Categoria: Política

A deputada estadual Liliane Abreu (PV/AP) Abreu é uma das sete parlamentares autoras da Lei Nº 2.891, que institui ações de enfrentamento ao feminicídio no Amapá, sancionada nesta terça-feira (19), no Palácio do Setentrião, pelo governador Clécio Luís. Também presente na solenidade a presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputada Alliny Serrão, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, juízes, representantes da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público Estadual e da Rede de Atendimento à Mulher (RAM).

Além de Liliane Abreu, A Lei sancionada é autoria da bancada feminina da Casa de Leis estaudal, composta pelas deputadas Alliny Serrão (União), presidente da Alap; Edna Auzier (PSD), titular da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia; Aldilene Souza (PDT); Liliane Abreu (PV); Dayse Marques (SDD); Telma Nery (Cida); e Zeneide Costa (Pode).

A Lei visa organizar ações interinstitucionais para coibi as violências que afetam as mulheres como diferenças econômicas, culturais, etárias, étnicas, sexo, de deficiência, filosofia e de religião. Desta forma, a medida prevê a criação do Plano Estadual para o Enfrentamento ao Feminicídio.

“Temos dedicado nossa legislatura a ações efetivas de proteção a mulher. O crime de feminicídio é um contínuo de violência. Antes de ser assassinada a mulher já vinha sofrendo muito tempo antes. A maioria dos crimes ocorre quando a mulher quer deixar o relacionamento e o homem não aceita. Daí a importância de trabalharmos de forma integrada. Estamos felizes pela sanção da Lei e seguiremos juntos no combate e prevenção, bem como a assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência”, frisou a deputada.

Feminicídio

O feminicídio consiste no homicídio de mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação por ser mulher, como em caso de crime antecedido por violência física ou sexual. Esse tipo de crime tem motivações como ódio, desprezo ou desejo de exercer controle e poder sobre as mulheres.

No âmbito jurídico, o feminicídio é tratado como uma circunstância agravante do crime de homicídio e foi incluído na lista de crimes hediondos, o que o torna ainda mais grave. Pode ser comparado, por exemplo, a crimes de extermínio motivados por características alheias aos atos da vítima.

No ano passado, oito mulheres foram vítimas de feminicídio, no Amapá. Até setembro de 2023, já ocorreram seis casos.

Assessoria de comunicação

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) renovou o Termo de Fomento entre a Casa de Leis e o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate, mantido pelos frades Capuchinhos.

O novo convênio foi assinado nesta quinta-feira, 14, na sede da instituição católica, parceira da Assembleia Legislativa desde 2017. ”Este ato é a reafirmação do compromisso do Legislativo com a sociedade amapaense. Parabenizo aqui os Capuchinhos, os colaboradores, voluntários desta instituição. Renovamos este Termo de Fomento, tão importante para o bom funcionamento deste serviço de qualidade oferecido à população de todo o estado”, frisa a Dep. Alliny Serrão (União), presidente da Alap.

Sem fins lucrativos, o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate tem como objetivo atender famílias em situações de vulnerabilidade e risco social. São cerca de 500 atendimentos por dia e mais de 35 mil pessoas cadastradas. ”Com este novo recurso nós vamos implementar os nossos atendimentos, consultórios, cardiologia”, anuncia o Frei José Carlos Pestana, coordenador do espaço.

Com cerca de 130 profissionais entre médicos, psicólogos, odontólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, a instituição conta ainda com um laboratório de análises clínicas e um centro de fisioterapia. ”Esta parceria é fundamental. Quanto mais parcerias, melhor fica o atendimento. Aqui não é cobrado nada, desde o café da manhã até o almoço”, informa Dona Maria de Nazaré, usuária do Centro.

Além da presidente da Alap, Dep. Alliny Serrão (União), estiveram presentes no ato de assinatura do Terno, os deputados Diogo Senior (MDB), Lorran Barreto (PSD), Fabricio Furlan (Rede), Jesus Pontes (PDT), Telma Nery (Cida), Delegado Inácio (PDT), Rodolfo Vale (PCdoB), Dayse Marques (SDD) e Rayfran Beirão (SDD).

Texto: Rudson Pinheiro Soares
FOTOS: Heider Torres – Dircom/Alap

Na terça-feira, 12, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), instalou a Comissão Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização das Concessões de Serviços Públicos do Amapá. A comissão especial tem como objetivo realizar o acompanhamento e a fiscalização dos serviços públicos prestados ao estado.

A primeira reunião ordinária teve como principais pautas a instalação e concessão especial parlamentar para acompanhamento e fiscalizações das concessões de serviços públicos do amapá, eleição do presidente, vice-presidente e relator, discussão e deliberação acerca do tema relevante para a comissão especial.

Um dos pontos discutidos pelos parlamentares é a questão do aumento da tarifa de energia elétrica dos consumidores do Amapá. O deputado estadual Rodolfo Vale, membro da comissão, busca soluções para que o reajuste não ocorra.

“É uma missão grande a ser enfrentada a partir da instalação dessa comissão, isso vai exigir muito da Alap como um todo, mas em especial a essa comissão. Já na próxima semana teremos uma reunião com o diretor-presidente da Aneel”, garante o deputado.

Membros da Comissão Parlamentar

Deputado estadual Roberto Góes, presidente,

Deputado estadual Delegado Inácio, vice-presidente;

Deputado estadual Lorran Barreto, relator.

Também fazem parte da comissão os deputados estaduais Rodolfo Vale e Dr. Victor Amoras. E como suplentes a comissão terá o deputado Jory Oeiras e Edna Auzier.

Assessoria de comunicação

O município de Porto Grande recebeu atenção especial do deputado Júnior Favacho (MDB). Nos últimos meses o parlamentar apresentou proposituras para atender demandas importantes da população portograndense. As ações vão de pedido para reforma de escola, a estruturação do escritório do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) no município, informações sobre a construção do Hospital Regional de Porto Grande e até a implantação de novos cursos no polo de Porto Grande do Instituto Federal do Amapá (Ifap).

“Essas proposituras são frutos da atuação do nosso mandato no município. Caminhamos no sentido de estarmos cada vez mais próximos da população, e em Porto Grande isso não é diferente. No final de agosto, estivemos com o nosso Gabinete Itinerante Móvel no município, conversando com as pessoas e ouvindo as principais demandas e os desafios enfrentados pelos portograndenses. Dessa ação, saíram várias ideias que estamos implementando com o objetivo de melhorar a saúde, a educação, o acesso a serviços públicos e o desenvolvimento econômico”, afirmou Júnior Favacho.

Uma das proposituras destacadas pelo deputado foi o Requerimento 2596/2023, que pede à Secretaria de Estado de Educação (Seed) a reforma completa da Escola Estadual Florença Torres de Araújo, localizada no Distrito de Cupixi. De acordo com Júnior Favacho, atualmente o prédio conta com sinais claros de desgaste que colocam em risco a integridade dos alunos e afeta negativamente a qualidade do processo educacional.

“Estamos cobrando da secretaria a correção de danos estruturais sofridos pela escola, como a recuperação de telhados, reforço de paredes, pintura e renovação de sistemas elétricos e hidráulicos. Além disso, para que os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade, solicitamos também a aquisição de recursos pedagógicos modernos, como equipamentos tecnológicos para as salas de aula, laboratórios bem equipados e uma biblioteca diversificada e atualizada”, listou o parlamentar.

Ainda na área da educação, o deputado apresentou uma indicação ao IFAP para que implemente os cursos de técnico em mineração, geologia e engenharia de minas no Polo do instituto em Porto Grande. “A ideia é aproveitar todo o potencial mineral que essa região oferece. Precisamos formar profissionais qualificados para atuar nessas e suprir a demanda do mercado local. A chegada desses cursos pode ser importante para gerar emprego e renda para a população portograndense”, avaliou o deputado.

Já na área da saúde, Júnior Favacho apontou a demora na construção do Hospital Regional de Porto Grande como um dos grandes problemas enfrentados pela população. O parlamentar apresentou o Requerimento 2553/2023 à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informações sobre início do funcionamento da unidade hospitalar. Com obra iniciada em abril de 2018, o hospital terá a função de oferecer atendimentos ambulatoriais não apenas para a população de Porto Grande, mas também para moradores de municípios localizados no centro-oeste do estado.

À Sesa, o deputado também solicitou uma reforma na estrutura física do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Porto Grande. “O prédio necessita de reforma na sua estrutura. O serviço em Porto Grande nunca entrou em funcionamento, e, por isso, a estrutura predial foi se desgastando com o tempo. Pedimos que a realize essa reforma e equipe o Samu com equipamentos e um corpo profissional adequado para que esse serviço possa atender a população de Porto Grande e da região”.

Produção Rural

Atual presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Júnior Favacho também apresentou proposituras para beneficiar o setor produtivo de Porto Grande. Uma delas foi o requerimento 2607/2023, que pede à direção do Rurap que equipe o escritório do órgão no município. O parlamentar explicou que o prédio onde os servidores do instituto desenvolvem suas atividades não possui estrutura adequada. Para atender as demandas da população. Ele solicitou ainda que o Rurap realize capacitação com seus servidores.

No que diz respeito aos problemas de fornecimento de energia enfrentados pela população, Júnior Favacho explicou que apresentou o requerimento 2551/2023 solicitando à CEA Equatorial, em colaboração com a Prefeitura de Porto Grande, que realizasse uma ação conjunta para atualização cadastral e busca ativa dos moradores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do município. Esses moradores têm direito a benefícios como a Tarifa Social de energia elétrica, que oferece descontos ou isenções de algumas taxas aos beneficiários.

Assessoria de comunicação

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) aprovou por unanimidade na terça-feira, 12, dois projetos de lei ordinária (PLOs), bem como, em comemoração ao Dia do Administrador, promoveu entregas de moções de aplauso a profissionais da área com atuação no Amapá.

As aclamações e as homenagens se deram na 65ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, que contou coma a presença de 17 parlamentares.

Uma das matérias aprovadas, o PLO 0034/23-AL, de autoria dos deputados Jaime Perez (PTB) e Kaká Barbosa (PL), declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá.

Já o outro texto aclamado, o PLO 127/23-AL, proposto pela Dep. Alliny Serrão (União), declara de utilidade pública a Escola de Samba Solidariedade – Associação Recreativa Império de Samba Solidariedade.

O título de Utilidade Pública assegura aos agraciados direitos e vantagens, conforme legislação vigente. As duas matérias seguem agora para o gabinete do governador Clécio Luís, que poderá sancioná-las, vetá-las ou vetá-las parcialmente.

Moções de Aplauso

Durante a Sessão a Alap, em atividade alusiva ao Dia do Administrador, comemorado em nove de setembro, promoveu as entregas de moções de aplauso a profissionais da área com atuação no Amapá. ”Agradeço a Assembleia Legislativa e a Deputada Aldilene Souza. Esta moção é extensiva a todos os profissionais de administração, bacharéis, tecnólogos e técnicos”, diz Almir Sebe, um dos homenageados, presidente do Conselho Regional de Administração do Amapá.

Proposta pela Dep. Aldilene Souza (PDT), a ação homenageou 15 administradores, entre os quais, seis parlamentares. ”São profissionais que muito contribuíram ou contribuem com o estado do Amapá”, frisa a deputada.

Texto: Rudson Pinheiro Soares
FOTOS: Dircom/Alap

Nesta quinta-feira (14), o senador Randolfe Rodrigues anunciou nas redes sociais que irá acionar a justiça para barrar o aumento tarifário de 44,41% na conta de luz do amapaense. A Aneel anunciou consulta pública depois que a distribuidora Equatorial Energia apresentou a revisão tarifária. O alto percentual seria para compensar os investimentos na melhoria da distribuição de energia no Amapá.

O senador Randolfe afirma ainda que irá convocar os diretores da Aneel para comparecerem ao Senado Federal e prestarem esclarecimentos sobre o reajuste, considerado o maior da história. “A forma com que a Aneel tem tratado os amapaenses, pelo menos desde 2020, não pode e não será tolerada por nós! Há muito temos denunciado esse descaso para barrar os imorais reajustes.”, enfatizou Randolfe.

Assessoria de comunicação

O prefeito de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro, prestigiou, na quarta-feira (13), no Sambódromo de Macapá, o Desfile Cívico estudantil, “Amapá 80 Anos” de 13 de Setembro, realizado pelo Governo do Amapá, em comemoração aos 80 anos da criação do Território Federal do Amapá. O evento contou com a presença do governador Clécio Luis,

Compareceram ao desfile todos os chefes ou representantes das esferas de poder no Estado. Prestigiaram a celebração a sociedade civil organizada e imprensa.

Com o tema “Amapá 80 Anos”, mais de 4 mil de estudantes, de 57 escolas da rede estadual, desfilaram no Sambódromo de Macapá. O evento marcou a retomada do tradicional desfile cívico na avenida Ivaldo Veras, resgatando a importância histórica do Amapá.

Durante a programação as unidades de ensino participantes apresentaram características culturais e sociais do povo amapaense. A comemoração relembra e celebra o processo de formação política do Amapá, desde a criação da capitania do Cabo Norte, passando a Território Federal, até a transformação em estado.

“Esse é o resgate da nossa história, das nossas origens. A memória é fundamental para qualquer sociedade e parabenizo o governador Clécio Luís e sua equipe pela realização do desfile que preserva nossas tradições culturais”, frisou Bruno Mineiro.

Assessoria de comunicação