu início às atividades fazendo o nivelamento dos comitês: Política de Comunicação (CPCom), Políticas de Gestão Administrativa (CPGA), Políticas de Gestão Estratégica (CPGE), Politicas de Gestão orçamentária (CPGO), Políticas de Gestão de Pessoas (CPGP) e Políticas de Tecnologia da Informação (CPTI). “Antes, os temas ligados à gestão estratégica eram tratados no Comitê de Políticas de Gestão Administrativa (CPGA), que a partir desta reunião passam a ser tratados pelo CPGE, e o CPGA fica apenas com as tratativas dos assuntos tipicamente administrativos, como licitações, contratos e obras.

A presidente e o coordenador da CPE/MP-AP, promotores de Justiça Ivana Cei e Laércio Mendes, respectivamente, que fazem parte do FNG/CNMP integrando o grupo de Representantes da Administração Superior dos MPs (RAS), participaram das discussões e deliberações para nivelamento dos comitês nessa etapa do planejamento estratégico nacional.

“As reuniões proporcionam troca experiência e conhecimento dos projetos e iniciativas inovadoras de outros Ministérios Públicos imprescindíveis para melhoria da nossa atividade fim que é atender aos anseios da sociedade”, manifestou Laércio Mendes.

Na ocasião, os representantes do MP-AP receberam das mãos do coordenador-geral do Fórum, Carlos Eduardo Andrade, e do assessor da CPE/CNMP, Rogério Carneiro Paes, um exemplar do livro “SPRINT” com o método utilizado na elaboração do Plano de Projeto do Planejamento Estratégico Nacional que foi objeto de uma oficina, em Macapá, com integrantes da CPE/MP-AP.

Participaram da Reunião do FNG pelo MP-AP, além dos integrantes do RAS, os servidores: Elionai Paixão, diretor Financeiro (CPGO); a diretora de Planejamento, Eliana Pinho (CPGE); a assessora de Controle Interno, Anilde Virino (CPGA); o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, Rodinei Paixão (CPTI); a servidora do Departamento de Gestão de Pessoas, Tânia Araújo (CPGP); e a assessora de Imprensa, jornalista Gilvana Santos (CPCom).

Congresso Nacional de Gestão

Após o encerramento da 2ª reunião do FNG/MP, foi realizada a abertura do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, na quinta-feira (13), no Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (TCU), com a premiação dos vencedores do Prêmio CNMP 2018.

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, fez a palestra magna do primeiro dia do evento que nesta edição aborda o tema: Ministério Público e integridade: governança ética, persecução penal e direitos humanos. “Exerçamos poderes, respeitemos diretos e observemos deveres, sempre à luz da Constituição”, ressaltou a PGR.

Raquel Dodge destacou ainda que o evento permitirá um longo debate a respeito dos temas propostos que considera como “cruciais para esses momentos difíceis que estamos vivendo na sociedade brasileira (…)”.

A programação será realizada em dois dias com palestras, minicursos e oficinas relacionadas aos tema proposto. Participam do Congresso o Ouvidor do MP-AP, Jayme Ferreira; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Maria do Socorro Milhomem Moro; os promotores de Justiça Marco Antônio Vicente e Horácio Coutinho; além da secretária-geral do MP-AP, Ivana Cei, e a equipe da CPE/MP-AP.

SERVIÇO:

Gilvana Santos
Assessoria de Comunicação do MP-AP
Contato: (96) 3198-1616/(96) Email:[email protected]

Há vinte anos o lixo produzido em casas e empresas no município de Oiapoque é jogado em uma lixeira próxima da cidade, sem qualquer cuidado, o que vem causando inúmeros problemas na cidade, sendo o mais recente um incêndio, que ainda prejudica a população. Para buscar soluções, nesta terça-feira, 11, foi realizada uma audiência pública pela Prefeitura do município com a presença de promotores que atuam na Promotoria da Comarca de Oiapoque, técnicos do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP/AMB), e representantes do Governo do Estado (GEA), Ibama, Parque Nacional do Cabo Orange, Câmara Municipal, associações e sociedade civil.

A área em que a lixeira está localizada foi licenciada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) em 2003, e alugada para a Prefeitura pelo então proprietário. Sem tratamento e fora dos padrões permitidos, são depositados diariamente cerca de 36 toneladas de lixo doméstico, e 10 toneladas de lixo industrial, como do matadouro e empresas de filetagem de peixe. O mal cheiro, falta de remediação, presença de animais e de vetores como moscas e urubus, queimadas e outras inadequações, se tornaram grandes problemas para os moradores.

Durante a audiência pública, os técnicos do CAOP/AMB, Alcione Cavalcante e Michael Ribeiro fizeram uma apresentação da situação da lixeira dez anos atrás, quando foram realizadas inspeções técnicas e constatado que o local era impróprio e que o município deveria instalar um aterro sanitário em outro local, além de remediar a lixeira. Mostraram também o local atualmente, comprovando que nada mudou nos últimos anos. Os promotores de justiça Davi Zerbini e Thaysa Assum, fizeram explanação sobre a atuação do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para que a situação seja resolvida.

O promotor Davi Zerbini relatou para a plateia que em 2009, uma Ação Civil Pública (ACP) de 2004, da Promotoria de Oiapoque, condenou o Estado e Município a multa diária por descumprimento da obrigação de implantação de aterro. Esclareceu ainda que a multa, que era de R$ 10 mil/dia foi reduzida para R$ 2 mil/dia, e a ACP foi arquivada. E que em 2017 ocorreu audiência pública para levantamento de informações sobre o processo de remediação da área, e solicitado ao Estado e Município que apresentassem plano de trabalho com cronograma de execução, e mesmo com os pedidos de prorrogação atendidos, nunca foram entregues. A ACP foi desarquivada e está marcado para dia 18 de setembro uma audiência judicial sobre o caso.

“Queremos encontrar uma solução e a população tem que ter informações honestas a respeito da atuação do MP-AP. As irregularidades são absurdas e até agora não foi feito nada para resolver. O Estado descumpriu deliberadamente todas as determinações, expedimos Recomendação para que apresentassem estudo técnico do aterro, mas não tivemos respostas, e os moradores continuam a sofrer, assim como o meio ambiente. O município não consegue resolver sozinho, mas não há entendimento com o Estado, e precisamos de decisão judicial para a ACP ser executada”, enfatizou o promotor.

A prefeita Maria Orlanda e o secretário de Meio Ambiente do Município, Oscar Silva, explicaram que a Prefeitura, mesmo com todas as dificuldades está trabalhando para que a lixeira seja remediada, e após a instalação do aterro controlado, desativada, mas que precisa do apoio do GEA. O secretário relatou que o município não tem muitas opções de terreno para o aterro, e que várias áreas foram pesquisadas, porém estão fora dos padrões ambientais exigidos, e que o único espaço em vista pertence à União, fica no km 23 da BR 156, entre terras indígenas e a Floresta Estadual do Amapá (Flota). “O único problema até agora observado é uma aldeia que está próxima, mas será feito um estudo técnico para avaliar todas as possibilidades”, disse o gestor.

Localização, atuação política, das gestões, fiscalização, licenciamento, responsabilidades, risco de contaminação de nascentes, saúde da população, impactos, atuação do MP-AP, questão indígena, foram questionadas pelo público e respondidas pelos integrantes da mesa. As sugestões também foram feitas, como o decreto de estado de calamidade pública, terceirização da coleta de lixo e educação ambiental. O representante da Fundação Nacional do Índio (Funai) Coaracy Macial, afirmou que irão atuar junto à aldeias próximas.

A promotora de justiça Thaysa Assum falou que o incêndio está sob investigação e que o Corpo de Bombeiros (CB/AP) explicou que o local corre oaudiencia oiapoque lixeira risco de explosão, caso não haja atuação com base em avaliação técnica. “Após o incêndio ficou definido que o Estado irá disponibilizar uma retroescavadeira hidráulica para que o problema da lixeira seja amenizado, e o município colocará o trator. O CAOP/AMB fez a vistoria e irá encaminhar o parecer técnico, que vai fundamentar as decisões. O matadouro tem 30 dias para apresentar o Plano de Resíduos e pedimos empenho da Vigilância Sanitária, mas precisamos do apoio de todos, que façam denúncias”.

A inspeção na lixeira de Oiapoque faz parte dos procedimentos do CAOP/AMB, que está se deslocando para todos os municípios. Os técnicos atuam com base no relatório de 2008, realizam a vistoria e emitem parecer técnico para que as promotorias tomem providências para os municípios se adequem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estipula prazos para que as cidades de todo o Brasil eliminem as lixeiras e utilizam o aterro sanitário. Oiapoque é o quarto município a ser vistoriado.

SERVIÇO:

Mariléia Maciel
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
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Nesta terça-feira (11), membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP), empresários e representantes de organizações não governamentais puderam acompanhar a evolução do projeto “Mão na Massa”, iniciativa articulada pela Promotoria da Infância e Juventude de Santana, que está qualificando jovens em situação de vulnerabilidade social para o mercado de trabalho.

O projeto nasceu da parceria entre o MP-AP e o Lar Bethânia, por meio do Instituto Marcelo Cândia, localizado no município de Santana. O curso é realizado nas instalações do instituto e a empresa de trigo O Moinho, que acreditou na ideia, assumiu a responsabilidade pela execução do primeiro curso de panificação para 60 jovens.

A empresa disponibilizou toda a estrutura, que compreende equipamentos de panificação, materiais e insumos necessários ao aprendizado dos alunos. O curso tem duração de 80h/aulas e a formatura da primeira turma ocorrerá em um mês.

Existem mais de 600 padarias no Estado, o que aumenta a expectativa de todos sobre as chances de um emprego formal ou o surgimento de novos empreendimentos. Nessa certeza, o grupo Soreidom Brasil LTDA renovou o apoio ao projeto, o que permitirá a abertura de novas turmas, com início previsto para o próximo mês de outubro.

“Venho aqui acompanhar o curso e vejo a alegria nos olhos dos alunos. Queria compartilhar isso com meus colegas e parceiros, para que pudéssemos ver in loco esses avanços. Estamos criando oportunidades para um grupo de jovens que sempre conviveu com muitas carências. Fico feliz que estejamos aqui e mais ainda, com a sinalização de outras empresas em apoiar o projeto”, comemorou o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP/IJE), promotor de Justiça Miguel Angel.

Apoio e fortalecimento

O procurador-geral de Justiça, Márcio Alves, destacou que a capacitação abre um leque de oportunidades. “Acabamos de ouvir que já existem empresas interessadas em abrir as portas para recebê-los. Isso é muito bom. O dinheiro é importante, não resta dúvida, mas, o mais importante mesmo é a dignidade de vocês, é ter uma qualificação e um emprego digno, com salário honrado, fruto do seu trabalho. Isso não tem valor. Aproveitem essa oportunidade”, acrescentou.

Para o instrutor do curso, Ronaldo Costa Lima, funcionário da empresa O Moinho, desde o primeiro contato com os alunos foi possível perceber o que eles mais desejavam. “Via neles uma vontade enorme de entrar no mercado de trabalho, mas sem saber ao certo como as coisas funcionam. Também procurei passar valores fundamentais para o sucesso profissional, como boa vontade, disposição e responsabilidade. Todos estão indo muito bem”, assegurou.

A procuradora de Justiça Judith Teles, coordenadora-geral do CAOP da Infância, Juventude e Educação, também ressaltou a relevância da colaboração entre as instituições públicas e privadas para que mais ações – como o projeto Mão na Massa – possam ser realizadas. “Parabéns a todos os parceiros. Amar não é dizer ‘eu te amo’, amar é fazer o que vocês estão fazendo aqui. Que o alimento de todos seja esse amor. Que vocês possam pegar nessa massa com todo o carinho na certeza de que estamos tomados de alegria em vê-los evoluindo”, disse a procuradora para os alunos.

Coordenadora do Lar Bethânia, irmã Rosani Fiuza, destacou a disciplina dos participantes. “Vocês estão realmente de parabéns. Vejo todos os dias o comportamento e a limpeza de ambiente, ótimos sinais de que teremos grandes profissionais. Quando capacitamos um jovem, mantemos vivo o sonho da maioria deles, que é o de cursar uma universidade. Muito obrigada a todos”.

Ao final, irmã Fiuza aproveitou para cobrar novas linhas de ônibus para facilitar o acesso da comunidade ao local do instituto, situada na Vila Amazonas.

Participaram da atividade ainda, o procurador de Justiça Jair Quintas; a chefe de gabinete da PGJ, promotora de Justiça Gisa Veiga; o prefeito de Santana, Offirney Sadala; a juíza titular de Vara da Infância e Juventude de Santana, Larissa Noronha; o diretor de marketing da empresa O Moinho, Saulo Pantoja; a presidente do Instituto INOVA, Fabíola Ribeiro; colaboradores do Lar Bethânia e servidores do MP-AP.

Parceiros

Além do colaboradores e diretores da empresa O Moinho, estavam presentes representantes dos supermercados Santa Lúcia e Fortaleza, além do grupo Domestilar, que firmou parceria com o projeto para ofertar o curso de montador de móveis. Os supermercados também se comprometeram em contatar os jovens alunos na condição de aprendiz e/ou estágio remunerado, com possibilidade de contemplar todos os participantes do projeto.

Degustação

Os alunos tiveram a oportunidade de demonstrar na prática os conhecimentos e habilidades adquiridas. Preparam uma bela degustação de panificação e confeitaria, com pães, tortas salgadas, doces, pizzas, massas e uma variedade de outros itens feitos a partir do trigo.

SERVIÇO:

Ana Girlene Oliveira
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
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