A Justiça Eleitoral determinou, liminarmente, o bloqueio de R$ 150 mil da conta de campanha de Alliny Serrão (DEM), a pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). A candidata ao cargo de deputado estadual recebeu irregularmente o valor doado pelo Partido da República (PR), do qual não faz parte, para financiamento de sua campanha. A decisão é da última segunda-feira (17).
Na decisão, a Justiça Eleitoral enfatizou que “causa certa estranheza a doação efetuada pelo Partido da República à candidata Alliny Serrão, que pertence ao Partido Democratas, que sequer formou coligação com o primeiro para as candidaturas aos cargos de deputado estadual pelo Amapá”. A candidata faz parte da Coligação “Compromisso Com a Mudança”, formada pelo DEM, PSDB, Avante e Patri.
Na ação cautelar, o MP Eleitoral defendeu a ilegalidade do ato, pois, segundo a legislação, a campanha eleitoral a ser financiada com recursos do Fundo Partidário é a dos candidatos da própria agremiação partidária que recebeu os recursos públicos. “Desse modo, não existe nenhum liame partidário ou mesmo projeto político eleitoral em comum que justifique a doação realizada de recurso do Fundo Partidário do Partido da República a uma candidata do Democratas, que é uma agremiação concorrente no pleito”, salientou o MP Eleitoral em trecho da ação.
Com a ação, o órgão busca evitar “o uso, no período de campanha eleitoral, de quantia vultosa proveniente de doação de pessoa jurídica e apta a violar a moralidade da campanha eleitoral da requerida, dando-lhe indevida vantagem econômica frente aos demais candidatos concorrentes”.
Captação ilícita de recursos – O MP Eleitoral acrescentou que vai representar contra Alliny Serrão por captação ilícita de recursos para fins eleitorais. Comprovada a conduta, a candidata pode ser punida com a negação do diploma ou, caso eleita, com a cassação dele, se já tiver sido outorgado.
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